sessao nº 63

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 63r Ordtriírta da 1r Sessão Legúslatlva da 19r Legúslatura
Identlficação Báslca: Tipo de Sessáo: Ordináúa ; Abertura: 30/Og/2O25 - 14:00 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 15:35
Mesa Dlnetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tuftío Filho / PP ; Segrundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Jtrlio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Marcos Folador lW ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão Filho / PP; Tiago Correa / PV
JusttficatÍvas de Ausênclas na §essão: Mara Fornazari Urbano / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRÁrAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Oberdan Raut
SATEttA / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO ; §ilmar GaIIina / AUSENTE DO MUNICÍPIO PRNR TR.êTAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PUBLICO
Erpedtentes: Ol. ABERTURA DA §ESSÃO: No 4275 - Aos trinta dias de setemhrr de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Fresidência do vereador Cidney Barbiero
Filho. 02. LEITLTRA DE UM TRECHO gÍgLtCO: O Senhor Presidente solicitou ao
vereador Emanuel Venzo para pnoceder a leitura. 03. LEITT RA E VOTAçÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4274 da 62a Sessão Ordinária de 2025, náo
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDENCTAS RECEBTDAS E EXPEDTDAS: PROJETO DE LEr DO EXECUTIVO
No 55/2025: Altera dispositivos da Lei na 4.26O, de 21 de novembro de 2OL4, e dá outras
proúdências. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Ns 5612O25: Dispõe sobre o parcelamento
do Lote na LlZ B-2 da Gleba ns 57FB e a incorporação de parcela correspondente à Rua
Luiz Hellmann ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Ne 5712025: Insütui o hasteamento da Bandeira Municipal a meio￾mastro, anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem à memória dos posseiros
protagonistas da Revolta dos Posseiros, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nq 58/2025: Estima a receÍta e fixa a despesa do Município de Francisco
Belffio para o Exercício de 2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 59/2025: Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a2O29
e dá outras providências. REQUERIMENTO Nq 42012025: REQUERER, seja consignado
em Ata, VOTO DE PESA& pelo falecimento de Deoclides de Almeida. REQUERIMENTO
No 42112025: REQUERER, após ouvido o plenário, (Iue seja ofrciado ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Viação e Obras e do
Departàmento Beltronense de Trânsito - DEBTRAÀI, solicitando as segruintes informações e
estudos sobre o trecho compreendido entre a Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o
trevo da Cidade Norte, passando pela trincheira da Avenida Olívio Zanella: 1. Quais
intervenções estão sendo estudadas ou planejadas para melhorar a fluidez e a segurança
do trânsito neste trecho? 2. Existem estudos para a duplicação da pista desde a
trincheira/UPA até o trevo da Cidade Norte? 3. Existem estudos para o alargamento da
Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 260-1.-0410 https:// /Ll \ franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail : cmfb G) franc isc obeltrao. pr. le g .br 02 I t 0 /2025
Pagrina 1
q
§
*
fr
-4B
Câmara Municipal de Francisco Beltrãn
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
42312O25: REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja of,ciado o Executivo Municipal
para que através do setor competente, nos informe a previsão do recape asfáltico na Rua
Amazonas, no Bairro Pinheirão. INDICAÇÃO No 606/2025: INDICAR, ao Poder Executivo
Municipal, com encaminhamento ao DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito,
que seja realizada com urgência a repintura das faixas de pedestres e de sinalização
horizontal na rotatória do Bairro Jardim ltália, bem como a readeguação e substituição das
placas de sinalização vertical, que se encontram daniflcadas ou em más condições de
conservação. INDICAÇAO Ne 60712025; INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente, gue seja realizada a limpeza e manutenção das placas de sinalização de
trânsito em diversos pontos do Município de Francisco Beltrão. lN»tCaçÃO Ne
608/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de paümentação asfáItica na Rua Palermo, no baimo Jardim Floresta.
INDICAÇÃO Ne 609/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enõaminhado oficio
ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, pavimentação asfráltica da
Rua José Andelino Lopes Mello, localizada no baimo Padre Ulrico. INDICAÇÃO Na
61012O25: INDICAR, ao Poder Executivo, para que proceda à instalação de uma lombada
(redutor de velocidade) na Rua Palmitos, nQ 48, Bairro Jardim Floresta, em frente à
Creche. Oficio as 3112O25: Gabinete do vereador Silmar Gallina ao Excelentíssimo Senhor
Presidente Cidney Barbiero Filho. Senhor PresÍdente, cumprimentando-o
cordialmente, venho por meio de solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei na 64DO25
do Poder Legislativo de mirüa autoria por 15 dias, considerando que na próxima Sessão
da data do dia 30l0gl2025 estarei em viagem oflcial. Na certeza de poder contar com sua
atenção e apoio, agradeço antecipadamente e coloco à üsposição para maiores
esclarecimentos. Atenciosamente, Sllmae Gallina, vereador. 05. GRANDE EXPEDIENTE :
Não houve explanação de vereadores no Grande E:çediente. 06. ORDEM DO DIA:
Primeiro turno de discussáo e votação dos Projetos de Lei ns 49 e 5212O25 de autoria do
Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei ts 1412025 de
autoria do vereador Emanuel Venzo; Primeiro hrrno de discussâo e votação do Projeto de
Lei ns 6412025 de autoria do vereador Si]mar Gallina; Moção de Aplausos ns 3U2025;
Reguerimentos no 415,416,417,418 e 4t912025; Indicaçôes no 599,600,601,602,603,604 e
60512025. 07. EKPLICAçÔES PESSOAIS: O vereador Emanuel Venzo utilizou o espaço
das Explicações Pessoais para relatar a situaçáo críüca da Vila Rural Gralha Azul,
especialmente após as chuvas recentes, que agrravaram as condições das vias. Destacou a
dificuldade enfrentada pelos moradores, principalmente crianças que uülizam o
transporte escola4 e solicitou que o secretário de Viação e Obras do Interioc Janir Cella,
enüe maquinário para realizar melhorias emergenciais no local. Mencionou que o local já
está contemplado para receber asfaltamento, mas que a execução ainda depende de
liberação de recursos e processo licitatório. Comentou ainda sobre demandas semelhantes
em outras regiões, como o bairro Santa Bárbara, e informou que foram solicitadas
lombadas, já confrrmadas pelo Departamento de Engenharia. Em segruida, convidou a
população para a sessão solene a ser realizada no dia segiuinte, em homenagem à Semana
da Vida e do Nascihrro, organizada pelo Bloco Parlamentar Cristáo. Ressaltou que
evento será voltado à valorização da úda desde a concepção e criücou políticas
segrundo ele, defendem o aborto. Anunciou que haverá espaço e atividades para crianças,
com a presença de monitoras. Na parte final de sua fala, o vereador abordou temas
políücos e nacionais. Fez críücas ao goveÍro federal atual, à esquerda e à gestão
econômica, mencionando a PEC do teto de gastos implantada no goverro Temer e o
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quesüonou invesümentos da Itaipu fora do
Paraná, criticou políücas ambientais e acusou o atual sistema de persegruiçáo política.
Também respondeu a declarações anteriores feitas por outra vereadora, afirmando que os
deputados de seu partido (PL) já destinaram mais de R$ 3,5 milhões para Francisco
Beltráo, principalmente na área da saúde. Finalizou dizendo que a classe média está sendo
penalizada no atual sistema e defendeu uma gestáo mais responsável com os recursos
públicos, afrrmando que "não existe almoço grátis". O vereador Marcos Folador utilizou
Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BETTRAO PR Tel.: (46) 2601-A410 https://
&
ã
d
$
\
§
o2lLat202s
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 0211012025
Iágina 2
q
-*#,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
suas explicações pessoais para criticar discursos que, segundo ele, se dlstanciam das reais
necessidades da população de Francisco Beltrão. Defendeu que o foco das discussôes deve
sêr em dadgs e ações concretas, e não em disputas ideológicas ou narrativas para redes
qocfais. Reforçou qge o goveÍno federal atual abriu investimentos da Itaipu para o
Sudoeste do Paraná, em áreas como meio ambiente e políticas públicas sustentáveis,
incluindo o apoio à COP 30, destacando a importância da discussão ambiental para o
preseflte e o futuro. Ressaltou que deputados da base do govemo, como Tadeu Veneri e
Gleisi Hoftnann, já destinaram necurrsos para a saúde e outras áreas do município, mas
frisou que a chegada de emendas de todos os parlamentares deve ser comemorada,
independentemente de partido. Criticou a tentativa de transformar o envio de recursos em
uma compeüção política, destacando que o foco deve ser a populaçâo e suas demandas.
Marcos também sugeriu que o Executivo melhore a divulgação das audiências públicas,
especialmente nas redes sociais, para ampliar a participaçáo popular, citando como s:rcÍnplo a audiência sobre metas fiscais lsaliz6ds naguela manhã. Por fi.m, solicitou à
Frefeitura que priorize o transporte escolar para atividades extracurriculares, como
visitas pedagógicas a espaços públicos e culturais, criticando evenhrais cortes nesse
serviço. Ressaltou a importância dessas atividades para o processo de ensino￾aprendizagem e pediu que, se houver necessidade de cortes orçamenhírios, que se
priorize manter os recursos destinados à educação. O vereador Fenrando Misturini
utilizou suas explicaçôes pessoais para registrar sua solidariedade e reconhecimento ao
trabalho da ex-secrehíria de Saúde, Cínüa, destacando sua competência técnica,
evidenciada na audiência pública das metas fiscais. Também deu as boas-vindas ao novo
secretário de Saúde, Edson, destacando os desafios da função. Comentou a audiência
pública rsalizadâ no mesmo dia, com participação do prefeito, da vice-prefeita e dos
secretários municipais, que apresentou a situação frscal do município. Fez menção à
revolta da comunidade da Vila Rural Gralha Azul devido a uma promessa de asfalto feita
anteriormente, que não foi cumprida, e agora volta à pauta com iadicação do vereador
Nildo e recurso do deputado Reichembach. Misturini tarnbém falou sobr,e a Lei de
lncentivo ao Esporte, infomrando que ela esá em fase final com a Procuradoria do
Município e deve ser encaminhada à Câmara ainda este ano. Criticou ex-vereador que tem
feito ataques nas redes sociais, cobrando coerência e prestaçáo de contas de quem critica.
Defendeu a regrulamentação do uso dos ginásios municipais, ressaltando a importância de
transparência por parte das associações que os utilizam, principalmente em relação a
patrocÍnios e prestação de contas. Reforçou que a crítica constante e desproporcional não
contribui com o avanço do município, e que todos os vereadores, sejam da base ou
oposição, estiio trabalhando. Fez um alerta às associações gue promovem ataques e
desinformação, dizendo que, se continuarem, haverá atuação direta da Câmara, inclusive
com fiscalização e possíveis denúncias ao Ministério Público. Por fim, mencionou os
desafios enfrentados com a frota de ônibus da saúde e educaçáo, solicitando apoio para
viabilizar novos veículos. Encerrou conclamando união, trabalho conjunto e diiílogo
honesto, deixando claro que críticas injustas não seráo mais toleradas. O vereador
Spada iniciou sua fala prestando solidariedade à família Ameida, especialmente ao
Douglas, desejando consolo neste momento de luto.
redução no orçamento previsto para 2026, destacando a
mais eficiente diante dos desafros orçamentiários, especialmente na área do esporte.
Parabenizou o vereador Misturini por sua fala sobre o tema e reforçou a necessidade de
união para buscar soluções. Abordou novamente o problema de alta velocidade na via
entre a UTFPR e o Assentamento Missôes, destacando gue, após várias üsitas ao local e
com o apoio do Debetran, redutores de velocidade (lombadas) devem ser instalados em
breve. Agradeceu ao Rud do Debetran pela parceria e reforçou que, mais do que
infraestruhra, é necessária conscienüzação dos motoristas para evitar tragédias.
Destacou também sua visita à Associação Amigos do Aprendiz Beltrão, que atende 158
adolescentes em pft)cesso de inserção no mercado de trabalho. Parabenizou a
coordenadora Paula e ressaltou a importância social e transformadora do projeto para a
Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br O2llOl2O25
v
&
§
02t14t2025 fi Pagina 3
/h(
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
juvenhrde. Comentou sobre a LOA (Lei Orçamenüária Anual) e o PPA (Plano Plurianual),
ressaltando que é o momento ideal para aualisar as centenas de indicações feitas pelos
vereadores e verificar a üabilidade financeira de sua exêcuçáo. Incentivou a população a
acessar esses documentos públicos para acompanhar como os recuÍsos da cidade serão
aplicados. Tâmbém elogiou o crescimento da receita municipal, que aumentou de R§ 542
milhões para R$ 676 milhões, esperando que isso se traduza em investimentos efetivos na
cidade. Por fim, falou com enhrsiasmo sobne a segrunda sessão do Parlamento Jovem, que
teve debates intensos e produtivos. Agnadeceu à assessoria da Câmara pelo suporte ao
projeto e sugeriu que as indicaçôes dos jovens parlamentaÍes sejam compartilhadas com
os vereadorles pÍlra que possâm ser ofrcializadas na Câmara como forma de incentivo e
valorização da participação juvenil. O vereador fiago Correa iniciou sua fala destacando a
importância do momento historico de alteração da Lei Orgânica do município, trabalho
que vêm sendo lsalizado ao longo do ano g6p aÍnFla participação dos vêleadores,
assessoria, imprensa e população. Convidou todos para a audiência pública marcada para
a próxima sexta-fetra, dia 3, às t horas, para apresentação e debate das propostas. Ele
e:rplicou que a Lei Orgânica vigente foi criada em 1990, há 35 anos, e precisa ser
attralizada para se adequar às mudanças da Constituição Federal e às necessidades atuais
do município. Um ponto central da proposta é a inclusão das emendas impositivas, que
permitirão aos vereadores destinar diretamente parte dos recursos para projetos e
demandas da comunidade, fortalecendo o papel do Legi:slativo. O vereador citou exemplos
práticos onde as emendas poderiam ter qiudado, como no atendimento emergencial da
Casa Sobre Olhar de Maria após os temporais, melhorias nas escolas (como instalaçáo de
ar-condicionado), na farmácia 24 horas junto à UPÀ e no transporte escolar para visitas e
atividades. Ressaltou que a autonomia maior dada pelas emendas impositivas vaÍ
fortalecer o Legislativo e garantir mais independência frente ao Executivo, permitindo gue
os vereadores ahrem de forma mais efetiva em prol da populaçâo, sem depender de
pressões ou interesses políticos. Tiago lembrou que, apesÍrr da população fr:eguentemente
buscar soluções junto aos vereadores, muitas vezes estes não têm poder sufrciente para
resolver demandas devido à aüral legislação e dependência do Executivo. Finalizou
destacando a necessidade da participaçáo popular para apoiar essas mudanças e
fortalecer o trabalho dos vereadores em benefício da cidade de Francisco Beltrão. O
vereador Pedro Tufão Filho saudou a todos e destacou o trabalho do Legislativo em
Francisco Beltrão, reconhecendo as divergências naturais, mas valorizando o avanço em
temas importantes como saúde, educação e transporte público. Ele ressaltou a
importâacia das auüências públicas e das indicações feitas pelos vereadores, mesmo
quando os resultados demoram a acontecer. Pedro lembrou da expectatíva pela aprovação
da lei de incentivo ao esporte, que vem sendo discutida há bastante tempo, e celebrou
fortalecimento de modalidades esportivas
ações recentes do mandato e da Câmarâ,
gue estavam esquecidas. Falou também
como o programa Paraná em Ação, que trouxe *
atendimentos sociais importantes, emissão de documentos, assistência jurídica e
casamento comunitário para 130 casais. Parabenizou a Secretaria de Assistência Social e
o Executivo pela sensüilidade em enviar à Câmara o projeto do Refiz para facilitar a
regrularização de débitos da população, e destacou a importância da iniciaüva para
aqueles em diflculdade financeira. Comentou ainda sobre a divulgaçáo do projeto
isenção do IPTU para pessoas com autismo, aprovado em 2O23 com participação da
Câmara e de vereadores autores da proposta. Ressaltou que a lei agora está sendo
aplicada e orientou sobre a documentação necessária pÍrra solicitar o beneficio. Por fim,
solicitou à assessoria e à presidência da Câmara a pauta para votação de dois projetos de
sua autoria gue tratam de alterações no Código Tributário: um para ampliar o prazo da
isençáo e outro sobre parcelamento do ITBI. EIe pediu que os projetos sejam discutidos
em pleniírio, reforçando o papel do Legislativo de legislac mesmo diante de
recomendações do Executivo.O Presidente Cidão, iniciou sua fala respondendo ao
Vereador Pedro sobre a Reforma do Código Tribuhário, sugerindo que as propostas
grandes projetos sejam agruardadas para serem incorporadas como emendas na reforsra
Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
§
auLanazs
francisc obeltrao. pr. le g. br/ - E -mail : cmfb@franciscobeltrao. pr. le g. br
Página 4
,4q
4.
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o9 qu9 o Executivo Municipal seja consultado para que as mudanças já constem do texto oflcial. Em seguida o vereador ressaltou os recursos e invãstimentos trazidos
r€centemente para o município pelo Deputado Reichembach, mencionando a necessidade
de ressaltar tais inforsrações em tribuna. Destacou: Progrrama Asfalto Novo Vida Nova (Mais de R$ 20 milhões): Recurso destinado à pavimentação de ruas de terra,
contemplando a Vila Rural, Ponte Nova, Jacutinga, ruas da Nova Concórdia e do perímetro
urbano (incluindo ruas como Osasco no Pinheirinho e Orestes Pavan rro Luther
King).Progrrama Casa Fácil (R$ 3,2 milhões): Para a construção de 25 unidades
habitacionais. Habitação: Informou sobre o andamento das casas com financiamento da
Caixa, a liberação de mais 40 unidades e o avanço da infraestnrtura com a aprovação das
lagoas de contenção.Saúde: Mencionou a entrega de uma van adaptada para transporte de
pacientes com mobüdade reduzida e a entnega iminente (naquele dia) de eguipamentos
(incluindo ventiladores pulmonares) para a unidade de saúde da Cidade Norte.Prevenção
do Câncer: Citou sua participação na entregra de um equipâmento de mais de R$ 8 rnilhôes
no CONDES, reforçando sua importância regional. Na seguência, o Presidente abordou a
guestão das equipes esportivas, especifrcamente Marreco Futsal e ABE criticando a forma
das cobranças e mencionando que a Câmara não recebeu nenhum pedido formal das
entidades. Parabenizou as equipes pelas classifrcações nos campeonatos e anunciou que a
Câmara encaminhará um oficio ofrcial a ambas, abrindo o espaço da Tribuna para que
apnesentem seus projetos de forma organizada. Finalizou sua fala com uma advertência
sobre o risco de desvio de finalidade de recurso no setor da saúde, alertando que a pnáüca
não possú viés legal e que, caso ocorra, a Câmara tgrá que agrr e buscar os mecanismos
legais para imFedir a sihração. 08. PARTICIPAçÃO DE COIü/IDADOS: Não houve
participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA IJVRE: Não houve
oradores inscritos para uso da Tribuna Livre. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do
início da ordem do dia, o Presidente da Casa infornrou que, embora o Regimento Interno
preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores
sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cuJos registros
aparecem de forrna nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores
presentes, frcou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio
eletrônico, obserwando-se o guórum regimental de maÍorÍa simples.Frojeto de Lei n
4912O25; 0 vereador Marcos Folador parabeuDou o Poder Execuüvo pela
apresentada no Projeto de Lei ú 4912025, gue amplia o número de membros do referido
conselho, passando de seis para quatorze cadeiras, incluindo nepreseRtantes da sociedade
civil e do setor govenramental. Destacou que a medida atende a uma demanda antiga do
proprio conselho e representa um avanço na democratização da forurulação de políücas
púb1icas. Ressaltou que o aumento da participação popular e institucional contribui para
uma gestão mais descentralizada, horizontal e representativa, beneflciando toda a
populaçâo de Francisco Beltrão. Finalizou reconhecendo o esforço conjunto do conselho e
do Executivo na construção dessa proposta.Regtrerimento ns 4L5l2A2* Durante a
discussão do Reguerimento ns 41512025, de autoria da vereadora Maria de Fátima e do
vereador Nildo Gás, a vereadora relatou que foi procurada por moradores da
de Ponte Nova, que enfrentam há muito tempo condições precárias nas úas da
Destacou a importância da manutenção das estradas, considerando a forte atividade
leiteira e aúcola local, além do deslocamento diiírio de estudantes e moradores. Ressaltou
que a situação exige atenção urgente do poder público, tendo em vista que os pedidos por
melhorias já vêm sendo feitos há bastante tempo. Em segruida, o vereador Tiago Correa
reforçou a fala da vereadora, lamentando o descaso histórico com a comunidade,
especialmente em períodos eleitorais, guando promessas de asfaltamento são feitas e não
cumpridas. Relatou que, em gestões anteriores, inclusive, chegou-se a iniciar um trecho
simbólico de asfalto apenas para flns de registro fotogrráfico, sem continuidade real da
obra. Comentou ainda que, em uma dessas tentaüvas de "melhoria", foi jogado cimento de
maneira inadeguada o que acabou agrravando a sihração das vias. Ressaltou que há nova
promessa do Execuüvo, liderado pelo prefeito Pedron, de realizar a pavimentação, e
Camargo, 2173, Centro - FRAI§CISCO BEUIBAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:l/
.br/ - E-mail: cmfb@)franciscobeltrao.pr.leg .bt OZt ,r,rru
$
,4,
eri
Página 5
N
espera que, desta vez,
município que ainda
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cumprida. Finalizou lembrando que essa é a única escola do
possui acesso asfaltado, o que reforça a
seja
não
demanda.Requerimento aa 41912025: A vereadora Anelise Marx utilizou a
urgência da
tribuna para
comentar o Reguerimento ne 41912025, de sua própria autoria, destacando a proximidade
do mês de outubro, dedicado à prevençáo e conscieatização sobre o câncer de mama e os
cânceres ginecológicos. Reforçou a importância de gue a Câmara de Vereadores tenha
conhecimento das ações que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde
durante o Outubro Rosa, a frm de apoiar e colaborar com a divulgação e orientaçãojunto à
população, especialmente às mulheres eleitoras do município. Ressaltou que a
conscientização e a realização de exames preventivos são fundamentais para reduzir a fila de atendimentos relacionados ao câncer de colo de útero e câncer de mama,
especialmente no CEONC. Por frm, solicitou o apoio dos demais vereadores e propôs a
presença da coordenadora da Atenção Primríria em Saúde do município para
esclarecimentos e alinhamento das ações.Indicação ne 59912O25: O vereador Emanuel
Venzo utilizou a tribuna para contextualizar a Indicação no 599/2025, que solicita a
instalação de uma faixa elevada na Avenida Cristo Rei, em um trecho que apresenta uma
curva acentuada e onde recentemente ocorreu um acidente grave envolvendo um
motociclista. Explicou que esteve no local, conversou com empresários da região e
constatou a necessidade de medidas para redução da velocidade dos veículos,
especialmente por se tratar de uma üa de alto fluxo, com motoristas que vêm em alta
velocidade pela Rua Abdul Phollmam, nas proximidades do aeroporto. Além da faixa
elevada, também indicou a instalação de uma lixeira no local, visando atender à demanda
por destinação adequada de resíduos, tanto orgânicos quanto recicláveis, já que não há
infraestrutura desse tipo na área. Reforçou que a proposta busca contribuir com a
segrurança viária e a organização urbana, beneficiando os comerciantes e moradores da
região. Indicação ns 60212025: A vereadora Maria de Fátima apresentou a Indicação no
60212025, solicitando ao Poder Executivo a adoção de medidas de segurança e proteção
para crianças que utilizam o transporte público no loteamento Guerra, conhecido como
Nortão. Relatou que esteve pessoalmente no local e demonstrou preocupação com as
condições precárias e perigosas nas quais essas crianças embarcam e desembarcam
diariamente, flcando expostas a riscos consideráveis. Reforçou a necessidade de uma ação
urgente por parte do Executivo, com o objetivo de preservar a integridade e a üda das
crianças que dependem desse serviço. Finalizou pedindo atenção especial à
demanda.Indicação ns 60312O25: O vereador Marcos Folador apresentou a Indicação no
60312025 solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade para melhorias em
trecho de intenso fluxo de pedestres, especialmente trabalhadores, na região da PR-180.
Explicou que a proposta surgiu a partir de demandas recorrentes da populaçáo e busca
encontrar alternativas seguras para a circulação de pedestres, uma vez que, embora já
tenham sido criadas soluções para o tráfego de veículos, os trabalhadores ainda enfrentam
diflculdades no deslocamento, sobretudo no entorno da empresa Sadia. Reforçou que a
indicação visa provocar um debate técnico com üstas à adoção de adequadas
no local. Em apoio, o vereador Pedro Ttrfão Filho parabenizou o colega
destacou que se trata de uma demanda antiga dos moradores e trabalhadores
especialmente quanto à necessidade de travessia segura. Comentou que o trecho
perigoso e que, em outras ocasiões, ao se buscar melhorias, foi informado que seria
necessário realizar a municipalização da área para que o município pudesse intervir.
Informou que já houve um projeto nesse sentido, que chegou a ser encaminhado ao DER,
mas não foi aprovado por questôes técnicas. Acrescentou que o jurídico da prefeittrra
estaria avaliando novamente a proposta de municipalizaçâo da PR-180, o que permitiria a
execução das melhorias reivindicadas. Finalizou reforçando a importância da indicação e
da continuidade das cobranças por soluções concretas para o local.
r.tsta de Prresença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ;
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ;
Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
*\
+
- E-mail : cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br AU I 0 120 2 5
Página 6
rÍ[
,M
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Misturini / PODE ; Jüo Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Marcos Folador tW ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Pedro Tirfão Fitho / PP; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordtnárta - Poder Executivo no 49 de
2025, Altera o Art. 6a da Lei Municipal nq 3.82912OL1, ([ue dispôe sobre a criação e o
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
e dá outras proüdências. Autor: l,NtÔttIO PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo:
1286, Tipo: Nominal, Sim: 13, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos §srnlnl§ : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim; Bruno Savarro -
Sim ; Cidâo - Não Votou ; Dile Tonello - Sim; Emanuel Venzo - Sim; Fernando Misturini -
Sim; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima
- Sim; Nildo Gás - Sim; Pedro Tufão Filho - Sim; Tiago Correa - Sim; 2 - PnoJeto de Lei
Ordtnárta - Poder Executivo ne 52 de 2O25, Altera a redação da Lei Municipal no
4.567, de 25 de maio de 2018, gue cria o Progrrama Família Acolhedora no Município de
Francisco Beltrão, adequando a nomenclatura para "Seriço FamíIÍa Acolhedora", e dá
outras providências. Autor: aNtÔNtO PEDRON - PnEfEITO, Número de Protocolo: 1338,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominals : Aline Biezus - Sim; Anelise Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão -
NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;Julio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ;
Nildo Gás - Sim ; Pedro TuÉo Filho - Sim ; Tiago Comea - Sim ; 3 - Pnojeto de Lei
Ordinárta - Poder Legúslatlvo nc 14 de 2O25, Dispôe sobre a apresentação de artistas
de rua nos logradouros públicos e vedada as manifestações artísücas em semáforos do
município de Francisco Beltrâo. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 461, Tipo:
Nominal, Sim: Não Inforrrado, Não: Nâo Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Retirado de Pauta a pedido do
Proponente pelo período de 30 dias. Após o referido prazo, o item poderá retornar à
para deliberação. ; 4 - PnoJeto de kt Ordtuárta - Poder Legislatlvo ns 64 de
Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal ns 4.613, de 31 de outubro de 2018,
autorizac nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a
de cobertura avançando sobre a calçada em até 80o/o (oitenta por cento) da largura
passeio e até 80o/o (oitenta por cento) da testada do telreno. Autor: Silmar
Número de Protocolo: L237, Tipo: SimbóIica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MArÉRIA - Obs.
Retirado de Pauta a pedido do Proponente pelo perÍodo de 15 dias. Após o referido prazo,
o item poderá retornar à pauta para deliberação. ; 5 - Moção nc 31 de 2O25, MOÇAO DE
APIj,USOS AOS 25 ANOS DO CURSO DIRETTO DO CENTRO SUI.AMERICANO DE
ENSINO SUPERIOR - CESUL. Autores: Bruno Savarro, Emanuel Yetwo, Número de
Protocolo: 1366, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos §srnlnals : Aline Biezus - Sim; Anelise Manc - Sim ; Bruno Savamo -
Sim;Cidão-NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini￾Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim; Marcos Folador - Sim ; Maúa de Fátima
- Sim; Nildo Gás - Sim; Pedro TtrÉo Filho - Sim; Tiago Comea - Sim; 6 -
no 415 de 2O25, REQUERE& após ouvido o plenário, ç[ue seja encaminhado oficio
Executivo Municipal, solicitando informações sobre a preüsão de asfaltamento
Comunidade da Ponte Nova do Cotegipe, localizada a aproximadamente 45 km da sede do
Município. Autores: Maria de Fátima, Nildo Gás, Número de Protocolo: 1309, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerlmênto no 416 de 20.25, REQUERE& após
ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, solicitando a previsão de melhorias na Escola Deni Lineu
Schwartz, conforme segue: . Melhorias na quadra esportiva, visto que o piso se encontra
excessivamente áspero, ocasionando ferimentos e acidentes entre os alunos durante as
atividades fisicas; . Substituição da cobeúura da guadra, atualmente bastante daniflcada
e quebrada, trazendo riscos e comprometendo a uülização adeguada do espaço; .
Camargo, 2L73, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 260L-0410 https://
§
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 0211012025
Página 
V
7
câmara Municipat de Francisco Beltrão
sistema de Apoio ao processo Legislativo
Cobertura da arguibancada e da escadaria gue dá acesso ao ginásio, considerando gue em dias chuvosos os alunos e a comunidadã escolar acabú se mothanáã tantó para participar das atiüdades- quanto para assistir aos eventos reelizados; . Adequaçôei no
escoamento {" ágoq da chuva na quadra, pois o desnivelamento atual iaz com rtuea água acumule de forma incorreta, resultando êm poças e inviabilizando o uso do'espaçõ; .
MelhorÍas urgentes- n9 rarVuinho da escola, umá vez que apresenta diversos brin't1uãáos quebrados, como balanços sem funcionamento, escaaariás com degraus danifrLados, cordas estouradas e madeiras em processo de rachadura, configruráído alto risco dé acidentes às crianças. Autor: Nildo Gás, Número de Pr.otocoloi 1303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida i I -_Requerlnento ta 417 de 2O25, REQUERER, aiOs ouvido o
plenário, ctug seja enviado oficio à para a Deputada Estadual Leandre Dal Ponte, por meio da Secretaria da Mulhec Igrualdade Racial e Pessoa Idosa, solicitando apoió para a
destinação de um ônibus para apoio às atividades da Secnetaria da Mulher-e da pessoa
199". no-Município. Autores: Maria de Fátima, Oberdan Raul Saretta, Sitmar sallinq,
Número de Fmtocolo:1347, fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; g - Requerlmento nri 418 de 2025, REQUERE& que seja expedido Conüte à Senhora Flaviana Tubin,
§9cr9t.íri1 Municipal de Indústria e Comér,cio, pêrê que compareça perante esta Câmara
Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestai esc[arecimentos acerca dos
contratos de concessão pública no município de Francisco Beltrão, em especial sobre os
segiuintes guestionamentos: 1. Quantos e quais são os contratos de concessão pública
attralmeate vigentes no municípío? 2. Existe um levantamento ahralizado dos coitratos
qus iá foram encerrados? 3. Foi realizada algruma auditoria, fiscalizaçâo ou verificação
sobre esses contratos encerrados? 4. Os concessionários cumpriram integrralmente as
obrigaçôes assumidas durante a vigência dos contratos? Em caso negativo, úais medidas
foram tomadas? 5. Quais contratos vencidos foram renovados? Qual foi o crifério utilizado
para decidir pela renovação? 6. Há casos em que o senriço continua sendo prestado
mesmo com o contrato vencido? Se sim, com base em qual dispositivo legal? 7. Existe
algum planejamento para nova licitação das concessôes vencidas ou prúximas do
vencimento? 8. Qual o procedimento interno da Secretaria para acompanhar e avaliar o
cumprimento dos contratos de concessâo pública? 9. Como está sendo assegurada a
transparência ea publicidade desses contratos perante a população
critérios de
e estâ casa
Legislativa? 10. Há previsão concessão
município? Autor: Julio Cesar
Matéria
convite
de modernização ou revisão dos
Spada, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Leittra, Resultado:
compareça perante esta Câmara Municipal, ern data a ser
Municipal de Saúde, para que
agendada, com a frnalidade de
explanar sobre as ações que estão sendo
de Francisco Beltrão durante o
planejadas e que serão desenvolvidas no
Município Outubro Rosa, mês de cCInscientização das
mulheres e sociedade sobre a importância da prevenção e do diagmóstico precoce do
câncer de mama e câncer de colo do útero. Autor: Anelise Maffi, Número de Protocolo:
1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indlcação ns 599 de 2O25, INDICAR
ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente. ç[ue seja constnrída uma
faixa elevada na Avenida Cristo Rei, na 240, em frente à Casa da Pizza. Autor: Emanuel
Venzo, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Ieitura, Resultado: Matéria lida ; tz
Indicação nc 6OO de 2O25, INDICAR ao Poder Execuüvo Municipal, por meio do setor
competente, çlue seja disponibilizado um contêiner de lixeira na Aveuida Cristo Rei,
240, em ftente à Casa da?tz.za. Autor: Emanuel Venzo, Número de Frotocolo; 1323, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indlcação ns 6Ol ile 2O25., INDICAR" ao
Executivo Municipal, ue seja realizado eshrdo técnico para a instalaçáo de vagas de carga
e descarga ou vaga rápida nos seguintes locais: 1. Em frente à Borba Peças, localizada na
Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes, no 363 - Bairro Cristo Rei; 2. Em frente à Conveniência
Tio Nene, localizada na Rua 7 de Setemhro, ne 225 - Bairro Cristo Rei. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 1333, fipo: Leitura Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indlcação nc 6O2 de 2O25, INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Camargo, 2L73, Centro - FRAI§CISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
lida ; 10 r Requerlmento pa 419
à Coordenadora da Atenção Primária
de 2025, REQUERER, que seja expedido
da Secretaria
§
$
4,
5
franciscobeltrao.pr.leg.brl - E-mail: cmft@franciscobeltmo.pr.leg.br AALOQAZS
Págrina I
/ry
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
competente, ç[ue sejam realizadas intewenções na infraestrutura dos pontos de ônibus,
com a construção de um abrigo seguro e apropriado no Contorno Noroeste (acesso ao
Loteamento Guerra), onde atualmente as crianças aguardam em local de risco, e a
reütalizaçáo do ponto já existente na trincheira de acesso ao Bairro São Marcos,
garantindo melhores condições de uso. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo:
12L5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação no 6O3 de 2O25, INDICAR,
ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo técnico para promover intervenção no
trecho da Avenida Atílio Fontana e na rua de acesso ao Bairro Sadia (Rua Ardelino
Martini), considerando como alternativas a implantação de rotatória ou semáforo, além de
intewenção pnra melhoria na passagem de pedestres, como a construção de passarela,
tendo em vista o intenso fluxo de trabalhadores no local. Autor: Marcos Foladoç Número
de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indlcação no 6O4 de
2o.25, TNDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente e ao
DEBETRAÀI gue seja instalado um redutor de velocidade na Rua Clevelândia esquina com
as Ruas Pará e Pernambuco, bem como seja realizado o reforço e a melhoria da sinalização
no local. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 17 - Indicação no 6O5 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, a construção de uma cobertura no acesso entre o sagruão
principal e o ginásio de esportes da Escola Municipal Madre Boaventura, localizada no
Bairro São Miguel. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Enpltcações Pessoals: 1 - Emanuel Venzo I PL;2 - Marcos Folador IPrI ;
3 - Fernando Misturini / PODE ; 4 -Julio Cesar Spada / NOVO ; 5 - Tiago Correa / PV ; 6 -
Pedro Filho IPP;7 - Cidão/PODE
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Cidney Vice￾AIine
Jochem
Filho I
/ NOVO
q
N
,*w^0.ffi,w \s
N{
Hmeiro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos IPP
Segundo
Secretárto: Marcos
Antônio Folador lW
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BÉLTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.bt AU rc 12025
02tr0t202s Página 9
,(
e[,t;q
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Valmir
Tonello / PSD
Fernando Misturini I
PODE
a
Nesi
Rosenildo Borges /
/MDB
Bnrno Savarro I PL
Emanuel
Venzo IPL
Vitor
Julio Cesar
NOVO
de Fátima lze
Niclotte / PSDB
I
I
Tiago
Correa / PV
Antunes
Rua Tenente Camargo, 2L73, Cefiro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail : cmÍb@ftanciscobeltrao.pr.l eg.br AZft 0 12025
auLaDozs Página 10