sessao nº 65

Câmara Municipal de Francisco
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Ata Eletr6nlca da 65e Ordinária da la Sessão Legislaüva da 19a Legüslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O7t1Ot2O25 - 14:00
Encerramento: 07 l'l.O/2025 - 1 6: 5 L
Mesa Diretora: Presidente: Cidáo / PODE ; Púmeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT; §sgunda Vice-Presidente: Anelise Man< / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I PT ; Marcos Folador I W ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro
Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Corea / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria de Fátima / AUSENTE
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÂO: No 4277 - Aos sete dias de outubro de dois
mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho. O2.
LEITURA DE UM TRECHO nÍnnCO: O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio
Spada para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO ÍrA ATA DA
ANTERIOR: Em discussão a Ata na 4276 da 644 Sessão Ordinária d,e 2025, não houve
manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: MOÇÃO DE APLAUSOS Ns 35t2025t Moção de Aplausos
aos Professores das antigas Escolas Rurais Multisseriadas do interior do município de
Francisco Beltráo, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à contribuição
inestimável para a educação de inúmeras gerações de crianças do meio rural.
REQUERIMENTO No 436/2025: REQUERE& após ouvido o plenário, após ouúdo o
plenário, que seja oflciado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca
da possibilidade de instalaçáo de uma praça pública com playground e equipamentos de
lazer no Loteamento Nortão, neste Município. REQUERIMENTO Na 43712025:
REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da
rede de esgoto nos bairros Loteamento NorLão, Loteamento Guerra e Costa Norte, neste
Município, em especial: Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos
referidos bairros;Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da
rede seca;Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra;Quais
medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas
enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema. REQUERIMENTO Ne
43812025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal,
solicitando informações a seguir: 1- Se o reajuste de 17o será de fato concedido aos
servidores; 2- Em caso afirmativo, qual a data preüsta para sua implantação; 3- Se há
previsão de pagamento retroativo referente aos meses já transcorridos; 4- Quais foram
os fatores que motivaram a demora na execução da medida anunciada. REQUERIMENTO
Nq 439/2025: REQUERER, seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das
estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova
União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve. INDICAÇÃO No
61712025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de doação do terreno vago,
localizado em área que faz diüsa com o Colégio Estadual Tancredo Neves ao Estado do
Paraná, para flns de melhorias educacionais. INDICAÇÃO Na 6L8t2O25: INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de
puri*"rtução u"fálti"u r. ÃO No
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEUIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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61912O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam
realizadas obras de paümentação asfaltica nas ruas Milão, Napoles e Turin, no baino
Jardim ltália I. INDICAÇÃO Na 620/2O25: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
setor competente, que sejam realizadas obras de paümentação asfiáltica nas ruas lrai,
Maximiliano Zancan, no Jardim Primavera. INDICAÇÃO Na 62Lt2O25: INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja viabilizado revestimento com
grama sintéüca no campo de futebol da praça no conjunto Beija-Flof,, no bairro Sadia.
INDICAÇAO Ne 62212025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, que sejam adotadas as providências necessárias para concluir e adequar o
refeitório da Escola Municipal Francisco Manoel, localizada no Bairro Novo Mundo,
garantindo um espaço fechado, adequado e propício para a realização dos lanches e
refeições dos alunos. INDICAÇÃO Ne 623/2025: INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado offcio ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a
possibilidade de doação do terreno vago, Iocalizado em área que faz diüsa com o Colégio
Estadual Beatriz Biavatti ao Estado do Paraná, para fins de melhorias educacionais. INDICAÇÃO Na 624t2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, gue sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Prolo,
Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Alécio Dambros, Elpídio Antônio Merisio, Irmã
Maria Alix Bento, Francisco Owaldir Carneiro e Rua Valentim Sonda, todas no bairro
aeroporto, no loteamento bom pastor. INDICAÇÃO Ne 625t2O25: TNDICAR ao Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja analisada a possibilidade
destinar mais duas vagas de embarque e desembarque em frente à UNIPAR,
especificamente para o atendimento das vans escolares. INDICAÇÃo No
62612025: INDICAR após ouúdo o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando a disponibilização aos Postos de Saúde materiais impressos e de
apoio, como cartazes, panfletos, canetas e demais utensílios necessários para a divulgação
de assuntos relacionados à saúde da população. INDICAÇÃO Ns 62712O25: INDICAR, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor
competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de estacionamento rotativo
"Faixa Azul" no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua União da Vitória e a Rua
Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e restaurantes, em especial nas
imediaçôes do Restaurante Chapa Quente. INDICAÇÃO Na 628/2025: INDICAR, ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da secretaria do interiof, que procedam a
manutenção e reforma urgente da ponte situada no interior, entre a Linha Osvaldo Cruz e
o Rio 14. Ofrcio de Gabinete do Vereador Fernando Misturini rte OS|2O25: Francisco
Beltrão-PR, 07 de setembro de 2025, Ao Senhor Presidente da Câmara de
Vereadores Francisco Beltrão - PR. Assunto: Retirada de pauta do Requerimento ns
42712025. Senhor Presidente, Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do
Requerimento ne 42712025, que consta para apreciação na sessão ordinária do dia de
hoje, 07 de outubro de 2025. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e
consideração. Atenciosamente, FERNANDO MISTURINI VEREADOR. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO Na 27212025: Francisco Beltrão, 06 de outubro de 2025. Senhor
presidente, em atendimento ao requerimento 272/2005 do Presidente dessa Casa de Leis,
Vereador Cidney Barbiero Filho, em que é feita a convocação para usar a tribuna dessa
casa para prestar esclarecimento acerca das ações, programas, projetos e demais
assuntos relacionados a essa Secretaria de Interior. SolicÍto a conf,rmação da data para o
dia 7 de outubro de 2025. Atenciosamente, Janir Cela, secretário do interior. Ofrcio ns
33912025: Francisco Beltrão, 07 de outubro de 2025 Prezados Vereadores, Ao
cumprimentá-los, vimos através do presente solicitar a tramitação em regime de urgência
e deliberaçáo em único turno o seguinte projeto: Projeto de Lei ne 5712025 de autoria do
Poder Executivo, que dispõe "Institui o hasteamento da Bandeira Municipal a meio￾mastro, anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem à memória dos posseiros
protagonistas da Revolta dos Posseiros, e dá outras proüdências; A solicitação de
urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição. Sendo o
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Projeto de Lei ne 5312025: O Vereador Policial Oberdan iniciou sua fala parabenizando o
Poder Executivo pelo envio do Projeto de Lei na 53/2025, que trata da implantação de um
novo Programa de Recuperação Fiscal (Refrs). Ele lembrou que o tema já haüa sido
solicitado por diversos vereadores e reforçou a importância da medida, especialmente em
tempos de difrculdade frnanceira. Em conversa com a vice-prefeita Lourdinha, destacou a
relevância do projeto e também defendeu que, futuramente, seja estudada a criação de um
festival de prêmios como forma de incentivo aos contribuintes que mantêm seus tributos
em dia. Oberdan também manifestou preocupação com o fato de que o Refrs, por ser
recorrente, pode incentivar o atraso proposital no pagamento de impostos, criando um
hábito nocivo entre os contribuintes. Por flm, sugeriu que ambas as propostas 
- 
Refls e
festival de prêmios 
- 
poderiam tramitar em conjunto, beneflciando tanto quem precisa
negociar dívidas quanto quem mantém seus pagamentos em dia. O Vereador Emanuel
Venzo também se posicionou a favor do projeto, ressaltando que o pedido de criação do
novo Refis já haüa sido feito por ele em abril, considerando o grande número de cidadãos
com pendências junto à prefeitura. Elogiou a proposta e aproveitou para reforçar a
importância da indicação feita por Oberdan sobre o festival de prêmios, como forma de
valorizar os contribuintes adimplentes. Emanuel criticou a alta carga tributária brasileira,
classiflcando-a como uma das maiores do mundo, e apontou a falta de retorno em serviços
públicos de qualidade como um problema grave. Defendeu ainda a necessidade de
melhorar a comunicação com a população sobre a destinação dos recursos arrecadados
por meio dos tributos, com ações de educação f,scal e transparência.Projeto de Lei na
4Ll2O25: O vereador Emanuel Venzo iniciou informando que, após refletir melhor sobre a
proposta, decidiu mudar seu voto de favorável para contrário, alegando que a crueldade
contra animais já é vedada por lei federal, sendo necessária maior fiscalização e não nova
legislação. Ele também expressou preocupação com a possível interferência na iniciativa
privada, considerando inadequado restringir a comercialização exclusivamente às ONGs.
O vereador Policial Oberdan acompanhou Emanuel no voto contrário, destacando que, se a
iniciativa privada cuida bem dos animais, não há problema na comercialização, inclusive
considerando a exposição de animais um atrativo tradicional das feiras. Para ele, a medida
interfere indevidamente em atividades privadas e pode abrir precedentes questionáveis,
como rever permissões para rodeios ou outras formas de exüição de animais. O autor da
proposta, vereador Bruno Savarro, defendeu flrmemente o projeto, explicando gue ele não
proíbe a venda de animais em pet shops ou estabelecimentos privados, mas apenas em
feiras públicas, onde, segundo ele, ocorrem compras por impulso, levando ao abandono
posterior de muitos animais. Ressaltou que, sendo um evento público, o municÍpio tem
direito de estabelecer critérios, e reforçou que não retirará o projeto, solicitando o apoio
dos colegas. O vereador Fernando Misturini também se declarou contrário ao projeto,
argumentando que não vê diferença entre a venda em pet shops e em feiras, e que a
decisão por impulso pode ocorrer em ambos os ambientes. Apesar de reconhecer a
necessidade de cuidado com os animais e possuir um pet, acredita que o projeto extrapola
ao restringir a comercialização legal. Também alertou para possÍveis cúticas de ONGs,
mas afirmou que sua posição não é contra os animais, e sim a favor da liberdade de
comercialização com responsabilidade. A vereadora Mara Fornazari Urbano, por sua vez,
se posicionou favorável ao projeto, alinhando-se com movimentos nacionais que já
adotaram medidas semelhantes. Ela destacou dados preocupantes apresentados por ONGs
locais, como o uso mensal de cerca de B toneladas de ração para animais abandonados.
Defendeu que a legislação üsa combater adoções ou compras por impulso, que geram
abandono e problemas de saúde pública, e cfue a venda em pet shops não é alvo do
projeto, apenas em eventos públicos. A vereadora Aline Biezus propôs uma alternativa à
proibição: que os animais vendidos em feiras sejam chipados e castrados, permitindo
identificar os responsáveis e diminuir a reprodução descontrolada. Para ela, isso poderia
ser uma forma mais eficiente de combater o abandono sem restringir a comercialização.
Por flm, a vereadora Anelise Marx também demonstrou dúvidas quanto à proibição total.
Disse que, apesar de ter votado favoravelmente no dia anteriof, refletiu melhor sobre a
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moradores da região são obrigados a fazer desüos longos para se deslocarem. O vereador
cobrou do Poder Executivo mais agilidade na execução da obra, ressaltando o impacto
direto na qualidade de vida da comunidade local. Requerimento ne 43L1202* O vereador
Policial Oberdan parabenizou a vereadora Aline Biezus pela apresentação do
Requerimento ns 43L12O25, que trata de questionamentos sobre a nova concessão
rodoüária na região. Ele lembrou que houve consultas públicas e apresentações do
projeto na AMSOP, com a presença de diversos vereadores, mas destacou a preocupação
com o fato de que a travessia urbana será impactada diretamente, considerando o trecho
como perímetro urbano. Oberdan também expressou surpresa ao saber que as praças de
pedágio serão eletrônicas, contrariando as promessas iniciais de geração de empregos e
beneffcios para a região. EIe defendeu que o Legislativo cobre esclarecimentos e estudos
sobre a decisão, e que a representação junto à AMSOP seja acionada para exigir respostas
claras. Na sequência, a vereadora Aline Biezus explicou que está reiterando o
requerimento desde fevereiro, sem obter retorno. Citou que diversos bairros e
loteamentos 
- 
como a Rua das Flores, Trevo do Marrecas, Alvorada, Montei e Ágrua
Branca 
- 
são diretamente afetados pela nova concessão, mas nenhuma manutenção
ser feita pelo município, já que a área está
não responde nem indica
sob responsabilidade da empresa. A
por sua vez, responsáveis, deixando a comunidade
assistência. Aline cobrou providências e reforçou que a Câmara precisa tomar medidas
cabíveis caso a situação continue sem solução. Requerimento na 43412O25: O vereador
Fernando Misturini comunicou o envio ao Executivo de uma proposta de Lei de Incentivo
ao Esporte, elaborada com base em conhecimentos técnicos e com o apoio da professora
Lurdinha, além de análise preliminar da assessoria juúdica. Ele informou que irá
compartilhar o conteúdo com os demais vereadores interessados e ressaltou a importância
de que o Executivo agilize a tramitação do projeto, já que, após a aprovação, ainda haverá
um prazo estimado de seis meses para implementação completa da lei. Misturini reforçou
seu apelo para que o processo seja conduzido com celeridade, visando beneflciar o esporte
no município o quanto antes. Requerimento na 43512O25: Os vereadores discutiram a
importância da revisão do Plano Diretor de Francisco Beltrão, destacando sua relevância
para o desenvolümento urbano e a atraçáo de investimentos. O vereador Silmar Gallina,
autor do requerimento, ressaltou que a proposta üsa solicitar ao IPPUB e à Universidade
Federal de Santa Catarina esclarecimentos sobre as etapas, metodologias, cronograma e
participação popular no processo de revisão. Ele reforçou que o Legislativo não pode ficar
alheio ao tema, já que caberá à Câmara a votação f,nal. O vereador Policial Oberdan
alertou para a necessidade de contrataçâo de uma avaliação técnica independente,
considerando a complexidade do plano e a ausência de conhecimento técnico aprofundado
por parte dos parlamentares. Julio Spada complementou que o trabalho com a
universidade ainda está em fase inicial e que o Legislativo deve, nesse momento, buscar
compreender a linha de trabalho proposta pela equipe técnica, sugerindo futuramente o
investimento em georreferenciamento. Marcos Folador sugeriu que as universidades
locais, como a UTFPR e a Unioeste, também sejam envolvidas, promovendo uma
constmção coletiva com a sociedade. Por fim, Silmar Gallina reforçou a importância do
diiálogo entre Executivo, Legislativo, instituições técnicas e a sociedade civil, visando uma
reüsão do plano mais transparente, participativa e eflcaz.Indicação ns 43512025: A
vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação ns 435/2025, sugerindo ao Poder
Executivo a realização de um estudo de viabilidade para implantação de uma UPA
Pediátrica em Francisco Beltrão. O objetivo é melhorar o atendimento infantil,
especialmente durante o período noturno, quando o Centro de Saúde Cidade Norte
encerra o expediente e os casos são redirecionados à UPA geral. Anelise destacou que o
município atende cerca de 6.000 crianças por mês, sendo mil provenientes da UPA geral, o
que justificaria a criação de uma estrutura especializada e com possibilidade de captação
de recursos federais. A vereadora Aline Biezus elogiou a proposta, mas levantou
preocupações sobre a sustentabilidade f,nanceira e a sobrecarga provocada por pacientes
de outros municípios, que já não contribuem f,nanceiramente com a UPA atual. Para ela, a
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abertura de uma nova unidade sem contrapartida dos demais municípios seria injusta com
a população de Beltrão. O vereador Júnior Nesi reforçou a importância da UPA Pediátrica,
mencionando que a demanda já haúa sido levantada em legislaturas anteriores. Ele
relatou práticas de registro de crianças de outros municÍpios como residentes de
Francisco Beltrão, difrcultando o controle. Sugeriu articulação com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CONSID) para tratar da responsabilização flnanceira dos
municípios vizinhos. Em nova fala, Anelise reiterou que a indicação üsa abrir um diálogo e
um estudo técnico, considerando inclusive a possibilidade de pactuação com outros
municípios beneficiados, ressaltando a necessidade de atendimento qualificado e a
graüdade de situaçôes que resultam até em mortes evitáveis por falta de estrutura
adequada. Aline, por frm, reiterou suas preocupações quanto ao subflnanciamento federal
e à inadimplência recorrente de municípios vizinhos com hospitais da região, duüdando
da viabilidade prática de um modelo consorciado para a nova UPA. Apesar disso,
reconheceu a relevância da proposta. Indicação ns 616/2025: O vereador Fernando
Misturini apresentou a Indicação ns 6L612025, solicitando a implantação de faixa elevada
na Rua São Paulo, nas proximidades da Arena Win, devido ao grande fluxo de pedestres,
especialmente crianças e adultos, e à alta velocidade dos veículos no local. Ele destacou
que a solicitação partiu de moradores e empresários da região e reforçou gue o pedido
tem o objetivo de presenzar üdas com uma medida simpies e eflcaz. Misturini mencionou
que há moümentação intensa em locais próximos, como a Arena Win e prédios
residenciais, e reforçou seu papel de continuar fazendo indicaçôes ao poder público em
prol da segurança viária. O vereador Policial Oberdan inicialmente questionou a indicação
por entender que o foco das faixas elevadas deveria estar em locais de unidades de saúde
e escolas públicas, onde há maior circulação de pessoas vulneráveis. No entanto, ao se
lembrar que a área indicada pelo vereador Fernando também abriga a creche Delfo
Fregonese, o Colégio Industrial e a Unipac ele retiflcou sua posição e reconheceu a
importância da solicitação, reforçando seu apoio à proposta.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Nildo Gás / PP ; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Pedro
Tufão Filho / PP; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinárta - Poder Executivo ns 37 de
2025, Altera a Lei Municipal n.e 4.735, de 30 de março de 2020 que "dispõe sobre a
proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de
Francisco Beltrão e dá outras proüdências". Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO,
Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstençõesr 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Mam - Sim ;
Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan RauI Saretta - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Não ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo no 41 de 2O25, Dispôe sobre a venda, doaçáo e exposição
de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: Bmno Savarro, Número de Protocolo: 913,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
Votos Nominais : Aline Biezus - Não ; Anelise Marx - Não ; Bruno Savarro - Sim; Cidão -
Não Votou ; Dile Tonello - Não ; Emanuel Venzo - Não ; Fernando Misturini - Não ;
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Não ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador
Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Náo ; Pedro Tufão Filho - Sim ;
Gallina - Sim; Tiago Correa - Sim; 3 - ProJeto de Lei Ordlnária - Poder Legislativo ns
42 de 2025,Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: Bruno Savarro, Número de
Protocolo: 912, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Mam - Não ; Bruno
Savarro-Sim;Cidão-NãoVotou;DiIeTonello-Sim;EmanuelVenzo-Não;Fernando
Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano -
Sim; Marcos Folador - Sim; Nildo Gás - Sim; Oberdan RauI Saretta - Náo; Pedro Tufão
Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa - Sim; 4 - ProJeto de Lei Ordiniíria -
Poder Leg:islativo ns 5O de 2O25, A]tera dispositivos da Lei Municipal ns 2.814, de 21 de
fevereiro de 2001, que "Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes
que especifi.ca." Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 899, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline
Biezus-Sim;AneliseMarx-Sim;BrunoSavarro-Sim;Cidão-NãoVotou;DileToneIIo￾Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini-Sim;JulioCesarSpada-Sim;Junior
Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Nildo Gás - Sim ;
Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufâo Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim; Tiago Correa
- Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executlvo no 53 de 2O25, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Francisco Beltrão - R-EFIS "Regiulariza
Beltrão", e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1,372, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:0, Abstenções:0, Resultado: Aprovadapor
unanimidade Votos Nomlnais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Mam - Sim ; Bruno Savarro -
Sim;Cidão-NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo-Sim;FernandoMisturini￾Sim;JulioCesarSpada-Sim;JuniorNesi-Sim;MaraFornazariUrbano-Sim;Marcos
Folador-Sim;NildoGás-Sim;OberdanRaulSaretta-Sim;PedroTufãoFilho-Sim;
Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 6 - ProJeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo ne 57 de 2O25,Institui o hasteamento da Bandeira Municipal a meio-mastro,
anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem à memória dos posseiros protagonistas
da Revolta dos Posseiros, e dá outras proüdências. Autor: ANTÔNIO PEDRON
PREFEITO, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominals : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Marx-Sim;BrunoSavarro-Sim;Cidão-NãoVotou;DileTonello-Sim;EmanuelVenzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta -
Sim;PedroTufãoFilho-Sim;SilmarGallina-Sim;TiagoCorrea-Sim;7-Emendanc
27 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA 00112025 ao Projeto de Lei nq 3412025 do
Legislativo, para suprimir na integralidade o artigo 4q do projeto. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: A Vereadora Mara Fornazari
Urbano solicitou a Retirada de Pauta pelo período de L5 dias o PL ns 3412025. Após esse
período o PL juntamente com a Emenda voltam a pauta. ; I - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislatlvo no 34 de 2O25, Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado",
destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justiflcadas para
acompanhamento de flIhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em
atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras proüdências. Autor: Mara
Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: FEQUEzuDO PELO AUTOR DA
MAIERIA - Obs.: Retirado de Pauta pelo período de L5 dias a pedido da proponente. Após
o referido prazo o Projeto estrá apto para retornar a Pauta. ; I - Moção ns 33 de 2O25,
Moção de Aplausos à senhora Maria Cristina Particheli Hofstatec em reconhecimento aos
seus 35 anos de dedicação e contúbuição ao teatro beltronense. Autor: Mara Fornazari
Urbano, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: t, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples
Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim ; Cidão
Votos Nominals : Aline Biezus - Sim;
- Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel
- Não ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta -
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quantidade de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal de Educação nos anos de
2023,2O24 e 2025? 2. Qual a tipificação/classiflcação dessas denúncias? 3. Quem compõe
a Ouvidoria Municipal de Educação em 2025? 4. Quais encaminhamentos foram realizados
em relação às denúncias recebidas? Autor: Marcos Foladoc Número de Protocolo: 1262,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ae 43O de 2025,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da previsão de
melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) da comunidade de Ponte Nova,
especialmente quanto às seguintes necessidades: . Melhorias e/ou substituição dos
aparelhos que se encontram daniflcados; . Retirada e reinstalação dos aparelhos,
considerando que, após a execução do novo piso, os equipamentos flcaram sem plena
utilidade, devido ao fato de o nível do piso estar no mesmo nível das bases de utilização
dos aparelhos. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: L304, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento ns 431 de 2O25, REQUERER, seja reiterado o
Requerimento na 26912025, tendo em üsta que até a presente data não houve resposta
por parte da concessionária EPR, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações
relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade: 1. Quais os
trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR? 2. Qual o
planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que
atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão? 3.
Haverá intervençôes diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro
do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas? 4. Qual
será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município? 5. Quais os
valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias? 6.
Existem medidas preústas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais
decorrentes da instalaçáo das praças de pedágio ou das obras de duplicação? 7. O
município de Francisco Beltrão foi ouúdo durante a fase de planejamento do projeto?
Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder
Executivo ou à população? B. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a
obras úárias no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores? Autor: Aline
Biezus, Número de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
Requerlmento ne 432 de 2025, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência
nas sessões do dia 29 e 30 de setembro de 2025, diante da minha participação na 5a
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Autor: Mara Fornazari Urbano,
Número de Protocolo: 1401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2O - Requerimento
nc 433 de 2O25, REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, bem
como ao Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e de
Planejamento, solicitando o enüo da documentação, arquivos, apresentações, estudos
técnicos e demais materiais utilizados na fala dos representantes do Executivo durante a
Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão. Autores:
Emanuel Venzo, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Oberdan Raul Saretta, Número
de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento ns 434
de 2O25, REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para
que realize estudo e parecer técnico quanto à viabilidade de apresentação de Projeto de
Lei de autoria do Executivo, que trate da instituição de um Programa de Incentivo ao
Esporte Amadoq, nos termos da proposta em anexo a este reguerimento. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerlmento pa 435 de 20.25, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado convite ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco
Beltrão (IPUB) e à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para que seus
representantes façam uso da Tribuna Liwe desta Casa Legislativa, em data a ser definida,
com o objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre o procedimento da
Revisão do Plano Diretor Municipal. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1320,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação no 611 de 2O25, INDICAR, ao
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Executivo Municipal, através do setor competente, que adote as medidas necessárias para
a construçâo de uma UPA Pediátrica 24 horas no município de Francisco Beltráo, com o
objetivo de atender não apenas a população local, mas também os demais municípios que
atualmente são contemplados pela UPA Geral já existente. Autor: Anelise Marx, Número
de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nc 612 de
2025, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que
seja realizada a construção de um parquinho infantil na comunidade do Km 20. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação ns 613 de 2O25, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
pintura e revitalização das faixas de sinalização viária na Rua Otaüano, no trecho
compreendido entre a Rua Porto Alegre e a Rua Florianópolis. Autor: Fernando Misturini,
Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação ne
614 de 2o.25,INDICAR, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) da Comunidade do
Km 20, com a substituição dos equipamentos danificados e manutenção geral da estrutura
existente. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lid,a;27 - Indicação ns 615 de 2O25, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria do Interioc que sejam realizadas obras de manutenção e melhorias na
estrada da comunidade Rio 14, Linha Oswaldo Cruz, mais precisamente na entrada menoq,
logo ao chegar nos Vinhos Nava. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1156, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação no 616 de 2O25, INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que através do setor competente, que proceda estudo técnico e
posterior instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua São Paulo, nas
proximidades da Arena Win. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 1330, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores Explicações Pessoais: I - Oberdan Raul Saretta / PSDB ; 2 - Bruno
os Parlamentares Presentes na Sessão
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Cidney
Filho I
Vice￾AIine
Jochem
/ NOVO
Assinatura
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 76lLOl2O25 i
t6trot2025 Página 13
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Primetro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
/ MDB
Bruno Savarro / PL
Emanuel
Venzo / PL
Vitor
Julio Cesar I
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Legislativo
(4nafi,oe, 1rfu,*
Segundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
Valmir Antônio
Tonello / PSD
Fernando Misturini /
PODE
Junior
Rosenildo
Silmar
NOVO
Mara
PT
/ PSDB
t6/10t2025
Rua Tenente Camargo, 2173, Cenrro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 26Al-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.l eg.br l6ll0/2025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao pr.ocesso Legislativo
Tiago
Correa / PV
Antunes
C
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Rua Tenente camargo, 2173, centro - FRANCISCo BELTRAo pR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.l eg.br 1.6110/2oz|
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