sessao nº 70

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 70º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura S
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 16:33
A
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / Ny
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Oberdan
Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4282 - Aos quatro dias de novembro de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata nº 4281 da 69º Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: REQUERIMENTO Nº465/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao
Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a
esta Casa de Leis: 1. Se a Escola Municipal 15 de Outubro se encontra regularizada
junto ao Município; 2. Considerando que a escola possui dois prédios, se existe alguma
nomenclatura ou identificação oficial que diferencie essas unidades; 3. Se a
documentação da escola, incluindo registros administrativos e legais, está devidamente
atualizada e regulamentada; 4. Caso existam pendências, detalhar quais são e as
providências previstas para regularização. REQUERIMENTO Nº466/2025: REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao 10º Batalhão de Bombeiros Militares de
Francisco Beltrão, convidando o Cabo Zanchet para que faça uso da tribuna, no dia 17 de
novembro, com objetivo de apresentar à população e aos vereadores o trabalho
desenvolvido na busca de pessoas desaparecidas, com auxilio da cadela Frida.
REQUERIMENTO Nº 467/2025: REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as
seguintes informações referentes à Escola Municipal Frei Deodato: 1. Existe &
planejamento para a construção de um novo edifício destinado à Escola Municipal Frei
/ Deodato? 2. Em caso afirmativo:a) Já existe projeto técnico elaborado para tal
+
construção?b) Há previsão orçamentária para execução da obra?c) Qual a previsão de
início e conclusão da construção? REQUERIMENTO Nº468/2025: REQUERER, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado à SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão 3
de término dos trabalhos que estão sendo executados na Rua Japão, Bairro Sadia, É
conforme registro em anexo. REQUERIMENTO Nº 469/2025: REQUERER, que seja é 7
solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o mapa oficial dos / /
lotes que compõem o zoneamento referente ao Distrito de Nova Concórdia. O referido [/ J
ocumento deve incluir a identificação individualizada de todos os lotes que integram o
zoneamento em questão. Requeiro, ainda, que o mapa, ou documento anexo, contenha a
ID indicação clara dos lotes sob domínio da Prefeitura Municipal, discriminando suas
A respectivas matrículas ou identificações cadastrais. REQUERIMENTO Nº470/2025:
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento
Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações: 1. A
Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob Pá
acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão; 2. Quantas dessas pessoas são
reincidentes; 3. Quantas delas são efetivamente residentes do município de Francisc.
[——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereeeeeeeeeeemeemeemeemeemememmmmmm É.
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Beltrão. REQUERIMENTO Nº471/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE H
PESAR, pelo falecimento de Mauricio Sygel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos (Di
familiares. INDICAÇÃO Nº652/2025: INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o q
Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), a fim de que realize a revisão e
adequação da sinalização das vagas de estacionamento na Rua Siriema, CEP 85604-420, Ny
em especial nas áreas localizadas em frente às residências, considerando a recente (
alteração do sentido de circulação da via, promovida para garantir maior segurança no a
entorno da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração. INDICAÇÃO N
Nº653/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo N
Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize melhorias nas estradas N
rurais da comunidade do Rio Serrinho. INDICAÇÃO Nº654/2025: INDICAR, ao Executivo
Municipal, que realize o conserto na pavimentação da Rodovia Olívio Zanella, em frente ao
Posto Pandolfi, nas proximidades da rotatória que dá acesso ao Bairro Jardim Itália.
INDICAÇÃO Nº 655/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria de Administração, que durante as festividades de final de ano, mantenha os
banheiros públicos da Praça Central abertos ao público, com a designação de um servidor
responsável pela limpeza e conservação, garantindo condições adequadas de uso. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.
06. ORDEM DO DIA: - Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 65,
66, e 67/2025 de autoria do Poder Legislativo; - Primeiro turno de discussão e votação dos
Projetos de Lei nº 48 e 60/2025 de autoria do Poder Executivo; - Primeiro turno de a
discussão e votação dos Projetos de Lei nº 54, 59 e 64/2025 de autoria do Poder
Legislativo; - Requerimentos nº 460 a 464/2025; - Indicações nº 650 e 651/2025. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora Anelise Marx iniciou sua fala convidando os/ (
colegas vereadores e vereadoras a assinarem junto com ela o voto de pesar destinado aos
familiares do psicólogo Maurício Sygel, filho dos proprietários da T-Boys. Ela destacou a / y
grande perda para o município, ressaltando que Maurício era um profissional dedicado, /
psicoterapeuta e referência no atendimento de crianças autistas em Francisco Beltrão. Em
seguida, Anelise agradeceu a todos os vereadores que aprovaram o projeto de lei de sua/
autoria em conjunto com a vereadora Mara, que garante preferência na matrícula ou
transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A
vereadora destacou que a nova lei representa um importante avanço social e trará grande
impacto positivo na vida dessas mulheres e de suas famílias. Anelise também reforçou o
convite para a sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário ao senhor
Edivarar Martini, a ser realizada no dia 5 de outubro, às 19 horas, na Câmara de
Vereadores, e pediu o comparecimento dos colegas nesse momento especial para o
homenageado e seus familiares. Por fim, destacou o início das atividades da UTI do
Hospital Intermunicipal, classificando o fato como um marco para o município, que passa
a contar com uma estrutura moderna para o atendimento de pacientes em estado grave. A
vereadora lembrou ainda do projeto de instalação de placas solares no Hospital Regional
(HGN), elaborado em conjunto com os vereadores Mara e Marcos Volador, e pediu apoio .
para que o projeto avance junto ao secretário Enio Ferre, ressaltando que a energia |
Cl fotovoltaica trará economia e sustentabilidade para o sistema de saúde municipal. Na YA
sequência, o vereador e presidente da Câmara, Cidão, fez uso da palavra para agradecer e 7
parabenizar o projeto Biofavela, que é subsidiado com recursos da Itaipu e atua nos a
bairros Terra Nossa, Pinheirão e Cantelmo, promovendo oficinas esportivas nas praças
miniarenas. Ele destacou que o projeto levou jovens de até 16 anos para disputar a Taça
das Favelas, em Curitiba, chegando até as quartas de final, e celebrou a participação (N
inédita dos beltronenses, reconhecendo o apoio das famílias, da Secretaria de Esportes e o 5
empenho dos coordenadores Luciano, Cris e Gilmar Veloso. Cidão ressaltou que projetos
como o Biofavela começam pequenos, mas podem crescer e transformar vidas, e A 4
expressou o desejo de ver Francisco Beltrão futuramente conquistando títulos em / // DS
competições estaduais. Encerrando sua fala, o presidente comentou sobre as reformas/ , / 4
-estruturais em andamento na Câmara Municipal, reconhecendo os transtornos,
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temporários, mas afirmando que as melhorias eram necessárias e corajosas. Garantiu que,
até o fim do ano, a Casa estará totalmente revitalizada, e que no início do próximo ano
pretende concluir a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, modernizando o
Legislativo. Cidão reforçou seu compromisso com a transparência e a eficiência
administrativa, afirmando que não se deixará intimidar por críticas ou pressões, e que
continuará trabalhando com firmeza em prol da população beltronense. 09. TRIBUNA
LIVRE: O secretário Sérgio Vitalino Galvão Júnior iniciou sua fala agradecendo o convite
feito pelo presidente Cidão, destacando que o objetivo de sua participação era prestar
informações sobre as obras, projetos e serviços realizados pela Secretaria de
urbana, enquanto outra parte ficou responsável pela zona rural. Sérgio apresentou o
organograma e o funcionamento interno da secretaria, que hoje atua em quatro frentes
principais: manutenção urbana, fiscalização e análise de projetos, gestão de convênios e
Infraestrutura. Ele explicou que a atual secretaria surgiu do desmembramento da antiga
Secretaria de Viação e Obras, passando a concentrar as ações voltadas à infraestrutura
repasses, e elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. Na manutenção urbana,
destacou que todos os pedidos — sejam por protocolo, telefone ou WhatsApp — são
registrados e passam pela aprovação direta do secretário, gerando ordens de serviço e
indicadores de desempenho. Atualmente, a secretaria conta com 93 colaboradores,
distribuídos em equipes de zeladoria, poda, pavimentação, drenagem e iluminação
pública. Apresentou números expressivos de 2025: 1.238 protocolos e 441 entregas
diretas de coleta de móveis, totalizando 644 toneladas recolhidas;173 protocolos e 278 /
entregas de galhos;506 atendimentos de podas e cortes de árvores;137 atendimentos de / /,
roçadas e tocos;83 serviços recorrentes mensais de zeladoria e 410 protocolos adicionais//
atendidos;3.465 atendimentos de iluminação pública (entre equipes próprias e
terceirizadas);552 bocas de lobo recuperadas, 91 novas construídas e 1.849 metros de
tubulação executada;467 toneladas de CBUQ aplicadas em pavimentação e 25 toneladas
de asfalto frio para reparos emergenciais;400 metros de meio-fio e 1.060 m? de calçadas
novas implantadas.Na área de fiscalização e análise de projetos, foram 114 notificações
obras irregulares, 413 alvarás emitidos e mais de 128 mil m? de área licenciada E
construção. Sobre convênios e repasses, a secretaria acompanha 41 convênios ativos e 78
prioridades de governo, explicando todo o processo — desde a articulação política até a
licitação e execução das obras. Em engenharia e arquitetura, são 19 profissionais, com 16
projetistas e 3 fiscais, responsáveis por 160 projetos cadastrados e 16 contratos em
andamento, incluindo grandes obras executadas com recursos próprios e de convênios. O
secretário também mencionou projetos estratégicos para o desenvolvimento urbano, como
a PPP da Iluminação Pública, primeira parceria público-privada do município, com
contrato de R$ 42 milhões e economia de R$ 27 milhões aos cofres públicos. Além disso,
destacou a elaboração do novo Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade
Urbana, contratados de forma antecipada, com investimento de R$ 698 mil. Por fim,
apresentou o andamento de algumas obras importantes, como o Conjunto Habitacional
Vida Nova, CI Pinheirão, Centro do Idoso (Semaí), Cantina Italiana do Jacaré, Semeis São
Miguel e Terra Nossa, e o Paço Municipal, que está com 60,99% de execução e
investimento total de R$ 39 milhões, dos quais R$ 30 milhões são recursos de convênio e o
restante contrapartida municipal. O secretário de Infraestrutura, Sérgio Vitalino Galvão,
Júnior, deu continuidade à sua fala na Tribuna Livre apresentando a segunda parte do
relatório das ações e projetos da secretaria. Ele iniciou destacando que a administração já
investiu quase R$ 5 milhões no Paço Municipal, valor proveniente de suplementações
orçamentárias, já que o orçamento inicial previa apenas R$ 100 mil para a obra. Em
seguida, relatou o andamento de outras obras em execução, como o Centro de Eventos do
Rotary, que está com 42% concluído, a reforma da quadra do bairro Sadia, com 70,17% de
execução, e a construção de um barracão no Distrito Industrial Irineu Montemezzo, que
Sérgio informou que a secretaria acompanha diversas frentes de trabalho, como o projeto
aguarda homologação da empresa vencedora da licitação. Na área de o ja
ni do Conjunto Habitacional Vida Nova, que foi reformulado — inicialment:
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“=. secretaria, a zeladoria e a comissão responsável na Câmara para buscar soluções
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seria feito em paver, mas, por questões de viabilidade e de recursos, foi transformado para
asfalto CBUQ, aguardando repasse do programa estadual Asfalto Novo, Vida Nova. Citou
também a pavimentação do bairro Novo Mundo, que precisou de nova licitação após a
empresa vencedora desistir da obra, e a pavimentação poliédrica das Linhas Gaúcha e
Macanhã, sendo que a primeira já atingiu 52,12% de execução e a segunda 33,13%, mas
teve o contrato rescindido amigavelmente por parte da empresa. Outras pavimentações
estão em fase de homologação ou de ordem de serviço, como as obras nas comunidades. O
secretário explicou que a secretaria também atua na elaboração e gestão de projetos de
engenharia e arquitetura, totalizando 160 projetos cadastrados, sendo 16 contratos
atualmente em execução. Ele apresentou uma longa lista de prioridades do governo, com
recursos já assegurados, entre elas o Restaurante Popular (R$ 2,7 milhões), o Centro de
Eventos do bairro Guanabara (R$ 2,6 milhões), o Centro Comunitário do Pinheirão (R$
930 mil), além de reformas e ampliações em escolas, ginásios e unidades de acolhimento.
Sérgio ressaltou que alguns desses projetos exigiram regularização de obras antigas,
como a Escola Rubens Amélio Bonato, construída sem alvará ou habite-se, cujo processo
de regularização está em andamento. Na área da assistência social e educação, mencionou
ainda o novo CRAS do Pinheirão, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, a cozinha
escola no Parque de Exposições, e reformas em 16 unidades de saúde. Também destacou
que a secretaria está remodelando as linhas e pontos do transporte coletivo, atendendo
demandas levantadas em audiência pública. Entre os investimentos estaduais e federais,
citou os recursos para reforma da Torre, revitalização do Morro do Calvário, e melhorias
no Mercado Municipal, que será regularizado junto ao Corpo de Bombeiros e ao setor /
patrimonial. Sobre pavimentação e infraestrutura, Sérgio detalhou os valores e programas W a
em andamento. O Fomento Paraná, com financiamento de R$ 35 milhões, já teve R$ 5
milhões utilizados, e diversos convênios estaduais para recape, pavimentação e;/
calçamento estão em tramitação, totalizando mais de R$ 194 milhões em recursos/
Destacou ainda as pontes sobre o Rio Lonqueador, incluindo uma nova estrutura ligando à
Rua Antônio Cantel Neto à Maringá, viabilizada após negociação para não devolv:
recursos excedentes ao Estado. Por fim, anunciou novidades como a revitalização das
Avenidas Julio Assis Cavalheiro e Natalino Faust, com investimentos de R$ 11,58 milhões (
cada, a revitalização do Rio Lonqueador, com R$ 15 milhões do PAC, e tratativas em
andamento para mais R$ 25 milhões na revitalização da Avenida União da Vitória,
incluindo o rebaixamento e a instalação subterrânea da rede elétrica. Encerrando sua
apresentação, o secretário Sérgio Vitalino Galvão Júnior destacou que as ações da
Secretaria de Infraestrutura somam R$ 264 milhões em investimentos, abrangendo 49
obras novas e reformas, mais de 230 ruas, 450 mil metros quadrados de asfalto e 57
quilômetros de pavimentação, em comemoração aos 73 anos de Francisco Beltrão. Após a
exposição, o presidente da Câmara abriu espaço para inscrições dos vereadores que
desejassem fazer perguntas e considerações. O vereador Policial Oberdan foi o primeiro a
se manifestar, parabenizando o secretário pelo trabalho à frente da pasta e pela dedicação
desde sua transição do setor privado para o público. Oberdan ressaltou a importância do
apoio técnico e da experiência familiar de Sérgio, elogiando sua postura comprometida.
Em seguida, fez dois apontamentos principais: o primeiro sobre a necessidade de atenção
à manutenção dos fios soltos e desorganizados nos postes de iluminação pública, problema ”
causado pelas empresas de internet e telefonia, que, segundo ele, prejudica a estética
urbana e representa risco de acidentes. O vereador sugeriu uma reunião entre a
onjuntas. O segundo ponto abordado foi a má qualidade do serviço de recomposição
asfáltica realizado pela Sanepar e suas terceirizadas após intervenções na rede de água e
esgoto. Oberdan relatou diversos buracos e falta de sinalização adequada, o que, segundo
ele, vem gerando acidentes e transtornos. Pediu que o secretário intensifique a cobrança à
empresa para que cumpra suas obrigações. Em resposta, Sérgio Júnior reconheceu os
problemas e afirmou que a prefeitura tem fiscal responsável pelas obras da Sanepar, qu
Tealiza notificações e acompanha as correções, embora reconheça as dificuldades por se;
Jenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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deve ser tratada de forma integrada entre Executivo e Legislativo. O vereador Marcos
Folador também elogiou o trabalho do secretário e reforçou a questão dos buracos
deixados pela Sanepar, citando inclusive a Lei Municipal nº 4.354/2015, que prevê multa
às empresas que não recompuserem adequadamente as vias públicas. Ele sugeriu que o
município passe a aplicar as penalidades previstas em lei para garantir a qualidade dos
serviços. Além disso, questionou sobre a situação da pavimentação da Linha Macanhã,
solicitando informações sobre os trechos e empresas envolvidas. Sérgio respondeu que irá
verificar a aplicação das sanções previstas na lei e reforçar as notificações à Sanepar.
Sobre a Linha Macanhã, explicou que o primeiro trecho teve 33% executado, mas foi
paralisado por pedido de rescisão amigável da empresa, que alegou inviabilidade
financeira. A prefeitura está preparando nova licitação para concluir o trecho com o
mesmo recurso disponível. O segundo trecho, segundo ele, será realizado por outra
empresa, já contratada, e não será afetado pela paralisação do primeiro contrato. O
vereador Fernando Misturini agradeceu a presença do secretário e também o convidou
para participar de uma reunião sobre o problema dos cabos de internet. Reforçou as
dúvidas sobre a Linha Macanhã e os prazos para retomada das obras de recape e tapa-
buracos no município, citando a grande quantidade de buracos nas vias urbanas. Sérgio
informou que já foram abertos processos licitatórios que somam R$ 41 milhões em obras
de pavimentação e recape, e que 10 milhões em novos convênios estão sendo liberados.
Destacou que a Secretaria criou uma equipe exclusiva para acelerar esses projetos e
confirmou que haverá nova operação de tapa-buracos ainda neste ano. Misturini também |,
questionou a situação da pavimentação da Linha Gaúcha, cuja obra já apresenta alguns |
problemas. Sérgio explicou que parte da via já foi executada e que há pendências junto à
SEAB para a construção de mini bacias de contenção, o que permitirá a liberação final e a /
correção dos trechos danificados. O vereador Silmar Gallina elogiou a organização e
profissionalismo de Sérgio Júnior, destacando sua capacidade técnica e serenidade diant
dos desafios do cargo. Trouxe à discussão o tema da mobilidade e acessibilidade urbana,
manifestando preocupação com o pequeno número de calçadas recuperadas até o (
momento e defendendo a criação de um fundo municipal para a restauração e
padronização de calçadas. Segundo Gallina, há inúmeras indicações dos vereadores sobre
o tema, e é urgente melhorar as condições de caminhada da população, especialmente no
centro e nos bairros. Em resposta, o secretário informou que a revisão do Código
Tributário Municipal está contemplando a criação de mecanismos para cobrança dos
proprietários pela execução ou manutenção de calçadas, com parâmetros e critérios
claros. Também apresentou o manual de execução de calçadas acessíveis, elaborado
conforme as normas de acessibilidade e já incorporado aos novos convênios e projetos de
revitalização. Mencionou ainda que os novos pontos de ônibus estão sendo projetados com
acessibilidade e segurança, e destacou o esforço da equipe técnica da secretaria, que hoje
trabalha de forma integrada e bem estruturada. Por fim, o vereador Pedro Tufão Filho
agradeceu a apresentação e destacou a importância do planejamento técnico e da
elaboração de projetos, mesmo que muitos ainda não estejam em execução. Questionou o
secretário sobre o projeto de revitalização da Avenida Natalino Faust, especialmente em
relação à mobilidade no trevo da Cidade Norte. Sérgio explicou que o projeto foi)
elaborado pelo IPUB e prevê transformar a via em uma avenida urbana, com ciclovias, 7
novas calçadas, áreas de redução de velocidade e terceiras pistas, eliminando o aspecto de n)
rodovia. Quanto ao trevo da Cidade Norte, esclareceu que foi implantado um semáforo no E
Posto Maxsul como solução provisória, já que o projeto de uma trincheira orçada em R$
100 milhões tornou-se inviável. Adiantou também que estão planejadas três rotatórias na
Avenida Silvio Barbeiri para melhorar os retornos e o fluxo de veículos. Pedro Tufão ainda ,)/,
questionou sobre a dragagem do Rio Lonqueador, interrompida nos últimos meses. Sérgio / // / 7
esclareceu que o serviço foi iniciado com recursos limitados e deverá continuar quando VP did (144 ê
houver nova disponibilidade financeira. Informou que a prefeitura pretende utilizar uma! Í Í
esc ira hidráulica de braço longo do próprio município, atualmente em uma/ F o)
/ (
tratar de empresa terceirizada. Sobre os fios, concordou que a situação é preocupante e mM ;
no
ã Tenénte Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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cascalheira, para retomar a limpeza. Ressaltou que o futuro Parque Linear do Lonqueador 92%
também contemplará intervenções de dragagem e contenção. Durante a sessão, o
vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala cumprimentando o secretário Sérgio Vitalino
Galvão Júnior e reconhecendo a complexidade da pasta de Infraestrutura, destacando que
grande parte das demandas apresentadas pelos vereadores está diretamente ligada à N
secretaria. Emanuel fez diversas perguntas ao secretário, começando pela promessa de q
100% de asfaltamento em todos os bairros, feita ainda no governo anterior. Questionou se N
essa meta continua no governo atual, destacando a cobrança constante dos moradores, Nº
especialmente da região atrás da Ambev e da Avenida Castelo Branco, que ainda não N
possui pavimentação completa. Em resposta, Sérgio Júnior afirmou que o desejo do
prefeito é, sim, ampliar ao máximo o número de ruas asfaltadas, mas explicou que nem N
todas as vias se enquadram nos critérios exigidos pelos convênios, como condições de
ocupação, declividade e acessibilidade. Por isso, algumas ruas acabam ficando de fora dos
projetos, mesmo havendo intenção de atender todas as regiões. Emanuel também
perguntou sobre a previsão de término da pavimentação do conjunto habitacional Vida
Nova, lembrando que as famílias contempladas com as casas cobram prazos para
ocupação. O secretário explicou que o loteamento estava 100% embargado, mas, após
tratativas com o Instituto de Meio Ambiente e o Ministério Público, a prefeitura conseguiu o x
liberar parte das obras. O Ministério Público, segundo ele, reconheceu o esforço da equipe —
e autorizou a construção de 40 casas inicialmente, e depois mais 32 unidades. Sérgio/ 7
ressaltou que o objetivo é executar a infraestrutura por etapas, incluindo bacias de /
contenção e drenagem, liberando gradualmente as moradias. No entanto, afirmou que não
há como definir um prazo exato de conclusão neste momento. O vereador també t
questionou sobre a Avenida Antônio Silvio Barbeiri, mencionando que, após a instalação
do semáforo, o tráfego ficou concentrado na Avenida Gralha Azul, e sugeriu yma
duplicação para melhorar o fluxo. O secretário informou que não está prevista duplicação
total, mas sim alargamentos pontuais e implantação de rotatórias. Ele relatou que foi
estudada até a remoção do canteiro central para ampliar o espaço, mas a mudança não
seria suficiente para resolver o problema de fluxo. O projeto completo, segundo ele, está
pronto e disponível para consulta dos vereadores. Emanuel também observou a ausência,
na apresentação do secretário, de projetos de reforma dos Centros Infantis (CIs) e das
escolas municipais, ressaltando que muitos estão em situação precária. Sérgio reconheceu
a necessidade dessas melhorias, explicando que há um pedido da secretária de Educação,
mas os recursos orçamentários não foram destinados para esse fim. Citou como exemplo o
Centro de Educação Delfo Fregonense, cuja obra deveria ter sido concluída no meio do
ano, mas permanece paralisada por falta de documentação adequada. O vereador ainda
perguntou sobre a ligação viária entre os bairros Vila Lobos e Nova Concórdia, e o
secretário confirmou que o projeto está sendo elaborado, embora ainda não seja
prioridade, pois depende da abertura de novas etapas de financiamento. Outro ponto
tratado foi o trevo em frente à empresa Consem e a duplicação da via de acesso. Sérgio
explicou que a empresa Ouro está doando o projeto da obra à prefeitura, orçado em cerca
de R$ 200 mil, como forma de agilizar o processo e evitar uma nova licitação. O primeiro
projeto previa uma grande rotatória, mas gerava impacto negativo em empresas próximas.
Assim, foi decidido refazê-lo, optando por uma rotatória vazada, semelhante à existent
em frente ao HGI, que permite retorno de carretas e melhora o fluxo de veículos pesados |
— cerca de 90 bitrens por dia passam pelo local. O novo projeto está sendo ajustado e,”
após aprovação no DER, a prefeitura assumirá a execução da obra. Na sequência,
Emanuel agradeceu o secretário, reconhecendo seu empenho e reforçando a necessidade
de manter um bom diálogo entre Executivo e Legislativo, já que as demandas da 9
população chegam primeiro aos vereadores e depois à secretaria. Aproveitou para
solicitar esclarecimentos sobre o projeto do novo contorno rodoviário, orçado em cerca de
R$ 800 mil, e questionou se o valor seria custeado pela prefeitura ou pela Associação
Comercial. Sérgio explicou que são dois projetos distintos: o contorno novo, que está Pr,
sendo licitado pela prefeitura, e as marginais, que serão custeadas pela Associação/ da
uniões
.—
Eau . 5 Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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S
Comercial e doado o projeto ao município. O objetivo é garantir que, quando o contorno Y
for executado, as marginais já estejam previstas, evitando retrabalhos futuros. O novo d 5
contorno, segundo ele, terá cerca de 130 milhões em investimentos, ligando a região dos
bombeiros até o Menino Jesus e Vila Lobos, passando pelo Caldeirão. Emanuel destacou
ainda a importância da revitalização da Rua Tilo Fontana, comemorando a garantia de XY
recursos, mas lembrou que outras ruas do bairro — como Lajes, Teresópolis, Adelina
Martini e Marília — também precisam de melhorias. Sérgio respondeu que essas vias já id +
estão incluídas em projetos de recapeamento, alguns já em fase de licitação. O secretário N
acrescentou que a prefeitura também possui estudos de novas conexões viárias, como a N
abertura da Rua Antônio Cordeiro Neto para ligação com o trevo, e o prolongamento da y
Rua Paula Freitas com passagem elevada, além da abertura da Rua Clevelândia, cujo 7 N
impacto é menor e depende apenas de uma negociação de terreno que está próxima de ser )
resolvida. Por fim, Emanuel solicitou que ficasse registrado o valor total de recursos a IV
fundo perdido já garantidos. Sérgio informou que há R$ 41 milhões já licitando para
pavimentação, mais R$ 10 milhões com análise favorável, e R$ 28 milhões em obras de
construção civil, todos com recursos garantidos. Encerrando a audiência, o presidente da
Câmara, vereador Cidão, agradeceu a presença do secretário Sérgio Júnior e de sua
equipe, elogiando a clareza das informações prestadas. Destacou a importância de a /
Prefeitura comunicar melhor essas ações à população, para combater desinformações e A
valorizar o trabalho que vem sendo desenvolvido. Cidão reforçou o compromisso da [A
Câmara em manter o diálogo aberto e colaborar para o avanço das obras e projetos que ;/ /
beneficiam Francisco Beltrão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do início da, AD |
a
ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a// á
realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a/
possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aro ,
de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, fic
acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico,
observando-se o quórum regimental de maioria simples. Projeto de Lei nº 48/2025: O
vereador Silmar Gallina destacou que o Projeto de Lei nº 48/2025, encaminhado pelo x
prefeito Pedron, tem como objetivo conferir e regularizar as matrículas e medidas das
áreas institucionais que compõem o Parque Ambiental das Antenas. Ele lembrou que a ii
criação do parque foi uma iniciativa do Poder Legislativo, iniciada em 2018, resultando na
reunião de seis matrículas, totalizando mais de 100 mil m?, e que o projeto foi sancionado
em 2023. Segundo Gallina, a atual proposta visa apenas regulamentar o parque para
permitir a futura catalogação das árvores pelo IAT (Instituto Água e Terra) e, com isso,
possibilitar o recebimento de ICMS Ecológico. Como exemplo, citou o Parque Ambiental
Irmão Cirilo, que, após os investimentos e catalogação, teve o retorno do ICMS Ecológico
ampliado de R$ 45 mil para mais de R$ 300 mil anuais. O vereador ressaltou que o Parque
das Antenas poderá gerar um retorno de mais de R$ 500 mil em ICMS Ecológico no EN
futuro, beneficiando toda a população. Ele ainda elogiou o trabalho e o empenho do
secretário César, destacando sua dedicação e profissionalismo no andamento do VN
projeto. Projeto de Lei nº 60/2025: A vereadora Aline Biezus parabenizou o Poder K, 19
Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei nº 60/2025, destacando que a proposta facilita e — É
estimula os servidores públicos municipais a se capacitarem e aprimorarem suas n
habilidades profissionais. Ela ressaltou a importância da educação continuada, afirmando /
que o aprendizado não deve parar após a aprovação em concurso público. Segundo Aline,” SN
é essencial que os servidores busquem pós-graduação, cursos técnicos, mestrado e
doutorado, pois a qualificação constante reflete diretamente na melhoria do atendimento à J o
população e na eficiência do serviço público. A vereadora também elogiou o caráter 7,
incentivador da lei, que não impõe descontos e, assim, serve como um estímulo para que f A /
mais profissionais invistam em sua formação, beneficiando toda a comunidade nas // | A”
diversas áreas do Executivo. O Projeto de Lei nº 54/2025: O vereador Marcos Folador/ pr h
destacou-que o projeto busca valorizar e regulamentar o esporte, que já é reconhecido em p
outros municípios, permitindo a realização de treinos e campeonatos em locais ru
"Rua Terente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// É
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apropriados, com respeito à legislação nacional. O vereador Policial Oberdan lembrou que =X /“
a Associação de Willing luta há anos por esse reconhecimento e que o projeto foi
construído em conjunto com o Batalhão de Patrulha de Trânsito (BPTran), garantindo que
os eventos ocorram com segurança. Ressaltou ainda que, após a concessão do espaço à
Associação Automotiva de Beltrão, a responsabilidade pela realização dos eventos —
incluindo segurança, ambulância e atendimento — é das associações envolvidas, e não
mais do Executivo Municipal. O vereador Emanuel Venzo manifestou preocupação com a
segurança dos praticantes e da população, enfatizando que o esporte não deve ser
praticado em vias públicas, para evitar riscos e uso indevido da lei como justificativa.
Também alertou para a necessidade de evitar o consumo de álcool durante as práticas. O
vereador Cidão destacou que o espaço no Centro de Esportes Automotivos já existe, com
pista montada pela Secretaria de Esportes e maquinário da Infraestrutura, e defendeu *
melhorias como pavimentação e ampliação do espaço. Disse ainda que a lei contribuirá /
para a fiscalização e para retirar os praticantes da ilegalidade, convidando a população //
para o evento da Associação de Willing em 30 de novembro. O vereador Pedro Tufão Filho//
reforçou a importância do projeto e o crescimento do número de praticantes, defendendo”
que o poder público acelere a adequação do espaço e promova conscientização sob:
segurança e uso responsável do esporte. Por fim, o vereador Fernando Misturini
parabenizou os autores e ressaltou que a Liga de Esportes Automotores é a entidade
responsável pela gestão do espaço, devendo as associações de Willing atuar em conjunto e A
respeitar o regimento da Liga, evitando a proliferação de múltiplas entidades e garantindo La
organização e segurança. Projeto de Lei nº 59/2025: Durante a discussão do Projeto de Lei J
nº 59/2025, de autoria do vereador Marcos Folador, que dispõe sobre a igualdade de
premiação entre modalidades femininas e masculinas em competições promovidas pela
administração pública municipal, os parlamentares apresentaram diferentes visões sobre
a proposta. O vereador Marcos Folador iniciou lembrando que a medida está em
consonância com o Código da Mulher Paranaense (Lei Estadual nº 21.926/2024), que já
prevê igualdade de premiações entre homens e mulheres em eventos esportivos
promovidos ou apoiados pelo poder público estadual. Ele ressaltou que o projeto
municipal vem apenas reafirmar esse princípio e fortalecer as políticas públicas de
igualdade de gênero. O vereador Bruno Savarro, embora tenha reconhecido o mérito da
proposta e a importância da igualdade, manifestou voto contrário, argumentando que a
medida pode gerar o efeito oposto ao desejado. Segundo ele, ao exigir a mesma premiação
sem considerar o número de participantes ou o retorno financeiro de cada modalidade, os
organizadores podem reduzir prêmios, cancelar categorias femininas ou até deixar de
promover eventos em Francisco Beltrão, prejudicando a inclusão feminina no esporte. O
vereador Julio Spada também se posicionou de forma contrária, afirmando que concorda
com a igualdade nas competições organizadas diretamente pela administração pública,
mas alertou que o texto do projeto atinge também eventos particulares que recebem apoio
ou utilizam espaços públicos, o que poderia criar entraves para entidades esportivas e
desestimular a realização de competições. A vereadora Mara Fornazari Urbano defendeu o
projeto com firmeza, afirmando que ele deve ser visto como uma ação afirmativa e uma
oportunidade para o município avançar na igualdade de gênero. Ela criticou o receio de
que a medida traga prejuízos e destacou que as mulheres são mais da metade da/
população beltronense, merecendo ser contempladas com políticas que garantam igual. 4
valorização e reconhecimento. O vereador Policial Oberdan também apoiou a proposta,
E N reforçando a necessidade de combater a desigualdade histórica entre homens e mulheres
no esporte e em outras áreas. Ele lembrou que até pouco tempo atrás mulheres recebiam
medalhas menores ou premiações simbólicas, e que a proposta ajuda a corrigir distorções.
No entanto, sugeriu que o projeto pudesse ser reavaliado ou ajustado, buscando um
equilíbrio sem comprometer a viabilidade das competições. O vereador Fernando :
Misturini ponderou que, na prática, a Secretaria de Esportes já adota a igualdade d /"M
premiação nas competições municipais. Sugeriu, entretanto, substituir o term
“ ”
i or “equidade”, de modo a considerar o valor arrecadado nas inscrições e ás af
= /
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Z “Rúá Tenénte Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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organizadoras e para a própria fiscalização do município. Por essa razão, também declarou
voto contrário na forma atual do texto. O vereador Cidão elogiou a discussão e defendeu í
que o município amplie o incentivo ao esporte, propondo que a Secretaria de Esportes
busque parcerias e patrocínios com instituições privadas, como cooperativas e empresas
locais, para financiar premiações igualitárias. Segundo ele, é possível avançar tanto na
igualdade de gênero quanto na valorização das competições municipais. Encerrando o
debate, Marcos Folador reafirmou que não pretende retirar o projeto, uma vez que ele
apenas reforça uma legislação estadual já vigente, e reiterou seu compromisso com a
promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte. O vereador Bruno Savarro,
em sua réplica final, manteve seu posicionamento contrário, argumentando que a proposta
pode gerar efeitos práticos indesejados, afastando competidores e eventos do município, e
defendeu a busca por uma igualdade real, e não apenas formal.Requerimento nº
463/2025: A vereadora Mara Fornazari Urbano destacou a continuidade dos problemas / A
particularidades de cada modalidade, evitando que a lei crie dificuldades para entidades Q
y
N
N
relacionados ao odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Marrecas, /1777
localizada no bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão. Ela lembrou que o tema já 7 ;
foi discutido em outras ocasiões nesta Casa de Leis e que encaminhamentos anteriores /
foram feitos à Sanepar, mas os moradores da região ainda enfrentam a mesma situação. O /
Requerimento nº 463/2025 solicita cópias de documentos técnicos já existentes, como o ;
Relatório Técnico Gerencial e o Plano de Ações 2024-2028, elaborados pela Sanepar,
Segundo a vereadora, o objetivo é permitir que a Câmara tenha conhecimento exato d
medidas já implementadas para reduzir o mau cheiro e identifique o que ainda falta ser
executado, avaliando se as ações previstas serão suficientes para solucionar o problema.
Mara ressaltou ainda que, com a instalação de estruturas administrativas no Centro
Cívico, mais pessoas passarão a trabalhar nas proximidades da estação, ficando expostas
ao mesmo desconforto enfrentado há anos pelos moradores. Ela reforçou a necessidade de
transparência e acompanhamento efetivo das ações por parte do Legislativo. Requerimento
nº 464/2025: O vereador Silmar Gallina, autor do Requerimento nº 464/2025, propôs a AN
criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar a revisão do Plano YZ
Diretor Municipal. Ele destacou que, desde a aprovação do plano em 2018, diversos N ( N
entraves e gargalos foram identificados, o que acabou dificultando o desenvolvimento NA
urbano de Francisco Beltrão. O objetivo da comissão é garantir a participação ativa da
Câmara em todas as etapas do processo, desde as audiências públicas e oficinas até a
elaboração do relatório final, para que os vereadores tenham pleno conhecimento das
propostas antes da votação. O vereador Júlio Spada reconheceu a importância do tema e
lembrou que a primeira audiência pública já foi realizada, com uma metodologia bem
estruturada. Ele explicou o cronograma de etapas previstas até a conclusão do novo plano,
com consultas e oficinas entre novembro de 2024 e novembro de 2025, e afirmou que os
vereadores terão oportunidades amplas de participação. Em resposta, Silmar Gallina
reforçou que a intenção do requerimento não é apenas participar das audiências, mas ai
atuar diretamente com os técnicos do IPP e da Universidade Federal de Santa Catarina na is
triagem das contribuições da população, garantindo que o Legislativo participe também dd
da elaboração e revisão técnica do documento final. O vereador Policial Oberdan” |/ Ed
manifestou apoio à proposta, ressaltando a importância estratégica do Plano Diretor para
o futuro do município. Ele defendeu que a Câmara deve estar envolvida de forma
permanente, como ocorre em outras comissões criadas para temas relevantes, a exemplo
do transporte público. O Presidente Cidão também endossou a criação da comissão,
afirmando que o Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes para o
crescimento ordenado da cidade. Ele destacou a necessidade de envolver vereadores com
conhecimento técnico e jurídico, elogiando o trabalho do Legislativo em acompanhar /] V)
temas estruturantes. Ao final, a comissão foi formalmente constituída, com os seguintes FÁRE
membros indicados: Vereador Júlio Spada, Vereadora Aline Biezus, Vereador Silmar
Gallina, Vereador Dilton Tonello, Vereador Marcos Folador.A comissão terá como missão& .
todas as etapas da revisão do Plano Diretor, conforme o cronograma das” 43
ua Tenefte Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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audiências públicas e oficinas previstas. Indicação nº 651/2025: A vereadora Aline Biezus.
destacou a importância de o município buscar junto ao Ministério da Saúde a adesão ao
Programa Consultório na Rua, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. Ela
explicou que o projeto tem o objetivo de oferecer acompanhamento e cuidado integral,
distinguindo entre quem vive em vulnerabilidade social e quem comete atos ilícitos.
Segundo Aline, o Consultório na Rua funciona de forma itinerante, com atendimentos e;
horários alternativos — noturnos, finais de semana e madrugadas —, períodos em que
essas pessoas geralmente estão nas ruas. A equipe seria multiprofissional, composta por
profissionais da saúde e assistência social, com foco em acolhimento, tratamento e
reinserção social. A vereadora ressaltou que, com a implantação do programa, o município
poderia encaminhar essas pessoas para clínicas psiquiátricas, CAPS, CRAS e CREAS,
fortalecendo a rede de apoio e promovendo a recuperação e reintegração dessas pessoas.
Aline concluiu afirmando que a adesão ao programa representaria um grande avanço
social e humanitário para Francisco Beltrão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno /
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando /
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazarí ,
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Oberdan”
Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB; Tiago Correa / PV o
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6
de 2025, Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violênci
doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças /e
adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão -
É
PR. Autores: Anelise Marx, Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1239, Tipo: y
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos a" na
Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não dá N
Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar s )
Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; )
Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho -
Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 66 de 2025, Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções
administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a
sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de
Francisco Beltrão, e dá outras providências. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo:
1271, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro -
Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini -
Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos
Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 67 de 2025, Institui o Programa Municipal de Atenção
e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor
Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira |.
Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências. Autor: Junior Nesi, Número
de Protocolo: 1273, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno
Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando ,
Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sh
Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul TÁ Pa ;
Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ;4-// 47771)
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2025, Altera dispositivos da Lei És 4 F,
“Municipal n.º 5:060, de 07 de dezembro de 2023, que autoriza acriação da Unidade de' (B
Ed “Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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- aee
fiiiinoas Página 10
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Beltrão, e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO, Número de
Protocolo: 1278, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro -
Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini -
Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Q
Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; N
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 5 - Projeto de Lei N
Ordinária - Poder Executivo nº 60 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 4.106, de 11 N
de outubro de 2013, acresce o art. 42-A, e dá outras providências. Autor: ANTÔNIO N
PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus -
Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim; /
Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - /
Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo / /* /
Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ;// *
Tiago Correa - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2025,/)
Reconhece a prática do Wheeling como modalidade esportiva no âmbito do Município de
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autores: Cidão, Marcos Folador, Oberdan Raul
Saretta, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções:
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Não Voto! ;
Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Sim ; Dile Tonello - Sim ; Emanúel
Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim Ê
Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2025, Dispõe sobre a
igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios
competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Aline Biezus -
Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Não ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Não 7
Emanuel Venzo - Não ; Fernando Misturini - Não ; Julio Cesar Spada - Não ; Junior Nesi -
Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo
Gás - Não ; Oberdan Raul Saretta - Sim ; Pedro Tufão Filho - Não ; Silmar Gallina - Sim 5
Tiago Correa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2025,
Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para
autorizar, nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação
de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do
passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 1237, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: O
Vereador Silmar Gallina solicitou a retirada de pauta, pelo prazo de 10 (dez) dias, do
Projeto de Lei nº 64/2025, ficando estabelecido que, após esse período, a matéria estará /
apta para votação. ; 9 - Requerimento nº 460 de 2025, REQUERER, que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando informações sobre a existência de previsão para a execução de obras de
, pavimentação nas seguintes vias públicas: * Rua Maximiliano e Iraí; *« Rua dos |
Crisântemos. Autores: Cidão, Fernando Misturini, Tiago Correa, Número de Protocolo: )
1460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 461 de 2025,
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, ,
solicitando que envie a esta Casa de Leis, cópia da relação de horas extras dos servidores /
lotados na Secretaria de Assistência Social, de modo a possibilitar a fiscalização pelos/
vereadores sobre o correto cumprimento dessas horas extras. Autor: Emanuel Venzo,/ AJ
Número de Protocolo: 1476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento (99
Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco 9
,
tia enente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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0911/2025 Página 11
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 462 de 2025, REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual <=
Matheus Vermelho, olicitando apoio por meio da destinação de emenda parlamentar para S
a realização de melhorias estruturais em dois importantes espaços esportivos de nosso y
município: o Campo do Arrudão e o Estádio Anilado. As melhorias propostas envolvem: e /
Troca completa do gramado; * Implantação de sistema de irrigação automatizado; +
Perfuração e instalação de poço artesiano, visando garantir o abastecimento hídrico
necessário à manutenção das áreas esportivas. Autor: Fernando Misturini, Número de
Protocolo: 1463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 463 de
2025, REQUERER, seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná
(SANEPAR) - Gerência Regional de Francisco Beltrão, com cópia para a Ouvidoria da
SANEPAR, solicitando cópia de documentos e informações referentes às ações de
mitigação de odor e ao planejamento de investimentos na Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy, neste Município. Com
base no direito à informação e nos princípios de transparência e interesse público, requer-
se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos técnicos e d
planejamento, sob responsabilidade da SANEPAR: 1. Relatório Técnico e Gerencial mais
recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo
dados de monitoramento da qualidade do ar e comprovação da eficácia das reformas
estruturais (vedação e cobertura em PRFV dos reatores); 2. Plano de Ação e Investimento
(2024-2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações previstas na Parceria Público-
Privada (PPP) e no Novo Marco Legal do Saneamento, contendo: o A especificação técnica
das melhorias de eficiência previstas para execução a partir de 2026; o O detalhamento da
aplicação dos recursos financeiros, inclusive quanto ao montante previsto de R$ 7,7
milhões para 2026, indicando de que forma tais investimentos garantirão a redução
definitiva dos odores. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 1474, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 464 de 2025, REQUER, após
ouvido o plenário, que seja oficiado à Mesa Executiva desta Casa Legislativa, solicitando a
criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar todas as etapas da
revisão do Plano Diretor Municipal, garantindo a participação efetiva dos vereadores no
processo e maior transparência nas decisões. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo:
1478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 650 de 2025, INDICAR,
após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do
setor competente, para que realize a pintura da Rua Santa Maria, no Bairro Cango,
incluindo a pintura das faixas de sinalização viária e demarcação das vagas de
estacionamento. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 651 de 2025, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, a
necessidade de implantação de um Consultório de Rua, destinado a atender a população
em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, oferecendo atendimento
básico de saúde, acompanhamento preventivo e orientação sobre serviços de saúde
disponíveis no município. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
<
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anelise Marx / MDB ; 2 - Cidão / PODE N
mma
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
“Ruá Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 07/11/2025
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Í Filho /
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
Aa Vqui?
Bruno Savarro / PL Valmir Antô
Tonello / PSD
Emanuel Vitor Fernando Misturini / |]
Venzo / PL PODE
/ / Julio Cesar Spada /
(AS NOVO , i
Mar: Fornazári i áti
Urbano// PT Niclotte / PSDB
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
berdan
E Saretta / PSDB
Silmar/Gallina// PSDB Tiago Antunes
Correa / PV
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