sessao nº 59

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 59e Ordtnárta da ls Sessão Legrlslattna da 19e Legrlslatun
Identlficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1610912025 - 14:00 ;
Encerrâffiêrrto: t6l09 12025 - L7:00
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice.Presidente: Aline
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufâo Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
/ PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Mam / MDB
Lista de Fresença
Savarro/PL; Cidão
na Sessão: Aline Biezus I NOVO ; Anelise Marx I MDB ;
/ PODE ; Dile Tonello I PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Mishrrini
/ PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lPrt ;
Marcos Folador I Yt ; MaÉa de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro
Tufiio Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB
Justlficatlnas de Ausênclas na Sessão: Nildo Gás / ENFERMIDADE ; Tiago Correa
ENFERMIDADE
Expedlentes: O1. ABERTT RA Oa SESSÃO: Na 4271 - Aos dezesseis dias de setembro de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, Sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE LrM TRECI{O BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou à vereadora Maria de Fátima para pnoceder a leitura. 03. LEITURA E
VOfaçÃO pA ATA oa SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata na 427O da 584 Sessáo
Ordinária de 2O25, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. conRgsponnÊNcms REcEBTDAS E Etf,pEDTDAS: REeUERTMENTo Na
41112O25: REQUERER" após ouüdo o plenário, que seja oficiado à Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação
e ativação da rede de esgoto nos bairros Jardim Italia t e [I, neste Município, em especial:
1. Qual a viabilidade técnica para a aüvação da rede existente nos referidos bairros; 2. Se
há previsão ou programação defrnida para a execução da ligação da rede seca; 3. Caso
positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra; 4. Quais medidas estão
sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela
comunidade até a efetiva implantação do sistema. REQUERIMENTO Nq
41212O25:REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao
DEBETRAN, piüa que nos informe sobre a possibilidade de reavaliar a destinação das
duas vagas eiclusivas para táxi localizadas em frente à Feira Municipal. INDICAÇÃO Na
59512O252 INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente sejam realizadas melhorias no asfalto da
Antonina, no trecho compreendido entre as ruas Romeu Lauro Werlang e
Sergipe.INDICAÇÃO Na 596/2025: INDICAR, ao Execuüvo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de pavimentaçáo asfáltica na Rua Itapeva, no
bairro Jardim ltalia II. INDICAÇÃO No 597/2025: INDICAR, após ouüdo o plenário, que
seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente,
proceda à paümentaçáo asfáltica na Travessa Ademir l(aminski, baimo Padre Ulrico. O5.
GRAI§DE EXPEDIENTE: Não houve manifestações de vereadores no Grande Expediente.
06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei ne 3912025
de autoria do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votaçáo dos Projetos de Lei
ns 31 e 3312025 de autoria do Poder Executivo; Primeiro turno de dlscussão e votação dos
Projetos de lei ne 27,34,5O e 6O12O25 de autoria do Poder Legislativo; Moção de Aplausos
se 2812025; Requerimentos pa 4O7,4O8,4O9 e 41012O25; Indicações 10
578,579,580,581,582,583,584,585,586,587,588,589,590,591,592,593 e 59412025- 07.
EXPLICAÇÓES pESSONS: O vereador Silmar Gallina iniciou agradecendo a paciência
dos colegas vereadores e destacou a importância de manter um clima harmonioso e
no sem a seriedade dos debates. Ele enfatizou a
RuaTenente Camorgo,2773. Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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oradoles inscritos para uso da Tlibuna Livre na presente Sessão. fO. OCORnÊNCIAS
SESSAO: Projeto de Lei 1e 3ll2025: O vereador Bruno Savarro destacou
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - F'RAÀICISCO BELTRAO PR TeL: (46) 2601 -04X.0
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fortalecimento econômico e social do município. Ressaltou que essas
chegaram à Câmara com variaçôes, independentemente da gestão
da visão de que há permissividade nas concessões e aflrmou confiar na boa-fé dos
empreendedores. Ressaltou que, caso o Executivo entenda pela necessidade de revisar a
lei, o Legislativo está aberto ao debate, mas defendeu ç[ue, no momento, deve-se apoiar o
desenvolvimento econôrnico local. Por fi.m, a vereadora Aline Biezus lembrou que os
Projetos na 31 e 33 foram encaminhados
(a
com outros anteriormente
aprovados. Contudo, como AS empresas não estão instaladas
imóveis em questão, solicitou a retirada de ambos os projetos por 30 dias, com o
de permitir licitação, e assim
reenviar as pe 27 nA25: O
à Casa juntamente
benef,ciárias ainda
que o Executivo realize os trâmites legais, como a
propostas de forma adequada e legal. Projeto de Lei
Fernando Misturini manifestou sua opiniâo reconhecendo que a proposta é viáIida e
parabenizou o autor pela iniciativa. No entanto, destacou que a criaçáo de um fundo
municipal náo é competência do Poder Legislativo, mas sim do Execuüvo. Justiflcou seu
voto contrário com base no parecerjurídico da Casa e esclareceu que sua posição não é
pessoal. Ressaltou ainda que, em conversa com os membros da base governista,
acordado gue será solicitado ao Executivo que envie um projeto semelhante, partindo
instância competente, para que possa ser analisado e aprovado pela câmara. Na
sequência, o Vereador Siknar Gallina defendeu a legalidade e importância do projeto,
argumentando que o panecer jurídico apresentado representa uma opinião e que o
plenário é soberano quanto às deliberações. Ressaltou que o projeto tem como objetivo a
criação de um fundo para captaçáo de recursos destinados à implantaçáo, manutenção,
ampliação e adequação de calçadas no município, incluindo a possibilidade de recepção de
emendas parlamentares. Reforçou que não há qualguer tentativa de interferência no
orçamento do município, mas sim uma preocupação legítima com a mobilidade urbana e a
acessibilidade. Criticou a falta de calçadas adequadas em diversas üas da cidade,
lembrando o elevado número de indicações feitas pelos vereadores sobre o tema, e apelou
para que os colegas considerem os beneffcios à população ao analisarem a proposta.
Projeto de Lei na 34DO25: De autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que propõe a
criaçáo do "Selo Empresa Amiga do Cúdado" no município de Francisco Beltrão, a autora
destacou que a proposta está alinhada à Lei Nacional de Cuidados, aprovada em2O24, a
qual visa enftentar a histórica desigrualdade da atribuição do cuidado às mulheres.
E:rplicou que o selo seria concedido às empresas que adotarem práticas voltadas ao
cuidado de crÍanças, idosos e pessoas com defrciência, sem desconto de dÍas de falta
justificados por esse motivo, e que essas empresas teriam como incentivo a preferência
em processos licitatórios. A vereadora enfatizou que a adesão ao selo é voluntária e que
não se trata de uma nova lei trabalhista, mas de uma medida de valorização e
responsabilidade social. O vereador Emanuel Venzo elogiou a intenção do projeto, mas
apontou preocupação com o que chamou de "voluntarismo coerciüvo", alegando que,
apesar de o selo ser opcional, ao ser utilizado como critério de desempate ou ponhração
adicional em licitações, cria-se uma forura indireta de obrigatoriedade, podendo prejudicar
empresas que optem por não aderir. Sugeriu uma emenda para ajustar essa parte do
projeto e solicitou a retirada da proposta por cinco dias, além da solicitaçáo de parecer
jurídico. O vereador Oberdan também reconheceu o mérito da iniciativa e destacou que há
setores, como o de confecções, onde há grrande número de mulheres empregadas, o que
toma o tema ainda mais relevante. Contudo, alertou para o risco de criar uma
concorrência desleal entre empresas de grrande porte e pequenos empreendedor^es, que
podem ter dificuldades para atender às exigências do selo. Propôs ajustes no projeto,
especialmente em relação à forma como o beneficio nas licitaçôes é conceüdo. O vereador
Marcos Folador parabenizou a autora e afinnou que a proposta contribui com políticas já
eústentes, reforçando a importância de dar üsibilidade ao cuidado como responsabilidade
compartilhada e não exclusiva das mulheres. Relatou a diflculdade enfrentada por máes
solo no mercado de trabalho e defendeu que o selo possa ser um diferencial positivo, sem
impor obrigaçôes excessivas às empresas. Por fim, o vereador Júlio Spada também
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BEÍ:IRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
e
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscabeltrao.pr.Ieg.br 19/09/2025
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manifestou apoio à proposta, comparando-a a outras iniciativas semelhantes já aprovadas
na Casa. Destacou o caráter opcional do selo como ponto positivo, mas concordou com os
vereadores Emanuel e Oberdan quanto à necessidade de revisão do artigo 4e, que trata da
vantagem em licitações, por considerar que esse dispositivo pode gerar pressão sobre
empresas menores. Sugeriu a retirada do projeto por cinco dias para que sejam feitas as
adeguações necessárias. Durante a discussão do Projeto de Lei nq 50/2025, de autoria do
vereador Silmar Gattina que propôe a ampliação da faixa de isenção de IPTU
1.
aposentados com renda familiar de até
L2A.000, o vereador Marcos Folador
aproximadamente RS
destacou que, como
3.200, e imóveis de
membro da Comissão
o
a
a legislação atual de 2001 prevê isenção apenas
até R$ 250, valor gue considera extremamente
Finanças e Orçamento, seguiu o paÍrecer jurídico que aponta ausência de atendimento
disposto no artigo L4 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
de estimativa de impacto orçamentário e de previsão na
o que inviabiliza sua deliberaçáo em plenário no formato atual, embora reconheça gue
parecer jurídico não é vinculativo e gue os vereadores têm autonomia para decidir.
autor do projeto, vereador Silmar Gallina, reforçou que o objetivo é ampüar a proteção
idosos de baixa renda, destacando
para famílias com renda familiar
que
de
defasado. Argrumentou que a proposta busca justiça social e isonomia, beneflciando
aposentados que dependem exclusivamente de um salário mínimo e enfrentam altos
custos com medicamentos. Ressaltou que o impacto flnanceiro seria pequeno frente ao
orçamento anual de cerca de R$ 600 milhões do município e pediu sensibilidade dos
colegas, especialmente por exercer a função de procurador da pessoa idosa na Câmara. O
vereadorJúIio Spada reforçou que é papel dos vereadores legislar com responsabilidade,
destacando que o projeto possui mérito, mas esbarra na exigência legal da apresentação
do impacto financeiro. Citou o parecer jurídico que, embora reconheça a possibilidade de
o Legislaüvo legislar sobre matéria tributária, exige o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à renúncia de receita. Sugeriu a
retirada do projeto por alguns dias para que o impacto financeiro seja apresentado e o
texto adeguadamente ajustado. O vereador Policial Oberdan parabenizou a iniciativa do
vereador Silmar considerando-a relevante e justa, mas lembrou da experiência anterio4
na legislahrra passada, em que apresentou projeto semelhante referente à isenção de
IPTU para famílias com pessoas com autismo, que teve de ser reenviado pelo Executivo
para se tornar üável juridicamente. fissim, sugeriu gue a proposta seja retirada
temporariamente, permitindo diálogo com o Executivo para eventual reapresentação em
conformidade legal. Na sequência, o vereador Silmar Gallina reiterou sua defesa do
projeto, questionando se pessoas aposentadas com um único imóvel de baixo valor e que
gastam grande parte da renda com medicamentos náo se enquadrariam como grupo
vulnerável. Afirmou que a renúncia flscal gerada pelo projeto teria impacto mÍnimo nas
flnanças municipais, reiterando o apelo por sensibüdade e apoio dos colegas à proposta.
Por fim, o vereador Fernando Mishrrini elogiou a ideia e reforçou sua intenção de votar
favoravelmente assim que o impacto flnanceiro for apresentado. Citou dados preocupantes
da UNATI sobre o crescimento da população idosa e salientou que, embora o projeto tenha
mérito, o momento exige responsabüidade frscal e clareza sobre os efeitos financeiros.
Reiterou a importância de se aguardar as adequaçôes necessárias para a tramitação
regular da matéria. Durante a discussão do Projeto de Lei ns 6O12O25, que concede o título
de Cidadáo Honorário ao Dr. Clarr Azzolini, o vereador Emanuel Venzo parabenizou a
vereadora Aline Biezus pela proposição e destacou que o homenageado é uma
personalidade gue realmente merece tal reconhecimento, por sua contribuição
sigmiflcativa ao município. Ressaltou que o projeto já passou pela comissão competente,
sendo aprovado, e que é importante valorizar aqueles que fazem a diferença e marcaram a
história de Francisco Beltrão. Na sequência, a vereadora Aline Biezus reforçou a
justificativa da homenagem, destacando que o Dr. Clair Azzolini é médico desde 1978 e
atua em Francisco Beltráo desde 1979, tendo sido secretário municipal de saúde, vereador
e serwidor público na área da saúde. Atualmente, ainda exerce sua proflssão como médico
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FA,IIICI.SCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
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cardiologista. A vereadora destacou a dedicação do profissional à vida e à saúde da
população, e defendeu a importância de valorizar e reconhecer esse tipo de contribuição,
solicitando o apoio dos demais parlamentares para aprovação da homenagem.Também se
manifestou o vereador Júnior Nesi, parabenizando a vereadora Aline pela iniciativa e
destacando a relevância da homenagem ao Dr. Clair Azzolini, com quem teve a
oportunidade de trabalhar na UPA em diversas ocasiões. Ressaltou a postura dedicada e
incansável do médico \
atuação como
vereadoc secretário de afinnando que
Dr. Clair é, sem dúüda, merecedor do reconhecimento proposto.Durante a discussão
Moção de Aplausos ns 2812025, de autoria do vereador Policial Oberdan, o
Marcos Folador parabenizou o autor pela iúciativa e destacou a importância
reconhecimento às atléticas universikírias. Ressaltou que Francisco Beltrão é um
universikírio que abriga diversas instituições de ensino superiof,, tanto públicas
privadês, incluindo a Unipar, presente na sessão. Enfatizou
fundamental na permanência dos estudantes, promovendo
que as atléticas exercem
atividades para além da vida
acadêmica, como projetos de extensão, eventos culturais e esportivos. Destacou, ainda,
que o apoio às atléticas contribui significativamente para o bem-estar e o engajamento dos
universitários, defendendo a importância de ampliar cada vez mais os espaços voltados às
universidades no município.Durante a discussão do Requerimento na 40712025, de autoria
do vereador Silmar Gallina, o próprio autor destacou a importância do documento,
enfatizando sua intenção de promover melhorias relacionadas à pauta apresentada,
reforçando o compromisso com os interesses da população. A vereadora Mara Fornazari
Urbano manifestou apoio ao requerimento, parabenizando o vereador Silmar pela
iniciativa e reconhecendo a relevância do tema abordado, pontuando
são fundamentais para atender às demandas da comunidade de
responsável.Durante a discussão do Reguerimento rP 4O912O25, de sua propria autoria,
vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que o referido requerimento, assim como
anterior (Requerimento nc 408120251, trata da temática da política de igrualdade racial no
municÍpio de Francisco Beltrão. Ressaltou que o requerimento atual representa uma
reiteração de pedido já encaminhado anteriormente e não respondido. Enfatizou que,
diante das recentes moümentações envolvendo o protocolo antirracista nas escolas
municipais 
- 
gue torna Francisco Beltrão pioneiro nesta iniciativa no estado do Paraná 
-, é fundamental que o poder público responda com maior atenção e compromisso. Finalizou
aflrmando que a Casa de Leis deve aproveitar este momento histórico para ampliar o
debate e promover avanços concretos na pauta da igrualdade racial.Durante a üscussão do
Reguerimento na 4LO|2O25, de sua própria autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano
justifrcou a convocação da professora Dra. Carolina como uma oportunidade de
nivelamento de informações entre todos os mandatos da Casa. Ressaltou que a presença da convocada permitirá aos vereadores realizarem guestionamentos diretos e
aprofundarem seus conhecimentos sobre temáticas de relevância cientÍÊca e social.
Destacou o envolvimento da Dra. Carolina em pesquisas de alta complexidade, como os
estudos sobre a agnessividade do câncer de mama na região Sudoeste do Paraná, além de
sua atuação em análises de acidentes ambientais de grande impacto, como os de Mariana
e Brumadinho, e possíveis estudos sobre eventos semelhantes no Paraná, com apoio da
Itaipu Binacional. Mencionou, ainda, que o laboratório da Unioeste de Francisco Beltrão,
atualmente em funcionamento, é um dos mais avançados da Anrérica Latina, com
capacidade de leitura de mais de 500 substâncias em organismos humanos, sendo uma
estrutura científrca de ponta. A vereadora flnalizou reforçando a importância de aproveitar
essa oportunidade para que os vereadores aprimorem seus mandatos com base em
informações técnicas e qualiflcadas.Durante a discussão da Indicação ae 57912O25, o
vereador Cidão justiflcou o encaminhamento ao Executivo com base no início dos trâmites
referentes ao IPTU do próximo ano, atualmente em anáIise pela Secretaria de Finanças,
por meio do Departamento de Tributação. Mencionou que a Câmara já solicitou ao
Execuüvo a implantação de um programa de Refrs e destacou que foi procurado
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em prol
saúde e,
da população, mencionando ainda sua
ahralmente, como cardiologrista. Encerrou
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contribuintes questionando a atual pou*tica de incentivos. Segundo o vereadof,, atualmente
o contribuinte inadimplente é benef,ciado com descontos de juros e multas, enquanto o
pagador pontual não recebe estímulos proporcionais. Sugeriu que o municÍpio adote
mecanismos de incenüvo aos bons pagadores, como ocorre em outras cidades, citando o
exemplo de Ponta Grossa, gue promove sorteios de prêmios como carros, motos, dinheiro
ou maiores descontos, o clue teria contribuído signifrcativamente para o aumento da
arrecadação. Finalizou pedindo gue o Executivo avalie a viabilidade da proposta,
ressaltando a importância de buscar novas estratégias para incrementar as receitas
municipais, especialmente diante do attral cenário econômico enfrentado pelo
município.Durante a discussão da Indicação no 58412025, o vereador Fernando Misturini
destacou a necessidade de implantação de uma faixa elevada nas proximidades da pista de
atletismo e do ginásio de esportes local, áreas com grande fluxo de crianças e pedestres.
Ressaltou que, apesar da existência de legislaçâo que trata sobre faixas elevadas,
Iombadas e redutores de velocidade, é essencial guê o Execuüvo realize um estudo técnico
para a instalação do dispositivo no local mencionado, considerando o elevado número de
veículos trafegando em alta velocidade. O vereador alertou para o problema recorrente de
excesso de velocidade no município e afrrmou que a medida visa prevenir acidentes e
minimizar o risco de atropelamentos, especialmente envolvendo crianças. Finalizou
reforçando o pedido ao Executivo como forma de garantir mais segrurança à comunidade.O
vereador Pedro Tufão Filho manifestou-se em apoio à Indicação ne 58612025, solicitando à
vereadora Maria de Fátima que o subscreva. Ele relatou ter sido procurado por moradores
da rua em questão, que enfrentam problemas na rede de esgoto, cuja solução está prevista
para entrar no cronograma de obras. O vereador destacou que, após a conclusáo dos
serviços na rede, seria importante a realizaçáo do asfaltamento da üa. Finalizou
reforçando o pedido de inclusão do seu nome como coautor da indicação.O vereador
Marcos Folador destacou a importância da lndicação na 58712025, que trata da
necessidade de melhorias em uma área especÍÊca do município (caso queira, posso
detalhar mais, dependendo do conteúdo da inücação). Ele ressaltou o impacto positivo
que a implementação das melhorias terá para a comunidade local, contribuindo para a
qualidade de vida dos moradores e o desenvolümento da regiáo. Enfatizou o compromisso
da Câmara em apoiar projetos que tragam benefrcios reais à população.O vereador Pedro
Tufão Filho solicitou uma correção na Indicação ne 5BB{2O25, esclarecendo que a
reivindicação se refere à ciclovia localizada na Avenida Santo Fregonese, especificamente
no trecho próximo à Rua Curitiba. Ele destacou que essa ciclovia está bastante apagada e
precisa de reütalização, especialmente na área próxima ao posto do Vila Nova. Além
disso, ressaltou que o asfalto nessa regiáo está degradado e também necessita de reparos.
O vereador encaminhou a indicação ao DEBETRAN para que proüdencie a revitalização
da cicloúa e as melhorias no asfalto tanto na Avenida Santo Fregonese quanto na Rua
Curitiba.Indicação ns 59O12O25: O vereador Silmar Gallina destacou a importância do
Parque Alvorada como um espaço de aconchego, tranquilidade e encontro para famflias,
sendo o local com maior número de üsitantes nos flnais de semana na região sudoeste.
EIe ressaltou a frequência de pessoas, inclusive de cidades vizinhas, gue utilizam o parque
para lazer e convivência. O vereador pediu o apoio da líder do governo, vereadora Aline, e
dos vereadores Júlio e Pedro para a revitalização da pista de caminhada e cicloúa do
parque, que atualmente está esburacada e sem sinalização adequada. Além disso, solicitou
melhorias na pintura e revitalização dos bringuedos do playground, reforçando que o
parque é um importante espaço público que merece cuidados para continuar acolhendo a
comunidade.Indicação no 591/2025: O vereador Junior Nesi parabenizou a vereadora
Maria de Fátima pela preocupação expressa na indicação. EIe explicou que a guadra em
guestão enfrenta um problema relacionado à documentação, pois parte do terreno está em
área de proteção ambiental (APP) pertencente a um vizinho, o que a torna imegular.
Informou gue estão trabalhando junto à direçáo da escola, à coordenação e à Secretaria
de Educação para regularizar essa situação. Após a regrularização, serão feitas as
benfeitorias necessárias para que as crianças possam utilizar o espaço para a prática de
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educaçâo física. Ao final, Nesi solicitou à vereadora Maria gue o como coautor da indicação.Indicação 10 592120252 O vereador Fernando Misturini destacou a
necessidade de melhorias na Rua Giocondo Felipe, principalmente deüdo ao intenso fluxo
de caminhões que frequentam o mercado Super Dia na região, o que tem dificultado
passagem e o trânsito. Ele erçlicou gue, após a recente troca da hrbulação de esgoto,
asfalto da rua está cedendo em vários trechos. Por isso, a indicação foi apresentada
pedido da população para que seja realizada a melhoria em toda a e:rtensão da via.
Llsta de Pnesença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ;
Savarro / PL; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD; Emanuel Venzo / PL; Fernando
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; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano
Folador I VÍ ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ;
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Matérlas da Ordem do Dla: I - ProJeto de Let Ordfnárfa - Poder Execrrtfuo no 39
20.25, Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do
outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON
Município de
Francisco Beltrão PR e dá PREFEITq
Número de Protocolo; 1100, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ;
Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Juúor Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Sim; Marcos Folador - Sim; Maria de Fátima - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim
; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 2 - Frcjeto de Lei Ordinária - Poder
Erecutlvo na 31 de 2O25, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa Esplendora Obras Ltda e dá outras
providências. Autor: eNtÔNtO PEDRON - PREFErrO, Número de Protocolo: 1027, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Inforrrado, Abstenções: Não Inforrnado,
Resultado: REQUERIDO PELO t"ÍOUn DA BANCAD.A, - Obs.: A Vereadora Aline Biezus
solicitou a retirada do Projeto de Lei aa 3Ll2O25 do Poder Executivo da pauta pelo prazo
de 30 (trinta) dias, com o objetivo de solicitar melhor estudo do Projeto pelo Poder
Executivo. Após o referido prazo, o item poderá retonrar à pauta para deliberação. ; 3 -
ProJeto de Lei Ordlnrária - Poder Executlvo no 33 de 2O25, Autoriza o Poder Executivo
Municip_al a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa PVTEC
SOLUÇõES UrDA e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDROII - pRgfEITO,
Número de Protocolo: 1029, fipo: Nominal, Sim: Nâo Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não lnformado, Rezultado: REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA - Obs.: A
Vereadora Aine Biezus solicitou a retirada do Projeto de Lei no 3312025 do Poder
Executivo da pauta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de solicitar melhor
estudo do Projeto pelo Poder Executivo. Após o referido prazo, o item poderá retornar à
pauta para deliberação. ; 4 - ProJeto de Lel Orrlinrária - Poder Legislativo as 27 úe
2025, Institui o Fundo Municipal de Calçadas - FUMUC no Município de Francisco
Beltrão e dá outras proüdências. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado; Aprovada por maioria simples Votos
Nomlnais : Aline Biezus - Não ; Anelise Mam - Não ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não
Votou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Não;JulioCesar
Spada - Não ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ;
Maria de Fátima - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar
Gallina - Sim; 5 - ProJeto de Lel Ordinária - Poder Legúslativo nc 34 de 2O25, Institui
o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem
políticas de abono de faltas justifrcadas para acompanhamento de fllhos, ttrtelados
pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos
e dá outras providências. Autor: Mara Fornazan Urbano, Número de Protocolo: 845, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não lnforrrado, Abstençôes: Náo Informado,
Resultado: RETIRADA - Obs.: O \êreador Emanuel Venzo solicitou a retirada do Projeto de
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - FII,ANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2641-0410
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Câmara Municipal de Francisco BeI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei ns 3412025 de autoria da Vereadora Mara FornazarL Urbano
(cinco) dias,
n
item poderá
Legislativo
com o objetivo de propor uma Emenda
retornar à pauta para deliberação. ; 6 -
de5
ao Projeto. prazo, o
Projeto de Lei Ordinária r Poder
1e 50 de 20.25, Altera dispositivos da Lei Municipal ne 2.81.4, de 2L de
fevereiro de 2001, que "Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes
que especifrca." Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 899, Tipo: Nominal, Sim:
Não Inforurado, Não: Não Inforurado, Abstenções: Nâo Informado, Resultado: RETIRADA -
Obs.: O Vereador Policial Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei ne 50/2025 de
autoria do vereador Silmar Gailina da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de
solicitar o estudo do impacto flnanceiro do Executivo referente ao Projeto. Após o referido
prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberaçáo. ; 7 - Projeto de Lel Ordinária -
Poder Legislaüvo no 6O de 2O25, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Francisco Be1trão - Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini. Autor: Aline
Biezus, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Norninais : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim; Emanuel Venzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fáüma - Sim ; Oberdan Raul
Saretta - Sim ; Pedro Tufáo Filho - Sim; Silmar Gallina - Sim; I - Moção ne 28 de 2O25., UOÇÃO DE APT.ÁUSOS à TAÇA DAS AILETTCAS BETTRONENSES (TAB). AUTOT: ObETdAN
Raul Saretta, Número de Protocoloz L327, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nornlnals : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Mam - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim; Oberdan Raul Saretta-Sim;PedroTuÊoFilho-Sim;SilmarGallina-Sim;9-Requertmentor,s4OT
de 2O25, REQUERER que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informações, de acordo com o Art. 3o da Lei Municipal ne 3.906l20lt, acenca da atual
composiçáo do Comitê Gestor Municipal, bem como esclarecimentos sobre as ações e
medidas adotadas para assegurar o cumprimento integral da referida legislação. Autor:
Silmar Gallina, Número de ProtocoLoz l29l, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O -
Requerimento ae 4O8 de 2025, REQUERER" seja expedido ofício ao Executivo
Municipal, solicitando as segruintes inforurações acerca da aplicaçâo da Lei Federal na
10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
nas escolas da rede municipal de ensino: 1. Como está sendo implementado o disposto na
Lei no 10.639/2003 nas escolas municipais? 2. Quais conteúdos, projetos e atividades
específlcas têm sido desenvolvidos em cumprimento à referida legislaçáo? 3. Há foruraçáo
continuada para professores e senridores da rede municipal voltada à temática da
educação das relações étnico-raciais? 4. Quais materiais didáticos ou paradidáticos têm
sido utilizados para assegurar a abordagem da história e culhrra afro-brasileira nas
diferentes etapas de ensino? 5. Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades
representaüvas para o fortalecimento da educação antirracista no município? Autor: Mara
Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I
- Requerimento ns 4O9 de 2O25, REQUERER, que seja envÍado convite ao
Gednilson de Freitas Lima, coordenador da Biblioteca Pública de Francisco Beltrão, para
que compareça a esta Casa Legislativa em data a ser agendada, a frm de apresentar e
e:rplanar sobre o Protocolo Antirracista para as Escolas Municipais, do qual esta à frente,
tornando Francisco Beltrão município pioneiro na iniciativa. Autor: Mara Fornazari
Urbano, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerlmento no 41O de 2025, REQUERE& que seja enviado convite a professora Dra.
Carolina Panis, docente e pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(Unioeste), campus de Francisco Beltrão, para comparecer à tribuna desta Câmara
Municipal, em sessão ordinária, com a frnalidade de apresentar e esclarecer à comunidade
acerca do andamento de suas pesquisas cientÍEcas que relacionam a exposição a
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601.
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Câmara Municipal de Francisco
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de Protocolo:
L289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicaçâo nc 578 de 2O2S, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de
pavimentação asfáltica nas ruas Guilherme Linder e Rua Verê, no bairro Sadia. Autores:
Cidão, Tiago Correa, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
14 ' Indicação nc 579 de àO?1,INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que lsalizs eshrdos para implantação do Programa "IPTU Premiado", com o
objetivo de incenüvar o pagamento pontual do imposto, premiando os contribuintes que
estiverem em dia com suas obrigações flscais. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 1146,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - rndicação ns EBo de 2o2s, TNDICAR ao
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam
realizados estudos técnicos para a implantação de um semáforo ou de uma faixa elevada
de travessia de pedestres na Avenida Presidente Getúlio Vargas, esguina com a Rua Santa
Maria Gorete, no bairro São Miguel. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1089,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação no 581 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implantação um semáforo na Rua
Carneiro Neto, esquina com a Rua Niteúi, nas proximidades da antiga APAE. Autores:
Anelise Marx, Bruno Savarro, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 17 - Indlcação no 582 de 2O25, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando a pintura das faixas de sinalização
üária e das ruas na Comunidade do KM 20, especialmente no entorno da Escola
Municipal. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 18 - Indicação ns 583 de 2O25, INDICAR ao Departamento Beltronense
de Trânsito - DEBETRAN que sejam realizados estudos técnicos e intervenções para
melhoria da sinalização de trânsito no Bairro Ágo" Branca, especialmente no Loteamênto
Alto da Conquista e em suas proximidades. Solicita-se a instalação de placas de "Pare",
"Preferencial" e demais siaalizqç§ss verticais e horizontais necessárias, tendo em vista
que diversas ruas da região não possuem sinalização adeguada, o que gera confusão entre
motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. Autor: Pedro Tufâio Filho,
Número de Protocoloz 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação no
584 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente,
que proceda estudo técnico e posterior instalação de faixa elevada para travessia de
pedestres na Rua Goiás entre o ginásio e a pista de atletismo. Autor: Fernando Misturini,
Número de Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2O - Indlcação no
585 de 2o.25,INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, que, por meio do setor competente, lsalizs a pavimentação asfáltica da Rua
Dileta Sosteq, localizada no bairro Minigruaçu. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo:
1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2l - Indlcaçáo nq 586 ile 2O25, INDICAR
ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com
máxima urgência a pavimentação asfiáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim
Virginia. Autores: Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 1259, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indtcação ne 587 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que, através do setor competente, realize estudo de impacto
financeiro e elabore projeto üsando a implementaçáo progressiva de salas sensoriais de
regulação em todas as instituiçôes de ensino da rede municipal, compreendendo tanto os
Centros Municipais de Educação tnfantil (CMEIs) quanto as Escolas Municipais. Autor:
Marcos Foladoç Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação no 588 de 2O25, INDICAR ao Poder Executivo Municipal
melhorias na ciclovia da Avenida Santo Fregonese e da Rua Curitiba,
que sejam realizadas
com especial atenção
à revitalização da pintura, instalaçâo de tachôes, reforço ,6 sinalização de trânsito
melhorias na pavimentaçáo das referidas vias. Autor: Pedro Tu6o Filho, Número
Protocolo. IO73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação ne 589 de
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
agrrotóxicos ao aumento do risco e à agnessMdade do câncer de mama
agricultoras. Autores: Mara Fornazari urbano, Marcos Folador, Número
ru
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obras de pavimentaçáo asfáltica nas ruas Victor Comparella, Primo Alexandre Gambirazzi,
Henrique Gondaskl Hiolanda Tibolla Luza, e Leopoldo Vicente Pinto, todas no loteamento
Perin. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 25 - Indicação ns 59O de 2O25, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, para que seja realizado revitalização na pista
de caminhada no Parque Alvorada, incluindo reparos no piso, pinturas e demarcação de
faixas. Autor: Silmar Gallina, Número de Frotocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indlcação no 591 de 2O25, TNDICAR ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, que sejam realizadas obras de melhorias na quadra
esportiva da Escola Epitácio Pessoa - Seção Jacaré, localizada na antiga construçáo
escolaq, incluindo a instalação de cobertura, adeguação do piso, implantaçáo de sistema
de drenagem e demais intervenções necessárias para que o espaço possa ser utilizado de
forma adeguada e segura pelos alunos, pncfessores e pela comunidade escolar. Autores:
Junior Nesi, Maria de Fátima, Número de Protocoloz t2'J.,7, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéúa lida ;27 - Indicação nc 592 ile 2A25,INDICAR" ao Poder Executivo Municipal,
que seja incluída no cronograma de asfaltamento do município a Rua Giocondo Felipe,
visando a melhoria das condições de tráfego, segurança viária e qualidade de vida dos
moradores da localidade. Autor: Fernando Mishrrini, Número de Protocolo: 1224, Típo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indlcação no 593 de 2O25, INDICAR ao Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados
estudos visando à implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
General Osório, em frente à empresa Inova Química, no bairro Cango. Autor: Emanuel
Venzo, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
Indicaçáo nc 594 de 2O25, INDICA& após ouüdo o plenário, que seja encaminhado
oficio ao Executivo Municipal, solicitando a reconstrução da casinha da coleta do lixo na
Comunidade do Km 20, tendo em vista que a estrutura existente foi dernrbada e até o
momento não foi refeita. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1340, Tipo: LeÍtura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Expltcações Pessoais: 1- SilmarGallina/PSDB;2 - Cidão/PODE
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de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice￾Aline
Jochem
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Secnetário: Marcos
Antônio Folador / PT
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Fernando Misturini I
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Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos IPP
Vice-
/MDB.
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Emanuel Vitor Venzo
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RuaTenente Camargo,2173, Cenfio - FRÁNCISCO BÉLTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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