sessao nº 58

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 58e Ordfnírla da 1l Sessão Lêglslatfira da l93 Legilslaürra
Identificação Básica: Típo de Sessão: Ordiniíria ; Aberhrra: 151O912025 - 14:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 16:10
Mesa Dlretora: Fresidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice'Presidente: Silmar Gallina /
PSDB ; Primeiro Secretario: Pedro Tu6o Filho / PP ; Segrundo Secretiário: Marcos Folador
/ PT ; Segrunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Ltsta de Pnesença na Sessão: Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro IPL; Cidão / PODE ;
Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo IPL; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de
Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tirfão Filho / PP ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Correa / PV
Justlficatlvas de Ausênclas na Sessão: Aline Biezus / AUSENTE ; Nildo Gas / LICENÇA
MEDICA
Expedtentes: O1. ABERTITRA DA SESSÃO: Na 4270 - Aos guinze dias de setembro de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Belffio-P& sob a Presidência do Vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITIJRA DE t Ir[ TRECHO gÍgttCO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Emanuel Venzo para pr,oceder a leitura. 03. IJITLTRA E VO1f,AçÃO
DA áfA DA SESSÃO AÀÍTERIOR: Em discussão a Ata ns 4269 da 574 Sessão Ordinária
de 2025, não houve manifestações e
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA§
em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO
Ne52nO25: Altera a redação da Lei Municipal ns 4.567, de 25 de maio de 2018, que cria
Programa Família Acolhedora no Município de Francisco Belffio, adeguando a
nomenclatura para "Serviço Família Acolhedora", e dá outras proüdências. MOÇÃO DE
API.A,USOS N9 2812O25: UOÇÃO DE API.AUSOS à TAçA DAS ATLETICAS
BEUTRONENSES CIAB). REQUERIMENTO No 4O712O25: REQUERER que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando inforrraçôes, de acordo com o Art.
3o da Lei Municipal 1e 3.906/2011, acerca da atual composição do Comitê Gestor
Municipal, bem como esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas para assegrurar
o cumprimento integral da referida legislação. REQUERIMENTO Ne 4A8fiO25:
REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando as segruintes
informações acerea da aplicação da Lei Federal nc 10.63912003, gue torna obrigatorio o
ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de
ensino: l. Como está sendo implementado o disposto na Lei nq 10.639/2003 nas escolas
municipais? 2. Quais conteúdos, projetos e aüüdades específrcas têm sido desenvolvidos
em cumprimeuto à referida legislação? 3. Há formação continuada para professores e
servidores da rede municipal voltada à temática da educaçáo das relações étnico-raciais?
4. Quai:s materiais didáticos ou paradidáticos têm sido utilizados para assegurar a
abordagem da história e cultura afro-brasileira nas diferentes etapas de ensino? 5.
Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades representativas para o
fortalecimento da educação antirracista no município? REQUERIMENTO Ns
4O912O25: REQUERE& que seja enúado convite ao Senhor Gerlnilson de Freitas Lima,
coordenador da Biblioteca Pública de Francisco Beltrão, para que compnreça a esta Casa
Legislativa em data a ser agendada, a frm de apresentar e explanar sobre o Protocolo
Antirracista para as Escolas Municipais, do qual estiá à frente, tornando Francisco Beltráo
município pioneiro na iniciaüva. REQUERIMENTO Na 410/2025: REQUERER, que seja
enviado convite a professora Dra. Carolina Panis, docente e pesquisadora da Universidade
Estadual do Oeste do Parauá (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, para comparecer à
tribuna desta Câmara Municipal, em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar e
esclarecer à comunidade acerca do andamento de suas pesquisas cientÍfrcas gue
Rua Tenente Camarga,2L73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601
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relacionam a exposição a agrotóxicos ao aumento do risco e à agressividade do câncer de
mama em mulheres agrricultoras. tNOtCeçÃO No 57812O25:INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que seJam realizadas obras de pavimentação
asfáltica na Rua Verê, no bairro Sadia. INDICAÇÃO Ns 579/2025: INDICA& ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos para implantação do
Programa "IPTU Premiado", com o objetivo de incentivar o pagamento pontual do
imposto, premiando os contribuintes gue estiverem em dia com suas obrigaçôes fiscais.
INDICAÇAO Ns 580/2025: INDICAR ao Poder Execuüvo Municipal, por meio do setor
competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos técnicos para a implantação
de um semáforo ou de uma faixa elevada de travessia de pedestres na Avenida Presidente
Getúlio Vargas, esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairo São Migruel. INDICAÇÃO
No 581/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implantação
um semáforo na Rua Carneiro Neto, esguina com a Rua Niterói, nas proximidades da
antlga APAE. tNplCAÇÂO Ne 582/2025: INDICAR, após ouvido o plénário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando a pintura das faixas de sinalizaçáo
üária e das ruas na Comunidade do KM 20, especialmente no entoÍno da Escola
Municipal. TNDICAÇÃO Na 583/2025: INDICAR ao Departamento Beltronense de Trânsito
- DEBETRAN que sejam realizados estudos técnicos e iotervenções para melhoúa da
sinalização de trânsito no Bairro Agua Branca, especialmente no Loteamento Alto da
Conguista e em suas proximidades. Solicita-se a instalaçáo de placas de "Pare",
"Preferencial" e demais silaliz6çSes verticais e horizontais necessárias, tendo em üsta
que dlversas ruas da regiáo não possuem sinalização adeguada, o que gera confusáo entre
motoristas e pedestres, auúentando o risco de acidentes.- INDICAÇÃO Na
58412O25: INDICAR" ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, que
proceda estudo técnico e posterior instalação de faixa elevada para travessia de pedestres
na Rua Goiás entre o ginásio e a pista de atletismo. INDICAÇAO Ne 585/2025: INDICA&
após ouúdo o plenário, ([ue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que, por
meio do setor competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Dileta Sostef,,
localizada no bai:ro Miniguaçu. INDICAÇAO Ne 58612O25: INDICAR ao Poder Execuüvo
Municipal, por meio do setor competente, que proüdencie com máxima urgência a
pavimentação asfálüca na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia.
INDICAÇAO Na 587/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, através do setor
competente, realize estudo de impacto financeiro e elabore projeto visando a
implementação progrressiva de salas sensoriais de regulação em todas as instituiçôes de
ensino da rede municipal, compreendendo tanto os Centros Municipais de Educação
Infanül (CMEIs) guanto as Escolas Municipais. INDICAÇAO Ns 5BB/2025: INDICAR ao
Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na ciclovia da Avenida Santo
Fregonese e da Rua Curitiba, com especial atenção à reútalização da pintura, instalação
de tachões, refo;ço na sinalização de trânsito e melhorias na paúmentação das referidas
vias. INDICAçÃO No 589/2025: INDICAR, ao Execuüvo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de paümentação asfiáltica nas ruas Victor
Comparella, Primo Alexandre Gambirazzi, Henrique Gondaski, Hiolanda Tibolla Luza, e
Leopoldo Vicente Pinto, todas no loteamento Perin. INDICAÇÃO Na 590/2025: INDICAR,
após ouvido o plenário, (Iue seja encamÍnhado oficio ao Executivo Municipal, para gue seja
realizado revitalização na pista de caminhada no-Pargue Alvorada, incluindo reparos no
piso, pinturas e demarcação de faixas. INDICAÇAO Ne591/2025: INDICAR ao Execuüvo
Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas obras de melhorias
na quadra esportiva da Escola Municipal Epitácio Pessoa - Seçáo Jacaré, localizada na
antiga constmção escolar, incluindo a instalação de cobertura, adequação do piso,
implantaçáo de sistema de drenagem e demais intervenções necessárias para que o
espaço possa ser utilizado de forma adequada e segura pelos alunos, professores e pela
comunidade escolar. INDICAÇÃO Na 592/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal,
que seja incluída no cronograma de asfaltamento do município a Rua Giocondo Felipe,
visando a melhoria das condiçôes de tráfego, segiurança viária e qualidade de vida dos
Rua Tenente Camargo,21,73, Centro - FITANCISCO BELTRAO PRTel.:
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moradores da localidade. ntOtCeçÃO No S93/202S: INDICAR ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, estudos
visando à implantaçáo de uma faixa elevada para travessia na Rua General
Osório, em frente à empresa Inova QuÍmica, no baimo Cango. INDICAÇÃO Na
59412025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando a neconstrução da casinha da coleta do lixo na Comunidade do Ktn
20, tendo em üsta que a estmtura existente foi dernrbada e até o momento não foi refeita. Formulário de inscrição tribuna liwe: Excelentíssimo senhor presidente da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná. Eu, João Paulo da Rocha,
residente do município Francisco Beltrão, venho respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer minha inscrição para o uso da tribuna livre na sessão ordinária a ser
realizada no próximo dia 1.5 às 14 horas nessa Egrégia Casa de Leis. O tema abordado
será: O envelhecimento da população; O papel da sociedade e da gestão pública nesse
processoi Apresentação da UNAII e o que ela representa nesse processo. Francisco
Beltráo, 9 de setembro de 2025. Joáo Paulo da Rocha, reguerente. Oficio do gabinete ne
3B4DO25: Assunto: encaminhamento da resposta das Indicações: ne 55512025, ns558/2025
e n0545/2025. Oficio do gabinete ns 385/2025: Resposta ao Reguerimento ns 36912025,
que solicita informações acerca da adoção de providências necessárias para melhorias na
estrutura da farmácia municipal localizada no baimo São Migruel, tendo como prioridade a
instalação de uma porta na cozinha da unidade, adequação ou substituição de um tapete
na entrada principal da farnácia, suporte para armazenamento da mangueira de uso
externo. Oficio do gabinete ia 38712025: Resposta ao Senhor Vereador Policial
Oberdan, encaminhamento da Resposta do Requerimento 1a 37412025 que solicita
informações sobre o restaurante comunitário. Offcio ns 1612025: Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Senhor presidente, em atendimento a indicação aa 56712O25, ao gabinete
do vereador Marcos Folador, encaminho e a essa SMMA-BEA por Vossa Excelência, que
solicita poda dos pinos da reserva dos Pinheiros no bairro Terra Nossa informações gue: I
- Aquela referida área ocupada encontra-se em uma área de reserva legal do imóvel com
vegetaçáo majoritariamente de pinos. (espécie exóüca e invasora). 2 - Em outras
oportunidades, já realizamos em parceria com a zeladoria o corte raso de algiuns
indivíduos dessa espécie gue oferecios em algrumas ediflcações ocupadas na área.
Acreditamos ser necessárias pontuannos os locais e guais árvores dessa espécie depende
de intervenção em caráter especial, justificamos por risco de comprometer a integridade
dos ocupantes da área. Ficamos à disposÍção a quaisquer informações nesse
senüdo. Atenciosamente, Antônio César Soares, Secretaria Municipal de Meio Arnbiente e
Bem-Estar Animal. Oficio na 1512025: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor
Presidente, em atendimento ao requerimento na 37812025 do gabinete da Vereadora
Anelise Mam, encaminhando a essa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Vossa
Excelência informamos que:l - A limpeza e manutenção do Parque Lago das Tores e o
acondicionamento dos resíduos públicos gerados naquele local é de responsabilidade da
zeladoria. A disposição de vidros ainda vem ocorrendo pela população, mesmo sendo
orientado que o anügo PEV foi removido o local. 2 - Informamos ainda que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente já tramitou o processo de compra de novos PEVs para o
acondicionamento de vidros em bombonas de 250 L que estão instaladas em pontos
estratégicos da cidade, inclusive na nas áreas de pargues. 3 - Quanto às
ações perrranentes para conservaçáo de espaços públicos, ressaltamos que as ações da
educação ambiental desenvolvidas pelo município, através da secretaria, em parceria com
a Secretaria de Educação, também tratam desse tema, orientando para gue
desenvolvamos uma cultura do cuidado, dos bens e eguipamentos públicos.
Nos Colocamos à disposição para maiores informações nesse sentido. Antônio César,
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal. 05. GRAÀIDE
HXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06.
ORDEM DO DIA: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei na 39/2025 de
autoria do Poder Executivo; Frimeiro turno de discussáo e votação do Projeto
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FR ANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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4Ol2O25 de autoria da Vereadora Aline Biezus; Moção de Aplausos no 27 5 autoria
do Vereador Fenrando Misturini; Requ.erimentos ns 401,402,403,404,405 e 4O612O25;
Indicações ns 575,576 e 57712O25. 07. EKPLICAÇOES PESSOAIS: 0 Presidente Cidão
esclareceu que a responsabilidade pelo conteúdo de údeos, fotos e informações
apresentados durante as explicaçôes pessoais é exclusiva do vereador inscrito para uso da
palawa. Mesmo gue isso ainda não esteja formalmente previsto no regimento interno, a
presidência já adota esse entendimento e pede atenção dos vereadores nesse sentido,
especialmente após um questionamento ocorrido na semana. Ele reforçou que o regimento
está em processo de atualização e que esse ponto será incluído formalmente. Por fim,
colocou a presidência à disposição para eventuais esclarecimentos. O vereador Silmar
Gallina iniciou sua fala manifestando alegria pela presença dos idosos da UNAII na
Câmara, destacando a importância da explanação do professor João e enaltecendo a
sensibilidade do presidente Cidão, especialmente pela criação da Procuradoria da Pessoa
Idosa. Ressaltou a responsabilidade que assumiu ao representar o legislativo nas pautas
ligadas à pessoa idosa e aârmou o compromisso da Câmara com ações de valorização
dessa população. Anunciou a realização do primeiro evento ofrcial da Câmara em
comemoração ao Dia Internacional da Pessoa ldosa, inicialmente previsto para 1o de
outubro, mas remarcado para 9 de outubro, em razão de compromissos da deputada
Leandre em Foz do Iguaçu. Destacou que o evento terá náo só momentos festivos, mas
também caráter fonnativo e educativo. Comentou também o desequilíbrio de participação
entre homens e mulheres na UNAII, destacando a importância de envolver mais homens
nas atiúdades e refletindo sobre os motivos disso. Por fim, comemorou a üabilização de
recursos üa deputado Traiano, no valor de R$ 1..570.000,00 para asfaltamento do trecho
entre a Icavel e o calçamento que segue ao Quibebe. Após longa espera por liberações e
licenciamento ambiental, anunciou gue a obra foi frnalmente licitada marcando
Oberdan iniciou sua fala parabenizando o vereador Silmar Gallina por sua empolgação
destacou o trabalho constante do deputado estadual Ademar Traiano, enaltecendo
contribuição com recursos e apoio ao município
importância de somar forças com todos os deputados
de Francisco Beltrão. Reforçou
estaduais. Agradeceu a presença dos
Ídosos da UNATI, reconhecendo a importância do trabalho realizado por eles e reafirmou o
compromisso de valorDação da pessoa idosa. Infonnou que participará da Conferência
Estadual de Políticas Públicas para ldosos, nos dias 10 e 2 de ouhrbro, em Foz do Iguaçu,
ao lado do vereador Silma4 e que pretendem levar a UNATI para essa conferência,
pautando sua importância em nível estadual. Destacou o sucesso do evento promoüdo
pela Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do Paraná (PMSul), da qual é
presidente, com mais de 1.000 pessoas presentes e sem incidentes. Agradeceu os
vereadores e a população pelo apoio e participação. Relembrou um episódio pessoal de
1998, quando sofreu um acidente em serviço e teve que arcar com o custo da üatura,
ilustrando a importância dos recursos arrecadados. Adiantou que a PMSuI vai reativar o
Clube Proerd e realizar projetos sociais voltados à comunidade, incluindo pessoas idosas.
Mencionou a desünação de R$ 1 milhão por meio do deputado Traiano para infraestruh.rra
do espaço da associação. Convidou vereadores e lideranças comunitárias para se somarem
à iniciativa. Parabenizou a vereadora Anelise pela proposta voltada ao atendimento
psicológico, apoiou a iniciativa e se colocou à disposição para ajudar a articular com o
Executivo. Também elogiou o trabalho do presidente Cidâo pela atenção à iluminação
pública, que traz segurança e valoriza os espaços urbanos- Sugeriu gue os vereadores
participem da defrnição dos locais prioritarios para a PPP da iluminação. Finalizou
convidando os colegas e a população para a audiência pública sobre o transporte coletivo,
que ocorrerá na quarta-feira, e destacou que, embora idosos tenham gratuidade, o sewiço
precisa manter gualidade, pois é custeado por toda a sociedade. Encorajou a ampla
participação da comunidade e das associaçôes de idosos. O vereador Emanuel Venzo
iniciou sua fala agradecendo a presença dos representantes da UNATI, especialmente ao
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professor João, pelo trabalho desenvolvido junto à população idosa. Comprometeu-se em
apoiar a entidade, inclusive sugerindo que leis anterionnente ignoradas sejam
reapresentadas nesta legislahrra para votaçáo e cobrança ao Executivo Municipal.
Enfatizou a importância de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, criticando
duramente casos de comrpção gue afetam diretameote os aposentados e defendendo a
união popular para lutar por uma aposentadoria digma. Em segruida relatou sua
participação na cerimônia de aniversário do destacamento dos Emhaixadores do Rei, na
Igrreja Batista Betel, destacando o trabalho social e educativo com crianças e jovens,
voltado ao respeito, fé e cidadania. Mencionou também que o girupo irá colaborar na
revitalização de uma quadra no bairro Padre Ulrico, em uma ação conjunta com seu
mandato. Aproveitou para elogiar a atuaçáo de outros destacamentos, como o da Igireja
Quatro Fases, e incentivou a continúdade desses projetos. Posteriormente, relatou visita
ao campeonato de futsal na Escola Oflcina AdelÍria Meurer; organizado em parceria com o
SEJU, e criücou as condições precárias do ginásio, chamando atenção para crianças
praticando esporte descalças, o que, segrundo ele, evidencia a necessidade de
investimentos. Comprometeu-se em buscar necursos por meio de indicações e apoio de
deputados. Emanuel também destacou seu esforço para dilmlgar a audiência pública sobre
o transporte coletivo, marcada para quaúa-feira, dia 17, mencionando que percorreu
diversos pontos da cidade colando cartazes para convidar a população. Defendeu que os
usuários precisam participar ativamente do debate, já que muitos reclamam nas redes
sociais, mas não comparecem guando há espaço real para discussão. Lembrou que o atual
contrato do transporte público esüí próximo do fim, o que reforça a urgêacia da dlscussão
sobre melhorias na frota e no serviço. Na parte final de sua fala, abordou o tema do
srtremismo poUtico, citando o caso do aüvista conservador Charlie Kir§ que, segTundo ele,
foi morto por um mütante de esquerda nos EUA durante um evento universitário.
Emanuel criticou a mídia poq, em sua visão, rotular consenradores como extremistas e
exaltou os valores que Kirk defendia, como a família, o crisüanismo e a pátria. Mostrou
údeos que, segrundo ele, demonstravam a comemoração da morte do ativista por parte de
adversários políticos, reforçando seu discurso sobre a intolerância de setores da esquerda.
Encemando, criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontamdo que quatro
dos cinco ministros que o julgaram foram indicados por partidos de esguerda, o que, em
Marcos Folador iniciou sua fala agradecendo a presença dos eshrdantes e acadêmicos da
UNAII, destacando a importância do trabalho realizado pela instihrição. Reconheceu a
atuação voluntária da Unioeste, que cede professores e estrutura para os cursos, e
reforçou a necessidade de o poder público se aproximar e oferecer contrapartidas, como o
transporte para os alunos, garantindo a permanência e ampliação desse sewiço essencial
à populaçâo idosa. Na sequência, reforçou o convite para a audiência pública sobre o
transporte coletivo urbano, que ocorrerá na quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal.
Lemhrou que o contrato de concessão do senriço se encerra neste ano e que é
fundamental ouvir a populaçáo para defrnir as prioridades do novo contrato. Infonnou que
um questionário online foi disponibilizado, recebendo mais de 110 respostas, com
sugestões sobre pontos como rotas, horários, valores e infraestrutura. Destacou que o
objetivo da audiência é transformar essas demandas em ações concretas para a nova
licitação do transporte público. O vereador também abordou o pedido de requerimento
feito por ele e outros colegas sobre a poda das árvores na ocupação do Pinhoz, alertando
para o risco de queda de galhos e possíveis acidentes. Solicitou que, caso o município não
tenha autoridade direta para intervir, sejam feitos os devidos encaminhamentos ao
Ministério Público ou ao IAI (Instihrto Ágrua e Terra), uma vez que as iárvores em questão
são invasoras e precisam de atenção urgente. Marcos Folador encerrou sua fala
abordando o tema do extremismo político, f,azendo um contraponto direto ao discurso do
vereador Emanuel Venzo. Criticou o uso pafiidrírio e ideológico de temas importantes,
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ressaltando que votar contra projetos gue beneflciam toda a população apenas por
rivalidade políüca também é uma forma de extremismo. Defendeu que a ahração
parlamentar deve sempre priorizar o bem coleüvo e não interesses ideológicos ou
pessoais. Como exemplo de extremismo ocorrido no Brasil, citou o assassinato de Marcelo
Arnrda, ocorrido em Foz do Igruaçu em 2O22, durante a comemoração de seu aniversário
com temática políüca, mostrando que a violência política não é exclusividade de um
espectro ideológico. Alertou para os perigos dos discursos de ódio, que podem inflamar a
sociedade e levar a tragédias. Finalizou defendendo a pluralidade de opiniões, a
democracia e a responsabilidade no discurso público, destacando que os vereadores
devem trabalhar pgra o bem comum, e não em busca de visibilidade em redes sociais.
08. PARTICIPAçÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de conúdados na
presente Sessáo. 09. TRIBUNA LwRE: Durante o uso da Tribuna Livre, o Sr. João Paulo
da Rocha cumprimentou o senhor presidente e os demais vereadores, solicitando
paciência para apresentar uma explanação sobre o tema do envelhecimento populacional,
com foco nos impactos globais, nacionais e, especialmente, em Francisco Beltrão. Iniciou
destacando dados da ONU que apontam o crescimento exponencial da população idosa no
mundo e a necessidade urgente de políticas públicas voltadas a esse púbüco. Ressaltou
que o Brasil, assim como a França e outros países, enfrenta um rápido processo de
envelhecimento e, no caso brasileiro, sem o devido pneparo em áreas como saúde,
previdência e infraestnrtura. Apresentou dados do IBGE sobre o crescimento da população
idosa no Brasil, que atualmente ultrapassa 33 milhões de pessoas, com tendência de
representar 25o/o da população até 2O4O. Também destacou que a expectativa de vida vem
aumentando, podendo chegar a 83,9 anos até 2070. Em relação a Francisco Beltrão,
demonstrou, com dados estatísticos, que a cidade segrue essa tendência nacional, com
crescente número de idosos, especialmente mulheres, e frisou a necessidade
preparação para atender essa nova realidade demográfica. O foco principal de sua fala
a apresentaçáo da UNAfl (Universidade Aberta da Terceira Idade), projeto desenvolüdo
pela Unioeste desde 2016 em Francisco Beltrão, que oferece o curso de "Ciência do
Envelhecimento Humano" para pessoas com 60 anos ou mais. Ressaltou que o projeto visa
proporcionar conhecimento, socialização, autoestima, bem-estar e envelhecimento ativo
aos idosos, sendo uma iniciativa inclusiva, sem distinção de escolaridade ou classe social.
Destacou os benefícios cognitivos, emocionais e sociais do prognama, assim como sua
importância na prevenção de doenças como depressão e Alzheimer. Apelou para gue o
Poder Icgislativo e o Executivo do município apoiem o projeto, principalmente no
transporte dos idosos até a universidade, conforme já ocorre em municípios da região,
como Santa Isabel do Oeste, Enéas Marques e Tapejara, onde as prefeituras são parceiras
diretas da UNAT. Reforçou que o apoio do município é essencial e não envolve custos
signiflcativos, apenas o encaminhamento e acompanhamento dos idosos. Finalizou sua fala
pedindo o engajamento dos vereadores na construçáo de políticas públicas efetivas para
os idosos e sugeriu a retomada de um anteprojeto de lei apresentado por ele
legislatura anterior. Também destacou a participação da OAB, por meio da Comissão de
Direito do ldoso, que assumiu o compromisso de apoiar essa causa. O presidente da Casa,
vereador Sidão, parabenizou o Sr. João Paulo pelos trabalhos desenvolvidos junto à UNAII,
agrradeceu pela presença e destacou a importância do tema. Reforçou ainda que a Câmara
Municipal já criou, neste ano, a Procuradoria do Idoso, e manifestou sua conflança de que
o vereador e procurador Silmar Galina irá se inteirar do assunto e defenderá essa pauta
junto ao Exeéutivo Municipal. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do início da
ordem do dia o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a
realização das votaçôes de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a
possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem
de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, flcou
acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico,
observando-se o quórum regimental de maioria simples.Projeto de Lei no 3912O25: O
vereador destacou que o Projeto de Lei no 39/2025 está alinhado com diretrizes federais e
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com outros planos municipais, como o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que também se encerra este ano e precisa ser reelaborado. Ele ressaltou a
importância de gue o futuro Plano Municipal de Educação, que será construído após a
prorrogação proposta pelo projeto, seja elaborado de fonna ampla, democrática e
participativa. Folador sugeriu que o Executivo promova audiências públicas e garanta a
participação da sociedade na atualizaçáo do plano para os púximos 10 anos, levando em
conta avanços e novos desafios na área da educação.Projeto de Lei ns 4O12025, de autoria
da Vereadora Aline Biezus: O vereador Bruno Savarro reconheceu a importância do tema
abordadopeloprojeto-aconscientizaçâoeocombateàviolênciacontraamulher-e
elogiou a boa intenção da proposta. No entanto, apontou diversas preocupações quanto à
constitucionalidade e à üabilidade do texto original. Bruno Savarro destacou que a
obrigatoriedade de exibição de údeos em eventos públicos e privados pode invadir
competências legislaüvas exclusivas da União, especialmente no que diz respeito à
comunicação social, classifrcação indicativa e liberdade econômica, conforme previsto na
Constituição Federal. Tâmbém questionou a amplitude da expressão "eventos
particulares", alertando para riscos de interpretaçáo excessiva, além de possíveis
impactos sobre a liwe iniciativa e os custos de implementação. O vereador mencionou o
precedente da ADI 5140 julgada pelo STE, que invalidou lei semelhante no Estado de São
Paulo, reforçando o argTumento da inconstitucionalidade. Outros pontos críticos
mencionados foram a falta de clareza sobre quem produzirá e custeará os vídeos, riscos de
uso políüco das peças e a insegurança jurídica causada pela previsáo de penalidades sem
regulamentaçáo deflnida. Como alternativa, Bruno Savarro sugeriu a reformulaçâo da
proposta, com foco em campanhas de adesão voluntiíria, incentivos (como selos e
benefícios flscais), meios alternativos de divulgação e vedação expressa ao uso político nos
conteúdos. Por fim, propôs o pedido de retirada do projeto por 30 dias, para gue seja
possível apresentar uma emenda substitutiva ou um novo projeto dentro dos limites legais
e com maior viabilidade de aplicação. Requerimento \s 4OZ|2O25: A vereadora Mara
Fornazari Urbano, destacou a dificuldade enfrentada na articulação enüe os órgãos
responsáveis quanto à solicitaçâo de poda de pinus em uma área de ocupação,
evidenciando um descompasso na comunicação e na execução das açôes necessárias. O
objetivo do reguerimento, segundo Mara Fornazari Urbano, é buscar diálogo direto com o
Ministério Público, por meio da promotoria responsável pelo meio ambiente, para
esclarecer a situação e entender em que estágio está o processo, especialmente no que diz
respeito à possibilidade de compensação ambiental. A Vereadora argumentou que, por se
tratar de uma área de reflorestamento com pinus 
- 
e não de mata naüva 
-, 
a justifrcaüva
para a proibição do corte pode ser revista. A vereadora também mencionou que a área em
questão, por estar afastada do rio, tem características que a diferenciam de outras não
passÍveis de regrularizaçâo, e acredita que o diálogo com o Ministério Púb1ico pode ser um
passo importante para üabilizar encaminhamentos mais concretos e efetivos para a
regularização e manejo da área. Requerimento na 4O4l2O25z O vereador Silmar Gallina
relatou üsita realizada, junto com a Vereadora Maria de Fátima, à Farmácia Municipal
localizada na Rua Alagoas, no bairro Alvorada. Ele destacou gue a unidade apresenta
problemas estruturais antigos, especialmente relacionados à falta de acessibilidade,
situação já apontada em mandatos anteriores. Silmar Gallina ressaltou que a farmácia
atende a toda a população, mas em especial aos moradores dos bairros Alvorada e Nossa
Senhora Aparecida, onde há gnande número de idosos. A ausência de condições
adequadas de acessibilidade compromete a segrurança e o conforto desses usuários,
aumentando o risco de acidentes. Diante disso, o vereador solicitou ao Execuüvo que tome
as providências necessárias para a melhoria da estnrtura fisica do local, com foco na
acessibilidade e segurança dos munícipes que buscam atendimento na unidade.
Requerimento ns 4O612O25: O vereador destacou a obrigatoriedade da realização de
audiência pública no processo ds atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da
Câmara. Ressaltou a importância de dar celeridade ao processo e sugeriu que o
presidente da Casa, juntamente com os vereadores, já deflna uma data para a audiência,
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Rua Tenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601
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de forma a respeitar os prazos legais, especialmente o intervalo mínimo de 15 dias exigido
antes da votação.Indicação no 57512O25: A Vereadora Anelise Marx apresentou a
Indicação ne 57512O25 solicitando gue a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos
para implantar um ambulatório de atendimento psicológico por linre demanda em
Francisco Beltrão. A proposta visa atender grrahritamente pessoas com transtornos como
ansiedade, depnessão e outnos guadms emocionais, com apoio de universidades parceiras,
o que reduziria os custos ao município e ampliaria a oferta de atendimento gualificado,
especielmente em um mês simbólico como o Setembro Amarelo. O Vereador Poücial
Oberdan parabenizou a iniciaüva e solicitou a subscrição da indicação, destacando a
relevância do tema e a importância de aproveitar o potencial das universidades como
forma de devoluüva social, além de ressaltar o crescimento das doenças mentais no
país. O Vereador Marcos Folador também parabenizou Anelise e reforçou a urgência e
permanência da demanda por saúde mental. Sugeriu, ainda, que a Câmara se mobilize
para cobrar do goveruo estadual a implantação do cruso de Psicologia na Unioeste,
ampliando a formação de profissionais na área. O Vereador Silmar Gallina chamou atenção
para a grravidade dos casos de saúde mental em todas as faixas etárias, inclusive em
crianças, e elogiou a proposta por prever parcerias com instihrições como a Unipar e a
Ces, destacando a importância de ampliar o número de profissionais disponíveis para
atender a população do muúcípio. Em sua fala final, a Vereadora Anelise Mam agiradeceu
o apoio dos colegas e reforçou que o ambulatório seria uma ferramenta eficaz para
prevenção de agravos, redução de suicídios, intenrações psiquiábicas e uso excessivo de
medicação controlada. Eúatizou a necessidade de um trabalho conjunto para tirar o
projeto do papel e confinnou a inclusão do nome do vereador Oberdan como subscritor da
indicação. Indicação ns 57612O25: O Vereador Cidão destacou o sucesso do prognama
Poupa Tempo nas regiões do bairro São Migruel e da Cidade Norte, ressaltando que o
serviço tem sido amplamente utilizado pela população. Relatou ter sido procurado por
moradores da região sul da cidade, que guestionaram a ausência de uma unidade naquela
localidade. Diante disso, o vereador aflrmou estar em diálogo com o Executivo e
lideranças locais para que essa região também seja contemplada com uma unidade do
programa, levando mais acesso, comodidade e descentralização dos serviços públicos. O
Vereador Policial Oberdan manifestou apoio à indÍcação e solicitou a subscrição da
proposta, ressaltando sua ligação com a região, tanto como morador quanto por já ter
atuado profissionalmente ali. Em sua fala, reforçou que as políticas públicas devem
alcançar todos os cidadãos, independentemente da região onde vivem ou da classe social.
Usou o 
"1çsmplo 
da falta de vagas escolares na área central para ilustrar que o
planejamento público deve ser eguitativo e inclusivo. Concluiu destacando que pnogramas
como o Poupa Tempo devem estar distribuídos por todas as regiôes da cidade, assim como
os sewiços de saúde e educação.Indicação ns 57712025: O Vereador Cidão relatou ter sido
procurado por moradores da região da Rua Carazinho, onde se localiza uma escadaria
histórica do municÍpio. Após visitar o local, constatou a necessidade de intervenções do
poder público para melhorar a segrurança e a eshrrtura do espaço. Destacou relatos de uso
de drogas aa área, o que gera insegurança para quem transita por ali. Embora tenha
reconhecido o trabalho da Polícia Militar no comhate à criminalidade, afirmou que o
Executivo também precisa fazer sua parte, especialmente com a melhoria da iluminação
pública e com ações de embelezamento e valorização do espaço urbano. Cidão defendeu
gue, por se tratar de um ponto histórico da cidade, o local merece atenção especial por
parte da Secretaria de Obras, vlsando torná-lo maÍs segrum e agrradável para a população.
I sta de Pnesença na Ordem do Dla: Anelise Mam l MDB ; Bruno Savarro I PL; Cidáo /
PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo IPL; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lYt ; Marcos Folador lW ;
Rua Tenente Camargo, 2773, Centrc - FRANÍCISCO BELTRAO PR
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Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / pSDB ; pedro Tufão Filho / pp ; Silmar
Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - ProJeto de Lei Ordtnária - Poder Executlvo nc 39 de
20.25, Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de-Educação do Município de
Francisco Beltrão - PR e dá outras providências. Autor: A,trrrÔNtO PEDRON - pnEÉeITo,
Número de Protocolo: 1100, Tipo: Nominal, sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nornlnals : Anelise Mam - Sim ; Bruno Savarro - Sim ;
Cidáo-NãoVotou;DüeTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;
Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos
Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tuftio Filho -
Sim; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Comea - Sim; 2 - Emenda ns 26 de 2O2S, EMENDA
MODIFICATTVA 001/2025 ao Projeto de Lei nç 4O125 do Legislativo, para alterar os
incisos, I, II E III do artigo 2s do referido Projeto de Lei, o qual passa a vigorar com a
segruinte redação: "Art. 2a Os údeos mencionados no art. la deverão: I - guando exibÍdos
em cinemas, ter duração miíxima de 30 (trinta) segundos; nos demais eventos públicos e
privados, a duração deverá ser mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 60 (sessenta)
segrundos; II - abordar temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a
mulher, incentivando a denúncia de casos e divulgando canais de atendimento, como o
Disque 180; III - ser atualizados periodicamente, de forma a garantir a eÊcácia e a
relevância das informações transmitidas- Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: L247,
fipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nornlnals : Anelise Manr - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Náo Votou ; Dile
Tonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;JulioCesarSpada-Sim;
Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim; Marcos Folador - Sim; Maria de Fátima
- Sim; Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; Tiago
Correa - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legúslatlvo no 4O de 2O25, Torna
obrigatória a exibição de údeos de conscientizaçáo nas salas de cinema sobre a üolência
contra a mulher e dá outras providências. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 904,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Inforrnado,
Resultado: RETIRADA - Obs.: O Vereador Bruno Savaro solicitou a retirada de pauta do
Projeto de Lei ne 4012O25, a flm de apresentar emenda à proposta. O projeto deverá
retornar à pauta após a foruralização e aniílise da emenda. ; 4 - Moçáo na 2l dle 2O25,
Moção de Aplausos à atleta Eduarda Penso, que tem elevado o nome de nosso município,
nos cenários nacional e internacional do esporte, consolidando-se como uma das maiores
referências do BlvÍX Freestyle no Brasil e no mundo. Autor: Fernando Misturini, Número
de Protocolo: 1298, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Norninais : Anelise Marx - Sim ; Bnrno Savarro - Sim ; Cidão -
NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;Jttlio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador -
Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ;
Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 5 - Requerlmento no 401 de
REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando as segruintes
informações. 1. Por qual motivo o Poder Executivo náo realizou processo licitatório para as
concessões públicas recentemente efetivadas; 2. Se há parecer jurídico gue respalde a
dispensa da licitação e, em caso aflrmativo, que seja encaminhada cópia; 3, Quais critérios
foram utilizados para a escolha dos concessionários, considerando a ausência de licitaçáo;
4. Esclarecimentos sobre o enquadramento legal adotado para justif,car tais atos, tendo
em vista que os projetos não se enquadram nas hipóteses previstas no afi,. 71 da Lei
Orgânica Municipal; 5. Justificativas para eventual desconsideração do disposto no art. 54,
inciso tV da Lei PRODETEC, que prevê a obrigatoriedade de licitação para concessôes,
salvo hipóteses específicas deüdamente fundamentadas. Autor: Mara Fornazari Urbano,
Número de Protocolo:1275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requer:lmento nq
4O2 de 2025., REQUERER, a e:rpedição de oficio ao Ministério Público, a fim de solicitar
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informações
Nossa, neste
em questão;
eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados.
Autores: Cidão, Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladoc Maria de Fátima, Nildo Gás,
Pedro Tufão Filho, Tiago Correa, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento ne 4O3 de 20.25., REQUERER, após ouüdo o plenário,
que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
competente, nos informe quanto a previsão de melhorias e manutenção nas estradas
rurais do KM 08. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; I - Requerimento nc 4O4 de 20125., REQUERER, após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que por meio do setor
competente, solicitando inforurações quanto a adoção de medidas imediatas quanto à
acessibilidade da Farmácia Municipal localizada no Bairro Alvorada. Autores: Maria de
Fátima, Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Requerimento ns 4O5 de 2O25, REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente que sejam prestadas as segruintes informações oflciais: . Existe estudo
técuico ou planejamento em andamento no município para a implantaçáo de uma Usina de
Reciclagem de Resíduos da Constmção Civil (fixa ou móvel)? . Existe a possibilidade de
aquisição ou implantação de triturador específrco para resíduos de poda vegetal (ga1hos,
folhas e resíduos orgânicos provenientes de podas urbanas)? . Caso não exista projeto em
andamento, há intenção do município em elaborar proposta técnica visando à captação de
recursos junto aos Ministérios em Brasflia/DF, especialmente considerando as linhas
federais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à sustentabilidade ambiental? .
Existe algum levantamento ou diagnóstico da quantidade média mensal de resíduos da
construção civil e de poda vegetal produzidos no município atualmente? Autor: Maúa de
Fátima, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O -
Requerlmento ne 4OG de 2025, REQUERE& após ouvido o Plenário, seja realizada
Audiência Pública nesta Casa Legislaüva, com a participação da comunidade,
representantes do Poder Executivo, membros da sociedade civil organizada, entidades de
classe e demais interessados, com a finalidade de debater a atualização da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Tiago CoÍTea, Número de Frotocolo: 1321, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos §6rnlnals : Anelise Marx -
Sim;BnrnoSavarro-Sim;Cidão-NãoVotou;DileToneIIo-Sim;EmanuelVenzo-Sim;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Sim; Marcos Folador - Sim; Maria de Fátima - Sim; Oberdan Raul Saretta - Sim
;PedroTufiioFilho-Sim;SilmarGallina-Sim;TiagoCorrea-Sim;ll-Indicaçãono
575 de 20.25, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a
lsalizsçfs de estudo de viabüdade técnica, administrativa e frnanceira para a implantação
de um ambulatório de Psicologia com atendimentos em liwe demanda para jovens e
adultos, em parceria com os cursos de Psicologia das universidades existentes no
município. Autores: Anelise Manr, Oberdan Raul Saretta, Número de Protocoloz t214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indlcaçáo no 576 de 2O25, INDICAR" ao
Execuüvo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de instalar
uma unidade de atendimento do Poupa Tempo na região do Vila Novay'Seminário,
a.brangendo os bairros Industrial, Seminário, Luther King, Miniguaçu, Loteamento Marabá
e São Cústóvão. Autores: Aline Biezus, Anelise Mam, Bnrno Savarro, Cidão, Dile Tonello,
Emanuel Yenzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari
Urbano, Marcos Foladoc, Maria de Fátima, Nildo Gás, Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão
Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indlcação ne 577 de 2O25, INDICAB" ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, que sejam realizados serviços de limpeza e melhorias na
iluminaçáo pública nas escadarias das Ruas Carazinho e Santa Teresinha, gue dão acesso
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à Rua Abdul Phollmann, no Bairro Cristo Rei. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 1167,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoals: 1 - Silmar Gallina / PSDB ; 2 - Oberdan Raul
Saretta / ; 3 - Emanuel Venzo IPL; 4 - Marcos Folador lW
de Todos os Parlamentares na Sessão
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Primeiro
Secretárlo: Pedro
Eduardo Bemardon
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Secretário: Marcos
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1 Presidente: t*IvIanr / MDB
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