| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2026-03-24 |
| native_id | 567 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 14:00 ; Encerramento: 24/03/2026 - Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV Y, Justificativas de Ausências na Sessão: Dile Tonello / AUSENTE ; Julio Cesar Spada / AUSENTE ; Nildo Gás / AUSENTE Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4308 - Aos vinte e quatro dias de março 4 de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4307 da 13º Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei 08/2026 do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e É adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021. REQUERIMENTO Nº78/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente (Meio Ambiente e/ou Administração) o seguinte pedido de informações: 1. Informar o valor total gasto com energia elétrica no Aterro Municipal, no período dos últimos 12 (doze) meses; 2. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: * Valores pagos mensalmente; + Consumo registrado (em kWh); * Unidade consumidora vinculada ao aterro; 3. Informar ainda: * Se há mais de uma unidade consumidora vinculada ao Aterro Municipal; * Se existem sistemas de geração própria de energia (como energia solar), detalhando sua capacidade e impacto na redução de custos; * Medidas adotadas pela administração para redução do consumo e eficiência energética no local. REQUERIMENTO Nº79/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o seguinte pedido de informações: 1. Informar a quantidade total de resíduos orgânicos coletados, em toneladas, no Município, no período dos últimos 12 (doze) meses, pela empresa SELECT; 2. Informar o valor financeiro total pago pelos serviços de coleta de resíduos orgânicos realizados pela referida empresa no mesmo período; 3. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: * Quantidade de resíduos coletados (em toneladas); * Valores pagos mensalmente; * Critérios de medição utilizados para aferição dos serviços; * Eventuais reajustes contratuais, revisões de valores ou reequilíbrio econômico-financeiro ocorridos | no período; 4. Informar ainda: * O número e a data do contrato vigente com a empresa; * d O prazo de vigência contratual; * Se há previsão de renovação ou nova licitação. REQUERIMENTO Nº80/2026: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Ai Municipal, solicitando informações acerca do transporte de alunos para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: 1. Como tem sido realizado o transporte de estudantes para a UTFPR, incluindo horários, rotas e frequência; 2. Se a linha de transporte coletivo que atendia a universidade permanece em funcionamento; 3. Caso tenha sido interrompido, quais os Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hi franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/202) 26/03/2026 : Scanned with (EB CamsScanner | 7, Câmara Municipal de Francisco Beltrão f Sistema de Apoio ao Processo Legislativo motivos que levaram à suspensão do serviço e se há previsão de retorno. INDICAÇÃO Nº 83/2026: INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, sejam realizadas melhorias gerais no Campo Municipal do Bairro Pinheirinho, abrangendo todos os pontos estruturais necessários. INDICAÇÃO Nº 84/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, adote providências quanto à realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a => possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicas e técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional, conforme pauta de reivindicações que consta em anexo na justificativa. INDICAÇÃO Nº 85/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura, que avaliem a possibilidade de concessão de subsídio de 50% do custo dos exames de brucelose e tuberculose para os produtores de leite do município. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: º Primeiro turno de discussão e votação Projeto de Lei 08/2026 do Poder Executivo; º? Requerimentos nº 74, 75, 76 e 77/2026; º Indicações nº 79, 80, 81 e 82/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos participantes da 152 Copa Paraná de Futsal dos Surdos, realizada no município no último final de semana, tanto nas categorias masculina quanto feminina. Destacou a importância do evento, que reuniu equipes de diversas cidades do Estado, promovendo a inclusão e incentivando a participação das pessoas surdas no esporte. Agradeceu à professora Lurdinha, ao Prefeito Pedron e à Secretaria Municipal de Esporte, na pessoa da servidora Hilda, pelo apoio e suporte prestados para a realização da competição. Ressaltou que, embora a associação local (ASBEL) não tenha conquistado colocação no pódio, o evento foi de grande relevância para integração e fortalecimento da comunidade surda. Na sequência, informou os resultados da competição: no masculino, sagraram-se vencedoras as equipes de Cascavel (1º lugar), Medianeira (2º lugar) e São José dos Pinhais (3º lugar). No feminino, ficaram em primeiro lugar São José dos Pinhais, em segundo Ponta Grossa e em terceiro Cascavel. O vereador enfatizou que o município tem se mostrado aberto e comprometido com a inclusão, apoiando iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, e destacou a EN importância de continuar promovendo eventos dessa natureza, contribuindo para levar o € nome de Francisco Beltrão a nível estadual. Também convidou a população para participar do curso de Libras, com inscrições abertas até o dia 31 de março, com início das aulas em , abril, no período noturno, no bairro Industrial. Informou que o curso conta com níveis básico, intermediário e avançado, carga horária de 40 horas, emissão de certificado e A vagas limitadas, incentivando a participação da comunidade. Agradeceu ainda ao Presidente da Casa, Cidão, pela implantação de intérpretes de Libras nas sessões legislativas, destacando a importância da medida para a inclusão, especialmente considerando sua vivência pessoal com a causa. Em seguida, abordou questões relacionadas ao interior do município, mencionando reclamações sobre a falta de manutenção em estradas rurais, em especial na região do Rio Guarapuava, comprometendo o tráfego e o escoamento da produção. Informou que buscará contato com os responsáveis para encaminhar as demandas. Comentou também sobre uma viagem que realizará ao município de Castro para conhecer uma nova tecnologia de compactação de solo, desenvolvida por empresa especializada, que permite a melhoria de estradas rurais com maior agilidade e menor custo, podendo representar alternativa diante da escassez de cascalho. Destacou que a tecnologia já desperta interesse de outras regiões e países, e poderá futuramente ser testada em Francisco Beltrão. Reforçou a importância de Gg G investimentos no interior, especialmente em infraestrutura, destacando a necessidade de boas estradas para atender os produtores rurais, facilitando o escoamento da produção. Mencionou ainda a relevância de políticas públicas voltadas ao programa “porteira para dentro”, sugerindo a ampliação de serviços de horas-máquina, inclusive por meio de terceirizações. O vereador também fez um apelo à comunidade em favor de um munícipe Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.prleg.br 26/03/20) 26/03/2026 : Scanned with (EB CamsScanner | j Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo conhecido como “Capa Sond”, que teve seu barracão destruído por incêndio, resultando em grande prejuízo. Informou que já houve mobilização para limpeza do local e solicitou apoio da população para auxiliar na reconstrução e retomada das atividades do P trabalhador. Por fim, comentou sobre o cenário político nacional, mencionando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando sua condição de saúde e manifestando apoio. Também citou movimentações políticas no Estado do Paraná, ressaltando que tais mudanças impactam diretamente os municípios e a vida da população. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: O senhor Gervásio Kramer iniciou sua participação cumprimentando o Presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora, bem como os nobres vereadores e vereadoras. Saudou ainda a Vice-Prefeita e todos os presentes na sessão, fazendo menção especial ao companheiro Sargin, integrante do Rotary Club de Francisco Beltrão Integração. Agradeceu ao Presidente da Casa pela oportunidade de utilizar a tribuna livre para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Rotary Club de Francisco Beltrão Integração, em conjunto com os demais clubes do município. Destacou que Francisco Beltrão conta com 12 clubes de Rotary, os quais atuam de forma intensa em prol da comunidade, contribuindo com diversas ações e projetos que beneficiam a população, tanto por meio de recursos quanto por serviços voluntários. Em sua fala, trouxe uma reflexão sobre valores como o bem e a felicidade, relatando experiência recente em reunião rotária. Ressaltou que todos têm o dever de praticar o bem e auxiliar o próximo, especialmente aqueles que mais necessitam, destacando também o papel dos vereadores, que possuem a oportunidade de impactar positivamente a vida das pessoas por meio de suas funções públicas. Enfatizou que o Rotary International é uma instituição presente em mais de 200 países, reunindo mais de 1,2 milhão de membros, e que, em Francisco Beltrão, cerca de 500 rotarianos atuam em diversas frentes sociais, contribuindo com entidades, bairros e projetos comunitários. Na sequência, apresentou um projeto desenvolvido pelos clubes de Rotary relacionado à planta conhecida como marcela, tradicional na região Sul do Brasil e amplamente utilizada na medicina popular devido às suas propriedades terapêuticas. Explicou que o projeto envolve a coleta, preparo, acondicionamento e distribuição do chá de marcela, realizado de forma organizada e dentro de padrões de higiene e saúde pública. Destacou que o trabalho, iniciado no âmbito de um clube, foi ampliado para envolver todos os clubes do município, visando alcançar um número maior de pessoas. Ressaltou ainda a tradição cultural da colheita da marcela na Sexta-Feira Santa, antes do nascer do sol, associando a prática à fé e aos benefícios à saúde, como auxílio na digestão, alívio de dores e combate à insônia. Solicitou o apoio dos vereadores na divulgação do projeto, destacando seu potencial de crescimento, inclusive com possibilidade de expansão para nível regional, abrangendo o sudoeste e o oeste do Paraná. Ao final, mencionou que, por meio de ações como essa, o Rotary contribuiu significativamente para a área da saúde no município, citando a destinação de recursos no valor de R$ 356.000,00 para a aquisição de equipamentos da UTI Neonatal do hospital intermunicipal. Concluiu reforçando o lema do Rotary, “Dar de si antes de pensar em si”, agradecendo novamente o espaço concedido e colocando a instituição à disposição da comunidade e do Poder Legislativo. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta, o Requerimento nº 075/2026, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que justificou o requerimento com base nas constantes reclamações de moradores e produtores rurais que utilizam o referido trecho. Destacou que há registros fotográficos anexados ao requerimento que demonstram a situação das vias. Ressaltou a importância de atenção por parte do Poder Executivo e da Secretaria Municipal do Interior à localidade mencionada, situada entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade, enfatizando que, embora o município possua extensa malha de estradas rurais, é necessário que todas as regiões sejam atendidas de forma equilibrada. Em pauta, o Requerimento nº 076/2026, em discussão, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que destacou que, à época da implantação do novo modelo de concessões das rodovias no Estado do Paraná, foi Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 ht! franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/2! 26/03/2026 Página 3 : Scanned with (EB CamsScanner | Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo amplamente divulgado que municípios com maior extensão de rodovias pedagiadas poderiam receber compensações financeiras. Diante disso, questionou se o município de Francisco Beltrão já possui previsão de recebimento desses recursos, se houve algum repasse financeiro até o momento e quais seriam os valores eventualmente recebidos. Ainda, indagou que, caso não tenha ocorrido repasse, qual a previsão e quais tratativas estão em andamento para que o município venha a ser contemplado. Ressaltou a importância da transparência dessas informações à população, considerando que o município passa a integrar o sistema de pedágio. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Mara Fornazari, que parabenizou o autor do requerimento pela iniciativa e relevância do tema. Informou que realizou breve pesquisa sobre o assunto, mencionando que o modelo de concessões tem origem na legislação de 1995, sendo posteriormente estruturado com a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2001. Destacou preocupação com o modelo atualmente adotado no Estado do Paraná, apontando que há, em sua avaliação, elevada exigência sobre os cidadãos em comparação com outros estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Comentou também sobre o sistema “free flow”, no qual não há cancelas, sendo a cobrança realizada de forma automática, com possibilidade de penalidades em caso de não pagamento. A vereadora ponderou que, em análise preliminar, não identificou previsão clara de repasse de recursos aos municípios, embora tenha ressaltado a necessidade de análise mais aprofundada da legislação e dos contratos. Enfatizou a importância de a Câmara , Municipal acompanhar de perto a temática, considerando os impactos diretos à população. Em pauta, o Requerimento nº 077/2026, em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que justificou a proposição com base em reivindicações dos moradores da região, os quais relatam a existência de veículos abandonados no local, inclusive em área próxima à rede de alta tensão. Destacou que a situação gera preocupação quanto à saúde pública, em razão do possível acúmulo de água parada e consequente proliferação ( do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Ressaltou, ainda, que a presença dos veículos contribui para a sensação de insegurança, podendo o espaço ser utilizado de forma inadequada. Informou também que a área já foi objeto de indicação de sua autoria para a implantação de uma horta comunitária, sendo necessária sua limpeza e organização para melhor aproveitamento e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Bruno, que parabenizou a autora pelo requerimento e trouxe informações complementares. Relatou que, recentemente, esteve no município, juntamente com outros vereadores, o Presidente do Departamento de Trânsito do Paraná, Santin Roveda, ocasião em que foi questionado sobre a retirada de veículos abandonados e a realização de fiscalizações. Informou que, até então, havia limitação para tais ações devido à falta de espaço nos pátios para armazenamento dos veículos. Explicou que o Governo do Estado está realizando processo de concessão para empresa privada com o objetivo de promover leilões de veículos em todo o Estado, além da aquisição de áreas destinadas ao armazenamento desses veículos. Contudo, destacou que o terreno previsto para atender a região ainda enfrenta pendências judiciais, o que tem atrasado a implementação da solução. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que também parabenizou a autora do requerimento. Informou que, ao consultar imagens de anos anteriores, constatou que os veículos já se encontravam no local desde 2024, evidenciando a persistência do problema. Relatou ainda que, em contato com a Polícia Militar e o setor de trânsito, foi informado de que há superlotação nos pátios, com mais de 400 veículos, impossibilitando o recolhimento de novos automóveis abandonados. Destacou que, com a futura disponibilização de novo espaço adequado, será possível avançar na retirada desses veículos, trazendo maior organização e segurança à população. Em discussão a Indicação nº 079/2026, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, fez uso da palavra o autor, que relatou ter visitado o local juntamente com moradores, em especial a senhora Neli, destacando o envolvimento da comunidade na busca por melhorias. Informou que foi elaborado um croqui com o objetivo de demonstrar as demandas existentes, entre elas a ausência de abrigo em dois pontos de ônibus, o que AE TO Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hi franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cnfbefranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/202! 26/03/2026 : Scanned with (EB CamsScanner | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dá fes Câmara Municipal de Francisco Beltrão expõe os usuários às intempéries. Ressaltou a necessidade urgente de instalação de estruturas adequadas, especialmente por se tratar de via de acesso à rodoviária do município, além da execução de calçadas e implantação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos, considerando o risco existente devido a desníveis e ribanceiras. Também mencionou a importância de melhorias na mobilidade urbana, garantindo acesso seguro tanto para usuários do transporte coletivo quanto para pedestres, reforçando a necessidade de planejamento voltado ao deslocamento até a rodoviária. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Fernando, que parabenizou o autor da proposição e relembrou que já havia solicitado anteriormente a implantação de faixa elevada na Rua Pato Branco, nas proximidades de escola existente na região, em razão da ocorrência de acidentes e do intenso fluxo de veículos. Destacou que o acesso ao loteamento localizado na parte inferior do bairro é bastante movimentado e perigoso, reforçando que a instalação de guarda- corpo contribuirá para maior segurança. Mencionou ainda que a Rua Maravilha já está em processo de asfaltamento, representando avanço significativo, porém salientou a necessidade de continuidade das melhorias, principalmente no que se refere à construção de calçadas. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que também parabenizou o autor da indicação e informou que a Rua Pato Branco já está com obras em andamento, incluindo a execução de meio-fio, embora com certa demora. Destacou a necessidade de instalação de ponto de ônibus no sentido rodoviária-centro, bem como reforçou a importância das calçadas. Relatou que entrou em contato com o proprietário de &e área próxima, sendo informado de que o local está embargado pelo Instituto Água e Terra, o que impede, momentaneamente, a execução das calçadas, mas que há previsão de realização assim que houver liberação. Ressaltou ainda que a região, incluindo o Alto da Conquista, necessita de melhorias estruturais e defendeu alternativas para viabilizar a execução de calçadas no município. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Adolfo, que parabenizou o autor e destacou a relevância do tema, especialmente no que se refere ao transporte coletivo, lembrando que a questão já foi debatida em audiência pública do Plano Diretor. Relatou experiência pessoal ao residir na região, mencionando ocorrências de acidentes, o que reforça a necessidade de implantação de redutores de velocidade após a pavimentação. Sugeriu ainda medidas de organização do tráfego, especialmente na Rua Maravilha, visando restringir o trânsito pesado em determinados trechos, a fim de aumentar a segurança, principalmente de crianças que circulam na localidade. Em pauta, a Indicação nº 081/2026, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que destacou que a proposição tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de doação de sangue. Ressaltou que o município possui mais de 100 mil habitantes e atua como referência regional em saúde, atendendo pacientes de diversos municípios do sudoeste do Paraná. Enfatizou que a implantação de uma nova unidade contribuirá para descentralizar o atendimento, facilitar o acesso dos doadores, reduzir filas e ampliar as campanhas de incentivo à doação. Destacou ainda que a medida fortalecerá a rede de saúde, garantindo maior segurança no abastecimento de sangue para atendimentos de urgência, cirurgias, tratamentos oncológicos e demais procedimentos médicos. Encerrando sua fala, reforçou a importância da iniciativa e agradeceu a atenção dos presentes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o senhor Presidente deu prosseguimento aos trâmites regimentais. Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 74 de 2026, REQUERER abono d falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 02, 03 e 16 di março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico C, anexo. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 75 de 2026, REQUERER que seja oficiado à Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h p) Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; y ! franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbQfranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/2! 26/03/2026 Página 5 : Scanned with (EB CamsScanner | Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Secretaria Municipal de Interior do Poder Executivo para que, no prazo legal, preste as seguintes informações: 1. Se existe previsão, planejamento ou cronograma definido para a execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação das estradas rurais no trecho localizado na divisa entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade; 2. Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado das ações previstas para o referido trecho; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não inclusão no planejamento atual, bem como se há previsão futura para atendimento da demanda. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 76 de 2026, REQUER que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis como se encontra a situação referente ao recebimento de recursos provenientes das concessões de pedágio que abrangem o Município de Francisco Beltrão. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 77 de 2026, REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando vistoria e adoção das providências cabíveis em relação ao depósito de veículos abandonados em terreno localizado na Rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Texas, no Bairro Jardim Virgínia, nas proximidades do Parque Cidade Norte. Solicita-se, especialmente, que seja verificada a situação do referido terreno e que, sendo constatada a presença de veículos abandonados ou depositados irregularmente, sejam adotadas as medidas necessárias, incluindo a notificação dos responsáveis para a retirada dos mesmos. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 79 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a adoção das seguintes providências nas ruas Pato Branco e Maravilha no Bairro São Cristóvão: 1) Instalação de estrutura coberta nos pontos de ônibus localizados: + Na Rua Pato Branco, conforme localização: https:// maps.app.g00.9l/9psdzst2qG2ciRWp7; + Na Rua Maravilha, altura do nº 160, conforme localização: https://maps.app.go0.9l/8FotvtvrwuaxdgrK8; Ambos os locais não possuem qualquer tipo de abrigo ou estrutura adequada para os usuários do transporte coletivo, conforme fotos anexas. 2) Execução de calçada no trecho indicado da Rua Pato Branco (no trecho antes da junção com a Rua Maravilha), conforme imagens anexas, especialmente por essa rua ser de acesso à nova rodoviária do município, onde atualmente inexiste passeio público, obrigando pedestres a transitarem pela via. 3) Instalação de guarda-corpo (guarda-reio) nos pontos indicados nas imagens anexas ao longo da Rua Pato Branco, nos trechos onde há ribanceira e desnível acentuado, representando risco à segurança dos pedestres. Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 80 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção e reparo de um bueiro localizado na Rua Campo Largo, nº 792, no Bairro Industrial. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; '7 - Indicação nº 81 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie, em parceria com os órgãos competentes da saúde pública estadual, a viabilidade de criação de mais uma unidade de Banco de Doação de Sangue no município de Francisco Beltrão, considerando que atualmente o atendimento é realizado exclusivamente pelo Hemonúcleo Regional de Francisco Beltrão. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 82 de 2026, INDICAR, ao DEBETRAN, que proceda à instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua Terezópolis, nas proximidades do número 302, no Bairro Pinheirinho, tendo em vista que atualmente a sinalização existente Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46/26 franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbQfranciscobeltrao.pr.Jeg-br 2 26/03/2026 Página 6 33) É Ne 2 eba Scanned with CamScanner | Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo contempla apenas um dos sentidos da via. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 185, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Primeiro Segundo Secretário: Pedro Secretário: Marcos Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT dos Santos / PP X a Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL Pegoraro / PSDB Emanuel Vitor Fernando Misturini / Venzo / PL PODE Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmnfbeEfranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/2026 26/03/2026 Página 7 Scanned with E) CamScanner”; Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Mara Fornaz Urbano / ' . / ] Z Maria de Fátima Ize Silmaf Gallina / PSDB Niclotte / PSDB Tiago Antunes Correa / PV Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbQfranciscobeltrao.pr.leg.br 26/03/2026 26/03/2026 Página 8 Scanned with E) CamScanner”;
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