sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 21/07/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 21/07/2020 - 20:24 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e um dias do mês de julho de dois
mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Paulo Grohs para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Trigésima Segunda
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte
de julho de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Nº 22/2020 do Executivo - recepciona parte da Emenda Constitucional nº103 de 12 de
novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de
transição e disposições transitórias. Altera e adequa a Lei Municipal Nº 3.141 de 28 de
dezembro de 2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Município e
entidade previdenciária;Requerimento nº 106/2020 de autoria do Vereador Leonardo
Garcia- REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à COPEL, solicitando
informações acerca da modernização e melhoria da rede elétrica da área rural do
município, bem como se foram destinados recursos para o mesmo e especificação, caso
haja, das localidades já contempladas.Requerimento Nº 107/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando estudos para a realização de
uma passarela de pedestres na Avenida Atílio Fontana, mais precisamente em frente à
indústria de alimentos BRF. Requerimento Nº 108/2020 de autoria da Vereadora Daniela
Celuppi - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, diante do ofício do gabinete 154/2020, solicitando
informações acerca dos seguintes itens: 1. Se a meta da Secretaria Municipal da
Agricultura é aperfeiçoar projetos criados no passado que não saíram do papel, que
informe quais são detalhadamente e quais ações estão sendo realizadas para efetivá-los; 2.
Que apresente relatório acerca das ações, atos e quaisquer atividades realizadas pelo
“Programa Porteira para Dentro” e Programa Balde Cheio”, bem como as ações da
administração para apoio à fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura,
bovinocultura, caprinocultura, apicultura e demais áreas das quais recebem incentivo do
poder público. 3. Descreva especificamente de forma detalhada quais ações há
desenvolvimento nas áreas fruticultura, piscicultura, avicultura, suinocultura,
bovinocultura, caprinocultura, apicultura, com relatório de cada programa com o número
de contemplados e beneficiados.Indicação Nº 157/2020 de autoria da Vereadora Elenir
Maciel -INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda a instituição da semana de conscientização municipal de combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicidio.Ofício de repostas do Executivo nºs
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158, 178, 179, 181, 183, 184, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200,
202, 203 e 205;Ofício nº 1572/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de
recursos financeiros sob bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e
sete mil e trezentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 888267/2019 -
Operação 1066392-46, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em
24/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a
gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação
asfáltica no bairro são cristóvão, no município de francisco beltrão/pr”;Ofício nº
1574/2020 da Caixa Economica federal referente a créditos de recursos financeiros sob
bloqueio, em 08/07/2020, no valor de R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos
reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 894403/2019 - Operação
1067132-56, firmado com Município de Francisco Beltrão, assinado em 26/12/2019, no
âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do
Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico no
bairro água branca, município de francisco beltrão/pr”. Ofício do Vereador Rodrigo
Inhoatto solicitando a retirada de pauta da Moção de Aplauso nº 02/2020; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 014/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos
Nºs 104 e 105/2020; Discussão da Indicação Nº 156/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin falou sobre o setor de
eventos, sobre a fila do SUS e finalizou falando sobre o COVID-19;Pela Ordem com a
palavra Vereadora Maria de Lourdes Pazzini falou com relação ao impacto causado pela
COVID-19. Se referiu ao Presidente José Carlos Kniphoff quanto as suas atitudes;Pela
Ordem com a palavra Vereador Silma Gallina falou sobre a postura do Poder Legislativo e
se referiu ao Requerimento nº 105/2020;Pela Ordem com a palavra Vereadora Elenir
Maciel se referiu ao Senhor Presidente Vereador José Carlos Kniphoff;Pela Ordem com a
palavra Vereador Aires Tomazoni se referiu a votação do Projeto de Lei Nº 17/2020 do
Legislativo e falou sobre a condução dos trabalhos Legislativos;Pela Ordem com a
palavraVereador Paulo Grohs comentou sobre as discussões do Legislativo e sobre
assuntos relacionados ao Covid-19, Pela Ordem com a palavra Vereador José Carlos
Kniphoff convidou aos Vereadores para participar da reunião do Conselho do Prevbel no
dia 22 de julho. Falou sobre a participação das Vereadoras do grupo de risco para a
Covid-19 nas sessões presenciais. Falou sobre quando assumiu a Presidência do
Legislativo e a substituição dos cargos.Discorreu sobre asssuntos relacionados aos
Vereadores e ao Prefeito Muncipal. Comentou sobre as empresas que estão sofrendo por
conta da pandemia causada pela Covid-19.Afirmou que trabalha pelas pessoas menos
favorecidas. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei Nº 22/2020 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudo e emissão
de parecer e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 106,
107 e 108/2020 e da Indicação Nº 157/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2.Na discussão do Requerimento nº 104/2020 o Vereador Rodrigo
Inhoatto solicitou que fosse acrescentado a matéria o pedido de abertura da via, por
sugestão da Vereadora Elenir Maciel;3.Em discussão ao Requerimento nº 105/2020
manifestaram-se os Vereadores Elenir Maciel. Aires Tomazoni, Paulo Grohs e José Carlos
Kniphoff.4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia
da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 09/2020
do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 12/2020 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 106, 107 e 108/2020; Discussão da Indicação Nº
157/2020; 5. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as)
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para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de julho de dois mil e
vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 14
de 2020, Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001,
fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves. Autores: ADEMIR
WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 261,
Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota 2 - REQUERIMENTO nº 105 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações sobre as ações da Administração Municipal para
auxiliar, subsidiar e apoiar o setor de eventos no município. Autor: ELENIR MACIEL,
Número de Protocolo: 319, Situação: Não informada, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 3 -
REQUERIMENTO nº 104 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações se existe previsão para pavimentação da Rua Orestes Pavan, Bairro Luther
King. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 318, Situação: Não informada,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 4 - INDICAÇÃO nº 155 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que nomeie a Travessa Três de Maio, Centro,
para Rua Aurélio Mazzochin, em homenagem ao Sr. Aurélio Mazzochin, conforme abaixo
assinado em anexo. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 317, Situação:
PROPOSIÇÃO ENVIADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 -
INDICAÇÃO nº 154 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, realize a iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no
acesso à nova rodoviária municipal. Autor: AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 314,
Situação: PROPOSIÇÃO ENVIADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; 2 - MARIA
DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - ELENIR DE SOUZA
MACIEL / PP ; 5 - AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; 6 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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