sessao nº 12

Ata Eletrônica da 122 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 15:07
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Silmar Gallina /
PSDB ; Segunda Vice-Presidente: Junior Nesi / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Bruno
Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo
Gás / PP; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: Anelise Marx / AUSENTE ; Fernando Misturini /
AUSENTE ; Marcos Folador / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4306 - Aos dezessete dias de março de
dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao vereador
Emanuel Venzo para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4305 da 11º Sessão Ordinária de 2026, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO Nº72/2026: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança,
solicitando informações acerca das condições do transporte escolar disponibilizado aos
alunos da APAE no município de Francisco Beltrão, bem como a realização de vistoria no
veículo atualmente utilizado para esse serviço, nos seguintes termos: 1. Informações sobre
as condições mecânicas e estruturais do micro-ônibus utilizado no transporte dos alunos
da APAE; 2. Se há acompanhamento periódico das condições de segurança e manutenção
do referido veículo; 3. Se há estudo ou planejamento para substituição do veículo
atualmente utilizado, tendo em vista os frequentes problemas mecânicos relatados; 4.
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do transporte escolar
aos alunos da instituição, evitando que eventuais falhas mecânicas impeçam a frequência
às aulas. REQUERIMENTO Nº73/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja NS
oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando
informações acerca do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos do Município,
nos seguintes termos: * Como se dá o funcionamento administrativo e operacional do
Centro de Convivência de Idosos, especificando dias e horários de atendimento, atividades
ofertadas e forma de organização das ações desenvolvidas; * Se há cobrança de ingressos,
taxas ou quaisquer valores para participação nas atividades, eventos ou permanência no
local, e, em caso positivo, quais os valores atualmente praticados e o fundamento para tal
cobrança; * Quais produtos são comercializados nas dependências do Centro de
Convivência de Idosos; * Se o espaço é integralmente acessível aos idosos que o
frequentam, especialmente no que se refere a condições financeiras de participação nas
atividades e aquisição de produtos eventualmente comercializados no local. INDICAÇÃO
Nº 71/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, realize estudo de viabilidade para a instalação de semáforo no
cruzamento da Rua Tenente Camargo com a Rua Maranhão. INDICAÇÃO Nº
72/2026: INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria de Interior que seja realizada a
manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada rural no trecho compreendido
entre a ponte da Comunidade Volta Grande do Marrecas até a Linha São Sebastião, no
sentido da Comunidade de Nova Concórdia, especialmente nas proximidades “h
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Comunidade Terapêutica Sob o Olhar de Maria. INDICAÇÃO Nº 73/2026: INDICAR, ao
Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, analise a possibilidade de
restabelecer a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, conforme
disponibilidade administrativa e sem prejuízo financeiro às Secretarias, observada a
conveniência do servidor, bem como que verifique a viabilidade jurídica e orçamentária da
conversão da licença-prêmio em pecúnia, em situações excepcionais. INDICAÇÃO Nº
74/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que
sejam realizadas obras de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico, bem como
adequação da drenagem pluvial, na Rua Abdul Sebastião Pholman, nº 1194. INDICAÇÃO “
Nº 75/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que avaliem
possibilidade de realização de melhorias no trecho asfáltico que liga a PR-566 até
Município de Bom Sucesso do Sul, passando pela comunidade da Secção Jacaré, incluin:
a implantação e reforço da sinalização viária, melhorias nos acostamentos e a realizaç:
de serviços de poda de árvores e roçada da vegetação, especialmente nas áreas de curvas.
INDICAÇÃO Nº 76/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente
consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências: * Participação ativa do Município
no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região,
conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à
construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem
vinculados ao consórcio; * Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a
possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para
a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência
e emergência regional. INDICAÇÃO Nº 77/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e à
Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à realização de melhorias estruturais e de
manutenção no Posto de Saúde do Bairro Industrial. INDICAÇÃO Nº 78/2026: INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde
e do setor competente, seja realizada a ampliação da atual Unidade de Saúde do Bairro
Sadia, bem como que seja analisada a possibilidade de construção de uma nova Unidade
de Saúde na região, especialmente para atender o novo Conjunto Habitacional Vida Nova,
considerando ainda a crescente demanda do Bairro Júpiter. 05. GRANDE EXPEDIENTE:
$
Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: º B
Requerimentos nº 68, 69, 70 e 71/2026; º Indicações nº 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e
70/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Bruno Savarro fez uso da palavra e
iniciou destacando que seu pronunciamento poderia ser interpretado de forma
equivocada, mas que considerava importante trazer a reflexão ao plenário. Relatou que,
recentemente, publicou em suas redes sociais uma comparação em tom de brincadeira
sobre a rivalidade entre Francisco Beltrão e Pato Branco, mencionando dados de público
da Expobel e das populações dos municípios. Ressaltou que a publicação teve caráter
humorístico, porém serviu como ponto de partida para uma reflexão mais profunda.
Questionou até quando o município permanecerá discutindo apenas o tamanho da
população, destacando que, embora Francisco Beltrão seja maior em território e número Q
de habitantes, isso não necessariamente se traduz em benefícios concretos para a k
população. Apresentou dados comparativos, mencionando indicadores como o Índice de
Progresso Social (IPS), nos quais Pato Branco apresenta melhores resultados em áreas
como saneamento básico, moradia, segurança, comunicação, meio ambiente e acesso ao
ensino superior. Observou que, embora Beltrão esteja à frente em alguns quesitos, a
diferença é pequena. Também citou o ranking de cidades inteligentes (Smart Cities), no
A ' qual Pato Branco ocupa posições de destaque em nível nacional e estadual, enquant
Francisco Beltrão aparece em colocações inferiores. Destacou ainda que, em pesquis:
realizada com uso de inteligência artificial, foi apontada Pato Branco como referência
nacional em inovação e tecnologia. Mencionou exemplos práticos dessa diferença, como a
instalação de grandes redes comerciais, investimentos em infraestrutura, funcionamento
de aeroporto, desenvolvimento do esporte — citando o destaque do futsal e basquete de
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Pato Branco — e a atração de novos projetos esportivos e econômicos. Criticou o foco
excessivo em discussões consideradas pequenas no município, como questões pontuais de
infraestrutura urbana, enquanto temas estratégicos acabam ficando em segundo plano.
Defendeu a necessidade de avançar em políticas públicas estruturantes, incluindo
inovação e tecnologia. Destacou a importância da criação de um centro tecnológico em
Francisco Beltrão, mencionando iniciativas já em andamento, como o sandbox regulatório,
e elogiando o trabalho do secretário Cledson Lod. Informou também que protocolou
proposta relacionada ao incentivo a startups. Por fim, afirmou que o município precis: |
recuperar o tempo perdido ao longo de décadas e que é fundamental superar rivalidade: fi
locais para focar na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, qualidade d.
vida, renda e crescimento econômico. Encerrando, reforçou a necessidade de união dj
esforços por parte do Poder Legislativo e demais lideranças para promover o avanço d
município. O Vereador Silmar Gallina fez uso da palavra, cumprimentando o senhor
presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente, bem como aqueles que
acompanham a sessão posteriormente. Destacou que os debates realizados na Casa
ocorrem de forma republicana e em alto nível. Referindo-se à fala do vereador que o
antecedeu, ressaltou que, embora seja importante analisar a realidade de municípios
vizinhos, também é necessário valorizar os pontos positivos de Francisco Beltrão.
Enfatizou que o município possui a maior população da região Sudoeste, além de ser um
importante centro acadêmico, contando com universidade estadual, universidade federal e
instituições privadas de ensino superior. Destacou ainda a relevância do município como
polo de saúde, oferecendo atendimento de qualidade à população, bem como a realização
de grandes eventos, como a Expobel, considerada uma das maiores exposições do
Paraná. Reconheceu que, como toda cidade em crescimento, Francisco Beltrão enfrenta
desafios, ressaltando que municípios maiores tendem a ter problemas mais complexos.
Observou que, em comparação com cidades menores, a resolução dessas demandas se
torna mais difícil. Apontou que, em períodos passados, faltou planejamento estratégico
para o desenvolvimento do município, mencionando que enquanto outras cidades
investiram em tecnologia, houve priorização local de iniciativas voltadas ao N
entretenimento. Ressaltou que decisões tomadas no passado impactam diretamente a y
realidade atual, especialmente no aspecto econômico e tecnológico. Demonstrou
preocupação com a geração de empregos, destacando que Francisco Beltrão já liderou
esse indicador na região, mas atualmente ocupa posição inferior, o que evidencia a
necessidade de reflexão e planejamento para um crescimento sustentável. Afirmou que o
Poder Legislativo possui papel fundamental nesse processo, destacando a capacidade dos
vereadores em contribuir com sugestões e iniciativas que beneficiem a
população. Enfatizou, de forma especial, a importância da revisão do Plano Diretor do
município, tema que vem defendendo desde legislaturas anteriores. Ressaltou que o atual
zoneamento apresenta limitações que dificultam novos investimentos, afastando
empreendedores. Informou que haverá reunião na Casa Legislativa, às 10 horas, com
representantes responsáveis pela revisão do Plano Diretor, vinculados à Universidade
Federal de Santa Catarina, bem como ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Beltrão (IPPUB), para apresentação do andamento dos trabalhos. Também convidou a
população para participar da audiência pública a ser realizada no mesmo dia, no período
da noite, no Espaço da Arte, destacando a importância da participação popular na
construção do novo Plano Diretor. Por fim, destacou que o Legislativo terá papel essencial
na análise, discussão, proposição de emendas e aprovação do texto final, buscando
garantir um planejamento que promova o desenvolvimento sustentável do
5 município. Encerrando, reafirmou a importância de planejamento estratégico para o “4
futuro de Francisco Beltrão. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve (K
participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve
oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo,
em primeiro turno de discussão e votação, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário,
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Pedro Fão, que procedesse à leitura. O Secretário realizou a leitura do projeto, qu
autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por 02 (dois) anos, a concessão de
direito real de uso de imóvel público outorgada à empresa AG ISC Indústria e Comércio de
Silos e Secadores, Importação e Exportação. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra,
pela ordem: Vereadora Mara: Destacou que o tema das concessões públicas foi um dos
principais focos de seu mandato no ano anterior, especialmente quanto à análise da
legalidade dos documentos. Ressaltou que votar contra concessões pode gerar
interpretações equivocadas quanto ao posicionamento em relação ao desenvolvimento
econômico, mas enfatizou a responsabilidade dos vereadores na observância da
legislação. Apontou que a legislação vigente, incluindo a lei do PRODTEC de 2014 e a /
concessão de 2021, prevê a possibilidade de prorrogação, havendo também justificativa
apresentada pelo Executivo. Mencionou ressalvas quanto à ausência de processo
licitatório, conforme já defendido anteriormente. Informou que seu voto seria favorável,
considerando tratar-se de prorrogação por prazo curto e também em razão da confiança
no trabalho da gestão atual, especialmente na condução da regularização das concessões
e do distrito industrial. Vereador Bruno: Acompanhou o entendimento da vereadora Mara,
reconhecendo evolução na qualidade dos documentos encaminhados ao Legislativo.
Destacou que a empresa já se encontra instalada no local e que a prorrogação é de curto
prazo. Apontou a ausência de informações documentais quanto ao cumprimento de
;
encargos, especialmente em relação ao número mínimo de funcionários previsto na
concessão original. Ainda assim, manifestou voto favorável, sugerindo maior rigor na o
exigência dessas informações em futuras renovações. Vereador Julio: Reforçou que o tema
vem sendo amplamente debatido desde o ano anterior e manteve seu posicionamento
quanto à necessidade de regularidade nos processos de concessão. Informou que a
comissão buscou esclarecimentos junto ao Executivo e à empresa quanto ao cumprimento
das obrigações, especialmente no que se refere ao número de funcionários, sendo
informado que a exigência está sendo atendida, embora sem documentação formal
anexada ao projeto. Diante disso, manifestou voto favorável. Vereador Tiago: Destacou a
importância do debate para a construção de um novo entendimento quanto à aplicação da
legislação relacionada às concessões públicas. Defendeu a necessidade de coerência nas N
decisões do Legislativo, independentemente do porte das empresas beneficiadas, e
reforçou que empresas já instaladas devem ser adequadas às exigências legais, enquanto
novas concessões devem seguir rigorosamente os trâmites legais, incluindo
licitação. Manifestou voto favorável ao projeto. Vereador Emanuel: Ressaltou que a +
empresa já demonstrou interesse em ampliar seus investimentos no município, inclusive
com possibilidade futura de aquisição da área. Destacou que a empresa enfrenta
limitações devido à falta de regularização do distrito industrial junto aos órgãos
competentes, mencionando exigências enfrentadas durante sua instalação. Enfatizou a
importância de apoiar empresas que geram emprego e renda, manifestando voto favorável
ao projeto. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo,
em primeiro turno de discussão e votação, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário,
Pedro Fan, que procedesse à leitura. O Secretário realizou a leitura do projeto, que institui
o Programa de Melhoramento Genético e Gestão da Qualidade do Leite no Município de
Francisco Beltrão, e dá outras providências. Aberta a discussão, fez uso da palavra:
Vereador Adolfo Pegoraro: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores,
informando que o projeto já havia sido analisado e aprovado no âmbito da Comissão de
Agropecuária. Destacou que a proposta visa o melhoramento genético do rebanho leiteiro
no município, ressaltando a relevância de Francisco Beltrão no cenário nacional da G
produção de leite, figurando entre os principais municípios do país. Apontou que a
atividade envolve significativo número de propriedades rurais e um expressivo )
contingente de vacas em lactação, evidenciando a importância econômica do
setor. Ressaltou que o objetivo do programa é promover maior eficiência na produção, por
meio do melhoramento genético, o que contribui tanto para o aumento da produtividade
quanto para a redução de custos, refletindo positivamente na renda dos |
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produtores. Manifestou-se favorável ao projeto, destacando os benefícios diretos ao setor BS
agropecuário do município. Colocado em pauta o Requerimento nº 069/2026, de autoria
do Vereador Silmar Gallina: Cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas
vereadores, destacando que fez questão de constar no requerimento a indicação realizada
no ano de 2021, demonstrando sua preocupação, desde aquele período, com a
preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Francisco
Beltrão. Ressaltou que o capitel possui relevante valor histórico, estando diretamente
ligado à formação do município, além de representar um espaço de memória e identidade
para a comunidade local. Destacou que o local era ponto de acesso ao município por meio,
de estrada secundária, reforçando sua importância histórica. Enfatizou também o valo!
religioso do espaço, onde a comunidade realiza encontros e orações semanais, além de se
potencial turístico e de convivência social. Diante disso, reforçou a necessidade de maior!
atenção por parte do Poder Executivo quanto à preservação e revitalização do local.
Colocado em pauta o Requerimento nº 070/2026, de autoria da Vereadora Maria de
Fátima: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, informando que o
requerimento tem como objetivo atender às demandas e preocupações da comunidade
local. Relatou que esteve pessoalmente no local, acompanhando a situação na Rua
Agnaldo da Silva, onde há recorrente transbordamento de bueiro no trecho entre as Ruas
Vinícius de Moraes e Humberto Campos. Destacou que, além do mau cheiro, há indícios
de que esgoto esteja sendo direcionado para a rede pluvial, com possível escoamento para
uma área de reserva ambiental próxima, inclusive nos fundos de residências, resultando sb
no lançamento de dejetos diretamente na natureza. Ressaltou que a situação gera
preocupação tanto pelos impactos à saúde pública quanto pelos danos
ambientais. Informou ainda que esteve no local acompanhada do Secretário Municipal de
Meio Ambiente e de engenheiro, e que serão encaminhados anexos juntamente ao +
requerimento para subsidiar as providências dos órgãos competentes. Colocado em pauta
o Requerimento nº 071/2026, de autoria do Vereador Junior Nesi: Cumprimentou o Senhor
Presidente e os demais vereadores, informando que o requerimento tem por objetivo NS
buscar recursos junto ao Deputado Federal Vermelho, visando a aquisição de materiais N
didáticos para os alunos da rede municipal de ensino. Destacou a importância do
investimento na educação, especialmente no fornecimento de materiais adequados às
crianças do município. Ressaltou que diversos parlamentares têm contribuído com
recursos para Francisco Beltrão, mencionando que o deputado citado é atuante e
frequentemente destina verbas ao município. Salientou ainda a importância de que os
recursos recebidos sejam acolhidos e aplicados de forma adequada pelo Poder Executivo,
independentemente de posicionamentos partidários. Colocada em pauta a Indicação nº
063/2026, Vereadora Aline Biezus: Relatou que profissionais e professores do curso
técnico em farmácia têm questionado a ausência dessa modalidade de estágio no processo
seletivo simplificado do município. Destacou a necessidade de revisão dessa situação,
considerando a estrutura existente na área da saúde, com diversas farmácias municipais
em funcionamento, bem como a futura ampliação dos serviços com a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), que contará com farmácia própria e atendimento em horário
estendido. Ressaltou que há alta demanda de atendimento em unidades como as
localizadas nos bairros Cango e Cidade Norte, onde frequentemente há filas, evidenciando e
a necessidade de mais atendentes. Pontuou ainda que há estudantes interessados em
atuar como estagiários, os quais, além de adquirirem experiência, também necessitam da
remuneração. Diante disso, solicitou que o Executivo reveja a situação e avalie a inclusão q
dos estagiários do curso técnico em farmácia no processo seletivo vigente. Colocada em (dy
pauta a Indicação nº 066/2026, Vereador Silmar Galina: Cumprimentou o Senhor
Presidente e os nobres colegas, parabenizando os autores da indicação. Destacou a
importância da mobilidade urbana no município, ressaltando que ainda há deficiências
significativas nessa área. Mencionou que o Legislativo já aprovou instrumentos como o
Fundo Municipal de Calçadas (FUMUC) e autorizações de financiamento, de modo que há
recursos disponíveis, sendo necessário agora avançar na execução das
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melhorias. Enfatizou que a construção de calçadas é medida urgente, beneficiando não Bo)
apenas pessoas idosas, mas também crianças, jovens e pessoas com dificuldades de
locomoção. Reafirmou o apoio do Legislativo às ações do Executivo nesse sentido.
Vereador Pedro Tufão: Destacou que a questão das calçadas é uma demanda relevante e
recorrente no município. Observou que, nas obras de pavimentação mais recentes, já há
previsão de execução das calçadas, o que não ocorreu em vias mais antigas. Ressaltou a
necessidade de atenção a essas ruas, especialmente aquelas que fazem ligação entre
bairros, como o trecho mencionado na indicação, que conecta os bairros São Francisco,
São Miguel e Novo Mundo. Salientou que há grande fluxo de pedestres no local, incluindo |,
estudantes que utilizam o trajeto diariamente, muitas vezes sem condições adequadas de f
segurança. Informou que a demanda é antiga e amplamente solicitada pelos moradores da | |
região, manifestando expectativa de que, com os recursos existentes, seja possível atender
essa necessidade. Colocada em pauta a Indicação nº 067/2026, Vereadora Maria de
Fátima: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, relatando que esteve
no local após ser procurada por moradores, especialmente pessoas idosas que utilizam o
espaço. Informou que a academia ao ar livre encontra-se em condições precárias,
comprometendo seu uso pela comunidade. Destacou a importância do espaço para a
promoção da saúde e bem-estar, principalmente da população idosa, que depende desses
equipamentos para a prática de atividades físicas. Ressaltou a necessidade de buscar
projetos, recursos e investimentos para atender a demanda e garantir melhores condições
de uso à população. Colocada em pauta a Indicação nº 068/2026, Vereador Pedro
Tufão: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, solicitando,
inicialmente, ajuste na redação da indicação para incluir, além dos reparos, a reinstalação
do parquinho infantil o qual foi retirado para manutenção e ainda não foi
recolocado. Informou que o local já passou por processo de revitalização no ano anterior,
porém destacou a necessidade de conclusão das melhorias com a reinstalação dos
equipamentos. Ressaltou que a demanda é recorrente por parte dos moradores da região,
especialmente de pais que utilizam o espaço para lazer com seus filhos, e que atualmente
encontram dificuldades devido à ausência do parquinho. Apontou ainda que a falta de |
utilização adequada do espaço tem favorecido a presença de pessoas em situação de N
vulnerabilidade e possíveis atos de depredação. Sugeriu, como alternativa para maior
ocupação do local, a possibilidade de utilização do espaço por food trucks, com o objetivo
de atrair a comunidade e valorizar o ambiente. Por fim, solicitou maior agilidade do Poder
Executivo na execução das melhorias, destacando que já há projeto para a área. Colocada:
em pauta a Indicação nº 070/2026, Vereador Silmar Gallina: Cumprimentou o Senhor
Presidente e os nobres colegas, destacando que a referida demanda já havia sido levada à
tribuna em oportunidade anterior, bem como objeto de protocolos realizados desde o ano
passado, sem que houvesse a devida execução do serviço. Relatou que, na ocasião em que
utilizou a tribuna, a via encontrava-se em condições precárias, com acúmulo de mato nas
laterais, reduzindo a largura útil da pista e dificultando o trânsito de veículos, a ponto de
exigir que um deles parasse para permitir a passagem do outro. Diante da ausência de
providências, apresentou a indicação como forma de reforçar o pedido e dar uma resposta
à comunidade local, que vem cobrando soluções. Ressaltou que o problema não se
restringe apenas à referida via, mas atinge diversos pontos do município, incluindo ruas e
terrenos baldios. Por fim, solicitou que o Poder Executivo avalie com atenção a situação e
intensifique os serviços de limpeza e roçada, especialmente no período que antecede o Qua
inverno, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; 9
Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo / PL ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Maria de Fátima /
PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de:
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por 02 (dois) anos, a Concessão R
De
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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de Direito Real de Uso de imóvel público outorgada à empresa AG & SC Indústria e RE
Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI. Autor: ANTÔNIO
PEDRON - PREFEITO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo
Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello
- Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar
Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9
de 2026, Institui o Programa de Melhoramento Genético, de Gestão e de Qualidade do
Leite no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: v
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; [7
Aline Biezus - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel
Venzo - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ;
Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ;
Tiago Correa - Sim ; 3 - Requerimento nº 68 de 2026, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente,
solicitando a realização de vistoria e poda das árvores localizadas na Rua Paula Freitas,
em toda sua extensão, especialmente nas proximidades do nº 411, em virtude dos riscos
que representam para a rede elétrica e para a segurança das residências e moradores da
região. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 69 de 2026, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da
reforma e revitalização do Capitel localizado no Bairro São Cristóvão, conforme Indicação
apresentada no ano de 2021, de autoria deste Vereador, nos seguintes termos: * Se foi
realizada a reforma e revitalização do referido Capitel, incluindo jardinagem,
ornamentação, instalação de quadra de areia, iluminação com postes de época,
restauração do portal e instalação de bancos; * Em caso positivo, informar a data de
execução das obras e os recursos empregados; * Em caso negativo, esclarecer se há N
projeto ou planejamento para realização das melhorias indicadas, informando eventual v Ná
cronograma para execução. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 150, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 70 de 2026, REQUERER, após R
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando informações e providências
acerca de problemas relacionados ao sistema de drenagem e possível extravasamento de
esgoto no trecho localizado entre as Ruas Vinícius de Moraes e Humberto Campos, no
Bairro Novo Mundo, nos seguintes termos: 1. Que seja realizada vistoria técnica no bueiro
localizado entre as referidas vias, o qual, segundo relatos de moradores, frequentemente
transborda, fazendo com que líquidos escorram pela via pública e gerem forte mau cheiro;
2. Que seja verificado se há ligação irregular ou extravasamento de esgoto na rede pluvial
do local; 3. Que sejam adotadas as providências necessárias para sanar o problema
identificado, evitando o escoamento de dejetos pela via pública e para áreas ambientais
próximas. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 71 de 2026, REQUERER que seja encaminhado
expediente ao Deputado Federal Vermelho, solicitando apoio por meio da destinação de We
emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
para a aquisição de material didático destinado às escolas da rede municipal de ensino de
Francisco Beltrão/PR. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, na
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 63 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que que determine ao setor competente estudos de viabilidade para
inclusão de estágio remunerado para estudantes do curso Técnico em Farmácia no
processo seletivo de estagiários em âmbito municipal. Autores: Aline Biezus, Anelise Marx,
Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 64
de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal e ao órgão competente de trânsito a o
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h!
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
instalação de radar eletrônico para controle de velocidade na Rua Porto Alegre, no trecho
compreendido entre as ruas Sergipe e Vereador Romeu Lauro Werlang. Autor: Silmar
Gallina, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 65 de 2026, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica
na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo:
10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 66 de 2026, INDICAR,
ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de
calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao
Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel. Autores: Dile Tonello, Nildo Gás,
Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 67 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade
de revitalização, reforma ou substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro
Novo Mundo, localizada na esquina das Ruas Vinicius de Moraes e Humberto Campos.
Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 68 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan e ao
entrono desta, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto. Autor: Pedro Tufão
Filho, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 69 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto.
Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 70 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e roçada na Rua Duque de Caxias,
localizada no Bairro Marrecas. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
a de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro
Secretário: Pedro
Eduardo Bernardon
dos Santos / PP
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Valmir Antônio Emanuel Vitor
Tonello / PSD Venzo / PL
Mara Fomi
Urbano
(4
aria de Fátima Ize Rosenildo Borges/ PP
Niclotte / PSDB
E
Tiago Antunes
Correa / PV
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