sessao nº 74

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 742 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 16:10
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Oberdan
Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4286 - Aos dezoito dias de novembro de
dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou d
ao vereador Pedro Tufão Filho para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4285 da 73º Sessão Ordinária de
2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI Nº 77/2025 DO
PODER LEGISLATIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de
2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em
feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
REQUERIMENTO Nº 489/2025: REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr.
Revelino, administrador do Instituto Sante, para que faça uso da tribuna desta Casa de
Leis, a fim de apresentar informações e esclarecimentos sobre os trabalhos, projetos e
atividades desenvolvidas pelo Instituto. REQUERIMENTO Nº 490/2025: REQUERER que N
seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria N
Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. N N
Quais escolas da rede municipal ofertam o ensino do 6º ao 9º ano do Ensino y
t
por ano/série; 3. Quantos alunos estão matriculados em cada turma, apresentando os
dados de forma individualizada por escola. REQUERIMENTO Nº 491/2025: REQUERER,
requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para
que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes à
distribuição de aulas para os servidores efetivos da rede municipal de ensino: 1.
Quais são os documentos norteadores utilizados para a distribuição de aulas dos
professores efetivos? 2. Existe programação para a distribuição anual de aulas g
q
Fundamental; 2. Quantas turmas existem em cada uma dessas escolas, discriminando N
referente ao ano de 2026? 3. Há prazos definidos para solicitação de transferência
de professores entre escolas? o Em caso afirmativo, quais são os critérios adotados
para análise e deferimento dessas solicitações? 4. Solicita-se, ainda, o envio de
todos os documentos oficiais que tratem dos critérios e procedimentos para o processo de /
escolha de turmas e escolas pelos servidores efetivos. REQUERIMENTO Nº /
492/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo ,
Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos Conselhos Municipais existem
atualmente no município; Quantos desses Conselhos estão em atividade; A relação
nominal dos conselheiros que atuam em cada um dos Conselhos existentes; Onde e como é
possível ter acesso às atas das últimas reuniões (dos últimos seis meses ou um ano); Qual
o calendário de reuniões ordinárias dos Conselhos para o período vigente e se estas
reuniões são abertas ao público; Qual o Plano de Ação ou as Prioridades de cada Conselh:
para o exercício fiscal atual; Qual é a composição atual (nomes e entidades
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representadas) e o período de vigência dos mandatos; Se existe um canal de comunicação
específico (telefone, e-mail ou outro) para contato com os Conselhos, destinado à
sociedade civil; Qual o saldo atual dos Fundos Municipais vinculados a cada Conselho
(quando houver), bem como a previsão de arrecadação para o exercício; Quais foram os
três principais projetos ou ações financiados com recursos desses Fundos no último ano, e
quais resultados ou metas foram alcançados; Quais mecanismos de fiscalização são
utilizados pelos Conselhos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados às
entidades ou órgãos municipais beneficiados. REQUERIMENTO Nº 493/2025:
REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer o envio de ofício à Prefeitura Municipal de
Francisco Beltrão, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Planejamento,
solicitando informações e cópia de documentos referentes à fiscalização e planejamento
da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente
Kennedy. Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e
considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre os serviços públicos de
saneamento básico, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes
documentos: - Plano de Ação e Investimento (2024-2028) para a ETE
Marrecas, conforme as obrigações da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e
de sua parceira na Parceria Público-Privada (PPP), detalhando a aplicação dos recursos e
as metas de eficiência, especialmente as relacionadas à mitigação de odor; -
Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor
implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento e a comprovação da
eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura dos reatores); - Cópia
do Contrato de Concessão e respectivos Aditivos vigentes entre o Município de Francisco
Beltrão e a SANEPAR, relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
INDICAÇÃO Nº 663/2025: INDICAM ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento, Viação e Obras e do Departamento Beltronense de Trânsito -
DBTRAN, que sejam realizadas as seguintes melhorias no trecho compreendido entre a
Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o trevo da Cidade Norte, passando pela trincheira
da Avenida Olívio Zanella: 1. Abertura de uma nova pista desde a trincheira até o trevo
da Cidade Norte; 2. Alargamento da ponte que liga o trecho entre a UPA e a Cidade
Norte; 3. Intervenções no trevo da Cidade Norte, como alargamento de pistas,
diminuição dos canteiros e uma reformulação geral do local.Ofício nº 003/2025 - Gab.
Vereador Dile Tonello - Assunto: Solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 62/2025.
Ofício nº 881/2025 - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná - Assunto: Proposta de
instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.Formulário de Inscrição -
Tribuna Livre: Valdemar Mazon Junior - O tema abordado será: Apresentação da
Comunidade Terapêutica. 05. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Silmar Gallina
utilizou o Grande Expediente para defender sua emenda ao Projeto de Lei nº 64/2025, que
altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613/2018, visando autorizar
instituições de ensino e unidades de saúde, públicas e privadas, a instalarem cobertura
avançada sobre as calçadas, ocupando até 80% do passeio e da testada do terreno.
Explicou que a proposta busca regularizar situações já existentes e atender necessidade
urgente observada tanto em escolas quanto em unidades de saúde no município. Destacou
que a medida garante maior conforto e segurança a alunos, pais, pacientes e profissionais, |
especialmente nos horários de maior fluxo, além de contribuir para a fluidez do trânsito e |,
para a mobilidade urbana. Relatou situações específicas, como a Escola Maria Basso
Delani, onde há grande acúmulo de veículos em dias de chuva, afirmando que a instalação |/
das coberturas reduziria distâncias de embarque e desembarque e melhoraria ||;
significativamente o fluxo viário. Pontuou que diversas coberturas já instaladas
encontram-se atualmente em desconformidade legal, podendo ser alvo de retirada caso a
emenda não seja aprovada. Citou ainda exemplos como o CEONQ e o Colégio Estadual
Mário de Andrade, reforçando que a emenda apenas regulamenta práticas que não trazem
prejuízo urbanístico. Concluiu destacando que a proposta está alinhada ao Código de
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Obras e visa melhorar a funcionalidade, segurança e mobilidade urbana, solicitando o voto
favorável dos demais vereadores. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de discussão e
votação do Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da Vereadora Aline Biezus; Primeiro
turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador Dile
Tonello; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do
vereador Silmar Gallina; Requerimentos nº 485 a 488/2025. Indicações nº 661 e 662/2025.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, o vereador Marcos Folador
agradeceu ao Presidente Cidão pela sensibilidade em ceder espaço na sessão para a
apresentação do Projeto “Nós Propomos”, desenvolvido pela UNIOESTE em parceria com 108
a Escola Irmão Cirillo e a Escola Pedro Algeri. Destacou que o projeto, idealizado pela
professora Mafalda e vinculado ao curso de Geografia da universidade, tornou-se
referência regional, estadual e nacional, contando inclusive com parceria internacional
com Portugal. Enalteceu a importância de permitir que crianças ocupem o espaço do
Legislativo, apresentem demandas e vivenciem a participação cidadã. Reconheceu ainda o
apoio da Secretaria Municipal de Educação, representada pela professora Rosinha, pela
parceria institucional que viabiliza transporte e demais ações necessárias para o
desenvolvimento do projeto. Finalizou agradecendo aos “vereadores pela atenção
dispensada às apresentações dos alunos. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: As
professoras Mafalda Nesi, Valdenice Silva, Daniele Cardoso de Oliveira e Joice Cristina B.
V. Mazetto, juntamente com alunos das Escolas Irmão Cirillo e Pedro Algeri, apresentaram
o Projeto “Nós Propomos”, desenvolvido pela UNIOESTE em parceria com as referidas
instituições de ensino. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores inscritos para o uso da |
Tribuna Livre na Presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do início da
ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a
realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a
possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem
de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou
acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico,
observando-se o quórum regimental de maioria simples. Projeto de Lei nº 40/2025: No
debate referente ao Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da vereadora Aline Biezus, a
vereadora Mara Fornazari Urbano manifestou apoio à proposição, ressaltando a relevância
de ações permanentes de combate à violência contra as mulheres. Destacou que março
apresenta maior número de registros de violência, seja pela intensificação das ocorrências
ou pelo aumento das denúncias em virtude das campanhas de conscientização. Ressaltou a
importância de que espaços públicos mantenham, de forma contínua, informações e
campanhas visíveis que estimulem mulheres a buscar ajuda e a construir novas realidades,
parabenizando a autora e a Câmara pela iniciativa. Em seguida, o vereador Policial
Oberdan cumprimentou a vereadora Aline pela proposta e também reconheceu as
contribuições apresentadas nas emendas ao projeto. Enfatizou o papel da Procuradoria da
Mulher na efetivação dos direitos femininos e alertou para a necessidade de fiscalização
do cumprimento da lei após sua aprovação, a fim de evitar que permaneça apenas no
papel. Solicitou que a Procuradoria acompanhe a implementação da norma em eventos
públicos e espaços onde ela deva ser aplicada. Por fim, a vereadora Aline agradeceu o
apoio dos parlamentares e reforçou que a iniciativa busca manter o tema da violência
contra a mulher em evidência durante todo o ano, e não apenas nos meses de campanha.
Explicou que a participação da Procuradoria da Mulher será fundamental na produção de
materiais educativos e vídeos de conscientização, abordando os diversos tipos de
violência, os locais de atendimento e os mecanismos de apoio disponíveis no município.
Destacou ainda a importância da divulgação especialmente em eventos com grande
público feminino, como shows e feiras, de forma que todas saibam onde buscar socorro.
Projeto de Lei nº 64/2025: A vereadora Anelise Marx iniciou a discussão solicitando a
retirada do Projeto de Lei nº 64/2025 por 40 dias, em razão de apontada
inconstitucionalidade. Em seguida, o vereador Silmar Gallina, autor da proposta, defendeu
o projeto apresentando imagens de coberturas existentes em escolas e unidades de saú
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que, embora necessárias para garantir conforto e segurança à comunidade, encontram-se
irregulares à luz da legislação vigente. Ressaltou que a aprovação da matéria evitaria
possíveis embargos e retiradas dessas estruturas, destacando que a demanda por acessos
cobertos é recorrente nas visitas realizadas aos CEMEI's e às escolas. Pediu que os demais
vereadores analisassem a questão com foco no interesse da população. O vereador Bruno
Savarro manifestou entendimento sobre a importância da regularização das estruturas,
porém afirmou que o projeto possui vício formal, o que inviabiliza sua tramitação e
poderia tornar ineficaz qualquer aprovação, reforçando que a discussão deve ocorrer no CCZ
âmbito da revisão do Plano Diretor. Na mesma linha, o vereador Júlio Spada afirmou que <a
votar contra a proposta não significa ser contrário às coberturas, mas sim resguardar a a)
legalidade do processo legislativo, defendendo que o tema seja tratado na atualização do
Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. A vereadora Aline Biezus destacou que a intenção j
do autor é válida, mas alertou que a proposta extrapola parâmetros técnicos previstos,
como o limite das platibandas, e que situações específicas — como manobras de
caminhões para abastecimento — exigem estudos adequados. Defendeu que a discussão
seja levada à audiência pública do Plano Diretor, buscando soluções coletivas e Q,
tecnicamente embasadas. O vereador Fernando Misturini reforçou que o Plano Diretor
está em processo de revisão e que profissionais da área, como engenheiros, já sugeriram
alternativas, dentre elas estruturas semelhantes a pontos de ônibus em frente às escolas.
Manifestou apoio à ideia, desde que o trâmite siga o caminho legal apropriado.
Encerrando o debate, o vereador Silmar Gallina reiterou que a proposta visa
exclusivamente escolas, CIS e unidades de saúde, alertando que a demora na revisão do
Plano Diretor pode gerar problemas práticos às instituições que já possuem coberturas
irregulares. Ressaltou que a demanda é frequente e que as situações apresentadas são
reais, reafirmando seu pedido de análise cuidadosa por parte do plenário.Requerimento nº
487/2025: A vereadora Aline Biezus justificou o Requerimento nº 487/2025, dirigido à
Secretaria Administrativa e de Recursos Humanos, solicitando informações sobre
andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. +.
Explicou que o objetivo é compreender o planejamento existente para valorização e |
incentivo à qualificação dos profissionais, considerando que diversas categorias — como
médicos, enfermeiros, professores, técnicos e demais servidores — necessitam de ay
estímulos para capacitação e especialização, especialmente em áreas carentes no í V
município. Destacou que, enquanto na iniciativa privada esses profissionais NV
frequentemente encontram melhores benefícios, no serviço público é necessário AN
estabelecer políticas que motivem o contínuo aprimoramento técnico, garantindo melhor N N
atendimento e serviços de maior qualidade à população. O
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno y
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando “4
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Fr,
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Oberdan E:
Raul Saretta / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40
de 2025, Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema
sobre a violência contra a mulher e dá outras providências. Autor: Aline Biezus, Número /||
de Protocolo: 904, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por |
unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro -
Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - |
Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos |
Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Oberdan Raul Saretta - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 62 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da
atividade de motofrete no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: |
Dile Tonello, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não '
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA
MATÉRIA - Obs.: Solicitado o arquivamento através do Ofício de Gabinete nº 003/2025. ; 3
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2025, Altera o inciso III do
art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas unidades
de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando
sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta
por cento) da testada do terreno. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 1237, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: RETIRADA - Obs.: A vereadora Anelise Marx solicitou a retirada de pauta pelo
período de 40 (quarenta) dias o Projeto de Lei nº 64/2025, e em votação a retirada foi
aprovada com 15 votos favoraveis e apenas 1 contrário (Silmar Gallina), estando apto a
retornar a pauta após o refereido período. ; 4 - Requerimento nº 485 de 2025,
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Joceley
Predebon, ocorrido no dia 13 de novembro de 2025. Autores: Aline Biezus, Anelise Marx,
Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar
Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Nildo Gás,
Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de
Protocolo: 1555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 486 de /
2025, REQUERER, que seja expedido Convite ao Senhor Névio Urio, ex-governador do
Rotary Distrito 4640, para que compareça à Câmara Municipal de Francisco Beltrão no
dia 24 de novembro de 2025, às 14h30, a fim de realizar exposição sobre o Projeto
rotariano Água Fonte de Vida. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 487 de 2025, REQUERER, seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, para que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento,
proposta em elaboração ou previsão orçamentária destinada à revisão do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. Autor: Aline Biezus, Número de
Protocolo: 1538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 488 de
2025, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia
11 de novembro de 2025. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Leitura, “
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 661 de 2025, INDICAR, ao Executivo ,
Municipal, para que através do setor competente que proceda a implantação de uma N
Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Seminário, nas proximidades da Associação de
Moradores. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 1515, Tipo: Leitura, Resultado: N
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 662 de 2025, INDICAR, ao Executivo Municipal, através q
do setor competente, para que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a /
criação da Farmácia Pet Municipal, destinada à distribuição gratuita de medicamentos NJ
veterinários básicos para animais domésticos em situação de vulnerabilidade. Autor: tg
Anelise Marx, Número de Protocolo: 1540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; RA:
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos Folador / PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
aa
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAQP e dózs6f 0410
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbOfranciscobéltrad-p 26/11/202
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Barbie;
PODE
Primeiro
Segundo
Secretário: Pedro Secretário:
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Marcos
Antônio Folador / PT
Bruno Savarro / PL Valmir Antônio
Tonello / PSD
Emanuel Vitor Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
Julio Cesar Spada
Novo
Maria de Fátima Ize
Niclotte / PSDB
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hittps://
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Silmar Gallina / PSDB Tiago Antunes
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