sessao nº 3

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 15:31
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão
Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4297 - Aos nove dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Planário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4296 da 3º Sessão Ordinária de 2026,
não houve manifestações e em discussão foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício GABINETE Nº 126/2026 -
Assunto: Solicitação de cessão de espaço para realização de Audiência Pública. Ofício
GABINETE Nº 120/2026 - Assunto: Indicação de Líder do Governo na Câmara Municipal.
Ofício nº 01/2026 Gabinete do Vereador Policial Oberdan - Assunto: Comunicação de
Licença para Assunção de Cargo de Secretário Municipal. Ofício nº 09/2026 - SMEC -
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 491/2025. Ofício nº 08/2026 - SME - Assunto:
Resposta ao Requerimento nº 463/2025. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
manifestações de vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: Moção de
Aplausos nº 06/2026; Requerimentos nº 12 ao 24/2026; Indicações nº 07 ao 17/2026; 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em uso da palavra nas explicações pessoais, o Vereador
Marcos Folador abordou inicialmente a necessidade de estruturação efetiva da Defesa
Civil no município, relatando dificuldade de contato em situação de emergência e
destacando que, embora tenha sido aprovada a criação da Secretaria Municipal de N
Segurança Pública com a função de direção da Defesa Civil em regime de urgência, ainda
não houve a nomeação de responsável nem a implementação das ações necessárias,
ressaltando a importância de planejamento, equipe e infraestrutura diante dos riscos de DO
eventos climáticos. Na sequência, tratou do concurso público do magistério, y
parabenizando a realização e o chamamento de professores, porém apontando N
questionamentos recebidos quanto ao critério adotado para escolha das vagas, que
ocorreu por ordem de chegada e não pela classificação do certame, defendendo maior
transparência e revisão do procedimento. Abordou ainda a situação dos professores
contratados via PSS, especialmente quanto à unificação dos editais para professor regente
e professor de apoio, o que, segundo relatou, tem gerado insegurança quanto à atribuição
de aulas. Manifestou preocupação com a retirada da exigência de especialização em ú
educação especial para atuação como professor de apoio, defendendo a priorização de
profissionais com formação específica e a criação de cargos efetivos para essa função. Por
fim, solicitou atenção à distribuição das cargas horárias de 20 e 40 horas no chamamento
do concurso, destacando a necessidade de valorização equilibrada dos profissionais. Em
uso da palavra nas explicações pessoais, o Vereador Julio Spada manifestou-se acerca do
processo de revisão da Lei Orgânica Municipal, relatando que, em 28 de janeiro de 2025,
foi protocolado requerimento pela Mesa Diretora solicitando a alteração do texto, sendo
posteriormente constituída comissão específica para estudo da matéria. Informou que, em
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economia local, é necessário que sejam apresentados dados concretos que comprovem tal
retorno, considerando o investimento estimado entre seis e sete milhões de reais.
Informou que utilizou como referência os números da edição de 2024, requerendo a
demonstração dos resultados obtidos à época, bem como a projeção de arrecadação e de
impacto econômico para a edição de 2026. O Vereador Silmar Gallina apresentou o A»
Requerimento nº 16/2026, de sua autoria, solicitando ao Poder Executivo informações
acerca da existência de plano ou projeto para a restauração e padronização das calçadas
no município. Destacou que o tema é recorrente nas discussões legislativas e nas
demandas da população, lembrando que esta Casa já aprovou o FUMUC - Fundo
Municipal para restauração de calçadas. Ressaltou a importância da medida para garantir
acessibilidade, mobilidade urbana e melhoria estética das vias públicas, citando como
exemplo município vizinho que desenvolve projeto de construção de calçadas em todas as
ruas, e solicitou apoio dos demais vereadores e do Presidente na cobrança pela efetivação
das ações. Em discussão, o Vereador Bruno Savarro manifestou apoio à iniciativa,
enfatizando que o município apresenta deficiências significativas no que se refere à
acessibilidade e às condições das calçadas. Relatou experiência pessoal ao percorrer a
cidade utilizando cadeira de rodas, constatando as dificuldades enfrentadas por pessoas
com mobilidade reduzida. Salientou que, além da fiscalização quanto à responsabilidade
dos proprietários de imóveis, é necessário que o próprio Poder Público promova a
x
adequação das calçadas em prédios e espaços públicos, como escolas, CMEIs e unidades
de saúde, sugerindo a atuação do Legislativo na fiscalização dessas condições. O Vereador
Silmar Gallina apresentou o Requerimento nº 17/2026, de sua autoria, solicitando ao
Poder Executivo informações acerca da situação das obras do novo aeroporto municipal.
:
Recordou que os trabalhos foram paralisados anteriormente em razão da ausência de
projetos técnicos e destacou a preocupação quanto à possível retomada ou não das obras,
bem como ao estágio atual de elaboração dos referidos projetos. Ressaltou que já houve
investimentos públicos significativos no local, incluindo permuta de imóveis aprovada por
esta Casa em 2024 e aplicação de recursos em horas-máquina, manifestando receio de que
a área permaneça sem utilização. Informou que já havia apresentado requerimento sobre
o tema no ano anterior sem obter resposta, solicitando, portanto, posicionamento oficial
do Executivo quanto à continuidade do empreendimento ou à destinação que será dada ao
espaço, em razão das constantes cobranças da população.O Vereador Marcos Folador
apresentou o Requerimento nº 21/2026, de sua autoria, propondo o convite às senhoras
Vanessa e Amanda para que compareçam a esta Casa a fim de explanar sobre o
planejamento das Unidades de Valorização de Resíduos - UVRs para o corrente ano.
Destacou que o objetivo é aproximar o Poder Legislativo das ações relacionadas à gestão
de resíduos sólidos e à reciclagem no município, possibilitando o acompanhamento do
planejamento, das necessidades existentes e das melhorias que podem ser implementadas.
Ressaltou que a iniciativa visa fortalecer a atuação conjunta entre o Legislativo e o
Executivo, contribuindo para o avanço das políticas de educação ambiental, coleta seletiva
e aproveitamento de materiais recicláveis. A Vereadora Maria de Fátima apresentou o
Requerimento nº 22/2026, de sua autoria, solicitando informações do Poder Executivo
acerca das providências a serem adotadas em relação à nova legislação federal que
restabelece direitos dos servidores públicos que permaneceram congelados durante o
período pandêmico. Destacou a necessidade de transparência, planejamento responsável
dos recursos públicos e garantia de cumprimento da norma, especialmente quanto às
progressões, vantagens e demais benefícios funcionais. Ressaltou ainda que os
profissionais da educação foram fortemente impactados pelo congelamento, sendo
imprescindível o esclarecimento das medidas que serão implementadas em favor desses
servidores. Em discussão, o Vereador Marcos Folador parabenizou a autora pela iniciativa,
destacando que o descongelamento dos direitos é resultado de mobilização e de decisão
do Governo Federal, manifestando expectativa de que estados e municípios adotem as
providências necessárias para assegurar a aplicação da medida aos servidores. O
Vereador Silmar Gallina também parabenizou a vereadora, ressaltando a importância da
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (Ca) 2601-0410 https:// di
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbQfranciscobeitrão. pr. 0/02/2026
20/02/2026
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efetivação do direito pelos entes federativos, mencionando a necessidade de que o Estado
e o Município adotem as medidas cabíveis, evitando passivos futuros. O Vereador Bruno
Savarro destacou que o tema já vinha sendo debatido em sessões anteriores e relatou
informações obtidas em reunião com representantes do Executivo e do sindicato,
indicando que há estudos em andamento quanto à aplicação das progressões e à
possibilidade de pagamento retroativo, com previsão de posicionamento em prazo CM
aproximado de quinze dias, reafirmando a relevância do acompanhamento pelo
Legislativo. A Vereadora Aline Biezus apresentou o Requerimento nº 24/2026, de sua
autoria, solicitando informações ao Poder Executivo acerca da forma de atendimento às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no município. Destacou que o objetivo
não é questionar a qualidade dos serviços prestados, os quais reconhece como
humanizados e em constante aprimoramento, mas compreender a metodologia adotada e
buscar alternativas que qualifiquem ainda mais o atendimento, especialmente quanto à
organização dos horários das terapias e ao acompanhamento pedagógico. Sugeriu modelo
que permita a permanência das crianças por período maior nas instituições, integrando
atendimento educacional e terapêutico, de modo a beneficiar também as famílias,
reduzindo deslocamentos frequentes e possibilitando melhor rotina aos responsáveis. Em
discussão, o Vereador Marcos Folador parabenizou a autora, ressaltando a importância de |
compreender as metodologias aplicadas, os avanços já alcançados com a nova estrutura e |
as possibilidades de ampliação do atendimento, solicitando coautoria do requerimento. O
Vereador Pedro Tufão Filho igualmente manifestou apoio, destacando a relevância da
pauta, a necessidade de ampliação gradual dos serviços e a importância do aumento da
carga horária de atendimento, conforme estudos sobre intervenção precoce, também
solicitando subscrição. Ao final, a Vereadora Aline Biezus solicitou à Secretaria da Casa a
inclusão dos vereadores Marcos Folador e Pedro Tufão Filho como subscritores da
matéria. O Vereador Marcos Folador apresentou a Indicação nº 07/2026, de sua autoria,
propondo a criação de uma comissão mista envolvendo representantes do Poder
Legislativo, do Poder Executivo e do sindicato dos servidores municipais, com a finalidade
de planejar, acompanhar e buscar soluções para o pagamento dos precatórios do
município. Destacou que o montante devido é expressivo e tem impacto recorrente nas
finanças públicas, sendo necessária a construção conjunta de metas e estratégias para o
seu equacionamento. Ressaltou ainda que já houve reuniões anteriores com a participação
de vereadores e representantes dos servidores para tratar do tema, justificando a y
importância de formalizar um espaço permanente de diálogo e acompanhamento. O
Vereador Julio Spada apresentou a Indicação nº 10/2026, de sua autoria, solicitando
providências conjuntas do município e da Sanepar em relação a problemas na rede de
esgoto nas proximidades do Córrego Progresso. Relatou que esteve no local após denúncia
de extravasamento de esgoto, ocasião em que foi constatada obstrução da tubulação por
uma pedra de grande dimensão, a qual foi removida pela equipe responsável,
restabelecendo momentaneamente o fluxo. Contudo, destacou a necessidade de apuração
sobre como o material ingressou na rede, bem como da realização de fiscalização para
identificar possíveis ligações irregulares. Solicitou ainda a execução de roçada na área
para permitir melhor inspeção, além de dragagem do córrego, visando prevenir novas
obstruções e solucionar de forma definitiva o problema ambiental e sanitário constatado. A
Vereadora Aline Biezus apresentou a Indicação nº 15/2026, de sua autoria, propondo a
descentralização da coleta de exames laboratoriais para as unidades de saúde do interior
do município. Justificou que, em razão de sua atuação profissional na área da saúde,
acompanha as dificuldades enfrentadas pelos moradores de diversas comunidades rurais
para se deslocarem até a cidade apenas para a coleta de exames, muitas vezes em jejum e
dependendo de caronas ou transporte pago. Destacou que a realização periódica das
coletas nas próprias unidades do interior, ainda que em dias específicos, proporcionaria
maior acessibilidade, qualidade no atendimento e redução de custos para a população. Em
discussão, o Vereador Júnior Nesi parabenizou a autora, ressaltando que a dificuldade de
deslocamento atinge diversas outras localidades além das mencionadas e que a medida é
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel-+46).2601- o pntpS: J)
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbQEfranciscobçkfao.pr.leg.br 20/02,
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viável e de grande importância para a população do interior. Manifestou apoio à proposta
e solicitou subscrição da matéria.A Vereadora Anelise Marx apresentou a Indicação nº
16/2026, de sua autoria, propondo a criação da Casa da Artesã no município, com o
objetivo de incentivar a produção e a comercialização de produtos artesanais
confeccionados pelos Clubes de Mães da cidade e do interior. Destacou que essas
organizações desempenham papel importante no fortalecimento da renda familiar e no
desenvolvimento social das comunidades, especialmente entre as mulheres. Ressaltou que
atualmente há dificuldade para a comercialização desses produtos e que a implantação de
um espaço próprio possibilitaria maior visibilidade, geração de renda e valorização do
trabalho artesanal. Informou ainda que há sugestão de área próxima à coordenação dos
Clubes de Mães para a instalação do espaço.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão
Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 6 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS ao g
Projeto Transformar, da Universidade Paranaense (Unipar) de Francisco Beltrão. Autor:
Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline Biezus -
Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ;
Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi -
Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo
Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 2 -
Requerimento nº 12 de 2026, REQUERER abono de falta referente à sua ausência na
Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026. Autor: Pedro Tufão Filho,
Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
13 de 2026, REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o valor
total arrecadado em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel -
edição do ano de 2024; 2. Qual o valor previsto de arrecadação em impostos municipais
em decorrência da realização da Expobel - edição do ano de 2026, considerando
estimativas, projeções ou estudos eventualmente existentes; 3. Que os valores informados
sejam, se possível, discriminados por tipo de tributo, tais como: o ISSQN; o Taxas
municipais; o Outros impostos, contribuições ou receitas eventualmente incidentes em
razão da realização do evento; 4. Que seja informado o período considerado para o
levantamento dos dados, especificando: o As datas oficiais de realização do evento; o
Eventual período posterior considerado para fins de apuração da arrecadação. Autor:
Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 14 de 2026, REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal da Fazenda, solicitando o envio das seguintes informações: 1. Qual o valor
estimado de arrecadação de impostos municipais decorrentes da realização da Expobel, X
considerando, sempre que possível, tributos como ISSQN, taxas municipais, alvarás e
demais receitas diretamente relacionadas ao evento; 2. Caso existam dados disponíveis,
requer-se, ainda: a) a arrecadação efetiva ou estimada em edições anteriores da Expobel;
b) a metodologia utilizada para a estimativa dos valores informados; c) o período de
apuração considerado para o cálculo da arrecadação. Autor: Emanuel Venzo, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 15 de 2026,
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa
Legislativa, com a participação da SANEPAR, da empresa terceirizada responsável pel
operação e/ou manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto, dos órgãos ambientais,
das autoridades de saúde e da comunidade local, com a finalidade de discutir os
problemas recorrentes de odor provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto situad;
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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no bairro Presidente Kennedy, bem como propor ações, melhorias e soluções técnicas para
mitigar os impactos à população. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não
Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar
Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ;
Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ;
Tiago Correa - Sim ; 6 - Requerimento nº 16 de 2026, REQUER que seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Há
previsão por parte do Executivo para a restauração das calçadas já existentes que se
encontram danificadas ou em condições inadequadas de uso no Município? 2. Existe
Planejamento ou cronograma para a construção de novas calçadas nos trechos onde já há
pavimentação asfáltica, mas que ainda não contam com passeios públicos adequados? 3.
Em caso positivo, quais localidades ou bairros estão contemplados, bem como os critérios
adotados para a definição das prioridades? Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo:
72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 17 de 2026,
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam
prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto
Municipal de Francisco Beltrão: 1. Se existe previsão, por parte da Administração
Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o
cronograma estimado para tal; 2. Se já foram elaborados e/ou licitados os projetos
necessários para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de
licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e logística; Projetos
complementares exigidos por órgãos reguladores competentes (como ANAC e DECEA); 3.
Caso tais projetos já tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: número
dos processos/licitações correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execução
de cada projeto; 4. Se há recursos financeiros já assegurados (municipais, estaduais ou
federais) para a execução das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e
valores previstos. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 18 de 2026, REQUERER, que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa se há
previsão, por parte do Município, para a execução de obras de reforma, manutenção ou
adequação dos postos de saúde localizados nos seguintes bairros: Bairro Cantelmo; Bairro
Cango; Bairro Pinheirão; Bairro Vila Nova. Em caso positivo, informar: a) quais
intervenções estão previstas em cada unidade (reformas estruturais, elétricas, hidráulicas,
acessibilidade, climatização, ampliação de espaços, entre outras); b) o cronograma
estimado para início e conclusão das obras. c) Se existe projeto básico e/ou executivo
elaborado para as referidas reformas, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a
disponibilização dos respectivos documentos; d) Qual é a fonte de recursos prevista para a
execução das obras (recursos próprios, convênios, repasses estaduais ou federais,
emendas parlamentares ou outras); e) Se há processo licitatório em andamento ou
previsto, informando a modalidade, o número do processo e a fase em que se encontra.
Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Requerimento nº 19 de 2026, REQUERER que seja encaminhado expediente
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao início das obras do
poço artesiano da Comunidade do Km 15, nos seguintes termos: 1. Se existe cronograma
definido para o início das obras do referido poço artesiano; 2. Em caso afirmativo, qual a
data prevista para início e conclusão dos trabalhos; 3. Se os recursos necessários para a
execução da obra já estão garantidos, especificando a fonte; 4. Caso ainda não haja
previsão, que sejam informados os motivos do atraso. Autor: Nildo Gás, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 20 de
2026, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando
informações quanto à previsão de início das obras de reforma do Posto de Saúde do KM
20. O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos à população
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local, que aguarda melhorias na estrutura da unidade de saúde, bem como para fins de
transparência e acompanhamento das ações do Executivo Municipal. Diante do exposto,
requer-se que o Executivo informe: * se há cronograma definido para o início das obras de
reforma; * em caso positivo, qual a previsão de início; * em caso negativo, os motivos que
têm impedido o início da referida reforma. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 51,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 21 de 2026, REQUERER,
após ouvido o plenário, a expedição de ofício CONVIDANDO à Senhora Vanessa Kaupka,
Técnica Regional do Programa Coleta Mais, da Itaipu Parquetec, e à Senhora Amanda
Acosta, Técnica de UVR (Unidades de Valorização de Resíduos) de Francisco Beltrão,
representante do ITAI - Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação, para que
compareçam a esta Casa de Leis, para realizar a apresentação do Plano de Ação 2026 das
Unidades de Valorização de Resíduos (UVRs) de Francisco Beltrão, projeto desenvolvido
em parceria entre a Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec, CISPAR e ITAI. Autor: Marcos
Folador, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 22 de 2026, , REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o
Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis quais providências serão adotadas
pelo Município em relação à Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo Presidente
da República em 12 de janeiro de 2026, oriunda do PLP nº 21/2023 (“Descongela Já”), a
qual autoriza o pagamento retroativo de direitos congelados durante o período da
pandemia, conforme publicação no Diário Oficial da União. Especificamente, solicita-se
que o Executivo esclareça: I - Se o Município já realizou estudo técnico e jurídico acerca
da aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da administração municipal; II -
Quais direitos e categorias de servidores poderão ser alcançados pela norma; III - Se há
previsão de impacto financeiro e orçamentário; IV - Se existe cronograma ou
planejamento para eventual implementação e pagamento dos valores retroativos; V -
Quais medidas administrativas serão adotadas para dar cumprimento à legislação federal.
VI - De que forma a Lei Complementar nº 226/2026 poderá ser aplicada à classe dos
profissionais da educação, especialmente aos professores da rede municipal, considerando
as perdas funcionais, financeiras e de progressão ocorridas durante o período de
congelamento na pandemia. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 48, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 23 de 2026, REQUERER, após
ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja
encaminhado Ofício, ao Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Francisco
Beltrão - PR, SR. Simpliciano Villwock, convocando-o a comparecer à tribuna desta Casa
de Leis, em data a ser agendada, fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados
relacionados a respectiva unidade, especialmente no que tange à qualidade dos serviços
prestados à população, infraestrutura, atendimento e eventuais melhorias que possam ser
implementadas. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aline
Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello -
Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior
Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ;
Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 14 -
Requerimento nº 24 de 2026, REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido
ofício ao Instituto de Autismo Aurora Sol & Azul (IASA), solicitando informações
detalhadas acerca da metodologia de trabalho adotada pela instituição, especialmente no
que se refere aos atendimentos voltados à saúde e aos atendimentos pedagógicos. Diante
disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos: I - Qual a metodologia utilizada pelo
Instituto nos atendimentos de saúde, especificando as abordagens terapêuticas adotadas,
as áreas contempladas (como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre
outras) e os critérios de acompanhamento e evolução dos atendidos; II - Qual a
metodologia aplicada nos atendimentos pedagógicos, informando se há planos
individualizados, estratégias de inclusão, adaptação curricular e acompanhamento do
desenvolvimento educacional; III - Qual o público atendido pelo Instituto, incluindo faixa
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etária, critérios de ingresso e capacidade de atendimento; IV - Qual a composição da
equipe técnica e pedagógica, indicando as especialidades profissionais envolvidas; V -
Como se dá a articulação entre os atendimentos de saúde e pedagógicos, visando ao
desenvolvimento integral das pessoas atendidas. Autores: Aline Biezus, Marcos Folador,
Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 7 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor
competente, que promova a composição de uma comissão mista com a finalidade de tratar
das questões relacionadas ao pagamento dos precatórios municipais. Autor: Marcos
Folador, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 8 de 2026, INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos
técnicos e, posteriormente, obras de infraestrutura na ponte situada na comunidade de
Barra Bonita, nas proximidades da residência do Sr. Pedro Schmitz, visando à substituição
das tubulações atualmente existentes por tubulações de maior diâmetro, bem como as
demais adequações necessárias para o correto escoamento das águas pluviais. Autor:
Maria de Fátima, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 9 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Edgar Faust, localizada no
Bairro Padre Ulrico. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 10 de 2026, INDICAR, a SANEPAR, para que
realize vistoria técnica detalhada e verificação da tubulação da rede coletora de esgoto
localizada no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua Dom Pedro II, no Bairro São
Miguel. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 11 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que
proceda pavimentação asfáltica na Rua Ravena, Rua Pedro Albino Reichert, Rua Cagliari e
Avenida Olinda Marini Corso, localizadas no bairro Água Branca, bem como que sejam
realizadas melhorias na entrada do referido bairro. Autor: Fernando Misturini, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 12 de 2026,
INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, a necessidade de realização de operação tapa-buracos na
Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, especialmente no trecho localizado atrás da UNIPAR.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 13 de 2026, INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica na rua
Osasco, entre as ruas Amapá e Barra Mansa, no bairro Pinheirinho. Autor: Bruno Savarro,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 14 de
2026, INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica nas Ruas Edgar Faust e Guerino
Cella, no bairro Padre Ulrico. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 15 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de
proporcionar aos moradores das comunidades do interior a realização de coleta de exames
laboratoriais diretamente nas unidades de saúde que realizam atendimento nessas
localidades. A proposta visa contemplar, entre outras, as unidades situadas em Nova
Concórdia, Seção Jacaré, Km 20, Jacutinga, bem como outras comunidades do interior que
possuam atendimento regular de saúde. Sugere-se, para tanto, que seja avaliada a
possibilidade de parceria com laboratórios credenciados, para que, aqueles que tiverem
interesse e disponibilidade, possam disponibilizar profissional habilitado para a coleta de
exames, ao menos duas vezes por semana, observada a viabilidade técnica, operacional e
financeira. Autores: Aline Biezus, Junior Nesi, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 16 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à
construção da Casa da Artesã de Francisco Beltrão, espaço destinado à valorização,
incentivo e fortalecimento do artesanato local. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo:
98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 17 de 2026, INDICAR,
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Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizadas melhorias
na pista de BMX localizada anexa ao Complexo João Cantu, contemplando especialmente:
* Implantação ou melhoria do sistema de iluminação, visando possibilitar a utilização
segura do espaço também no período noturno; * Pintura e revitalização da pista,
contribuindo para melhor visualização do trajeto, organização do espaço e valorização do
equipamento público; + Melhoria e manutenção do piso, com correções de irregularidades,
a fim de garantir maior segurança aos usuários e prevenir acidentes. Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos Folador / PT ; 2 - Julio Cesar Spada /
a
Segundo
Secretário: Marcos
Antônio Folador / PT
Bruno Savarro / PL Valmir o
Tonello / PSD
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emanuel Vitor Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
Rosenildo Borges /ÊP
Tiago Antunes
Correa / PV
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