sessao nº 6

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 15:55
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise
Marx / MDB ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão
Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Tiago Correa / ENFERMIDADE ;
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4300 - Aos vinte e quatro dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4299 da 6º Sessão Ordinária de 2026,
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO Nº 49/2025:
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria competente, solicitando: I - a avaliação técnica e a adoção de
providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da
via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Municípi
II - que, em razão da acentuada inclinação do terreno, seja analisada a viabilidade téc
e orçamentária para a implantação de escadas, ou outra solução adequi de
acessibilidade, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade e acessibilidade aos Qafe
pedestres, promovendo a integração entre as referidas vias públicas. REQUERIMENTO Nº
50/2026: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
especialmente à Secretaria Municipal de Administração e à Comissão Organizadora do
Edital nº 064/2026, solicitando esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº
5.035/2023 no referido certame. Observa-se que o Edital nº 064/2026, ao tratar da reserva
de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, estabelece, nas tabelas de vagas e
no item 4.1.2, que “não haverá reserva imediata de vagas”, prevendo a incidência da cota
apenas a partir da 6º convocação. Considerando que o processo seletivo se destina à
formação de cadastro de reserva e que o Art. 2º, 85º da Lei Municipal nº 5.035/2023
dispõe que, havendo convocações em número superior ao quantitativo inicialmente
previsto, deverão ser observados os mesmos critérios de reserva aplicados às vagas
originárias, requer-se informar: 1) Qual o fundamento jurídico adotado pela
Administração Municipal para estabelecer que a reserva de vagas somente incidirá a
partir da 6º convocação, especialmente em se tratando de processo destinado à formação
de cadastro de reserva, no qual as contratações se darão de forma sucessiva ao longo da
vigência do edital? 2) De que forma a Administração interpreta a aplicação do Art.
2º, 85º da Lei Municipal nº 5.035/2023 nos casos em que não há previsão de vagas
imediatas, a fim de garantir que a política pública de ação afirmativa não seja esvaziada
ou postergada indefinidamente? 3) Considerando que, conforme dados do Censo
2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 29% dá
população de Francisco Beltrão se autodeclara preta ou parda, houve estudo técnico 9
parecer jurídico específico que fundamentou a opção administrativa por iniciar a aplicação
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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apreciadas em sessão posterior. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos nº 36 ao 48/2026;
Indicações nº 27 a 38/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Marcos Folador,
destacou o requerimento que solicita informações sobre o transporte escolar do município,
mencionando reclamações de pais e alunos quanto à falta de segurança, condições dos
ônibus, rotas e contratos. Afirmou que o objetivo é levantar dados para cobrar melhorias e
garantir o atendimento adequado. Criticou a demora nas respostas aos requerimentos e
cobrou ações concretas do Executivo, ressaltando que a gestão já possui mais de um ano e
precisa apresentar resultados. Também abordou o edital do último concurso público,
apontando falta de transparência no chamamento, prioridade ao PSS em vez de
concursados e dificuldades enfrentadas por professores e outros profissionais para escolha
de vagas. Informou que aguarda respostas formais e, caso não ocorram, pretende
encaminhar a situação ao Ministério Público. Por fim, cobrou planejamento para a
educação especial, relatando falta de professores de apoio e demora nas contratações, o
que prejudica alunos e famílias, reforçando a necessidade de soluções imediatas por parte
do poder público. O vereador Emanuel Venzo, informou que participou de entrevista na
rádio local para divulgar o projeto de lei “De Volta para Minha Terra”, de sua autoria, que
prevê triagem de pessoas em situação de rua que chegam ao município, com apoio da
assistência social para retorno à cidade de origem ou onde possuam vínculos familiares. Y
Defendeu a proposta como resposta a demandas da população e relacionada à segurança
pública. Comentou ainda um caso de violência ocorrido em outro município, utilizando-
como argumento para reforçar a necessidade de medidas voltadas à população em
situação de rua. Na sequência, fez críticas ao Carnaval realizado na Marquês de Sapucaí,
alegando uso de recursos públicos para manifestações que, segundo ele, atacariam
valores conservadores e lideranças políticas de direita. Manifestou apoio ao ex-presidente
Jair Bolsonaro e criticou a polarização política no país. Também criticou a atuação da OAB
quanto ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, defendendo
encerramento do processo e citando casos de investigados que estariam fora do país.
fim, informou que participará de manifestação política em Curitiba, convocada
lideranças alinhadas à sua posição ideológica, destacando o deputado federal Nícola:
Ferreira, e afirmou que continuará atuando politicamente em defesa de suas pautas. O
vereador Silmar Gallina, destacou o protagonismo da Câmara de Vereadores na
viabilização do repasse de recursos ao município por meio de fundo específico, ressaltando
que o Legislativo atuou na criação do conselho e do fundo, na cobrança junto à secretaria
estadual e na aprovação dos projetos em regime de urgência. Enfatizou que poucos
municípios conseguiram acessar o recurso e que o resultado foi fruto da atuação conjunta
dos vereadores. Comentou também críticas ao processo de chamamento do concurso
público municipal, relatando reclamações de professores sobre a ordem de convocação,
que teria priorizado a entrega de documentos e não a classificação, defendendo a revisão
do procedimento e a nomeação de mais profissionais para atender a demanda dos
alunos. Por fim, abordou requerimento de sua autoria sobre os serviços destinados às
pessoas idosas, informando que participou de reuniões com grupos da terceira idade e que
há dúvidas sobre os critérios de acesso a oficinas e projetos. Solicitou maior transparência
na divulgação dos programas existentes, dos locais de oferta e das regras para
participação, a fim de garantir acesso igualitário. O vereador Julio Spada, esclareceu à
população que a criação da nova Secretaria de Cidadania e Segurança Pública não
resultará em solução imediata dos problemas de segurança do município. Destacou que o Y
orçamento aprovado é de aproximadamente R$ 3,1 milhões, sendo a maior parte
destinada a despesas com pessoal, restando menos de R$ 130 mil para investimentos e
ações diretas. Explicou que a secretaria inicia suas atividades com estrutura limitada, N
incorporando setores já existentes, como o Debetran, e que este primeiro ano será voltado
principalmente ao planejamento, organização administrativa e busca de recursos,
incluindo emendas parlamentares, para fortalecer a pasta no futuro. Ressaltou que a
sociedade precisa ter consciência de que os resultados práticos dependerão do aumento
do orçamento nos próximos anos e do desenvolvimento de políticas estruturadas na área
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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E) CamScanner”;
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de segurança pública. O vereador Fernando Misturini, iniciou agradecendo a presença de
uma visitante e solicitando espaço de tribuna livre para a próxima sessão. Em seguida,
falou sobre sua função como líder do governo, destacando que aceitou o convite após
dialogar com os vereadores da base e que seu papel é tanto defender quanto cobrar o
Executivo por mais planejamento, efetividade e execução de projetos. Ressaltou que houve
avanços na educação, com chamamento de professores e projetos, mas reconheceu que
ainda há problemas em diversas áreas, como coleta de lixo, vagas em CMEIs, frota do
transporte escolar e necessidade de licitações e projetos para viabilizar recursos já
conquistados para obras esportivas. Cobrou maior agilidade do setor de planejamento
para elaboração de projetos que permitam a execução de emendas e investimentos antes
do período eleitoral, sugerindo inclusive terceirização da coleta seletiva diante da falta de
caminhões. Defendeu que os vereadores devem fiscalizar e cobrar, mas também colaborar
com o Executivo na busca de recursos e soluções, evitando apenas críticas. Finalizou
fazendo um desabafo sobre a pressão do cargo de liderança, pedindo união,
responsabilidade compartilhada e ações concretas para atender as demandas da
população. O vereador Cidão, iniciou reconhecendo o desafio do novo líder do governo e
destacou as dificuldades de articulação política do Executivo ao longo do mandato, apesar
da aprovação de projetos considerados importantes pela Câmara. Ressaltou a
responsabilidade do cargo de vereador diante das cobranças da população. Abordou de
forma enfática os problemas no transporte escolar, classificando a situação como urgente.
Criticou a execução do serviço, mencionando uso de veículos inadequados, rotas
incompatíveis com o tempo previsto e falta de segurança para os alunos. Defendeu a
instalação de rastreadores nos veículos e anunciou a reapresentação de projeto sobre o
tema, afirmando que a Câmara não deve ceder a pressões de transportadores e que o
cumprimento dos contratos deve ser exigido. Fez críticas à atuação da Secretaria de Meio
Ambiente, especialmente quanto à coleta de lixo, cobrando mudanças na gestão e mai
responsabilidade do Executivo. Destacou o protagonismo da Câmara na fiscalizaçã
afirmou que tem pago custo político por essa postura, mas que continuará defendêndo o
fortalecimento do Legislativo e a transparência administrativa. Por fim, sugeriu que
vereadores que são servidores públicos avaliem afastamento das funções para dedicação
integral ao mandato, a fim de evitar conflitos e melhorar o desempenho das atividades
legislativas. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de
convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores inscritos para
uso da Tribuna na presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Antes do início da
ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a
realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a
possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem
de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou
acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico,
observando-se o quórum regimental de maioria simples, maioria absoluta ou quórum
qualificado (2/3). No uso da palavra, o Vereador Júnior Nesi apresentou o Requerimento nº
36/2026, de sua autoria, solicitando ao Executivo Municipal informações acerca da
existência de planejamento ou previsão de melhorias nas estradas rurais da região do Rio
Tuna, Divisor, Linhão e demais comunidades adjacentes. Destacou que as vias encontram-
se em condições precárias, agravadas pelas chuvas recentes, o que tem dificultado o
deslocamento dos moradores e o escoamento da produção. Ressaltou a importância de
providências por parte do Poder Público para a recuperação e manutenção dessas
estradas, agradecendo ao final. Em discussão ao Requerimento nº 39/2026, o Vereador N
Emanuel Venzo solicitou à Secretaria Municipal de Educação informações acerca dos
Centros Municipais de Educação Infantil Aquarela, Peter Pan e Arco-Íris, requerendo
dados sobre o valor mensal dos aluguéis pagos, metragem dos imóveis e número de alunos
atendidos. Justificou o pedido diante do debate sobre a possível implantação de um CMEI
no prédio do antigo Fórum, destacando a elevada demanda por vagas na educação infantil,
a possibilidade de economia com aluguéis e a necessidade de apresentar alternativas A
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concretas à população, lembrando ainda que a contratação de vagas em instituições
privadas, já aprovada pela Casa, ainda não foi implementada. O Vereador Adolfo Pegoraro j
considerou o tema relevante, porém ponderou que a utilização do antigo Fórum
exclusivamente para CMEI poderia comprometer projeto voltado ao fomento de
tecnologia, empreendedorismo e formação de programadores, defendendo a busca de
solução conjunta que contemple ambas as demandas. O Vereador Silmar Gallina
parabenizou o autor e relatou ter visitado os referidos CMEIs, apontando custos
operacionais elevados e estruturas físicas antigas que necessitam de reparos,
questionando a situação contratual dos imóveis e a forma de manutenção, manifestando
apoio ao requerimento e solicitando sua subscrição. O Vereador Fernando Misturini
também parabenizou a iniciativa, porém manifestou-se contrário à instalação de CMEI no
antigo Fórum, entendendo que o prédio não possui espaço adequado, além de haver fluxo
intenso de veículos na região central e pendência quanto à titularidade do imóvel,
defendendo a construção de novas unidades como solução mais adequada para suprir a
demanda por vagas. O Vereador Cidão destacou que parte das informações pode ser
obtida no Portal da Transparência, mas reconheceu a importância do requerimento para
subsidiar o debate, defendendo que o Município apresente planejamento para ampliação
de vagas na região central, sugerindo inclusive a possibilidade de venda do imóvel do
antigo Fórum para investimento na educação, e mencionando obras de CMEIs já em
andamento com recursos estaduais e federais. Ao final, o Vereador Emanuel Venzo
solicitou a inclusão do Vereador Silmar Gallina como coautor do requerimento. No uso da
palavra, o Vereador Silmar Gallina apresentou o Requerimento nº 43/2026, solicitando ao
Executivo Municipal informações detalhadas sobre os projetos, atividades e serviços
oferecidos à população idosa no Município de Francisco Beltrão. Requereu dados sobre os
tipos de atividades desenvolvidas, os locais onde são realizadas, os profissionais
responsáveis pelo atendimento, bem como os critérios de acesso e a forma de participação
dos idosos. Justificou o pedido relatando que tem sido procurado por munícipes que
manifestam dificuldades para ingressar nas atividades, ressaltando a importância
atendimento qualificado e adequado às necessidades dessa faixa etária. No
palavra, o Vereador Nildo Gás apresentou o Requerimento nº 44/2026, soliez
Executivo Municipal informações acerca da previsão para execução de obras de
pavimentação asfáltica em cinco vias anteriormente indicadas, sendo quatro localizadas
na região da Vila Nova, Jardim Seminário e Miniguaçu, e uma no Bairro Marrecas, atrás d
do ao
da antiga Laticínio. Destacou que, com a conclusão dessas obras, restariam integralmente
pavimentadas as referidas localidades, mencionando ainda a Rua Buenos Aires, próxima
ao Parque de Exposições, que também aguarda asfaltamento. Informou que as obras
estariam contempladas por meio de convênio com recursos dos Deputados Paulo Litro e
Reichembach, solicitando esclarecimentos quanto ao início dos trabalhos. Em discussão ao
Requerimento nº 45/2026, a Vereadora Maria de Fátima informou que a proposição visa
atender reivindicações de moradores da Rua das Rosas, no Jardim Floresta, que enfrentam
constantes transtornos com o sistema de esgotamento sanitário, destacando a recorrente
necessidade de limpeza de fossas e a dificuldade de agendamento do serviço em razão da
alta demanda, o que tem levado moradores a buscar atendimento em municípios vizinhos,
gerando insatisfação. Ressaltou a necessidade de agilização das tratativas com a Sanepar
para solução do problema, mencionando a existência de outras localidades em situação
semelhante. O Vereador Pedro Trufão Filho manifestou apoio ao requerimento, afirmando
que a questão do esgoto é demanda recorrente em diversos bairros, citando inclusive o
Bairro Bom Pastor. Informou que, conforme dados disponíveis, o Jardim Floresta estaria
previsto para ser contemplado com rede de esgoto até o ano de 2027, expressando
expectativa de que a medida seja antecipada para solucionar os transtornos enfrentados
pela população. Ao final, a Vereadora Maria de Fátima solicitou a inclusão do Vereador
Pedro Trufão Filho como coautor do requerimento. Em discussão ao Requerimento nº
46/2026, de autoria da Vereadora Aline e do Vereador Pedro, o Vereador Pedro Trufão
Filho manifestou apoio à realização de audiência pública para tratar do tema do autismo,
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no Município, destacando a recorrência de demandas relacionadas ao assunto e a y
necessidade de planejamento de políticas públicas com definição de prioridades a curto, —7
médio e longo prazo, a partir da escuta de profissionais, famílias e sociedade. O Vereador
Marcos Folador parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de construção de um
plano municipal para a educação especial e para o atendimento às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, defendendo a participação efetiva das secretarias
municipais, especialmente a de Educação, nas audiências públicas, a fim de garantir
encaminhamentos concretos às demandas apresentadas. A Vereadora Maria de Fátima
parabenizou os autores e solicitou a subscrição do requerimento, destacando que o tema é
reivindicação constante das famílias e da comunidade. O Vereador Adolfo Pegoraro
também manifestou apoio à proposição e solicitou sua inclusão como subscritor. O
Vereador Silmar Gallina ressaltou a importância do planejamento das ações voltadas ao
atendimento das pessoas com autismo, reconhecendo a estrutura física existente no novo
centro de atendimento, porém enfatizando a necessidade de contratação de profissionais e
efetiva execução dos serviços, defendendo que a audiência pública contribua para definir
os próximos passos das políticas públicas no setor, solicitando igualmente sua subscrição.
Por fim, a Vereadora Aline reforçou que a audiência pública tem como objetivo ouvir
famílias, profissionais e usuários dos serviços para identificar necessidades reais, ampliar
o acesso a terapias e promover atendimento integral, com enfoque humanizado e apoio às
famílias, solicitando a inclusão dos vereadores Maria de Fátima, Adolfo Pegoraro e Silmar
Gallina como subscritores do requerimento. Em discussão à Indicação nº 28/2026, o
Vereador Fernando Misturini relatou a realização da primeira edição do projeto “Domingo
no Parque” de 2026, destacando a expressiva participação de famílias, especialmente na
Cidade Norte, e avaliando positivamente a iniciativa como ação de lazer e incentivo à
prática esportiva. Informou que apresentou a indicação ao Executivo e à Secretari:
Municipal de Esportes para que seja estudada a possibilidade de levar o evento também às
comunidades do interior, de forma experimental, sugerindo inclusive a realização men;
alternada entre área urbana e rural, a fim de ampliar o alcance do projeto. A Ve
Maria de Fátima parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância do evento para a
integração das famílias e promoção do lazer, apontando, contudo, a necessidade de
melhorias na infraestrutura dos parques, especialmente quanto à instalação de banheiros
e disponibilização de água. O Vereador Fernando Misturini voltou a se manifestar para
reforçar a demanda por banheiros e bebedouros nos parques, sugerindo a construção de
estruturas fixas pela Secretaria de Infraestrutura e, de forma provisória, a locação de
banheiros químicos, destacando tratar-se de reivindicação antiga da comunidade. A
Vereadora Anelise Marx parabenizou o autor da indicação, destacando a relevância do
projeto para o fortalecimento do convívio familiar e incentivo às atividades físicas,
manifestando apoio à ampliação do “Domingo no Parque” para o interior e à melhoria da
infraestrutura dos espaços públicos, com instalação de banheiros, bebedouros e fraldários,
defendendo ainda a organização do calendário do evento por meio de planejament:
definido e solicitando sua subscrição à proposição. Em discussão à Indicação nº 30/2026,
Vereadora Anelise Marx propôs que o Executivo Municipal realize levantamento e
instalação de placas de identificação nas ruas que ainda não possuem sinalização, bem
como a substituição das que foram danificadas ou removidas ao longo do tempo,
destacando a importância da medida para facilitar a localização por moradores, visitantes, Y
N
o
serviços de entrega e Correios. A Vereadora Maria de Fátima parabenizou a iniciativa,
lembrando que já foram feitas proposições semelhantes anteriormente e apontando a
necessidade de atualização das placas, inclusive em comunidades do interior e em locais
que ainda fazem referência a pontos antigos da cidade. O Vereador Adolfo Pegoraro
ressaltou que, além da instalação das placas, é necessária a correção ortográfica de
nomes de ruas que apresentam grafia incorreta, bem como a padronização da
nomenclatura, evitando alterações indevidas, mas defendendo a correção dos erros
existentes. Retomando a palavra, a Vereadora Anelise Marx acrescentou que há casos de
duplicidade de nomes de vias no Município, o que dificulta a localização e a prestação de
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serviços, defendendo a revisão e atualização cadastral dessas denominações. O Vereador
Emanuel Venzo sugeriu que o Município adote modelo padronizado de sinalização, com
identificação por regiões, inclusão de CEP e utilização de recursos tecnológicos, como QR
Code com informações sobre a origem dos nomes das ruas, visando melhorar a ad
organização urbana e ampliar o acesso a informações. Em discussão à Indicação nº
31/2026, a Vereadora Aline Biezus propôs que o Executivo Municipal avalie a substituição
da distribuição direta de materiais escolares por meio de licitação pela concessão de
cartão ou vale para aquisição em papelarias do comércio local. Justificou a medida
mencionando as dificuldades enfrentadas no início do ano letivo quanto ao fornecimento
dos materiais, a baixa durabilidade de alguns itens adquiridos por licitação e a
necessidade de reposição ao longo do ano, destacando que o modelo sugerido permitiria
maior autonomia às famílias e incentivo à economia local. O Vereador Cidão manifestou
ceticismo quanto à viabilidade da proposta, afirmando que sua efetivação dependeria de
vontade política do Executivo e demonstrando descrédito em relação à implementação da
medida, apesar de reconhecer que a indicação poderia reacender o debate sobre o tema.
Em discussão à Indicação nº 34/2026, o Vereador Pedro Tufão Filho reiterou solicitação Q,
para instalação de banheiros e bebedouros nos parques do Município, destacando tratar-
se de demanda recorrente da população e já apresentada em legislaturas anteriores.
Mencionou que a realização do projeto “Domingo no Parque” reforça a necessidade de,
infraestrutura adequada, sugerindo inclusive que as obras tenham início pelo Parque
Industrial e apontando a possibilidade de parcerias público-privadas para viabilizar as
melhorias. O Vereador Fernando Misturini manifestou apoio à proposição, lembrando que
requerimento semelhante foi apresentado em 2025 e que a comunidade continua
cobrando providências, especialmente em parques que não possuem banheiros, como os
da Cidade Norte, Boa Vista e das Torres. Ressaltou a importância de ao menos iniciar a
execução em um dos espaços como forma de demonstrar avanço na solução do problema,
solicitando sua subscrição à indicação. A Vereadora Maria de Fátima também parabeni,
a iniciativa, classificando a demanda como urgente e manifestando apoio à proposiçã.
final, o Vereador Pedro Tufão Filho solicitou a inclusão dos Vereadores Fernando Mk
e Maria de Fátima como subscritores da indicação. A vereadora Aline Biezus justificou a
Indicação nº 37/2026 destacando que a demanda não envolve apenas a sala de vacinas e
medicação, mas também a sala de triagem, a sala de eletrocardiograma e o consultório do
Dr. Gabriel. Ressaltou que o posto de saúde é antigo, apresenta infiltrações recorrentes e
Informou que a empresa vencedora da licitação já realizou as medições e que, desta vez,
já passou por diversas reformas ao longo dos últimos anos, sem solução definitiva.
será feita a colocação de azulejos nas paredes, em vez de apenas raspar e pintar, como
tentativa de reduzir os problemas causados pela umidade. Explicou ainda que o prédio
será utilizado por mais algum tempo até a mudança para outro local, prevista após a
ampliação da creche, o que torna necessária mais uma intervenção. Por fim, comunicou
que a reforma está programada para ocorrer no segundo fim de semana de março, visando
melhorar as condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais da
unidade. O vereador Marcos Folador explicou que a Indicação nº 38/2026, propõe
aproveitar a estrutura do antigo fórum para a criação de um espaço integrado que reúna o
Centro de Inovação Tecnológica e um Centro Cultural. Destacou que a intenção não é
disputar o uso do prédio, mas somar funções que beneficiem o município. Sugeriu a
transferência da biblioteca pública municipal, atualmente em imóvel alugado, para o local,
além da oferta de oficinas culturais como teatro, balé e outras modalidades artísticas em
salas adequadas. Enfatizou que a proposta busca unir tecnologia, cultura, arte e educação N
em um único espaço, criando uma estrutura de referência regional no sudoeste e
ampliando as oportunidades para a população.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Anelise Marx / MDB ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari
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Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão
Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 36 de 2026, REQUERER que seja E
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Relatório de Escuta com Motoristas de
Aplicativo, elaborado no âmbito deste mandato parlamentar (que está anexado a esse
requerimento) para que o Executivo Municipal repasse às Secretarias Municipais
competentes, especialmente àquelas responsáveis pela mobilidade urbana, transporte e
fiscalização. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 37 de 2026, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando informações acerca da previsão de consertos e manutenção das
estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha Hobold e região, nos seguintes
termos: * Qual é a situação atual das estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha
Hobold e localidades adjacentes, informando se há levantamento técnico recente sobre as
condições de trafegabilidade das vias; * Se existe projeto, estudo técnico ou planejamento
em andamento para execução de serviços de manutenção e/ou recuperação das referidas
estradas; * Caso haja previsão de obras, informar o cronograma estimado para início e
conclusão dos serviços; * Na hipótese de não haver previsão, esclarecer os motivos da
inexistência de cronograma e se há estudos técnicos em fase de elaboração p
atendimento da demanda. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 38 de 2026, REQUERER abono de falta
referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 10 e 11 de fevereiro
de 2026, devido a tratativas parlamentares em Curitiba, conforme declarações em anexo.
Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 39 de 2026, REQUERER que seja encaminhado expediente
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor
competente, solicitando as seguintes informações referentes aos Centros Municipais
Educação Infantil (CMEIs) Aquarela, Peter Pan e Arco-fris: 1. Valor mensal do alu,
pago pelo Município em cada um dos respectivos imóveis onde funcionam os
mencionados; 2. Metragem total (em metros quadrados) de cada imóvel loóado; 3.
Quantidade atual de alunos atendidos em cada um dos CMEIs. Requer-se, ainda, que as
informações sejam encaminhadas de forma individualizada por unidade, a fim de
possibilitar melhor análise e acompanhamento por parte deste Poder Legislativo. Autores:
Emanuel Venzo, Silmar Gallina, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 40 de 2026, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo
informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre
os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as
informações pertinentes quanto às obras. Cronogramas e previsão de entrega. Autor:
Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 41 de 2026, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente ao
transporte Escolar: 1. Cópia integral do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e a
(s) empresa (s) vencedora (s) da licitação para a prestação do serviço de transporte
escolar (caso existam contratos firmados). 2. Ano de todos os veículos que fazem parte da
frota de transporte escolar municipal, tanto os veículos próprios quanto os contratados. 3.
Quantas linhas de transporte escolar o Município possui atualmente? 4. Qual o valor atual
pago por cada linha de transporte escolar ou por quilômetro rodado? 5. Qual a data de
término (ou vigência final) do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e as empresas
responsáveis pelo transporte escolar? 6. Durante o período vigente do contrato, houve
algum aditivo no valor contratual? Se sim, qual foi o valor do aditivo? 7. Qual foi a data da
última vistoria realizada pelo Detran nos veículos utilizados para o transporte escolar? 8.
Qual foi a data da última vistoria realizada pelo órgão competente da Prefeitura nos
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veículos utilizados para o transporte escolar? 9. Foi encontrada alguma irregularidade
durante a última vistoria? Caso positivo, quais foram as medidas adotadas pela
Municipalidade para sanar o problema? Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 167,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 42 de 2026, REQUERER,
que seja oficiado o Executivo Municipal para envie informações sobre a previsão de
execução e o cronograma estimado (datas previstas para início e conclusão) das obras de
pavimentação asfáltica, no âmbito do programa Asfalto Novo, Vida Nova, nas seguintes
vias públicas: Rua Orestes Pavan; Rua Leopoldino Particheli; Rua Osasco; Rua Egydius
Cornelios; Rua David Donadel; Rua Waldemar Lang. Bem como nos informe: 1. Se existe
projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas vias, solicitando-se, em caso
positivo, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos; 2. Qual é a fonte de
recursos destinada à execução das obras (recursos próprios do Município, convênios com
o Governo do Estado, repasses federais ou outras fontes); 3. Se há processo licitatório em
andamento ou previsto, informando-se a modalidade, o número do processo e a fase em
que se encontra; 4. Caso não haja previsão definida no momento, esclarecer se as
referidas ruas se encontram inseridas no planejamento municipal do programa Asfalto
Novo, Vida Nova, indicando-se a etapa prevista. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 43 de 2026,
REQUER ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais serviços, programas, projetos e
atendimentos atualmente são disponibilizados às pessoas idosas no âmbito do Município,
discriminando aqueles executados no âmbito da Política de Assistência Social (SUAS) e
aqueles vinculados à Política Municipal da Pessoa Idosa, detalhando as ações
desenvolvidas em cada caso; 2. Quais são os critérios exigidos para o acesso de idosos a
cada um dos serviços, programas ou atividades ofertadas, informando requisitos,
documentação necessária e forma de encaminhamento; 3. Quais são os locais onde os
serviços e atividades destinadas à pessoa idosa são realizados, especificando endereços,
dias e horários de funcionamento; 4. Quem são os profissionais responsáveis por cada
serviço ou atividade ofertada, informando cargos/funções e áreas de atuação (assistent;
sociais, psicólogos, educadores sociais, coordenadores, entre outros). Autor: Si
Gallina, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Requerimento nº 44 de 2026, REQUERER, após ouvido o plenário, e seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que
informe a esta Casa de Leis se há previsão de asfaltamento das seguintes vias públicas do
Município: Rua Arestelino Escalabrim; Rua Avelino Pereira Bedenaski; Travessa Malvina;
Rua Domingos Santin; Rua Buenos Aires, trecho localizado atrás do Parque de Exposições
Jaime Canet Junior. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça: I - Se as referidas vias
constam no planejamento ou cronograma de obras do Município; II - Em caso positivo,
qual a previsão de início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica; III - Se existem
estudos técnicos, projetos ou recursos já previstos para a execução dos serviços; IV - Caso
não haja previsão, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o asfaltamento da
referidas ruas. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado!
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 45 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR,
solicitando informações acerca da situação da rede de esgoto na Rua das Rosas, localizada
no Bairro Jardim Floresta, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: * Se
houve implantação de rede coletora de esgoto na referida via; * Em caso positivo,
informar a data de implementação, bem como esclarecer se há registro de vazamentos,
entupimentos ou falhas na rede, detalhando as providências adotadas; * Em caso negativo,
informar se há projeto, estudo técnico ou planejamento para implantação da rede coletora
de esgoto no local, indicando eventual cronograma para execução; * Esclarecer quais
medidas emergenciais podem ser adotadas para minimizar os transtornos enfrentados
pelos moradores até a regularização definitiva da situação. Autores: Maria de Fátima,
Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
O PEN Á de Ad D
É
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Requerimento nº 46 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ê
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, profissionais especializados,
entidades representativas, familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e demais interessados, com a finalidade de discutir a atual situação dos
atendimentos, serviços, estrutura disponível, demandas existentes e possíveis
encaminhamentos voltados às pessoas com TEA no Município de Francisco Beltrão.
Autores: Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline
Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo -
Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 12 - Requerimento nº 47 de 2026,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo
Municipal, solicitando informações acerca da existência de planejamento para a realização
de pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, localizada no bairro J ardim Primavera.
Em caso afirmativo, requer-se que sejam informados: 1 - Se há previsão no planejamento
ou em programas de obras do Município para a execução da pavimentação asfáltica da
referida via; II - Qual o prazo estimado para a realização da obra, informando, se possível,
a etapa em que se encontra (projeto, licitação ou execução). Autor: Marcos Folador,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº
48 de 2026, O Vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para
que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de asfaltamento das seguintes
localidades: Vila Rural; Comunidade da Olaria; Linha São Paulo; Comunidade de Ponte
Nova do Cotegipe. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça: I - Se as localidades
mencionadas constam no planejamento ou cronograma de obras do Município; II - Em
caso positivo, qual a previsão de início e execução das obras de pavimentação; III - Se há
projetos, estudos técnicos ou recursos financeiros já assegurados para tais obras;
Caso não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para vi oe: (o)
asfaltamento. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 27 de 2026, INDICAR que seja solicitado ao Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Interior, em conjunto com o setor de engenharia de
tráfego, que faça a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na estrada principal
da comunidade rural do Km 8, no trecho que foi contemplado com pavimentação asfáltica
Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 28 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para estude a
viabilidade de realizar o projeto “Domingo no Parque” também nas comunidades do
interior do Município. Autores: Anelise Marx, Fernando Misturini, Número de Protocolo:
196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 29 de 2026, INDICA ao
Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEBETRAN, que seja
realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua $
Terezopolis, esquina com a Rua Resende, no Bairro Pinheirinho. Autor: Emanuel Venzo,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 30
de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de placas
de identificação com os nomes das ruas que ainda não possuem sinalização nos bairros do
Município. Autor: Anelise Marx, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 31 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que
promova a regulamentação da Lei nº 5.284, de 12 de dezembro de 2025, a qual dispõe
sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de
ensino, mediante a implementação de cartão com crédito específico, destinado à aquisição
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de materiais escolares em livrarias e papelarias estabelecidas no Município, a livre A
escolha dos pais ou responsáveis legais. Autor: Aline Biezus, Número de Protocolo: 145,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 32 de 2026, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa
metálica) na ponte localizada na linha Santa Barbara. Autor: Dile Tonello, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 33 de 2026,
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize estudo
técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Luiz
Sabadin, nas proximidades da residência nº 56, no bairro Miniguaçu. Autor: Marcos
Folador, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 34 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, que proceda a construção de banheiros nos parques e lagos municipais bem
como a instalação de bebedouros nos parques que ainda não tem. Autores: Fernando
Misturini, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 35 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias visando à criação do Centro
Municipal de Formação de Técnicos e Empreendedorismo, mediante a utilização do imóvel
onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado, estabelecendo
parcerias com a Agência do Trabalhador, com o Governo do Estado e, ainda, por meio de Q
convênios com municípios vizinhos. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 36 de 2026, INDICAR ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas
providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da
via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município,
especialmente no sentido de avaliar e viabilizar a implantação de escadas ou outra solução
técnica adequada para o deslocamento seguro de pedestres. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 37
de 2026, INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Saúde a necessidade urgente de reforma, impermeabilização e manutenção
sanitária na sala de medicação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvora
Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Result
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 38 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, pafa
e
avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Quilo
Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da
Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo
endereço. Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos Folador / PT ; 2 - Emanuel Venzo / PL;
3 - Silmar Gallina / PSDB ; 4 - Julio Cesar Spada / NOVO ; 5 - Fernando Misturini / PODE ;
6 - Cidão / PODE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbOfranciscobeltrao.pr.leg.br 26/02/2026
26/02/2026
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
Adolfo Slongo Valmir A As
Pegoraro / PSDB Tonello / PSD Y
Emanuel Vitor Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
Julio Cesar Spada Nesi
únior DB
Maria de Fátima Ize
Niclotte / PSDB
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrã 7
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026

6ª SESSÃO ORORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026



Total de Matérias da Ordem do Dia: 25



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Requerimento nº 36 de 2026Autor: Mara Fornazari UrbanoProtocolo: 164

REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Relatório de Escuta com Motoristas de Aplicativo, elaborado no âmbito deste mandato parlamentar (que está anexado a esse requerimento) para que o Executivo Municipal repasse às Secretarias Municipais competentes, especialmente àquelas responsáveis pela mobilidade urbana, transporte e fiscalização.





Requerimento nº 37 de 2026Autor: Junior NesiProtocolo: 146

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da previsão de consertos e manutenção das estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha Hobold e região, nos seguintes termos:• Qual é a situação atual das estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha Hobold e localidades adjacentes, informando se há levantamento técnico recente sobre as condições de trafegabilidade das vias;• Se existe projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para execução de serviços de manutenção e/ou recuperação das referidas estradas;• Caso haja previsão de obras, informar o cronograma estimado para início e conclusão dos serviços;• Na hipótese de não haver previsão, esclarecer os motivos da inexistência de cronograma e se há estudos técnicos em fase de elaboração para atendimento da demanda.





Requerimento nº 38 de 2026Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 182

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026, devido a tratativas parlamentares em Curitiba, conforme declarações em anexo.





Requerimento nº 39 de 2026Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 122

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, solicitando as seguintes informações referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Aquarela, Peter Pan e Arco-Íris:1. Valor mensal do aluguel pago pelo Município em cada um dos respectivos imóveis onde funcionam os CMEIs mencionados;2. Metragem total (em metros quadrados) de cada imóvel locado;3. Quantidade atual de alunos atendidos em cada um dos CMEIs.Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas de forma individualizada por unidade, a fim de possibilitar melhor análise e acompanhamento por parte deste Poder Legislativo.





Requerimento nº 40 de 2026Autor: Pedro Tufão FilhoProtocolo: 24

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as informações pertinentes quanto às obras. Cronogramas e previsão de entrega.





Requerimento nº 41 de 2026Autor: Marcos FoladorProtocolo: 167

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente ao transporte Escolar:1. Cópia integral do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora (s) da licitação para a prestação do serviço de transporte escolar (caso existam contratos firmados).2. Ano de todos os veículos que fazem parte da frota de transporte escolar municipal, tanto os veículos próprios quanto os contratados.3. Quantas linhas de transporte escolar o Município possui atualmente?4. Qual o valor atual pago por cada linha de transporte escolar ou por quilômetro rodado?5. Qual a data de término (ou vigência final) do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e as empresas responsáveis pelo transporte escolar?6. Durante o período vigente do contrato, houve algum aditivo no valor contratual? Se sim, qual foi o valor do aditivo?7. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo Detran nos veículos utilizados para o transporte escolar?8. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo órgão competente da Prefeitura nos veículos utilizados para o transporte escolar?9. Foi encontrada alguma irregularidade durante a última vistoria? Caso positivo, quais foram as medidas adotadas pela Municipalidade para sanar o problema?





Requerimento nº 42 de 2026Autor: Pedro Tufão FilhoProtocolo: 22

REQUERER, que seja oficiado o Executivo Municipal para envie informações sobre a previsão de execução e o cronograma estimado (datas previstas para início e conclusão) das obras de pavimentação asfáltica, no âmbito do programa Asfalto Novo, Vida Nova, nas seguintes vias públicas: Rua Orestes Pavan; Rua Leopoldino Particheli; Rua Osasco; Rua Egydius Cornelios; Rua David Donadel; Rua Waldemar Lang. Bem como nos informe:1. Se existe projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas vias, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos;2. Qual é a fonte de recursos destinada à execução das obras (recursos próprios do Município, convênios com o Governo do Estado, repasses federais ou outras fontes);3. Se há processo licitatório em andamento ou previsto, informando-se a modalidade, o número do processo e a fase em que se encontra;4. Caso não haja previsão definida no momento, esclarecer se as referidas ruas se encontram inseridas no planejamento municipal do programa Asfalto Novo, Vida Nova, indicando-se a etapa prevista.

















Requerimento nº 43 de 2026Autor: Silmar GallinaProtocolo: 70















REQUER ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam prestadas as seguintes informações:1. Quais serviços, programas, projetos e atendimentos atualmente são disponibilizados às pessoas idosas no âmbito do Município, discriminando aqueles executados no âmbito da Política de Assistência Social (SUAS) e aqueles vinculados à Política Municipal da Pessoa Idosa, detalhando as ações desenvolvidas em cada caso;2. Quais são os critérios exigidos para o acesso de idosos a cada um dos serviços, programas ou atividades ofertadas, informando requisitos, documentação necessária e forma de encaminhamento;3. Quais são os locais onde os serviços e atividades destinadas à pessoa idosa são realizados, especificando endereços, dias e horários de funcionamento;4. Quem são os profissionais responsáveis por cada serviço ou atividade ofertada, informando cargos/funções e áreas de atuação (assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, coordenadores, entre outros).





Requerimento nº 44 de 2026Autor: Nildo GásProtocolo: 50

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de asfaltamento das seguintes vias públicas do Município: Rua Arestelino Escalabrim; Rua Avelino Pereira Bedenaski; Travessa Malvina; Rua Domingos Santin; Rua Buenos Aires, trecho localizado atrás do Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça:I – Se as referidas vias constam no planejamento ou cronograma de obras do Município;II – Em caso positivo, qual a previsão de início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica;III – Se existem estudos técnicos, projetos ou recursos já previstos para a execução dos serviços;IV – Caso não haja previsão, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o asfaltamento das referidas ruas.





Requerimento nº 45 de 2026Autor: Maria de FátimaProtocolo: 160

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações acerca da situação da rede de esgoto na Rua das Rosas, localizada no Bairro Jardim Floresta, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:• Se houve implantação de rede coletora de esgoto na referida via;• Em caso positivo, informar a data de implementação, bem como esclarecer se há registro de vazamentos, entupimentos ou falhas na rede, detalhando as providências adotadas;• Em caso negativo, informar se há projeto, estudo técnico ou planejamento para implantação da rede coletora de esgoto no local, indicando eventual cronograma para execução;• Esclarecer quais medidas emergenciais podem ser adotadas para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores até a regularização definitiva da situação.









Requerimento nº 46 de 2026Autor: Pedro Tufão Filho, Aline BiezusProtocolo: 54







REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, profissionais especializados, entidades representativas, familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais interessados, com a finalidade de discutir a atual situação dos atendimentos, serviços, estrutura disponível, demandas existentes e possíveis encaminhamentos voltados às pessoas com TEA no Município de Francisco Beltrão.***Quórum de votação: Maioria Simples.





Requerimento nº 47 de 2026Autor: Marcos FoladorProtocolo: 78

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de planejamento para a realização de pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, localizada no bairro Jardim Primavera.Em caso afirmativo, requer-se que sejam informados:I – Se há previsão no planejamento ou em programas de obras do Município para a execução da pavimentação asfáltica da referida via;II – Qual o prazo estimado para a realização da obra, informando, se possível, a etapa em que se encontra (projeto, licitação ou execução).





Requerimento nº 48 de 2026Autor: Nildo GásProtocolo: 53

O Vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de asfaltamento das seguintes localidades: Vila Rural; Comunidade da Olaria; Linha São Paulo; Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça:I – Se as localidades mencionadas constam no planejamento ou cronograma de obras do Município;II – Em caso positivo, qual a previsão de início e execução das obras de pavimentação;III – Se há projetos, estudos técnicos ou recursos financeiros já assegurados para tais obras;IV – Caso não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para viabilizar o asfaltamento.





Indicação nº 27 de 2026Autor: Marcos FoladorProtocolo: 124

INDICAR que seja solicitado ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Interior, em conjunto com o setor de engenharia de tráfego, que faça a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na estrada principal da comunidade rural do Km 8, no trecho que foi contemplado com pavimentação asfáltica







Indicação nº 28 de 2026Autor: Fernando MisturiniProtocolo: 196

INDICAR, ao Executivo Municipal, para estude a viabilidade de realizar o projeto “Domingo no Parque” também nas comunidades do interior do Município.





Indicação nº 29 de 2026Autor: Emanuel VenzoProtocolo: 81

INDICA ao Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEBETRAN, que seja realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Terezopolis, esquina com a Rua Resende, no Bairro Pinheirinho.





Indicação nº 30 de 2026Autor: Anelise MarxProtocolo: 165

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas que ainda não possuem sinalização nos bairros do Município.





Indicação nº 31 de 2026Autor: Aline BiezusProtocolo: 145

INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a regulamentação da Lei nº 5.284, de 12 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino, mediante a implementação de cartão com crédito específico, destinado à aquisição de materiais escolares em livrarias e papelarias estabelecidas no Município, a livre escolha dos pais ou responsáveis legais.





Indicação nº 32 de 2026Autor: Dile TonelloProtocolo: 99

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) na ponte localizada na linha Santa Barbara.





Indicação nº 33 de 2026Autor: Marcos FoladorProtocolo: 73

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Luiz Sabadin, nas proximidades da residência nº 56, no bairro Miniguaçu.





Indicação nº 34 de 2026Autor: Pedro Tufão FilhoProtocolo: 5

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de banheiros nos parques e lagos municipais bem como a instalação de bebedouros nos parques que ainda não tem.





Indicação nº 35 de 2026Autor: Maria de FátimaProtocolo: 162

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias visando à criação do Centro Municipal de Formação de Técnicos e Empreendedorismo, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado, estabelecendo parcerias com a Agência do Trabalhador, com o Governo do Estado e, ainda, por meio de convênios com municípios vizinhos.





Indicação nº 36 de 2026Autor: Silmar GallinaProtocolo: 88

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município, especialmente no sentido de avaliar e viabilizar a implantação de escadas ou outra solução técnica adequada para o deslocamento seguro de pedestres.





Indicação nº 37 de 2026Autor: Mara Fornazari UrbanoProtocolo: 159

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de reforma, impermeabilização e manutenção sanitária na sala de medicação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada.





Indicação nº 38 de 2026Autor: Marcos FoladorProtocolo: 34

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo endereço.