sessao nº 61

Câmara Municipal de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrôntca da 6lr Ordlnárta da lc Sessão Legrtslathn da 19u legrtslatura
IdentÍficação Brásica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura; 23tO912O25 - 14:00 ;
Encerramentoz 231O912025 - 15:20
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufiio Filho I PP; Segfundo Secrekário: Marcos Folador
/ PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Manr / MDB
Li§ta de Presença na §essão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bnrno
SavarrolPLrCidáo/PODE;DüeTonello/PSD;EmanuelVenzo/PL;FernandoMishrrini
/ PODE ; Julio Cesar Spada I NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT
Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ;
Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausênclas na Sessão: Nildo Gás / LICENÇA MEDICA
Ex1»edlentes: O1. ABERTT RA DA SESSÃO: Ne 4273 - Aos vinte e três dias de
de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário
Câmara municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA A|TA
DA SESSÃO AÀITERIOR: Ém diãcussão a Ata ne 4272 da 6Oa Sessáo Ordinária de 2025,
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBTDAS E ETPEDTDAS: MOÇÃO DE APLAUSOS Ns
29t2025: MOÇÃO DE API^AUSOS aos enxadristas Adriano da Silva e Paulo Roberto dos
Santos Prata, pela conquista do tíhrlo de Mestre Nacional de Xadrez, outorgado pela
Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), bem como pelo relevante histórico de
dedicação, disciplina e contribuição ao esporte no município de Francisco Beltrão.
MOÇÃO DE APLAUSO Ne 3Ol2O25z MOÇÃO DE APLAUSOS ao Laborarório de Biologia de
Tumores (LBT), vinculado à Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus
Francisco Beltráo, como reconhecimento público pelas relevantes contribuiçôes científrcas
e sociais prestadas ao município de Francisco Beltrão, a toda a região Sudoeste do Paraná
e ao país.REQUERIMENTO Nq 413/2O25: REQUERE& abono de falta referente a minha
ausência na sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2O2S.REQUERIMENTO Na
41412025: REQUERE& abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias
do dia 15,16, 22 e 23 de serembro de 2025.INDICAÇÃO Ne 598/2025: INDICAR, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de estacionamento
"Faixa Azul'no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua União da Vitória
Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e restaurantes, em especial nas
imediações do Restaurante Chapa Quente. Oficio do Gabinete ne 25f2O25: Mesa Diretora,
Francisco Beltráo-PR. Cumprimentando Vossa Senhoria cordialmente, vimos por meio
desse informar a criação do Bloco Parlamentar Cristão, composto pelos
vereadores: Emanuel Venzo, Bnrno Savarro, Maria de Fátima, Júnior Nesi, Silmar Gallina,
Julio Spada, Pedro Tufão Filho. Indicamos o vereador Emanuel Vendes como líder do
referido bloco. Aproveitamos o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta
consideração. Respostas ao do Executivo: Recebemos do Executivo os oficios 403, 4O7,
4\7 e 4Lgt2O25, os quais tratam de respostas de Indicaçôes e Requerimentos deliberados
por esta casa de làis. Informamos que todas as cópias dos referidos oficios serão
êncaminhados pela assessoria aos vereadores destinatários, bem como anexados ao
sistema SAPL. Oficio ns L7t2O25: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Senhor
em atendimento ao Requerimento ne 59412025 do gabinete do vereador Nildo
Gás, encaminhado a essa Secretaria Municipal de Meio Ambiente por Vossa Excelência
que solicita a reconstmção do PEV - Ponto de entrega voluntária de resíduos
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR Tel.:
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na comunidade KM 20. Informâmos {ue: t - Tendo em vista que a esü'uhrra existente
naguele local não estava atendendo ao propósito para o qual foi constmído, servido de
depósito de resíduos diveÍsos, ocasionando um probtema ambiental sanitário no
entomo, inclusive nas proximidades do posto de saúde, conforrre informado em imagens
â4exas, decidiu-se pela retirada dele do local. 2 - Considerando que existe proximo à sede
da comunidade outros PEVs ê que a coleta seleüva periódica suprirá essa demanda na
comunidade, a equipe técnica dessa secretaria optaní por não reconstruir essa estrutura,
tendo em vista gue inúmeros investimentos que a a disposição inadeguada desses resíduos
estavam pnovocando a própria comunidade. Ficamos à disposição para guaisquer
informações nesse senüdo. Antônio César Soares, secretiário municipal de meio ambiente
e bem-estar animal. 05. GRAI{I}E EXPEDIENIE: Não houve manifestação de
vereadores no Grande E:çediente. 06. ORDEM IX) DIÁu Único turno de discussão e
votação do Veto ns Oll2O25 do Poder Executivo; Único hrrno de discussão e votação do
Projeto de Lei as 5U2O25 de autoria do Poder Executivo. 07. EXPLICAçÕES pfSSOanSt
A vereadora Aline Biezus destacou a importância da Lei 5.52412025, de sua autoria, que
institui a Semana de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino em Franci:sco Belhâo. Ela
celebrou a entrada em vigor da lei e anunciou que, a partir de outubro, algumas
de saúde funcionarão em horário estendido para atender mulheres que trabalham
horário comercial, com foco em preventivos, mamognafras e exames de rotina.
agradeceu e reforçou a importância
prevenção O vereador Marcos Folador
parabenizou os participantes da Tribuna Livre, especialmente os representantes do
esporte universitiírio, ressaltando a importância das atléticas para a permanência
estudantil. Em seguida, comentou a fala do professor William sobre o financiamento da
educação, e:rpressando preocupação com a sustentabilidade financeira do setor nos
póximos anos. Ele destacou a necessidade de concursos públicos e alertou para o
crescimento dos contratos PSS. Folador sugeriu articulação com o goverao federal para
buscar apoio e recuÍsos que ajudem a reduar o défrcit orçamentário da educação
municipal. O vereador Silmar Gallina fez um alerta sobre a grravidade da sihração
financeira da educação municipal, dizendo que o conhecimento aprofundado sobre o tema
gera sofrimento. Ele lamentou a defasagem dos repasses federais frente aos custos reais
de alimentaçáo escolar e manutenção dos CMEIs, criticando o modelo centralizador de
arrecadação de impostos do govenro federal. Alertou que o déficit pode ultrapassar os R$
12 milhões. Finalizou sua fala com uma notícia posiüva: a confirmaçáo da vinda da Carreta
da Inovação Tecnológica para Francisco Belffio, fruto de articulação junto à Secretaria de
Inovação. O vereador Emanuel Venzo usou o espaço para ünrlgar a Semana do Nascituro,
que acontecerá de 1o a I de outubro, com abertura na Câmara de Vereadores. Ele
convidou a comunidade, líderes religiosos e grupos pró-vida para participarem do evento,
que úsa reforçar valores ligados à defesa da vida e da família. Na seguência, relatou um
problema envolvendo trabalhadores da limFeza urbana que estariam danifrcando veículos
durante os serviços de mçada, sem fornecer gtralquer comprovação formal para posterior
ressarcirnento dos danos. Ele cobrou maior controle da prefeihrra sobre essas sihrações e
aos colegas enfermeiros Júnior e Anne pelo apoio
e da atuação dos vereadores em prol da saúde.
mais responsabilidade no uso dos recursos públicos. Por fim, a vereadora Mara
Urbano trouxe um tom crítico e político ao relembrar a PEC do Teto de Gastos,
após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que congelou por 20 anos os
investimentos em saúde e educação. Ela apontou essa medida como uma das raízes do
cenário de escassez atual e manifestou esperÍrnça de que o Senado, hoje, reaja de forma
diferente fnente a temas semelhantes. Mara também agradeceu aos parlamentares do
Partido dos Trabalhadores pelas emendas enviadas ao município, especialmente para a
área da saúde, e reforçou o compnomisso do governo Lula com Francisco Beltráo.
Terminou destacando a aecessidade de reconstnrção dos danos causados nos últimos
anos. O8. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDAIX)S: Não houve participação de convidados na
presente Sessâo. 09. TRIBT NA I"fVRE: Marcos Canei, representante da TAB (Taça das
Atléticas do Brasil): Durante o uso da Tribuna Li\rre, o represêntante da TAB, Marcos
Rua Tenente Camargo, 2L73, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO PR TeL: (46)
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Canei, agradeceu ao presidente da Casa e ao vereador Policial Oberdan pelo convite,
destacando sua satisfação ao reconhecer rostos conhecidos, especialmente de
universitários que já acompanham o trabalho desenvolvido pela startup. Canei apresentou
a proposta e os valores centrais da empresa, que busca promover receptividade,
acessibilidade de preços, e:rperiências positivas e união entre os universitarios de
Francisco Beltrão, cidade que se destaca como polo universitario. Enfatizou (Iue, ao
integrar os estudantes à comunidade local, cria-se a possibilidade de que esses jovens
permaneçam na cidade após a conclusáo dos estudos, fortalecendo o desenvolvimento
regional. Citou como principais iniciativas da empresa o Noba[ localizado em frente ao
Mercado Industrial, e o projeto Rolê, que organiza eventos em diferentes pontos da
cidade, além da recente expansâo com a abertura do Nobar também em Pato Branco.
Destacou que essas ações têm contribuído para reduzir problemas antes recomentes na
Av- Júlio Assis, como lixo, aglomeração desordenada, brigas e atropelamentos. A startup,
segrundo ele, tem colaborado para criar espaços mais organizados e seguros para os
jovens. Marcos também ressaltou o envolvimento da empresa com o esporte universitário,
mencionando a realizaçâo dos Jogos Internos da Unoeste e da Unipac iniciativas que
fortalecem o senso de pertencimento entre os alunos e promovem integrração entre os
cursos. Em parceria com insütuições e com apoio do poder púbüco, anunciou a
organização da Taça das Atléücas de Francisco Beltrão, preüsta para os üas 27, 28 de
setembro e 4 e 5 de outubro, além de uma edição similar em Pato Branco, nos dias 31 de
outubro, 1 e 2 de novembro. Canei destacou ç[ue, mesmo antes do início do evento, já
foram amecadadas mais de 3 toneladas de alimentos para instituições locais,
demonstrando o impacto positivo da mobilização universitaria. Finalizou colocando a
empresa NIHub, responsável pelas açôes, à disposiçáo do poder público para futuras
parcerias, reforçando o compromisso com o fortalecimento da comunidade universitária
em Francisco Beltrão e região.Willian Amann, representante do CACS FUNDEB: Durante
sua fala na Tribuna Liwe, Willian Amann, presidente do CACS FUNDEB, abordou o tema
do financiamento da educação pública em Francisco Beltrão. Agnadeceu aos vereadores
Maria de Fátima e Silmar Gallina pelo convite, e destacou a complexidade do assunto,
salientando que mesmo proflssionais da área enfrentam dificuldades para compreender
completamente os mecanismos de flnanciamento educacional, que são de
responsabilidade federal e seguem regras nacionais. Willian apresentou as principais
fontes de recursos da educação, como o FUNDEB 2oo/o, o FUNDEB 5olo, âs transferências
obrigatórias, a fonte 104 (impostos municipais), além das complementaçôes federais do
novo FUNDEB: VAF, VAI e VAR. E:rplicou que o FUNDEB é composto por uma cesta
estadual de impostos, onde os municípios contribuem conforme sua arrecadação e
recebem valores baseados no número de matrículas. Em Francisco Beltráo, cerca de
metade dos recursos do FUNDEB vêm de outros municípios, pois o município tem alta
demanda de matrículas e arrecadaçáo insufrciente. Destacou que 7oo/o do FUNDEB devem
obrigatoriamente ser investidos em folha
usados em outras despesas educacionais.
de pagamento, e os outros 30o/a podem ser
Em Beltrão, esse limite mínimo é
utilizado, e nunca houve sobra para rateio entre os professores. Willian também
as complementações do FUNDEB: VAF: Francisco Beltrâo não recebe, pois atinge o valor
mínimo por aluno.VAl: O município passou a receber em 2025, indic.ando que a
arrecadação local caiu abaixo da média nacional por aluno (R$ 8.006).VAR: E um recurso
condicionado ao cumprimento de metas e critérios de desempenho e equidade. Francisco
Beltráo esta atualmente habilitado, mas depende da participação de 80o/o dos alunos no
SAEB e da redução das designraldades educacisaais. A perda desse recurso representaria
quase R$ I milhôes a menos, ou cerca de 1.0olo do orçamento da educaçáo.Apontou
também que parte da arrecadação da educação vem da fonte 104, composta por impostos
como IPTU, ITBI e ISS. Ressaltou que nem todas as receitas são garantidas, e a previsáo
orçamentária para 2025 é preocupante, com possível défrcit de aproximadamente R$ 9
milhôes entre receitas (R$ 147 milhões) e despesas preústas (R$ 156 milhões). Finalizou
colocando-se à disposiçáo para dúvidas e ressaltando que o déâcit é reflexo da queda na
Rua Tenente Camargo, 2773, Cenfio - FRANCISCO BELT?AO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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arrecadação e do aumento das despesas, o que exige atenção e ajustes por parte da
administração municipal. 10. OCORRENCIAS pA SESSÃO: Antes do início da ordem do
dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interao preveja a realização
das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade
de proceder com as votaçôes por meio eletnônico, cujos registros apanecem de forma
nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado
que as votações da presente sessão seriam lsalizsdas por meio eletrônico, observando-se
o qtrórum regimental de maioria simples. Veto ns Oll2025z Durante a discussão do Veto ns
Otl2O25, de autoria do Poder Executivo, o vereador Bruno Savarm manifestou-se
contrariamente ao veto, argrumentando que, em sua concepção, ele não possui fundamento
coasistente. Ressaltou que o projeto de lei original, de autoria do vereador Dile Tonello, foi
ajustado para atender aos critérios de constitucionalidade, especialmente ao estabelecer a
disponibilização facilitada das informaçôes sobre contratos frrmados pelo Município, sem
implicar em controle direto sobre eles. Destacou {Iue, sob a ótica jurídica, não há
inconstihrcionalidade formal e que a alegação de contrariedade ao interesse público é
infundada, uma vez que a transparência ó justamente um princípio gue atende ao
interesse da coletividade. Assim, solicitou o apoio dos colegas para a dernúada do veto, a
fim de que a lei entre em vigor o quanto antes. Na seqtrência, o vereador DiIe Tonello
tamlÉm defendeu a demrbada do veto, relembrando que o projeto haúa sido apresentado
anteriormente e, posteriormente, modificado com a substihrição de emenda proposta pelo
vereador Bruno. Reforçou sua convicção de que o projeto é legal e constihrcional, e
conclamou os demais vereadores a votarem favoravelmente à rejeição do veto, por se
tratar do primeiro enfrentado nesta legislahrra.Projeto de Lei ts 5U2O25: Durante a
discussâo do Projeto de Lei no 512025, que trata da criação do Diiário Ofrcial Eletrônico
do Município, diversos vereadores se manifestaram em apoio à proposta. A vereadora
Aline Biezus destacou que o projeto, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia por meio
da cessáo de equipamentos do próprio secretário, visa facilitar o acesso da população
beltmnense aos editais e publicações ofrciais, além de nepresentar uma siginiflcaüva
economia aos cofres públicos, uma vez cpe o diário impresso já deixou de ser utilizado. A
parlamentar parabenizou a iniciativa e reforçou a importância da informatização para
ampliar a transparência e reduzir custos. O vereador Policial Oberdan também
parabenizou o Executivo Municipal pela iniciativa, enfatizando gue o novo sistema
peruritirá maior agilidade e precisão nas publicaçôes ofrciais, algo que anteriormente
enfrentava entraves devido a feriados estaduais ou municipais, conforme relato da
vereadora Mara. Oberdan elogiou o trabalho do secreüário Cledson Lod e ressaltou o papel
da Secretaria de Tecnologia na modernização dos serviços públicos. Aproveitou ainda para
reforçar a necessidade de agilidade na implantação da futura Secretaria Municipal de
Segurança Fública. O vereador Fernando Mishrrini complementou os elogios, e:rplicando
tecnicamente que será criado um link especÍfrco no site da Prefeihrra, facilitando o acesso
às publicações tanto para a população quanto para os vereadores. Informou ainda que o
custo mensal de R$ 3.500 será substitúdo por apenas Rl$ 300 anuais, representando uma
economia substancial. Destacou também a participação eficiente da Procuradoria do
Município, especialmente da Dra. Fernanda, cuja e:rperiência em outro município
contribuiu para a implementação do projeto. Na sequência, o vereador Emanuel Venzo
reforçou a importância da redução de gastos da máquina pública, destacando que o
modelo do Diário Oficial Eletrônico já é adotado por grandes cidades do Paraná, como
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Ressaltou que a iniciativa
aumentará a transparência e a comodidade para os cidadãos e declamu apoio à proposta.
Por frm, o vereador Bruno Savarro também expressou apoio, elogiando o trabalho do
secretário Cledson Lod, da Dra. Fernanda e da 6dpinisffação municipal. Salientou que,
embora a economia anual de mais de R$ 40 mit possa panecer pequena, atihrdes como
essa evidenciam a responsabilidade com o dinheiro público. Destacou ainda a coerência do
LegislatÍvo ao votax, oum mesmo momento, tanto pela demrbada de um veto quanto pela
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aprovação de um projeto, ambos em favor da transparência. Declarou voto favorável e
reforçou que a medida será muito útil para o município.
Lista de Pnesença na Onlem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
SavanolPL;Cidão/PODE;DileTonello/PSD;Emanue1Venzo/PL;FernandoMisturini
/ PODE ; Jtüio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano lW ;
Marcos Folador I Yt ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro
Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB; Tiago Correa I PV
Matérias da Ordem do Dla: I - Veto no I de 2o.25, Comunico a Vossa Excelência que,
nos termos do §1o do art. 66 da Constituição Federal e do §10 do art. 41 da Lei Orgânica
Municipal, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade formal e contrariedade ao
interesse público, o Projeto de Lei Ordiniíria do Poder Legislativo aa OLU2O25, enviado ao
Poder Executivo no dia t3togt2125. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1307, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO
POR MAIORIA ABSOLUTA Votos Nominais : Aline Biezus - Não ; Anelise Manr - Não ;
Bruno Savarro - Não ; Cidão - Nâo Votou ; Dile Tonello - Não ; Emanuel Venzo - Não ;
Fernando Misturini - Não ; Julio Cesar Spada - Não ; Junior Nesi - Não ; Mara Fornazari
Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátima - Náo ; Oberdan RauI Saretta -
Nâo;PedroTüfãoFüho-Não;SilmarGallina-Não;TiagoCorrea-Não;2-Pnojetode
Lel Ordlnárfa - Poder Executlvo no 51 de 2O25, tnstitui o Diiário Oflcial Eletrônico do
Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) e dá outras providências. Autor: aNTÔNIO
PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 1337, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nomtnats : Aline
Biezus - Sim; Anelise Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão - Não Votou; Dile Tonello -
Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;JulioCesarSpada-Sim;Junior
Nesi-Sim;MaraFornazariUrbano-Sim;MarcosFolador-Sim;MariadeFátima-Sim;
Oberdan Raul Saretta - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sitn; Tiago Comea
- Sim;
Oradores 66s F'.ltrrlicações Pessoais: 1 - Aline Biezus / NOVO ; 2 - Marcos Folador IPT ;
3 - SilmarGallina/PSDB;4 - EmanuelVenzo IPL;5 - Mara Fornazari Urbano/ PT
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney
Filho I
Jochem
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Rua Tenente Camargo,2173, Cenüo - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Prúmeiro
Secretárlo: Pedrc
Eduardo Bernardon
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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Segrundo
Secretárlo: Marcos
Antônio Folador / PT
Valmir Antônio
Tonello / PSD
Fernando Misturini I
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Emanuel Vitor Venzo
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Julio Cesar
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 https://
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