sessao nº 10

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 19º Legislatura AQE
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 14:00 ; X
Encerramento: 10/03/2026 - 14:43
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise as f
Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo /
PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara
Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP; UV,
Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4304 - Aos dez dias de março de dois mil,
e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmar.
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho!
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao vereadora EV)
Mara Fornazari para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4303 da 92 Sessão Ordinária de 2026, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO Nº 67/2026: REQUER, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício à SANEPAR, para que informe a esta Casa de Leis
quando serão concluídas as obras iniciadas na Rua Limeira, com acesso à Rua Teresópolis,
no Bairro Pinheirinho, bem como se há previsão de medidas imediatas de segurança no N
local até a finalização dos serviços. INDICAÇÃO Nº 60/2026: INDICAR ao Poder Executivo N
Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza na
Rua Travessa Canaã, localizada no Bairro Aqua Branca. INDICAÇÃO Nº
61/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma do ginásio
do Bairro São Miguel, promovendo as melhorias estruturais necessárias para garantir
segurança, acessibilidade e melhores condições de uso pela comunidade. INDICAÇÃO Nº e
62/2026: INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação
e demais secretarias responsáveis, para que seja feita uma avaliação da estrutura física da
Escola Municipal 15 de Outubro, situada no bairro Jardim Floresta. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06.
ORDEM DO DIA: º Requerimentos nº 64 ao 66/2026;º Indicações nº 58 e 59/2026. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve manifestação de vereadores nas explicações A
pessoais. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de convidados
na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Durante a sessão, foi concedido espaço ao Dr.
Paulo Fortes, que iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, vereador ,
Sidão, e, em seu nome, estendendo os cumprimentos a todos os vereadores presentes. Ni
oportunidade, apresentou à Casa Legislativa a iniciativa alusiva ao Dia Mundial do Rim,
destacando a importância da prevenção da doença renal crônica. O médico ressaltou que a
doença renal crônica possui elevada prevalência no país, com estimativas apontando que
cerca de 10% da população apresenta algum tipo de problema renal. Explicou que apenas
uma pequena parcela desses pacientes chega à fase de hemodiálise, sendo que muito,
sequer alcançam esse estágio devido à evolução silenciosa da doença. Dr. Paulo informo! A
que a clínica de hemodiálise de Francisco Beltrão atende pacientes de toda a 8º Regional A
de Saúde, recebendo pessoas de diversos municípios da região, como Capanema e
Realeza, que frequentemente precisam percorrer longas distâncias para realizar o
tratamento. Destacou que a hemodiálise representa apenas a “ponta do iceberg” do
problema, já que muitos pacientes descobrem a doença apenas em estágios avançados. O
médico enfatizou a importância de programas de prevenção nos municípios, com
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041 Qhttps://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/202!
18/03/2026 pr Página 1
: Scanned with
(EB CamsScanner |
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
acompanhamento escalonado na área da saúde, a fim de evitar que os pacientes evoluam BoA
para a necessidade de diálise ou transplante renal. Informou ainda que, em alusão ao Dia
Mundial do Rim, será realizada uma ação no Parque de Exposições, em parceria com a
Unioeste, com orientações e esclarecimentos à população. Destacou que exames simples,
como exame de urina e dosagem de creatinina no sangue, são fundamentais para
diagnóstico precoce. Também mencionou que, nos últimos anos, houve avanços
significativos no tratamento da doença renal crônica, com maior disponibilidade de
medicamentos e melhores possibilidades de controle da evolução da enfermidade. Na
sequência, o vereador Silmar fez uso da palavra, agradecendo a presença do médico e
destacando a relevância do tema, muitas vezes pouco discutido pela população.
Questionou o Dr. Paulo sobre o número de pacientes atendidos pela clínica e quantos
podem realizar hemodiálise simultaneamente. Em resposta, Dr. Paulo informou que a Hd
Ç
clínica atende aproximadamente 150 pacientes em tratamento de hemodiálise, os quais
realizam três sessões semanais, em um tratamento contínuo de substituição da função
renal. Explicou ainda que existe um ambulatório de acompanhamento para pacientes
encaminhados pelo CRE, que se encontram no estágio 4 da doença, fase anterior à
necessidade de diálise, onde são realizados acompanhamento e ações de prevenção.
Ressaltou novamente que a doença renal crônica costuma ser assintomática, o que faz
com que muitos pacientes descubram o problema apenas durante internações
hospitalares. Em seguida, a vereadora Aline agradeceu a presença do médico e reforçou
importância da conscientização da população sobre a realização de exames de rotina.
Destacou que muitas pessoas, especialmente homens, ainda resistem em procurar
atendimento médico preventivo. Salientou que a doença renal crônica é silenciosa e que o
diagnóstico precoce depende da realização de exames laboratoriais. Questionou também
sobre o local onde ocorrerá a ação informativa durante a Expobel, para que a Câmara
possa divulgar as informações em seus canais oficiais. Dr. Paulo respondeu que a atividade
ocorrerá em frente ao Centro de Eventos, em espaço coberto no Parque de Exposições, e
reforçou a importância de a população conhecer seus indicadores de saúde, especialmente
a creatinina, que reflete o funcionamento dos rins. Na sequência, a vereadora Maria de
Fátima parabenizou o médico e sua equipe pelo trabalho realizado e destacou a
sensibilidade da causa, principalmente em relação aos pacientes que precisam se deslocar
para outras cidades para tratamento. Questionou quais medidas poderiam ser pensadas,
do ponto de vista de políticas públicas, para melhor atender esses pacientes no próprio
município. Em resposta, Dr. Paulo explicou que as vagas de diálise são reguladas por meio
da Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que, de modo geral, a clínica tem conseguido
atender os pacientes da região. Esclareceu que alguns casos de encaminhamento para
Toledo ocorreram devido à necessidade de procedimentos de cirurgia vascular para
confecção de fístula, procedimento que, em determinado período, não estava disponível no
município. Ao final, a vereadora Maria de Fátima reiterou seus cumprimentos ao médico e
à equipe da clínica pelo atendimento prestado aos pacientes. Encerradas as
manifestações, o presidente agradeceu novamente a presença do Dr. Paulo Fortes,
destacando a importância da divulgação das ações de prevenção e conscientização,
colocando a Câmara à disposição para colaborar com a divulgação da campanha. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Foi colocado em pauta o Requerimento nº 064/2026, de
autoria da vereadora Maria de Fátima. Em discussão, fez uso da palavra a autora da
proposição. A vereadora Maria de Fátima explicou que o requerimento tem por objetivo
obter informações acerca dos critérios técnicos adotados na distribuição dos recursos
destinados ao custeio das unidades escolares da rede municipal, especialmente no que se
refere à equidade entre instituições que possuem realidades estruturais distintas.
Destacou a importância desses recursos para as escolas, principalmente para pequenos
reparos do dia a dia, como consertos de portas, fechaduras e outras manutenções
necessárias ao funcionamento das unidades. Ressaltou que, muitas vezes, as direções
escolares precisam aguardar providências e que esses recursos auxiliam na resolução de
problemas imediatos. Mencionou ainda que recebeu informações de que, ao final do ano,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbQfranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/20)
Bi rc À
18/03/2026 Página 2
: Scanned with
(EB CamsScanner |
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
f ; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Y
houve redução no repasse dos valores, não sendo disponibilizado o montante integral.
Dessa forma, solicitou esclarecimentos, afirmando que as respostas contribuirão para o
melhor entendimento da situação nas escolas e nos Centros Municipais de Educação
Infantil, que possuem demandas constantes de manutenção. Na sequência, fez uso da
palavra o vereador Silmar, que manifestou apoio ao requerimento e destacou que à
vereadora Maria de Fátima já havia feito uma explanação consistente sobre as condições
estruturais das escolas e dos CMEIs do município. Lembrou que o tema já foi debatido em
outras ocasiões nesta Casa Legislativa. Ressaltou que o questionamento principal refere-
se aos critérios utilizados para o repasse financeiro às instituições de ensino, observando
que, embora exista um valor fixo calculado por aluno, é necessário considerar também as i
condições estruturais das unidades. Salientou que muitas escolas possuem estruturas
antigas, que demandam maior volume de manutenção e recursos, diferentemente de
unidades mais novas. Acrescentou que repasses mensais em torno de R$ 400,00 a R$ 7
600,00 às direções ou às APMFs são insuficientes para atender às necessidades de
reparos dessas estruturas mais antigas, defendendo a necessidade de reavaliar os
critérios de distribuição dos recursos, especialmente levando em conta a situação física //
das escolas. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini, que também
parabenizou a vereadora Maria de Fátima pela iniciativa. Destacou que concorda com o
teor do requerimento e recordou que, no ano anterior, no mês de abril, foi apresentada
uma indicação solicitando estudo para aumento do valor dos repasses do Programa Mais
Escola. Lembrou ainda que, em legislatura anterior, foi aprovado nesta Casa o aumento d,
repasse para as escolas da área rural. O vereador afirmou que causa preocupação a Ve
informação de que houve redução dos valores repassados no final do ano, especialmente
considerando que havia sido sugerida a ampliação dos serviços que poderiam ser
custeados por meio do programa. Relatou que diversas escolas procuraram os vereadores
informando que existem despesas que não podem ser pagas por falta de amparo legal
dentro do programa atual. Por fim, destacou que o assunto é relevante e que buscará
dialogar com o Poder Executivo para que seja apresentada uma resposta e posicionamento
o mais breve possível, tendo em vista que o ano letivo já está em andamento e as unidades ú
escolares possuem diversas demandas estruturais. Não havendo mais manifestações, O
presidente declarou encerrada a discussão e determinou o devido encaminhamento do N
Requerimento nº 064/2026. Foi colocado em pauta o Requerimento nº 065/2026, de
autoria do vereador Marcos. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Fernando
Misturini. O vereador Fernando Misturini iniciou parabenizando o autor da proposição e
relatou que, no dia 13 de fevereiro, esteve visitando a região da Rua das Margaridas, onde
constatou a demanda apresentada pelos moradores. Informou que outros vereadores
também receberam a mesma solicitação, entre eles a vereadora Aline, o vereador Thiago e
o vereador Pedro, demonstrando que se trata de uma mobilização da comunidade daquela
região da cidade. O vereador acrescentou que, conforme resposta obtida junto ao
Secretário de Infraestrutura, Galvão Júnior, a referida rua foi incluída em cronograma de é
obras e possui condições para receber pavimentação asfáltica com implantação de N
calçadas, dentro de programa municipal que exige a possibilidade de execução das
calçadas para realização do asfalto. Manifestou a expectativa de que, com a formalização
do requerimento, a região possa ser contemplada em breve e solicitou autorização para
subscrever o requerimento. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Marcos, autor da WE
proposição, que solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do vereador Fernando Misturini
como coautor do requerimento, bem como da vereadora Aline e dos demais vereadores
que desejassem subscrevê-lo. Explicou que a finalidade do requerimento é buscar Ja
informações oficiais e concretas sobre a demanda apresentada pela comunidade, uma vez 4X q
que, em conversas informais com secretários municipais, muitas vezes são indicados
prazos ou encaminhamentos que necessitam posteriormente de confirmação formal.
Destacou que a resposta oficial também permitirá aos vereadores prestarem
esclarecimentos mais seguros à população. Em seguida, o vereador Pedro Tufão solicitou
igualmente a subscrição do requerimento, ressaltando que diversos vereadores receberam
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbQfranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/20:
Página 3
18/03/2026
Scanned with
E) CamScanner”;
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dl
a mesma demanda da comunidade. Relatou que, em conversa com uma moradora da
região, foi informado de que outros parlamentares já haviam sido procurados e que o
objetivo da população é reforçar o pedido junto ao Poder Público. Posteriormente, a
vereadora Anelise também solicitou sua subscrição ao requerimento, manifestando
interesse em integrar a proposição. Retornando à palavra, o vereador Marcos solicitou
que a Secretaria da Casa incluísse todos os vereadores como subscritores do
requerimento, considerando que a demanda foi apresentada a diversos parlamentares e
que a resposta oficial será importante para que todos possam prestar esclarecimentos à
população. Não havendo mais manifestações, o presidente determinou o devido
encaminhamento do Requerimento nº 065/2026. Foi colocado em pauta o Requerimento nº
066/2026, de autoria da vereadora Mara. Em discussão, fez uso da palavra a autora da
proposição. A vereadora Mara explicou que o requerimento busca esclarecimentos acerca
do fluxo de atendimento e encaminhamento de procedimentos ginecológicos na rede
pública de saúde do município, especialmente nos casos classificados como urgentes. Para
contextualizar a solicitação, relatou um caso concreto que motivou a apresentação do
requerimento. Segundo a vereadora, trata-se de uma mulher de 30 anos, mãe de dois
filhos, que desde o dia 1º de janeiro vinha apresentando sangramento uterino contínuo. A
paciente procurou atendimento no posto de saúde de seu bairro, na Clínica da Mulher, e
também esteve cinco vezes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nos dias 16, 23 e 25
de janeiro, e 8 e 11 de fevereiro. Informou ainda que havia indicação médica para
realização de curetagem uterina, procedimento cirúrgico inicialmente agendado para o
dia 26 de fevereiro, o que representaria quase dois meses desde o início do problema até a
realização do procedimento. A vereadora relatou que, após o último atendimento na UPA,
no dia 11 de fevereiro, a paciente já não possuía condições de retornar para casa devido à
gravidade da situação. Diante disso, a parlamentar entrou em contato com o Secretário
Municipal de Saúde, que se mostrou solícito e acompanhou o caso, possibilitando uma
solução já nos dias seguintes. Mara destacou que, quando uma pessoa busca auxílio junto
a um vereador em situações de saúde, geralmente já se trata de um recurso extremo, após
diversas tentativas de atendimento dentro da rede pública. Ressaltou também que muitas
pessoas não possuem acesso ou proximidade com representantes políticos para solicitar
esse tipo de intermediação. Dessa forma, explicou que o requerimento tem como objetivo
obter informações detalhadas sobre o fluxo de encaminhamento desses procedimentos,
y
principalmente aqueles classificados como urgentes, permitindo maior clareza sobre o Kd
funcionamento do sistema. A vereadora informou ainda que solicitou à paciente toda a
documentação referente aos atendimentos, nos quais constava a indicação de urgência em
seus registros. Por fim, destacou que as informações solicitadas também poderão ser
compartilhadas com conselhos municipais e demais instâncias de acompanhamento das
políticas públicas de saúde, contribuindo para maior transparência e avaliação do
atendimento prestado à população. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o,
presidente determinou o devido encaminhamento do Requerimento nº 066/2026. Fo
colocada em pauta a Indicação nº 058/2026, de autoria do vereador Tiago Correa. Em
discussão, fez uso da palavra o vereador Marcos. O vereador Marcos iniciou sua
manifestação parabenizando o autor da indicação pela iniciativa. Destacou que
proposição, juntamente com o anteprojeto apresentado, representa um avanço importante ARS
para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Explicou que a proposta busca a redução da carga horária diária de trabalho de oito para
seis horas durante o período de verão, considerando as condições de trabalho enfrentadas 5
por esses profissionais, que realizam visitas domiciliares e permanecem grande parte do A
tempo expostos ao sol e ao calor intenso. Ressaltou que muitas vezes esses trabalhadores
não dispõem de equipamentos adequados para proteção durante os deslocamentos ent
as residências. O vereador também mencionou o aumento das temperaturas nos último:
anos, associado às mudanças climáticas, e citou como exemplo o município de Chapecó,
onde já foi editado decreto normativo prevendo a redução da jornada durante o verão. Por
fim, manifestou interesse em subscrever a indicação, ressaltando que também vinha
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410-https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbEfranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/20:
Página 4
18/03/2026
: Scanned with
(EB CamsScanner |
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
estudando a elaboração de proposta semelhante e defendendo que o município avance na Ban
regulamentação da medida. Na sequência, fez uso da palavra a vereadora Aline, que
também parabenizou o vereador Tiago Correa pela iniciativa. Informou que já haviam sido
realizadas tratativas sobre o tema, embora reconheça que a implementação da medida
exige estudos e não seja uma alteração simples. A vereadora destacou que, atuando na
área da atenção primária à saúde, observa de perto as dificuldades enfrentadas pelos
agentes que trabalham expostos ao sol, especialmente nos horários entre 10h e 15h,
quando as temperaturas são mais elevadas. Ressaltou ainda que atividades como o
fumacê, no combate às endemias, são mais adequadas quando realizadas no início da
manhã ou no final da tarde. Assim, defendeu que a adoção de horários alternativos ou
redução da jornada no período mais quente do dia tornaria o trabalho mais produtivo e
também mais humano para os profissionais. Ao final, solicitou igualmente a subscrição da
indicação. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Tiago Correa, autor da proposição,
que solicitou à Secretaria da Casa a inclusão dos nomes do vereador Marcos e da
vereadora Aline como subscritores tanto da indicação quanto do anteprojeto j
apresentado. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o presidente determinou o
encaminhamento da Indicação nº 058/2026 para estudo e análise de viabilidade pelo
Poder Executivo. Foi colocada em pauta a Indicação nº 059/2026, de autoria do vereador
Nildo Gás. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. O vereador Nildo Gás
iniciou sua manifestação relatando que, em diálogo com moradores das regiões do
Miniguaçu, Seminário, Loteamento São José e Loteamento Scotti, foi apresentada um:
antiga demanda da comunidade pela implantação de um lago ou parque com espaço para
caminhada e prática de atividades físicas. Segundo o vereador, a população dessas
localidades carece de um espaço público adequado para lazer e exercícios. O parlamentar
informou que já manteve conversas com o deputado Reichembach, que sinalizou
positivamente para a possibilidade de buscar recursos para viabilizar o projeto. Também
relatou que entrou em contato com o prefeito municipal e com o secretário de
infraestrutura, Galvão, a fim de avaliar as possibilidades de implantação da proposta. O
vereador destacou que há um espaço na região que já teria sido reservado para essa
finalidade, podendo receber um lago, pista de caminhada ou outra estrutura voltada ao N
lazer e à prática de atividades físicas, beneficiando toda a população local. Ressaltou
ainda que atua na região há mais de 20 anos, trabalhando com a distribuição de gás, o que
lhe proporciona contato direto com os moradores e conhecimento das necessidades da
comunidade. Por fim, enfatizou que o Parque de Exposições é atualmente o local mais
próximo para a prática de exercícios, porém se encontra distante para muitos moradores
daquela região, reforçando a importância de um espaço público mais próximo. Assim,
solicitou que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para implantação de
estrutura de lazer e caminhada no local, atendendo a essa antiga reivindicação da
comunidade. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o presidente determinou o
encaminhamento da Indicação nº 059/2026 para estudo e análise de viabilidade pelo
Poder Executivo. Xe N
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel
Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ;
Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás
PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV Há 8
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 64 de 2026, REQUERER, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e setores competentes, solicitando informações acerca
dos critérios adotados para definição dos repasses financeiros destinados às Escolas
Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nos seguintes termos:
* Informar se existe a adoção de valor mínimo de repasse para custeio operacional das
unidades escolares, independentemente do número de alunos atendidos; * Esclarecer do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.prleg.br/ - E-mail: cmfbefranciscobeltrao.prleg.br 18/03/2026
18/03/2026 . Página 5
: Scanned with
(EB CamsScanner |
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quais critérios técnicos são utilizados para definição dos valores repassados, indicando se
são considerados fatores como estrutura física, idade das edificações, necessidades de
manutenção e especificidades de cada unidade; * Informar se unidades com estruturas
mais antigas ou que demandam maior manutenção recebem complementação de recursos
para garantir condições adequadas de funcionamento. Autores: Maria de Fátima, Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 65 de 2026, REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o
que segue: 1) Existe planejamento formal para a execução de pavimentação | asfáltica na
Rua das Margaridas no bairro Jardim Floresta? 2) Em caso positivo, quais são os prazos
previstos para o início e a conclusão das obras na referida via? 3) Qual o grau de
prioridade e a posição desta rua dentro do cronograma atual de execução de obras e
melhorias asfálticas do município? Autores: Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Anelise Marx,
Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar
Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Nildo Gás, -
Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 66 de 2026, REQUERER que seja G
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de
Saúde, o seguinte pedido de informações e providências acerca dos fluxos de atendimento
e regulação de procedimentos ginecológicos de urgência no Município: 1) Qual o protocolo
adotado pela Secretaria quando uma paciente busca atendimento de urgência na UPA pela
quinta vez com a mesma sintomatologia (hemorragia), sem que haja a retenção ou
encaminhamento imediato para solução cirúrgica? 2) Como é feita a fiscalização da
agenda de procedimentos urgentes junto ao CEONC e qual o critério administrativo para
aceitar um prazo de espera que ignora o risco clínico imediato? 3) Qual o teto mensal de
cirurgias de curetagem uterina contratadas pelo Município e se houve impedimento
financeiro ou operacional para a antecipação deste caso específico? 4) Existe um canal de
comunicação entre a Direção da UPA e a Central de Regulação para "casos críticos NY
represados" que aguardam vaga em hospitais conveniados? Autor: Mara Fornazari
Urbano, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 58 de 2026, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos
e administrativos visando a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente de 8 (oito) horas
diárias, para 6 (seis) horas diárias, garantindo-se a manutenção dos direitos e vencimentos
atualmente percebidos pelos servidores. Autores: Aline Biezus, Marcos Folador, Tiago
Correa, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 59 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal que realize estudos técnicos
e proceda à implantação de um Lago Municipal com parque infantil e ATI (Academia da
Terceira Idade) no Loteamento São José, no Município de Francisco Beltrão. Autor: Nildo
Gás, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão | |
h Pê
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601 https:// x
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbfranciscobeltrao.pr.leg.br 18/0;
18/03/2026 Página 6
Scanned with
cs) CamScanner |
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Valmir tônio Emanuel Vitor
Tonello : Venzo / PL
L Misturini / Julio Cesar Spada “/
PODE NOV
Nesi Mi Fom
Junior / PSDB U 1PT
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/2026
18/03/2026 Página 7
Scanned with
E) CamScanner”;
/8 Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rosenildo Borges / PP,
Tiago Antunes
;
a
É
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 18/03/2026
18/03/2026 Página 8
Scanned with
E) CamScanner”;