sessao nº 11

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
N
Ata Eletrônica da 11º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 14:40
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / /--
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NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Maria de
Fátima / PSDB ; Segunda Vice-Presidente: Dile Tonello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo
Gás / PP; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Anelise Marx / AUSENTE ; Fernando Misturini /
AUSENTE ; Marcos Folador / AUSENTE ; Tiago Correa / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4305 - Aos dezesseis dias de março de
dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou a vereadora
Aline para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4304 da 102 Sessão Ordinária de 2026, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07 DE 2026: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por 02 (dois) anos, a Concessão de Direito Real
de Uso de imóvel público outorgada à empresa AG & SC Indústria e Comércio de Silos e
Secadores Importação e Exportação EIRELI. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº09 DE
2026: Institui o Programa de Melhoramento Genético, de Gestão e de Qualidade do Leite
no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº
68/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, solicitando a realização de vistoria e poda das
árvores localizadas na Rua Paula Freitas, em toda sua extensão, especialmente nas
proximidades do nº 411, em virtude dos riscos que representam para a rede elétrica e
para a segurança das residências e moradores da região. REQUERIMENTO Nº
69/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações acerca da reforma e revitalização do Capitel localizado
no Bairro São Cristóvão, conforme Indicação apresentada no ano de 2021, de autoria N
deste Vereador, nos seguintes termos: * Se foi realizada a reforma e revitalização d
referido Capitel, incluindo jardinagem, ornamentação, instalação de quadra de arei:
iluminação com postes de época, restauração do portal e instalação de bancos; * Em ca:
positivo, informar a data de execução das obras e os recursos empregados; * Em caso
negativo, esclarecer se há projeto ou planejamento para realização das melhorias
indicadas, informando eventual cronograma para execução. REQUERIMENTO Nº
70/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal e à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando
informações e providências acerca de problemas relacionados ao sistema de drenagem e
N
possível extravasamento de esgoto no trecho localizado entre as Ruas Vinícius de Moraes
e Humberto Campos, no Bairro Novo Mundo, nos seguintes termos: 1. Que seja realizada
vistoria técnica no bueiro localizado entre as referidas vias, o qual, segundo relatos de
moradores, frequentemente transborda, fazendo com que líquidos escorram pela via
pública e gerem forte mau cheiro; 2. Que seja verificado se há ligação irregular ou
extravasamento de esgoto na rede pluvial do local; 3. Que sejam adotadas as providências
necessárias para sanar o problema identificado, evitando o escoamento de dejetos pela via
pública e para áreas ambientais próximas. REQUERIMENTO Nº 71/2026: REQUERER que
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seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Vermelho, solicitando apoio por meio
da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais) para a aquisição de material didático destinado às escolas da rede
municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR. INDICAÇÃO Nº 63/2026: INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que que determine ao setor competente estudos de viabilidade
para inclusão de estágio remunerado para estudantes do curso Técnico em Farmácia no
processo seletivo de estagiários em âmbito municipal. INDICAÇÃO Nº 64/2026: INDICAR
ao Poder Executivo Municipal e ao órgão competente de trânsito a instalação de radar
eletrônico para controle de velocidade na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre
as ruas Sergipe e Vereador Romeu Lauro Werlang. INDICAÇÃO Nº 65/2026: O Vereador
que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia.
INDICAÇÃO Nº 66/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho
que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel.
INDICAÇÃO Nº 67/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de
revitalização, reforma ou substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro
Novo Mundo, localizada na esquina das Ruas Vinicius de Moraes e Humberto Campos.
INDICAÇÃO Nº 68/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan e ao entrono
desta, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto. INDICAÇÃO Nº
69/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente,
realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto. INDICAÇÃO
Nº 70/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
que seja realizada a limpeza e roçada na Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro
Marrecas. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no
Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: º Requerimentos nº 67/2026; º Indicações nº
60,61 E 62/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Emanuel Venzo fez uso da
palavra, cumprimentando o senhor presidente, os nobres colegas vereadores e o público
que acompanha a sessão. Inicialmente, informou que, no mês anterior, havia protocolado
requerimentos junto à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de obter
informações acerca dos valores pagos a título de aluguel dos Centros de Educação Infantil
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(CIS) Aquarela, Peterpan e Arco-fris, bem como a metragem dos imóveis e o número de
alunos atendidos. Relatou que, conforme resposta recebida, o Município despende
aproximadamente R$ 25.000,00 mensais com os referidos aluguéis, sendo que os trê:
centros somam cerca de 1.350 m? e atendem aproximadamente 360 alunos. Informo
ainda que tais dados serão divulgados em suas redes sociais para conhecimento da
população. Na sequência, destacou que realizou enquete pública, na qual 93% dos
participantes manifestaram-se favoráveis à implantação de um Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) na área central do município, sugerindo a utilização do prédio
do antigo fórum. Ressaltou que, embora existam debates sobre outras possíveis
destinações do espaço, a proposta visa atender à demanda de pais por vagas na educação
infantil. Apresentou dados técnicos indicando que o imóvel possui aproximadamente 1.900
m? de área construída e cerca de 5.827 m? de área total, podendo comportar, segundo
estimativa, até 520 vagas. Argumentou que a implantação do CMEI no local geraria
economia aos cofres públicos, especialmente com a redução de despesas com aluguéis,
além de proporcionar melhor acessibilidade às famílias. Informou, ainda, que manteve
contato com parlamentares federais, os quais sinalizaram a possibilidade de destinação de
emendas parlamentares para viabilizar as adequações necessárias no imóvel, caso haja
interesse do Poder Executivo. Prosseguindo, o vereador ressaltou que, apesar da
aprovação de projeto de lei autorizando a contratação de vagas em instituições privadas, a
medida ainda não foi efetivamente implementada, permanecendo a demanda por vagas na
educação infantil, inclusive com procura recorrente por parte de pais. Em outro ponto,
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mencionou requerimento encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, questionando a
respeito da arrecadação de impostos decorrente da realização da Expobel 2026. Informou
que, conforme resposta oficial, não é possível mensurar de forma precisa os valores
arrecadados diretamente em função do evento, sendo o principal tributo relacionado o
ISSQN, cuja variação não permite atribuição exclusiva à feira. Diante disso, ponderou que,
embora reconheça o impacto econômico indireto do evento, especialmente nos setores de
comércio e hotelaria, não há comprovação objetiva de retorno financeiro direto aos cofres
públicos em proporção aos valores investidos. Por fim, relatou participação em evento
político realizado no município de Maravilha, promovido pelo Partido Liberal, com a
presença de lideranças nacionais, onde foram discutidos temas de cunho político e
eleitoral. Encerrando sua fala, reiterou a necessidade de atenção às demandas da
população, especialmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, agradecendo a
oportunidade. Nada mais havendo, concluiu sua manifestação. O Vereador Adolfo
Pegoraro fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes. Inicialmente, passou a
tratar sobre a Expobel 2026, mencionando debate anteriormente levantado pelo Vereador
Emanuel Venzo, especialmente no que diz respeito à gratuidade dos shows. Ressaltou que
a última edição do evento com cobrança de ingressos ocorreu no ano de 2016, destacando
que, desde então, a feira vem sendo realizada com acesso gratuito. Apontou que a edição
de 2026 registrou público recorde de aproximadamente 602 mil visitantes, superando a
edição anterior, que contou com cerca de 507 mil pessoas, evidenciando a relevância do
evento no cenário estadual. Contudo, ponderou que, apesar do expressivo público, a
arrecadação de alimentos ficou aquém do esperado. Informou que, conforme dados
obtidos junto ao programa Mesa Brasil, a edição de 2026 arrecadou aproximadamente 135
kg de alimentos, número considerado baixo diante da dimensão do evento.
Comparativamente, citou que o encontro de carros antigos realizado no município, mesmo
sendo de menor porte, arrecadou cerca de 16 toneladas de alimentos. Diante disso, propôs
a abertura de debate entre o Poder Legislativo, Executivo e a comunidade acerca da
possibilidade de adoção de medidas para ampliar a arrecadação solidária, como a
exigência de doação de 1 kg de alimento em dias específicos ou para determinados
públicos, com eventual isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade, estudantes
ou inscritos em programas sociais. Destacou que tal medida poderia gerar impacto |
significativo, estimando arrecadações entre 20 e 30 toneladas, beneficiando diretamente o
município. Na sequência, abordou a dificuldade de mensuração do retorno econômico da
feira para os cofres públicos, salientando que a arrecadação de tributos vinculados ao
evento não pode ser facilmente isolada, uma vez que envolve negócios realizados
posteriormente, divulgação de empresas e geração indireta de renda. Sugeriu, contudo,
que o Poder Público busque mecanismos para estimar tais retornos, conferindo maior
transparência à população. Em relação à proposta de utilização do prédio do antigo fórum
para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), mencionada pelo
Vereador Emanuel Venzo, ponderou que, embora a iniciativa seja relevante, deve-se
considerar que eventual economia com aluguéis pode ser compensada por novos custos,
caso outras atividades, como um centro de inovação, precisem ser deslocadas para
imóveis locados. Defendeu, nesse sentido, a possibilidade de utilização integrada do
espaço, considerando a área disponível, permitindo tanto a instalação de unidade
educacional quanto a implementação de iniciativas voltadas à inovação e tecnologia.
Destacou a importância de políticas públicas que incentivem a geração de emprego e
renda, especialmente por meio do estímulo à formação de jovens programadores e ao
fortalecimento de empresas locais de tecnologia. Por fim, manifestou-se favorável à
criação de vagas de educação infantil na região central, destacando a praticidade para
famílias que trabalham na área, permitindo conciliar deslocamento e rotina diária.
Encerrando sua manifestação, colocou-se à disposição para o diálogo e construção
conjunta de soluções, agradecendo a atenção de todos. O Vereador Bruno Savarro fez uso
da palavra, cumprimentando o senhor presidente e os demais vereadores. Inicialmente,
passou a discorrer sobre a Expobel 2026, destacando de forma positiva a participação
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inédita da Câmara de Vereadores no evento, por meio da instalação de estande
institucional. Ressaltou que a feira é uma das mais tradicionais da região e figura entre as
maiores do Estado. Enfatizou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo esteve
efetivamente presente no evento, aproximando-se da população e oportunizando diálogo
direto com os cidadãos. Destacou que uma das principais críticas dirigidas aos vereadores
é a suposta distância em relação à comunidade, percepção que, segundo o parlamentar,
não condiz integralmente com a realidade, mas que pode ser mitigada com iniciativas
como essa. Relatou que esteve presente no estande durante todos os dias da feira,
destacando que mais de mil pessoas passaram pelo local e foram atendidas, sendo ouvidas
por vereadores e servidores do Legislativo. Considerou a experiência extremamente
positiva, ressaltando que, apesar de eventuais críticas e receios quanto à receptividade, o
contato direto com a população fortalece a democracia e a transparência. Mencionou que
houve, inicialmente, resistência quanto à instalação do estande da Câmara, inclusive sob o
argumento de eventual prejuízo financeiro ao evento. Contudo, afirmou que, diante dos
resultados obtidos, a ausência do Legislativo em futuras edições poderá ser percebida
como um retrocesso. Prosseguindo, abordou brevemente o debate acerca das emendas
impositivas à Lei Orgânica Municipal, destacando que há discussões em andamento sobre
o tema. Pontuou que o percentual destinado às emendas corresponderia a cerca de 1,55% //*
do orçamento municipal, permanecendo a grande maioria dos recursos sob gestão do
Poder Executivo. Fez um paralelo entre esse percentual e os valores investidos em eventos
como a Expobel e festividades de fim de ano, sugerindo que o montante das emendas não
comprometeria a gestão pública. Defendeu que eventuais dificuldades na administração
municipal não podem ser atribuídas a esse percentual reduzido, mas sim à gestão da
maior parte dos recursos disponíveis. Na sequência, manifestou-se sobre o requerimento
apresentado pelo Vereador Emanuel Venzo, que trata do retorno financeiro da feira para o
município. Concordou que há dificuldade técnica em mensurar com precisão os impactos
econômicos diretos, considerando a necessidade de análise de diversos setores, como
hotelaria, alimentação e transporte, além da complexidade em vincular tais dados à
arrecadação tributária. Por fim, destacou que, independentemente da dificuldade de
mensuração, é evidente que o evento promove significativa movimentação econômica,
tendo registrado recorde de público, o que considera positivo para o município.
Acrescentou que futuras edições podem ser aprimoradas, especialmente quanto à divisão
de responsabilidades e eventual participação nos resultados financeiros. Encerrando sua
fala, afirmou sentir-se honrado em participar da atual legislatura e contribuir para
decisões relevantes ao município, agradecendo a atenção de todos. O Vereador Cidão fez
uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente e os demais colegas
vereadores. Inicialmente, abordou a Expobel 2026, especialmente no tocante à gratuidade
dos eventos. Relatou que, durante evento realizado nesta Casa Legislativa, em
homenagem ao cidadão honorário Dr. Clair Azoline, esteve em contato com vereadores do
município de Pinhais, dentre eles o Marcos Ceschin, com quem trocou experiências sobre
modelo adotado naquele município. Explicou que o referido modelo consiste em incentivar
o consumo no comércio local nos 60 dias que antecedem a realização da feira, por meio da
emissão de notas fiscais. Segundo relatado, os consumidores que apresentarem notas
fiscais podem, mediante cadastro em sistema específico, obter ingressos para o evento,
mantendo-se, assim, a gratuidade vinculada ao incentivo à economia local. Acrescentou
que, em alguns casos, é cobrada pequena taxa simbólica, variando entre R$ 5,00 e R$
10,00. Informou que pretende, juntamente com outro parlamentar, apresentar proposta
semelhante no município, destacando que a medida pode estimular tanto o comércio
quanto a conscientização da população quanto à importância da emissão de notas fiscais.
Ressaltou, ainda, a relevância da implantação de programas municipais como o “Nota 4
Beltronense” e iniciativas de incentivo fiscal, como o IPTU premiado. Na sequência, q
registrou agradecimento aos servidores da Câmara Municipal que atuaram durante a
realização da feira, destacando o empenho das equipes de comunicação, assessoria
legislativa e demais colaboradores que participaram do atendimento à população no
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E) CamScanner”:
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estande institucional. Enfatizou que a experiência foi enriquecedora tanto para os
vereadores quanto para os servidores, permitindo maior aproximação com a
comunidade. Ressaltou que diversas demandas foram apresentadas pela população
durante o evento, as quais deverão ser transformadas em indicações e debatidas em
plenário, com posterior encaminhamento ao Poder Executivo, visando sua
implementação. Por fim, abordou a questão do prédio do antigo fórum, atualmente em
processo de doação ao município, destacando a atuação do prefeito municipal e de
lideranças políticas na viabilização da transferência do imóvel. Manifestou entendimento
de que a melhor destinação para o espaço seria a implantação de um Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) ou, alternativamente, a alienação do imóvel para viabilizar a
construção de nova unidade educacional em local adequado. Encerrando sua
manifestação, colocou-se à disposição para contribuir com propostas que atendam aos
interesses da população, agradecendo a atenção de todos. 08. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na presente Sessão. 09.
TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente
Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta a Indicação nº 61/2026, de autoria
do Vereador Dile Tonello. Com a palavra, o autor da proposição cumprimentou o senhor
presidente e os demais vereadores, passando a expor o objeto da indicação, que trata do /
pedido de reforma do ginásio do Bairro São Miguel. Informou que o referido ginásio foi
construído há vários anos, ainda na gestão do então prefeito Cordaço, encontrando-se
atualmente em condições precárias de conservação. Ressaltou que, inclusive, o local já
sofreu interdição por parte do Corpo de Bombeiros, estando impossibilitado de sediar,
eventos de maior porte em razão das deficiências estruturais existentes. Diante disso,
justificou a necessidade urgente de realização de obras de reforma e adequação, visand
garantir segurança e melhores condições de uso à comunidade. Na oportunidade, RS
registrou agradecimento ao Deputado Estadual Ademar Traiano, que sinalizou a
destinação de recurso no valor de R$ 250.000,00 para a realização das melhorias,
destacando que novos aportes poderão ser viabilizados por outros parlamentares. Por fim, je
agradeceu também ao Poder Executivo Municipal, informando que resta a elaboração do N
projeto técnico para viabilizar a liberação do referido recurso. Encerrando sua
manifestação, reiterou o pedido de atenção à demanda apresentada. Nada mais havendo,
foi encerrada a discussão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Maria de Fátima /
PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 67 de 2026, REQUER, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício à SANEPAR, para que informe a esta Casa de Leis
quando serão concluídas as obras iniciadas na Rua Limeira, com acesso à Rua Teresópolis,
no Bairro Pinheirinho, bem como se há previsão de medidas imediatas de segurança no
local até a finalização dos serviços. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 60 de 2026, INDICAR ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a
roçada e limpeza na Rua Travessa Canaã, localizada no Bairro Água Branca. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 61 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a
reforma do ginásio do Bairro São Miguel, promovendo as melhorias estruturais
necessárias para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de uso pela ah
comunidade. Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 62 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis, para que
seja feita uma avaliação da estrutura física da Escola Municipal 15 de Outubro, situada no
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
bairro Jardim Floresta. Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Emanuel Venzo / PL ; 2 - Adolfo Pegoraro /
PSDB ; 3 - Bruno Savarro / PL ; 4 - Cidão / PODE
Primeiro
Secretário: Pedro : i
Eduardo Bernardon Fátima Ize Niclotte /
dos Santos / PP PSDB Pr)
Segunda
Presidente: Valmi
Antônio Tonello / PSD
Ugo Áaheto
Y
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Grow! Ugo / aa, Ú
Juli ab;
Novo
Emanuel Vitor jo Cesar Spadá /
Venzo / PL Vi
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Rosenildo Borges /PP
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