sessao nº 67

Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 67e Ordlnária da Le Sessão Legislaüva da 19a Leglslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 741L012025 - 14
Encerramento: 1,41 LO 12025 - L 6:28
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Julio Cesar Spada / NOVO ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Man< / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Silmar Gallina / PSDB
Justifrcativas de Ausências na Sessão: Nildo Gás / AUSENTE DO MUNICÍpIO pana
TRAIAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Pedro Tufão Filho / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Tiago Correa /
LICENÇA MEDICA
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4279 - Aos quatorze dias de outubro de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco BeItráo-PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
à vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura. O3. LEITURA E VOTAçÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata ns 4278 da 66q Sessáo ordinária de 2025,
não houve manifestação e em votaçáo foi aprovada por unanimidade. o4.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO NA 44512025:
REQUERE& que seja encaminhado ao Executivo Municipal, reiterando teor do
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críticas públicas à Câmara. Finalizou mencionando que alguns secretários deveriam
priorizar resolver os problemas antes de apresentar soluções paliativas, como "pintar
buracos". oB. PARTTCTPAÇÃO DE GONVIDADOS: Não houve participaçãb de
convidados na Presente Sessão. 09. TPJBUNA LME: A enfermeira Indianara Carlotto
Treco, representante da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou a Tribuna Liwe para
apresentar as ações realizadas durante o mês de outubro, em alusão à campanha Outubro
Rosa. Ela destacou que a iniciativa tem como principal objetivo a conscientização sobre a
prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o mais incidente e com maior taxa
de mortalidade entre as mulheres, com média de 73 mil novos casos por ano no Brasil.
Também abordou o câncer de colo do útero, terceiro tipo mais frequente na população
feminina, cuja taxa de mortalidade é de aproximadamente 5%. Indianara ressaltou estudos
que apontam uma maior incidência desses tipos de câncer na região, possivelmente
relacionados à exposição a agrotóxicos. Durante sua fala, enfatizou que o município
realiza açôes de prevenção durante todo o ano, mas que, especificamente em outubro, as
atividades são intensificadas. Foram promovidas coletas de exames preventivos e exames
clínicos de mamas em todas as unidades de saúde, inclusive em horários noturnos, tanto
na cidade guanto no interioX, para facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras. Destacou
que essas ações estão em consonância com a Lei Municipal no 2.55412022, de autoria da
vereadora Aline, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico.
Além das atiüdades nas unidades de saúde, a Secretaria também participou de eventos
comunitários, como a Caminhada da Mão Amiga e o Encontro dos Clubes de Mães,
alcançando cerca de 3 mil mulheres. As ações incluíram palestras educativas em escolas e
empresas, distribuição de materiais informativos, decoração temática das unidades de
saúde e outras atividades alusivas à campanha. A vereadora Aline Biezus parabenizou a
enfermeira Indianara pelo trabalho desenvolvido como coordenadora da Atenção Primária
em Saúde, destacando a atuação conjunta e eficiente da equipe da Secretaria Municipal
de Saúde, incluindo a Dra. Eveline e a profissional Kelly. Elogiou a organização das
agendas para coleta de preventivos e o atendimento integral às mulheres, com exames
clínicos e encaminhamentos necessários. Reforçou que a Câmara está à disposição para
colaborar com a Secretaria. A vereadora Anelise Marx também elogiou o trabalho da
Secretaria Municipal de Saúde, representada por Indianara, e enalteceu a importância das
ações de prevenção realizadas nas comunidades do interior, facilitando o acesso das
mulheres rurais. Parabenizou a dedicação da equipe, mencionando também a presença da
Dra. Caroline na sessâo, e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar essas iniciativas.
O vereadorJúnior Nesi agradeceu a presença da enfermeira, reconheceu a qualidade da
campanha Outubro Rosa e o empenho da eguipe da saúde municipal. Questionou sobre a
possibilidade de ampliação de agendas e horários para coletas de exames, diante da alta
procura relatada por pacientes. Em resposta, Indianara explicou que neste ano já foi
possível ampliar o número de coletas, inclusive com horários alternativos, como turnos da
tarde e sábados, conforme sugestão das próprias pacÍentes. Informou que seis unidades
de saúde estão realizando coletas noturnas e que as agendas estão sendo ajustadas
conforme a demanda de cada bairro, com mais vagas sendo aberbas onde há maior
procura. Na sua participaçáo na Tribuna Liwe, a Dra. Carolina Panis, professora da
Unioeste e coordenadora do Laboratório de Biologia de Tumores, agradeceu o convite e
destacou que, mesmo após dez anos de atuação na universidade, era a primeira vez que
ocupava esse espaço para apresentar os trabalhos do laboratório, que hoje realiza o maior
estudo populacional sobre câncer de mama no Brasil. Ela atua em coqjunto com o Dr.
Daniel, médico do CEONC, e juntos têm desenvolvido pesquisas voltadas à relação entre
agrotóxicos e câncer na Ba Regional de Saúde, que abrange 27 municípios e mais de 500
mil habitantes. O foco principal do grupo é o câncer de mama, embora também pesquisem
outros tipos como câncer de intestino, pulmão e leucemias infantis. O laboratório também
realiza o mapeamento da exposição da população aos agrotóxicos, com estudos em
andamento para expandir esse monitoramento a todo o estado do Paraná. Dra. Carolina
destacou que mais de 1..700 mulheres já participaram da pesquisa, com a coleta de
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sançJue, urina e tecidos mamários - inclusive tecidos cancerosos, quando o diagnóstico já
está presente. Esse trabalho científlco, inédito em escala nacional e internacional, vem
sendo reconhecido em congressos e publicações importantes, como The Lancet e Science.
O laboratório é o único no mundo que estuda especificamente a relação entre câncer de
mama e exposição a agrotóxicos, com destaque para a contaminaçào por substâncias
como o glifosato. Com o apoio de diversas instituições, incluindo Itaipu Binacional,
Fundação Araucária e o CNPq, e parcerias com universidades como Harvard e
Universidade do Arizona, o laboratório se tornou referência internacional. Dra. Carolina
pontuou que esse reconhecimento decorre do enfrentamento de uma realidade local
grave: o consumo de agrotóxicos na região sudoeste do Paraná chega a ser mais de 10
vezes superior à média nacional, atingindo até 70 kg per capita em alguns municípios. Os
dados levantados mostram que a incidência de câncer de mama na região é 42o/o maior do
que a média nacional, e a taxa de mortalidade, 17o/o maior. Apesar de haver bom acesso ao
diagnóstico e ao tratamento, o câncer na região se comporta de forma mais agressiva, o
que indica que fatores externos - como a exposição aos agrotóxicos - estão interferindo
diretamente na saúde das mulheres. Ela detalhou estudos realizados com mulheres
agricultoras da região, apontando que muitas se contaminam ao lavar roupas com
resíduos de agrotóxicos, frequentemente sem uso de luvas ou qualquer proteção. Análises
de urina e sangue revelaram níveis altíssimos de glifosato nessas mulheres, em algruns
casos mil vezes superiores ao nível encontrado em mulheres da área urbana. O laboratório
comprovou que mulheres expostas a agrotóxicos têm 52% mais chance de desenvolver
câncer de mama e, se diagnosticadas, têm 2I9o/o mais chance de desenvolver metástase, o
que reduz drasticamente as chances de cura- Estudos mostraram ainda que o sistema
imunológico dessas mulheres é comprometido, sendo menos capaz de combater tumores
devido à presença de agrotóxicos nos tecidos. Dra. Carolina também abordou a
contaminação da água no estado do Paraná, destacando a presença de pelo menos 27
tipos de agrotóxicos, dos quais 11 têm potencial cancerígeno. Essa contaminação está
associada a centenas de novos casos de câncer a cada quatro anos. Um estudo recente,
realÍzado em colaboração com universidades internacionais, mostrou que células humanas
expostas à água contaminada com glifosato apresentam alterações que facilitam a
metástase. Diante desses dados alarmantes, o laboratório está conduzindo o maior estudo
brasileiro de mapeamento populacional da contaminação por agrotóxicos, com a coleta de
urina de 10 mil pessoas da zona urbana e rural para anáIise da presença de 10
substâncias químicas prioritárias. O objetivo é entender como essas substâncias estão se
relacionando com o perfil de doenças da população. Como forma de ação concreta, o
laboratório vem realizando oficinas educativas com agricultoras, ensinando sobre os riscos
e formas de proteção. Um dos resultados mais impactantes dessas oficinas foi a redução
signiflcativa dos níveis de agrotóxicos em mulheres que passaram a usar luvas de
borracha na lavagem de roupas. A simples adoção das luvas reduziu em guatro vezes os
níveis de glifosato no organismo dessas mulheres. Finalizando sua fala, Dra. Carolina fez
um apelo para que o município considere políticas públicas simples, como a distribuição
gratuita de luvas para mulheres agricultoras, üa Unidades Básicas de Saúde. Ela
ressaltou que um investimento aparentemente pequeno pode gerar um grande impacto na
saúde pública a longo prazo. Enfatizou também que a situaçáo atual, marcada por altas
taxas de câncer e metástase precoce em mulheres jovens - algumas com apenas 23 anos -,
precisa ser enfrentada com seriedade. E reforçou que a ciência não pode flcar trancada
nos laboratórios: ela deve chegar até as pessoas para provocar mudança. Durante a
sessão, a vereadora Mara Fornazari Urbano expressou profunda gratidão
reconhecimento pelo trabalho da Dra. Carolina Panis e de toda a sua equipe.
que, ao falar com a pesquisadora, sente um "peso no peito" devido à graúdade das
informações apresentadas e à responsabilidade que carrega como procuradora da mulher
na Câmara. Mara ressaltou que, embora a campanha do Outubro Rosa incentive a
prevenção individual, a Câmara não pode se furtar ao dever de tratar o tema como um
problema coletivo, que exige ação institucional. Reforçou que os dados trazidos não são
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Júlio Spada posicionou-se a favor da manutenção do veto, também com base na coerência
de seus votos anteriores. Ressaltou que não se trata de ser contra a melhoria das
calçadas, mas de respeitar os limites legais de iniciativa }egislativa. Reforçou que a
solução para o problema não virá apenas com a criação de um fundo, mas com o
comprometimento do Executivo em priorizar e executar as melhorias necessárias. O
vereador Fernando Misturini seguiu linha semelhante, reconhecendo a relevância do tema
e criticando a falta de resposta do Executivo, mesmo após indicaçôes e manifestações da
Câmara. Destacou que, embora o projeto apresente ücios formais e materiais, o debate
gerado é importante para pressionar a tomada de decisões concretas. Reforçou a
necessidade de reformulação do regimento interno da Casa e lamentou a ausência de uma
proposta substitutiva por parte do Executivo. O vereador Silmar Gallina voltou a se
manifesta4 reforçando que o projeto tem caráter coletivo e representa uma iniciativa do
Legislativo em favor da população. Ressaltou que, embora o fundo não resolva todos os
problemas, seria um primeiro passo importante para promover acessibilidade, justiça
social e valorização do espaço urbano. Apelou aos colegas para que considerassem o
clamor popular e se posicionassem pela dermbada do veto. Encerrando as manifestações,
a vereadora Aline Biezus aflrmou que, apesar da relevância da discussão, o projeto em
questão apresenta falhas jurídicas claras e que não é produtivo jogar para a torcida com
discursos populistas. Destacou que todos os vereadores desejam calçadas melhores para a
população, mas que as decisões precisam estar embasadas na legalidade e na
responsabilidade flscal. Finalizou dizendo esperar que o debate influencie positivamente
tanto o Legislativo quanto o Executivo. Requerimento nç 44112025: Durante a discussão
do Requerimento na 44L12025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que
solicita informações sobre a conclusão e inauguração do Centro Dia para a Pessoa Idosa
no bairro Júpiter, a parlamentar destacou a relevância da iniciativa no contexto das
políticas públicas voltadas à população idosa. Lembrou gue o local é um dos equipamentos
mais aguardados pelo município e que há registros de inaugurações parciais desde 2OL9,
porém sem que o centro tenha efetivamente entrado em funcionamento. Ressaltou ainda
que o requerimento
demanda e cobram
reflete o interesse de muitas pessoas c[ue acompanham de perto essa
a disponibilização do serviço. Em apoio, o vereador Policial
elogiou a preocupação da vereadora e reforçou a atuação da Procuradoria da Pessoa
da Câmara na articulação com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial
Pessoa Idosa. Informou que o projeto do Centro Dia está em andamento e atualmente
processo de licitação, com preüsão de recebimento de recursos estaduais no valor de R$
milhôes, como parte de um programa que contempla cerca de 30 unidades semelhantes no
Paraná. Lembrou também de emendas parlamentares já destinadas anteriormente e
convidou a vereadora a somar forças na busca pela concretização do projeto. O vereador
Silmar Gallina, procurador da pessoa idosa na Casa, também parabenizou a autora do
requerimento e reforçou a importância de valorizar os idosos de Francisco Beltrão,
independentemente de questões partidárias ou de cargos políticos. Lamentou a lentidão
do processo e cobrou do Executivo agilidade na execução da obra, destacando que a
Procuradoria da Pessoa Idosa seguirá acompanhando e frscalizando o andamento do
projeto para garantir sua efetivação. Requerimento na 44212O25l. Ao se manifestar sobre o
Requerimento ne 44212025, o vereador Silmar Gallina explicou que o objetivo do pedido é
obter informações da Secretaria Municipal de Educação a respeito da mudança de
endereço do CEMAEM, serviço que foi transferido da Rua Alagoas para o bairro
Seminário. O parlamentar destacou que muitos pais e familiares foram pegos de surpresa
com a alteração e demonstraram preocupação quanto ao deslocamento necessário até o
novo local. Gallina ressaltou que o antigo prédio poderia ter sido reformado e ampliado
para melhor atender os usuários, lembrando que já haüa, inclusive, solicitado a
transferência do terreno do Estado para o Município com o objetivo de construir um
centro adequado. O vereador questionou se o novo espaço locado trará melhorias
concretas, se haverá ampliação nos serviços e no número de profissionais, e quantas
pessoas seráo beneflciadas com o novo local. Destacou ainda que existe atualmente uma
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demanda reprimida de mais de 100 pessoas agnrardando atendimento. Por fim, reforçou
que sua principal preocupação é garantir que o novo espaço realmente amplie e qualifique
o atendimento prestado às pessoas com espectro autista no município. Indicação ns
63312025: O vereador Marcos Folador, ao comentar sobre a Indicação ns 633/2025,
destacou que essa proposta já havia sido apresentada anteriormente em anos anteriores,
como em 2018 e 20L9, e agora é retomada com o objetivo de incenüvar a transição
energética no município. A indicação solicita ao Poder Executivo que elabore um estudo de
üabilidade técnica para implantação de políticas públicas voltadas à transição energética,
considerando a possibilidade de oferecer incentivos, como descontos no IPTU, àqueles que
aderirem a fontes de energia limpa. O parlamentar enfatizou que a proposta üsa um
impacto positivo a longo prazo, tanto ambiental quanto econômico, sendo uma medida
estratégica e sustentável para o futuro de Francisco Beltrão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Mam / MDB ; Bruno
Savarro I PL ; Cidão / PODE ; DiIe Tonello / PSD ; Emanuel Venzo I PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano I W ; Marcos Folador I W ; Maria de Fátima / PSDB ; Oberdan Raul Saretta /
PSDB ; Silmar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto ae 2 de 2o25, veto integral, por
inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e úcio orçamentário, o
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo na 02712025. Autor: ANTONIO PEDRON -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1413, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : A]ine Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno
Savarro-Não;Cidão-NãoVotou;DileTonello-Náo;EmanuelVenzo-Não;Fernando
Misturini - Não ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Náo ; Mara Fornazari Urbano -
Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátima - Náo ; Oberdan Raul Saretta - Sim; Silmar
Gallina - Não ; 2 - Requerimento no 44O de 2O25, REQUERER, que seja expedido oficio
ao Poder Executivo Municipal, para gue, por intermédio da Secretaria de Administração e
da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as segnrintes informaçôes
sobre a sede do Bolão: 1. Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de
comodato ou outro instrumento jurídico semelhante; 2. Em caso positivo, informar até
guando o contrato é válido; 3. Esclarecer qual a
Prestar informações sobre as condiçôes
real situação da sede, indicando seu
atual; 4. estruturais e físicas do imóvel,
se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação. Autor:
Misturini, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento ne 44L ile 2025, REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações referentes ao
cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júptec bem como a preúsão para sua
conclusão e inauguraçáo. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1407,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento na 442 de 2O25, REQUERER,
após ouüdo o plenário, oficio à Secretaria Municipal de Educaçáo, solicitando informaçôes
detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam
esclarecidos os seguintes pontos: L. Qual a previsão de mudança definitiva para o novo
espaço físico do CEMAEIr4? 2. Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente
atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura? 3
novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem
com a mudança? 4. Está preústo o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em
caso aflrmativo, guais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de
profissionais? Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1L39, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento ne 443 de 2025, REQUERER abono de falta referente
a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025. Autor: Oberdan Raul
Saretta, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
Requerimento ne aaa d9 2025, após ouúdo o plenário, (rue seia enviado
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ofício ao Poder Executivo, solicitando informaçôes sobre a preüsão de melhorias na
estrada da Linha São Sebastião, nas proximidades da comunidade de Nova Concórdia,
após o Recanto da Amizade, bem como proüdenciada a substituição do bueiro no acesso
ao sítio Reimann. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 629 de 20.25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que realize paümentação asfáltica na Rua
Dálas, no bairroJardimVirgínia. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indlcação 1c 63O de 2o25, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente realização da limpeza do passeio público
da Rua Santa Maria Gorete, no Bairro São Miguel, próximo à trincheira. Autor: Dile
Tonello, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I
Indlcaçáo no 631 de 2025, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, para que seja analisada a possibilidade de o Município assumir o pagamento
da conta de energia elétrica do poço artesiano da Comunidade Vila Gralha Azul. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 1"325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O -
Indicação ns 632 ile 2O25, INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja encaminhado
ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pintura e
revitalização das faixas de pedestres, faixas de sinalização üária e demais demarcações
horizontais nas vias do Bairro Jardim Floresta. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo:
1396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; LL - Indlcação np 633 de 2O25, INDICAR,
ao Executivo Municipal, a criaçáo do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a
transição energética, esümular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para
imóveis residenciais, comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras
medidas ambientais. Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Foladoq, Número de
Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoais: I - Maria de Fátima / PSDB ; 2 - Marcos Folador /
PT;3-SilmarGallina/PSDB;4-OberdanRaulSaretta/PSDB;5-AlineBiezus/NOVO
- Declinou ; 6 - Emanuel Venzo / PL
Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Aline
Jochem
/ NOVO
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Primeiro Secretário: Julio
Cesar Spada / NOVO
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Bruno Savamo / PL
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de Fátima Ize
Niclotte / PSDB
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Secnetário: Marcos
Antônio Folador / PT
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Fernando Misturini /
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