sessao nº 1

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Es Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 16:47 J
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Nildo Gás / PP; Segundo Secretário: Marcos Folador / PT ;
Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Marcos Folador / PT ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: Mara Fornazari Urbano / AUSENTE ; Pedro
Tufão Filho / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4295 - Aos dois dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador
Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4294 da 12 Sessão Extraordinária
de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DO
LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência
do Município, de todos os contratos, termos de parcerias, despesas e receitas relacionados
à realização da Expobel 2026, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 04/2026 DO
LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e
a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal em eventos de grande porte no
Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 05/2026
DO LEGISLATIVO: Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de
Francisco Beltrão e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DO
LEGISLATIVO: Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal
de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do
procedimento abortivo. PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DO LEGISLATIVO: Institui, no
âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação
de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO
ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
08/2026 DO LEGISLATIVO: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que
instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão. PROJETO DE ”
LEI Nº 09/2026 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do
pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Francisco
Beltrão, em doação de sangue e de medula óssea. MOÇÃO DE APLAUSOS nº
01/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê Local da IFMSA Brazil - Unioeste de
Francisco Beltrão, em especial à Atividade de Paz e Direitos Humanos, em
reconhecimento ao relevante trabalho social, educativo e humanitário desenvolvido no
município e na região. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS à Web
Rádio Cidade, do Município de Francisco Beltrão, como forma de reconhecimento e
valorização pelos relevantes serviços prestados à comunidade beltronense e regional.
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 03/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS a Dra. Nádia Dallagnol, pelos
relevantes serviços prestados à Administração Pública e pela destacada contribuição
técnica, acadêmica e profissional na área de Licitações e Contratos Administrativos. ,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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MOÇÃO DE APLAUSOS nº 04/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Trem Bala Futsal, ,
pelos relevantes serviços prestados ao esporte beltronense e pela brilhante conquista do
título de Campeã da Copa Sudoeste de Futsal Masculino - Série Prata, elevando o nome
de Francisco Beltrão no cenário esportivo regional. MOÇÃO DE APLAUSOS nº 05/2026:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto BioFavela, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade e pela significativa contribuição social, esportiva e cidadã ao município de |
Francisco Beltrão. REQUERIMENTO Nº 02/2026: REQUERER que o Poder Executivo, por W
meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, institua e execute um
PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE O LIXO CONSCIENTE,
a ser desenvolvido em todas as escolas da rede municipal de ensino. O referido programa
deverá ir além de ações pontuais, contemplando de forma contínua e integrada: -
atividades pedagógicas permanentes sobre separação correta dos resíduos, reciclagem e
redução do lixo; - inclusão do tema na rotina escolar e nos projetos pedagógicos; -
palestras, oficinas e capacitações para alunos, professores e comunidade escolar; -
implantação de práticas sustentáveis nas unidades escolares, como coleta seletiva e
reaproveitamento de materiais; - produção e distribuição de materiais educativos.
REQUERIMENTO Nº 03/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, solicitando o envio das seguintes informações: -
Quais são os motivos recorrentes que levam os caminhões utilizados na coleta de resíduos
recicláveis a estarem frequentemente quebrados ou em manutenção; - V
Quantos veículos atualmente compõem a frota destinada à coleta de recicláveis e quantos
encontram-se em efetiva operação; - Se existe plano de manutenção N
preventiva para os referidos veículos e, em caso positivo, informações acerca de sua N
periodicidade e forma de execução; - Qual é o tempo médio de NS
indisponibilidade dos caminhões quando entram em manutenção; - Se há NY
previsão de renovação, ampliação ou terceirização da frota, bem como eventual N
cronograma para a adoção de tais medidas; - De que forma a
indisponibilidade dos veículos impacta o cronograma da coleta seletiva e quais medidas
estão sendo adotadas para minimizar prejuízos à população e ao meio ambiente.
REQUERIMENTO Nº 04/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Administração, solicitando o envio das seguintes informações: 1. Qualéo /
valor estimado pelo Município para a reforma, manutenção ou adequação do Parque de
Exposições visando à realização da Expobel; 2. Quais intervenções estão previstas,
especificando-se eventuais obras e melhorias estruturais, elétricas, hidráulicas, de/
acessibilidade, segurança, paisagismo, entre outras; 3. Se já existe projeto básico e/ou|
executivo referente às intervenções mencionadas, solicitando-se, em caso positivo, o envio |
ou a disponibilização do respectivo documento; 4. Qual é a fonte de recursos prevista
para a execução das obras (recursos próprios do Município, convênios, patrocínios,
emendas parlamentares ou outras fontes); 5. Se há processo licitatório em andamento
ou previsto, informando-se, em caso positivo, a modalidade, o número do processo e o
cronograma estimado; 6. Caso existam, quais foram os valores investidos em reformas,
manutenções ou adequações do Parque de Exposições em edições anteriores da Expobel.
REQUERIMENTO Nº 05/2026: REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, informações detalhadas acerca do Programa “Porteira para NS
Dentro”, tendo em vista que o referido programa não se encontra em vigor no município. E !
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Se existe previsão
para a retomada do programa e, em caso positivo, qual o cronograma estimado;Quais | J
medidas estão sendo adotadas pela administração para atender os produtores rurais
enquanto o programa não está em funcionamento;Se há estudos, planejamento ou dotação n
orçamentária prevista para a reativação do programa. REQUERIMENTO Nº 06/2026:
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo, por meio do
setor competente, para que informe a esta Casa de Leis acerca da existência, regularidade
e funcionamento do Banco de Doações do Município, esclarecendo especificamente: I-Se
há decreto ou outro ato normativo que oficialize a criação e o funcionamento do Banco de
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 EPs GS
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: elaboração, licitação, execução ou outro estágio) e qual é a previsão para a execução
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Doações;Il - Em caso positivo, que seja informado o número e a data do decreto, bem 4/ |
como encaminhada cópia do referido ato;IIl - Se o Banco de Doações encontra-se em |
conformidade com as normas legais, administrativas e financeiras vigentes;IV - Qual o |/ |
andamento das documentações necessárias para sua plena regularização, caso ainda não | |
esteja totalmente oficializado;V - Se o Banco de Doações está legalmente autorizado a
receber verbas, além de doações de bens e serviços;VI - Caso não esteja autorizado a |
receber valores financeiros, se há necessidade de nova regulamentação, decreto |
complementar ou outra providência administrativa para tal finalidade. REQUERIMENTO y
Nº 07/2026 : REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
que sejam prestadas as seguintes informações referentes às estradas da Comunidade São
Marcos, que se encontram em condições precárias: Há previsão para a realização de
melhorias, manutenção ou recuperação das estradas da referida comunidade?Em caso
positivo, qual o cronograma previsto para execução dos serviços?Quais tipos de
intervenções estão planejadas (patrolamento, cascalhamento, drenagem, alargamento,
entre outras)?Caso não haja previsão no momento, quais os motivos e se há estudos ou
projetos em andamento para futura execução. REQUERIMENTO Nº 08/2026:
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta N
Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra da nova sede da Prefeitura
Municipal, bem como sobre a destinação futura do atual prédio administrativo, nos
seguintes termos: - Previsão para o término da obra da nova Prefeitura, informando
o estágio atual de execução, eventuais prorrogações contratuais e o prazo estimado para |
sua conclusão definitiva; : Prazo previsto para a entrega oficial da obra, bem como a
data estimada para a mudança das secretarias, departamentos e demais setores da
Administração Municipal para o novo prédio; - informações quanto ao planejamento
do Poder Executivo em relação ao atual prédio da Prefeitura Municipal, após a mudança
para a nova sede, esclarecendo: Se existe intenção de alienação (venda) do imóvel, total
ou parcial;Se há previsão de destinação do espaço para entidades públicas ou privadas,
mediante cessão, concessão ou outro instrumento legal;Se o imóvel poderá ser utilizado
como centro educacional, cultural, administrativo, social ou para outra finalidade de
interesse público;Caso haja estudos ou projetos preliminares, que sejam informadas as
diretrizes gerais, prazos estimados e fundamentos técnicos que embasam tal
planejamento. REQUERIMENTO Nº 09/2025: REQUERER, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando: 1. Informações
sobre a previsão de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Marília, localizada no Bairro
Padre Ulrico; 2. Em qual fase se encontra o projeto referente a esta via (se em
desse recape; 3. Quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas para solucionar de
forma permanente os problemas do asfalto, tendo em vista que já foram realizadas
diversas operações de tapa-buraco, mas que não têm se mostrado suficientes.
REQUERIMENTO Nº 10/2026: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam solicitadas
informações junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos seguintes
termos: 1. Se a SANEPAR possui estudos, levantamentos técnicos ou dados estatísticos
que tratem da relação entre o consumo de água e a geração/produção de resíduos sólidos
no município; 2. Em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias ou sínteses dos
referidos estudos, bem como informações sobre: o Metodologia utilizada; o Período de
realização; o Possíveis impactos ambientais identificados; o Eventuais recomendações
técnicas para políticas públicas integradas nas áreas de saneamento e gestão de resíduos
sólidos; 3. Caso não existam estudos específicos, se há previsão ou intenção de
desenvolvimento de análises ou projetos nesse sentido. REQUERIMENTO Nº
11/2026: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cleidi de Anhaia Gondaki, ainda solicito
que seja encaminhado ofício aos familiares. INDICAÇÃO Nº 01/2026: INDICAR, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a necessidade de construção de calçada (passeio público) na Rua Cabo Frio,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// ema
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no Bairro Aeroporto, bem como a implantação de redutor de velocidade no referido
trecho. INDICAÇÃO Nº 02/2026: INDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando o pagamento dos valores retroativos
referentes aos direitos funcionais dos servidores públicos municipais, especificamente:
Anuênio;Triênio;Quinquênio;Sexta-parte;Licença-prêmio;E demais mecanismos de
progressão, adicionais e vantagens funcionais correlatas;relativos ao período
compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com fundamento na
Lei Complementar nº 226, de janeiro de 2026. INDICAÇÃO Nº 03/2026: INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a
viabilidade e promova a contratação de serviços de saúde na modalidade de telemedicina,
especificamente consultas médicas online com profissional neuropediatra, destinadas ao
atendimento de crianças autistas e neurodivergentes do Município. INDICAÇÃO Nº
04/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda limpeza e dragagem do Rio
Lonqueador. INDICAÇÃO Nº 05/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja
realizada a roçagem da vegetação, manejo dos matos e desobstrução visual do leito e das
margens do Córrego Progresso, possibilitando a adequada fiscalização do local, e
posteriormente seja dado continuidade a dragagem do córrego. INDICAÇÃO Nº 06/2026:
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda
melhorias nas estradas da Comunidade do São Marcos.OFÍCIO Nº 0089 / 2026 / SR Oeste
do Paraná / REGOV/ CV - Assunto: Comunicação de liberação de recursos. Ofício Nº
892/25 - OPD - GP REF: Acórdão de Parecer Prévio. PORTARIA Nº 03/2026: CIDNEY
BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 31, 8 3º da
Constituição Federal e ainda o artigo 142, inciso II do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR. R E SOLV E Deixar a disposição,
para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº. 174754/25 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade
com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao
exercício financeiro de 2024 conforme Parecer Prévio nº. 399/2025, em anexo. Gabinete
da Presidência da Câmara Vereadores de Francisco Beltrão - PR, em 02 de fevereiro de
2026. CIDNEY BARBIERO FILHO PRESIDENTE. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não
houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA:
Conhecimento de matérias; Explanação do Prefeito; Formação das comissões
permanentes. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve manifestação de vereadores
nas Explicações Pessoais. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Durante a 1º Sessão
Ordinária, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Antônio Pedron, realizou
apresentação do Planejamento Anual do Município para o exercício de 2026, destacando
que as ações foram estruturadas de forma integrada entre as secretarias, com foco na
eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e realização de investimentos
estruturantes. Ressaltou que o planejamento contempla metas, cronograma definido e
equilíbrio financeiro, garantindo a capacidade de investimento do Município. Na área
administrativa, foram destacadas ações voltadas à gestão patrimonial, incluindo a
realização de leilões de imóveis urbanos e rurais, bem como de bens inservíveis, além da
reestruturação dos processos de licitação e da gestão de pessoas, com revisão de normas
internas e do plano de cargos e salários. Também foi mencionada a concessão de espaços
públicos e a organização de grandes eventos municipais. O Prefeito apresentou programas
de apoio ao setor agrícola, com subsídios para infraestrutura nas propriedades rurais,
fortalecimento da agroindústria e ampliação do registro de indústrias no SIM/POA. Na
área social, destacou a execução e o planejamento de obras voltadas ao atendimento da
população, como centros de atendimento à pessoa idosa, unidades do CRAS, reformas de
equipamentos públicos e projetos voltados à proteção da mulher. Foram abordados os
investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com a criação do Plano Municipal de
Inovação, implantação de sistemas integrados de gestão, projetos de segurança e
monitoramento, ampliação da conectividade em espaços públicos e fortalecimento da
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inclusão digital. Na cultura, ressaltou-se a execução dos recursos da Política Nacional. ” |
Aldir Blanc, o planejamento cultural integrado e a extensa programação de eventos ao, ” |
longo do ano de 2026. Na educação e no esporte, foram apresentadas ações de ampliação +,
e melhoria da infraestrutura, construção e reforma de unidades escolares e esportivas,
contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e execução de calendário
esportivo municipal e regional. Quanto à área financeira, o Chefe do Executivo destacou
os resultados positivos da gestão fiscal, o crescimento da receita corrente líquida, o
cumprimento integral dos limites constitucionais nas áreas da educação, saúde e pessoal,
além da manutenção do endividamento em níveis muito abaixo do limite legal. No que se
refere ao desenvolvimento urbano, foram apresentados investimentos significativos em
pavimentação urbana e rural, obras de mobilidade, drenagem, construção de pontes,
parcerias público-privadas e projetos estruturantes. Também foi enfatizada a importância
do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUB, especialmente na revisão do
Plano Diretor Municipal, no planejamento da mobilidade urbana, no georreferenciamento
e na gestão do patrimônio público. Por fim, o Prefeito destacou as ações das secretarias de
meio ambiente, indústria, comércio, turismo e da mulher, com políticas voltadas à
sustentabilidade, geração de emprego e renda, fortalecimento do empreendedorismo,
proteção ambiental, bem-estar animal, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento
às violências, encerrando a apresentação reafirmando o compromisso da administração
municipal com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal e a melhoria da
qualidade de vida da população. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscrição de oradores
para uso da Tribuna Livre. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em atendimento ao
disposto no artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, o
Presidente informou que, de comum acordo e observada a proporcionalidade partidária,
os líderes partidários deveriam indicar os integrantes das Comissões Permanentes da
Casa, esclarecendo ainda que é permitida a recondução dos membros com a mesma
composição, conforme o 8 1º do referido artigo. Para esse fim, a Sessão foi suspensa pelo
prazo de quinze minutos, podendo ser prorrogada por igual período, para indicação das
lideranças. Reabertos os trabalhos, o Presidente comunicou que, após as indicações dos
líderes partidários, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Francisco Beltrão
ficaram assim constituídas: a Comissão de Redação e Justiça, composta pelos vereadores
Fernando Misturini, Julio Spada e Silmar Gallina; a Comissão de Finanças e Orçamentos,
integrada pelos vereadores Pedro Tufão Filho, Aline Biezus e Maria de Fátima; a Comissão
de Infraestrutura Municipal, formada pelos vereadores Emanuel Venzo, Maria de Fátima e
Dile Tonello; a Comissão de Agropecuária, composta pelos vereadores Policial Oberdan,
Nildo Gás e Tiago Correa; a Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente, integrada
pelas vereadoras Anelise Marx e Aline Biezus e pelo vereador Junior Nesi; a Comissão de
Educação, Cultura e Esportes, composta pelos vereadores Pedro Tufão Filho, Marcos
Folador e Maria de Fátima; e a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais, º
formada pelos vereadores Dile Tonello, Mara Fornazari Urbano e Bruno Savarro. Na N
sequência, conforme dispõe o 8 2º do artigo 32 do Regimento Interno, o Presidente
homologou a composição das Comissões Permanentes, declarando seus membros desde já Y
empossados e eleitos. N
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando N
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Marcos Folador / PT ;
Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; Oberdan Raul Saretta / PSDB ; Silmar Gallina /
PSDB ; Tiago Correa / PV
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Ses:
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Segundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
Bruno Savarro / PL Valmir Antônio
Emanuel Vitor
Tonello / PSD
Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
“Jusstr José Nesi
Maria de Fátima Ize Oberdan Raul
Niclotte / PSDB Saretta / PSDB
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Silmar Calha / PSDB Tiago Antunes )
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Correa / PV
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