sessao nº 66

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 66a Ordlnárla da la Sessão Leglslatlva da 19ê Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1.311012025 - 14:00 ;
Encerramento: t3/10/2O25 - 14:35
Mesa Dinetora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Mara Fornazari Urbano I W ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; §sgunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Manr / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I PT ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausôncias na Sessão: Nildo Gás / AUSENTE DO MUNICÍpIO pana
TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Pedro Tufão Filho / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTEP.ESSE PUBLICO
Expedlentes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Nq 4278 - Aos treze dias de outubro de dois
mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltráo-P$ sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao vereador
Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA AfA DA
ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4277 da 65s Sessão Ordinária de 2025, não
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: VETO 212025 - PL 27 LEGISLATIVO: Veto integrral,
inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e vÍcio orçamentário,
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo na 02712025. REQUERIMENTO
44O12025t REQUERER, que seja expedido oficio ao Poder Executivo Municipal, para
por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe
esta sede do Bolão: 1. Informar a
semelhante; 2. Em caso positivo, informar até quando o contrato é váIido; 3.
qual a real situação da sede, indicando seu uso atual; 4. Prestar informações
sede q
ou outro instrumento
AS
condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, üstorias ou relatórios
recentes sobre sua consewaçâo. REQUERIMENTO Na 44112O25: REQUERER, seja
expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
soiicitando informações referentes ao cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júptec
bem como a preúsão para sua conclusão e inaugruraçáo. REQUERIMENTO Na 44212025
REQUERER, após ouüdo o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando informações detalhadas acerca da transiçáo do Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede,
ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Qual a previsão de
mudança definitiva para o novo espaço fisico do CEMAEM? 2. Quantos alunos com
diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse
numero com a nova estrutura? 3. Quais novos serviços e atendimentos
estão previstos para serem implementados com a mudança? 4. Está previsto o
da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades
deverão ser acrescidos ao quadro de profrssionais? REQUERIMENTO Ne
44312O25: REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessáo ordinária do
dia 30 de setembro de 2025. REQUERIME NTO Na 44412025 REQUERER, após ouúdo o
plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informaçôes sobre a
previsão de melhorias na estrada da Linha São Sebastião, nas proximidades da
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Casa Legislativa as seguintes informaçôes sobre a
do Bolão encontra-se sob contrato de comodato
comunidade de Nova Concórdia, o Recanto da Amizade, bem como
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https:// e
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail cmft @franciscobeltrao.pr.leg.br 16lr
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substituição do bueiro no acesso ao síüo Reimann. INDICAÇÃO Na 629/202
ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize paümentação asfáltica
na Rua Dálas, no bairro Jardim Virgínia. INDICAÇÃO Ne630/2025: INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente realização da limpeza do passeio público
da Rua Santa Maria Gorete, no Bairro São Migruel, próximo à trincheira. INDICAÇÃO Ns
63L12O25: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para
que seja analisada a possüilidade de o Município assumir o pagamento da conta de
energia elétrica do poço artesiano da Comunidade Vila Gralha Azul. INDICAÇÃO Na
63212O25: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente, realize a pintura e reútalizaçáo das
faixas de pedestres, faixas de sinalização viária e demais demarcações horizontais nas vias
do Bairro Jardim Floresta. INDICAÇÃO Ne 633/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, a
criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a transiçáo energética,
estimular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para imóveis residenciais,
comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras medidas ambientais. O5.
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.
06. ORDEM DO DIA: Moção de aplausos ne 3512O25; Requerimentos nq 436,437,438 e
43912025; Ildicações ne 617,618,619,62O,62L,622,623,624,625,626,627 e 62812O25. O7.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: O Vereador Silmar Gallina, em suas explicações pessoais,
iniciou agradecendo a oporbunidade de falar e destacou suas indicaçôes solicitando que o
município faça a transferência das áreas institucionais dos colégios Beatriz Biavate e
Vicente De Carli para o nome do estado, facilitando assim os investimentos nas escolas
que já existem há mais de 30 anos. Também mencionou a necessidade de um projeto para
o Colégio Reinaldo Sass, üsando uma reforma. Em seguida, elogiou o trabalho do
Legislativo de Francisco Beltrão, ressaltando a condução do presidente da casa e a criação
das procuradorias, especialmente a da pessoa idosa, da qual recebeu a incumbência de
atuar. Destacou o evento realizado em g de outubro no Espaço da Arte, voltado à
valorização da pessoa idosa, organizado pelo Legislativo com ampla participação dos
vereadores e funcionários, e classificou o evento como um marco importante, que
demonstrou o compromisso da casa com a valorização dos idosos. Finalizou enfatizando a
importância de políticas públicas para esse público e parabenizou todos os envolüdos na
realização do evento, desejando gue ele se repita nos próximos anos. 08. PARTICIPAÇÃO
DE CONVIDADOS: Não houve participação de conüdados na presente Sessão. Og.
TRIBUNA LfVRE: Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Liwe. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa
informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votaçôes de forma
simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as
votaçôes por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo
concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da
presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum
regimental de maioria simples.O VereadorJunior Nesi apresentou a Moção de Aplausos na
3512025, destinada a homenagear os professores que ainda estão vivos em nosso
município. Ele destacou que muitos professores da época, apesar da idade avançada e
limitações de conhecimento, desempenhavam múlüplas funçôes nas escolas,
faxineiros e merendeiros, e mesmo assim conseguiram formar grandes profissionais
cidadãos. Ressaltou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses 30
professores ainda vivos, bem como daqueles que já faleceram, que contribuíram
signiflcativamente para o desenvolúmento educacional do município. Por flm, solicitou o
voto favorável dos colegas para a aprovação da moção.
Lista de Presença na Ordem do Dla: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Man< / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.:
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Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan
PSDB ; Silmar Gallina / PSDB; Tiago Correa / PV
Saretta /
Matérias da ordem do Dia: 1 - Moção nc 35 de 2o25, Moção de Aplausos aos
Professores das antigas Escolas Rurais Multisseriadas do interior do município de
Francisco Beltrão, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à contribuição
inestimável para a educação de inúmeras gerações de crianças do meio rural. Autor:
Junior Nesi, Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: 1.4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise
Marx - Sim; Bruno Savarro - Sim; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim; Emanuel Venzo
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Oberdan Raul
Saretta - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 2 - Requerimento ne 436 de
2025, REQUERER, após ouüdo o plenário, após ouüdo o plenário, que seja oficiado ao
Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação
de uma praça pública com playground e equipamentos de lazer no Loteamento Nortão,
neste Município. Autores: Aline Biezus, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Maria de Fátima,
Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: L250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento no 437 de 2o25, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja oficiado à
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando informações detalhadas
sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Loteamento Nortão,
Loteamento Guerra e Costa Norbe, neste Município, em especial: 1. Qual a viabilidade
técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros; 2. Se há previsão ou
programação deflnida para a execução da ligação da rede seca; 3. Caso positivo, qual o
cronograma estimado para a realização da obra; 4. Quais medidas estão sendo adotadas,
em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a
efetiva implantação do sistema. Autores: Aline Biezus, Julio Cesar Spada, Junior Nesi,
Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Reguerlmento ne 438 de 2025, REQUERER, após ouüdo o Plenário,
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seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a segTuir: 1- Se o
% será de fato concedido aos servidores; 2- Em caso afirmativo, qual a data
para sua implantação; 3- Se há previsão de pagamento retroativo referente aos meses já
transcorridos; 4- Quais foram os fatores que motivaram a demora na execução da medida
anunciada. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 125L, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nq 439 de 2O25, REQUERER, seja expedido ofÍcio ao
Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi
realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio
Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente
subscreve. Autorr Tiago Correa, Número de Protocolo 1142, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação no 617 de 2O25,INDICAR, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a
possibilidade de doação do terreno vago, localizado em área que faz diüsa com o Colégio
Estadual Tancredo Neves ao Estado do Paraná, para f,ns de melhorias
Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 7 - IndicaÇão ns 618 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, gue sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Parma e
Xaxim, no bairro Jardim ltáIia II. Autores: Cidão, Tiago Correa, Número de Protocolo:
1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação no 619 de 20.25,INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de
paúmentação asfáltica nas ruas Milão, Napoles e Turin, no bairro Jardim Itália I. Autores:
Cidão, Tiago Correa, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultador Matérialida; 9 - Indicação ns 62O de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que sejam realizadas obras de paúmentação asfáItica nas mas lrai,
Maximiliano Zancan, no Jardim Primavera. Autores: Cidáo, Tiago Correa, Número de
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que &
Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O - Indicação no de 2O25,
viabilizado
revestimento com grama sintética no campo de futebol da praça no conjunto Beija-Flo4, no
bairro Sadia. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 1,1,60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; Ll - Indicação ns 6.22 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, gue sejam adotadas as providências necessárias para concluir e
adequar o refeitório da Escola Municipal Francisco Manoel, localizada no Bairro Novo
Mundo, garantindo um espaço fechado, adeguado e propício para a realização dos lanches
e refeições dos alunos. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo:1214, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; t2 - Indicação 1o 623 de 2025, INDICAR, após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, avalie a possibilidade de doação do terreno va§ro, localizado em área que faz
divisa com o Colégio Estadual Beatriz Biavatti ao Estado do Paraná, para fins de melhorias
educacionais. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Leitura,
Matéria lida; 13 - Indicação ns 624 de 2O25, INDICAR, ao Executivo Municipal,
do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas Ruas
Prolo, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Alécio Dambros, Elpídio Antônio
Irmã Maria Alix Bento, Francisco Owaldir Carneiro e Rua Valentim Sonda, todas no
aeroporto, no loteamento bom pastor. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo:
1.294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ns 625 de 2O25, INDICAR
ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja analisada a
possibilidade de destinar mais duas vagas de embarque e desembarque em frente à
UNIPAR, voltadas especifrcamente para o atendimento das vans escolares. Autor: Emanuel
Venzo, Número de Protocolo: 1389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
Indicação nc 626 de 2O25, INDICAR após ouüdo o plenário, que seja encaminhado
offcio ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização aos Postos de Saúde materiais
impressos e de apoio, como cartazes, panfletos, canetas e demais utensílios necessáúos
para a divulgação de assuntos relacionados à saúde da população. Autor: Maria de Fátima,
Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ns
627 de 2025,INDICAR, após ouvido o plenário, ç[ue seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de
estacionamento rotativo "Faixa Azttl" no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua
União da Vitória e a Rua Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e
restaurantes, em especial nas imediações do Restaurante Chapa Quente. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação ns 628 de 2O25,INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da
secretaria do interioq, que procedam a manutenção e reforma urgente da ponte situada no
interior, entre a Linha Osvaldo Cruz e o Rio 14. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo:
1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR N'
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Secretárlo: Marcos
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