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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2026-03-24
native_id567

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ata #

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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 24/03/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus /
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise
Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador /
PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago
Correa / PV Y,
Justificativas de Ausências na Sessão: Dile Tonello / AUSENTE ; Julio Cesar Spada /
AUSENTE ; Nildo Gás / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4308 - Aos vinte e quatro dias de março 4
de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4307 da 13º Sessão Ordinária de 2026, não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei 08/2026 do Poder
Executivo: Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e
incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e É
adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021. REQUERIMENTO
Nº78/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria
Municipal competente (Meio Ambiente e/ou Administração) o seguinte pedido de
informações: 1. Informar o valor total gasto com energia elétrica no Aterro Municipal, no
período dos últimos 12 (doze) meses; 2. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a
mês, contendo: * Valores pagos mensalmente; + Consumo registrado (em kWh); * Unidade
consumidora vinculada ao aterro; 3. Informar ainda: * Se há mais de uma unidade
consumidora vinculada ao Aterro Municipal; * Se existem sistemas de geração própria de
energia (como energia solar), detalhando sua capacidade e impacto na redução de custos;
* Medidas adotadas pela administração para redução do consumo e eficiência energética
no local. REQUERIMENTO Nº79/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o seguinte pedido de informações:
1. Informar a quantidade total de resíduos orgânicos coletados, em toneladas, no
Município, no período dos últimos 12 (doze) meses, pela empresa SELECT; 2. Informar o
valor financeiro total pago pelos serviços de coleta de resíduos orgânicos realizados pela
referida empresa no mesmo período; 3. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a
mês, contendo: * Quantidade de resíduos coletados (em toneladas); * Valores pagos
mensalmente; * Critérios de medição utilizados para aferição dos serviços; * Eventuais
reajustes contratuais, revisões de valores ou reequilíbrio econômico-financeiro ocorridos |
no período; 4. Informar ainda: * O número e a data do contrato vigente com a empresa; * d
O prazo de vigência contratual; * Se há previsão de renovação ou nova licitação.
REQUERIMENTO Nº80/2026: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Ai
Municipal, solicitando informações acerca do transporte de alunos para a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes
termos: 1. Como tem sido realizado o transporte de estudantes para a UTFPR, incluindo
horários, rotas e frequência; 2. Se a linha de transporte coletivo que atendia a
universidade permanece em funcionamento; 3. Caso tenha sido interrompido, quais os
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7, Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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motivos que levaram à suspensão do serviço e se há previsão de retorno. INDICAÇÃO Nº
83/2026: INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da
secretaria competente, sejam realizadas melhorias gerais no Campo Municipal do Bairro
Pinheirinho, abrangendo todos os pontos estruturais necessários. INDICAÇÃO Nº
84/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, adote
providências quanto à realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a =>
possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para
a valorização dos profissionais técnicas e técnicos de enfermagem que atuam no serviço
de urgência e emergência regional, conforme pauta de reivindicações que consta em
anexo na justificativa. INDICAÇÃO Nº 85/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e à
Secretaria Municipal de Agricultura, que avaliem a possibilidade de concessão de subsídio
de 50% do custo dos exames de brucelose e tuberculose para os produtores de leite do
município. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no
Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: º Primeiro turno de discussão e votação Projeto
de Lei 08/2026 do Poder Executivo; º? Requerimentos nº 74, 75, 76 e 77/2026; º Indicações
nº 79, 80, 81 e 82/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Emanuel Venzo
iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo a presença dos participantes da
152 Copa Paraná de Futsal dos Surdos, realizada no município no último final de semana,
tanto nas categorias masculina quanto feminina. Destacou a importância do evento, que
reuniu equipes de diversas cidades do Estado, promovendo a inclusão e incentivando a
participação das pessoas surdas no esporte. Agradeceu à professora Lurdinha, ao Prefeito
Pedron e à Secretaria Municipal de Esporte, na pessoa da servidora Hilda, pelo apoio e
suporte prestados para a realização da competição. Ressaltou que, embora a associação
local (ASBEL) não tenha conquistado colocação no pódio, o evento foi de grande
relevância para integração e fortalecimento da comunidade surda. Na sequência, informou
os resultados da competição: no masculino, sagraram-se vencedoras as equipes de
Cascavel (1º lugar), Medianeira (2º lugar) e São José dos Pinhais (3º lugar). No feminino,
ficaram em primeiro lugar São José dos Pinhais, em segundo Ponta Grossa e em terceiro
Cascavel. O vereador enfatizou que o município tem se mostrado aberto e comprometido
com a inclusão, apoiando iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, e destacou a
EN importância de continuar promovendo eventos dessa natureza, contribuindo para levar o
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nome de Francisco Beltrão a nível estadual. Também convidou a população para participar
do curso de Libras, com inscrições abertas até o dia 31 de março, com início das aulas em ,
abril, no período noturno, no bairro Industrial. Informou que o curso conta com níveis
básico, intermediário e avançado, carga horária de 40 horas, emissão de certificado e A
vagas limitadas, incentivando a participação da comunidade. Agradeceu ainda ao
Presidente da Casa, Cidão, pela implantação de intérpretes de Libras nas sessões
legislativas, destacando a importância da medida para a inclusão, especialmente
considerando sua vivência pessoal com a causa. Em seguida, abordou questões
relacionadas ao interior do município, mencionando reclamações sobre a falta de
manutenção em estradas rurais, em especial na região do Rio Guarapuava,
comprometendo o tráfego e o escoamento da produção. Informou que buscará contato
com os responsáveis para encaminhar as demandas. Comentou também sobre uma viagem
que realizará ao município de Castro para conhecer uma nova tecnologia de compactação
de solo, desenvolvida por empresa especializada, que permite a melhoria de estradas
rurais com maior agilidade e menor custo, podendo representar alternativa diante da
escassez de cascalho. Destacou que a tecnologia já desperta interesse de outras regiões e
países, e poderá futuramente ser testada em Francisco Beltrão. Reforçou a importância de Gg G
investimentos no interior, especialmente em infraestrutura, destacando a necessidade de
boas estradas para atender os produtores rurais, facilitando o escoamento da produção.
Mencionou ainda a relevância de políticas públicas voltadas ao programa “porteira para
dentro”, sugerindo a ampliação de serviços de horas-máquina, inclusive por meio de
terceirizações. O vereador também fez um apelo à comunidade em favor de um munícipe
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conhecido como “Capa Sond”, que teve seu barracão destruído por incêndio, resultando
em grande prejuízo. Informou que já houve mobilização para limpeza do local e solicitou
apoio da população para auxiliar na reconstrução e retomada das atividades do P
trabalhador. Por fim, comentou sobre o cenário político nacional, mencionando a
concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando sua condição
de saúde e manifestando apoio. Também citou movimentações políticas no Estado do
Paraná, ressaltando que tais mudanças impactam diretamente os municípios e a vida da
população. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. 08. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na presente Sessão. 09.
TRIBUNA LIVRE: O senhor Gervásio Kramer iniciou sua participação cumprimentando o
Presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora, bem como os nobres
vereadores e vereadoras. Saudou ainda a Vice-Prefeita e todos os presentes na sessão,
fazendo menção especial ao companheiro Sargin, integrante do Rotary Club de Francisco
Beltrão Integração. Agradeceu ao Presidente da Casa pela oportunidade de utilizar a
tribuna livre para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Rotary Club de Francisco
Beltrão Integração, em conjunto com os demais clubes do município. Destacou que
Francisco Beltrão conta com 12 clubes de Rotary, os quais atuam de forma intensa em prol
da comunidade, contribuindo com diversas ações e projetos que beneficiam a população,
tanto por meio de recursos quanto por serviços voluntários. Em sua fala, trouxe uma
reflexão sobre valores como o bem e a felicidade, relatando experiência recente em
reunião rotária. Ressaltou que todos têm o dever de praticar o bem e auxiliar o próximo,
especialmente aqueles que mais necessitam, destacando também o papel dos vereadores,
que possuem a oportunidade de impactar positivamente a vida das pessoas por meio de
suas funções públicas. Enfatizou que o Rotary International é uma instituição presente em
mais de 200 países, reunindo mais de 1,2 milhão de membros, e que, em Francisco
Beltrão, cerca de 500 rotarianos atuam em diversas frentes sociais, contribuindo com
entidades, bairros e projetos comunitários. Na sequência, apresentou um projeto
desenvolvido pelos clubes de Rotary relacionado à planta conhecida como marcela,
tradicional na região Sul do Brasil e amplamente utilizada na medicina popular devido às
suas propriedades terapêuticas. Explicou que o projeto envolve a coleta, preparo,
acondicionamento e distribuição do chá de marcela, realizado de forma organizada e
dentro de padrões de higiene e saúde pública. Destacou que o trabalho, iniciado no âmbito
de um clube, foi ampliado para envolver todos os clubes do município, visando alcançar
um número maior de pessoas. Ressaltou ainda a tradição cultural da colheita da marcela
na Sexta-Feira Santa, antes do nascer do sol, associando a prática à fé e aos benefícios à
saúde, como auxílio na digestão, alívio de dores e combate à insônia. Solicitou o apoio dos
vereadores na divulgação do projeto, destacando seu potencial de crescimento, inclusive
com possibilidade de expansão para nível regional, abrangendo o sudoeste e o oeste do
Paraná. Ao final, mencionou que, por meio de ações como essa, o Rotary contribuiu
significativamente para a área da saúde no município, citando a destinação de recursos no
valor de R$ 356.000,00 para a aquisição de equipamentos da UTI Neonatal do hospital
intermunicipal. Concluiu reforçando o lema do Rotary, “Dar de si antes de pensar em si”,
agradecendo novamente o espaço concedido e colocando a instituição à disposição da
comunidade e do Poder Legislativo. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta, o
Requerimento nº 075/2026, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que justificou o
requerimento com base nas constantes reclamações de moradores e produtores rurais que
utilizam o referido trecho. Destacou que há registros fotográficos anexados ao
requerimento que demonstram a situação das vias. Ressaltou a importância de atenção
por parte do Poder Executivo e da Secretaria Municipal do Interior à localidade
mencionada, situada entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade, enfatizando
que, embora o município possua extensa malha de estradas rurais, é necessário que todas
as regiões sejam atendidas de forma equilibrada. Em pauta, o Requerimento nº 076/2026,
em discussão, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que destacou que, à época da
implantação do novo modelo de concessões das rodovias no Estado do Paraná, foi
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amplamente divulgado que municípios com maior extensão de rodovias pedagiadas
poderiam receber compensações financeiras. Diante disso, questionou se o município de
Francisco Beltrão já possui previsão de recebimento desses recursos, se houve algum
repasse financeiro até o momento e quais seriam os valores eventualmente
recebidos. Ainda, indagou que, caso não tenha ocorrido repasse, qual a previsão e quais
tratativas estão em andamento para que o município venha a ser contemplado. Ressaltou a
importância da transparência dessas informações à população, considerando que o
município passa a integrar o sistema de pedágio. Na sequência, fez uso da palavra a
Vereadora Mara Fornazari, que parabenizou o autor do requerimento pela iniciativa e
relevância do tema. Informou que realizou breve pesquisa sobre o assunto, mencionando
que o modelo de concessões tem origem na legislação de 1995, sendo posteriormente
estruturado com a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em
2001. Destacou preocupação com o modelo atualmente adotado no Estado do Paraná,
apontando que há, em sua avaliação, elevada exigência sobre os cidadãos em comparação
com outros estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Comentou também sobre o
sistema “free flow”, no qual não há cancelas, sendo a cobrança realizada de forma
automática, com possibilidade de penalidades em caso de não pagamento. A vereadora
ponderou que, em análise preliminar, não identificou previsão clara de repasse de
recursos aos municípios, embora tenha ressaltado a necessidade de análise mais
aprofundada da legislação e dos contratos. Enfatizou a importância de a Câmara ,
Municipal acompanhar de perto a temática, considerando os impactos diretos à população.
Em pauta, o Requerimento nº 077/2026, em discussão, fez uso da palavra a Vereadora
Maria de Fátima, que justificou a proposição com base em reivindicações dos moradores
da região, os quais relatam a existência de veículos abandonados no local, inclusive em
área próxima à rede de alta tensão. Destacou que a situação gera preocupação quanto à
saúde pública, em razão do possível acúmulo de água parada e consequente proliferação (
do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Ressaltou, ainda, que a presença
dos veículos contribui para a sensação de insegurança, podendo o espaço ser utilizado de
forma inadequada. Informou também que a área já foi objeto de indicação de sua autoria
para a implantação de uma horta comunitária, sendo necessária sua limpeza e
organização para melhor aproveitamento e melhoria da qualidade de vida dos
moradores. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Bruno, que parabenizou a autora
pelo requerimento e trouxe informações complementares. Relatou que, recentemente,
esteve no município, juntamente com outros vereadores, o Presidente do Departamento de
Trânsito do Paraná, Santin Roveda, ocasião em que foi questionado sobre a retirada de
veículos abandonados e a realização de fiscalizações. Informou que, até então, havia
limitação para tais ações devido à falta de espaço nos pátios para armazenamento dos
veículos. Explicou que o Governo do Estado está realizando processo de concessão para
empresa privada com o objetivo de promover leilões de veículos em todo o Estado, além
da aquisição de áreas destinadas ao armazenamento desses veículos. Contudo, destacou
que o terreno previsto para atender a região ainda enfrenta pendências judiciais, o que
tem atrasado a implementação da solução. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador
Emanuel Venzo, que também parabenizou a autora do requerimento. Informou que, ao
consultar imagens de anos anteriores, constatou que os veículos já se encontravam no
local desde 2024, evidenciando a persistência do problema. Relatou ainda que, em contato
com a Polícia Militar e o setor de trânsito, foi informado de que há superlotação nos
pátios, com mais de 400 veículos, impossibilitando o recolhimento de novos automóveis
abandonados. Destacou que, com a futura disponibilização de novo espaço adequado, será
possível avançar na retirada desses veículos, trazendo maior organização e segurança à
população. Em discussão a Indicação nº 079/2026, fez uso da palavra o Vereador Marcos
Folador, fez uso da palavra o autor, que relatou ter visitado o local juntamente com
moradores, em especial a senhora Neli, destacando o envolvimento da comunidade na
busca por melhorias. Informou que foi elaborado um croqui com o objetivo de demonstrar
as demandas existentes, entre elas a ausência de abrigo em dois pontos de ônibus, o que
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expõe os usuários às intempéries. Ressaltou a necessidade urgente de instalação de
estruturas adequadas, especialmente por se tratar de via de acesso à rodoviária do
município, além da execução de calçadas e implantação de dispositivos de segurança,
como guarda-corpos, considerando o risco existente devido a desníveis e ribanceiras.
Também mencionou a importância de melhorias na mobilidade urbana, garantindo acesso
seguro tanto para usuários do transporte coletivo quanto para pedestres, reforçando a
necessidade de planejamento voltado ao deslocamento até a rodoviária. Na sequência, fez
uso da palavra o Vereador Fernando, que parabenizou o autor da proposição e relembrou
que já havia solicitado anteriormente a implantação de faixa elevada na Rua Pato Branco,
nas proximidades de escola existente na região, em razão da ocorrência de acidentes e do
intenso fluxo de veículos. Destacou que o acesso ao loteamento localizado na parte inferior
do bairro é bastante movimentado e perigoso, reforçando que a instalação de guarda-
corpo contribuirá para maior segurança. Mencionou ainda que a Rua Maravilha já está em
processo de asfaltamento, representando avanço significativo, porém salientou a
necessidade de continuidade das melhorias, principalmente no que se refere à construção
de calçadas. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Emanuel Venzo, que também
parabenizou o autor da indicação e informou que a Rua Pato Branco já está com obras em
andamento, incluindo a execução de meio-fio, embora com certa demora. Destacou a
necessidade de instalação de ponto de ônibus no sentido rodoviária-centro, bem como
reforçou a importância das calçadas. Relatou que entrou em contato com o proprietário de &e
área próxima, sendo informado de que o local está embargado pelo Instituto Água e Terra,
o que impede, momentaneamente, a execução das calçadas, mas que há previsão de
realização assim que houver liberação. Ressaltou ainda que a região, incluindo o Alto da
Conquista, necessita de melhorias estruturais e defendeu alternativas para viabilizar a
execução de calçadas no município. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Adolfo, que
parabenizou o autor e destacou a relevância do tema, especialmente no que se refere ao
transporte coletivo, lembrando que a questão já foi debatida em audiência pública do
Plano Diretor. Relatou experiência pessoal ao residir na região, mencionando ocorrências
de acidentes, o que reforça a necessidade de implantação de redutores de velocidade após
a pavimentação. Sugeriu ainda medidas de organização do tráfego, especialmente na Rua
Maravilha, visando restringir o trânsito pesado em determinados trechos, a fim de
aumentar a segurança, principalmente de crianças que circulam na localidade. Em pauta,
a Indicação nº 081/2026, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que destacou
que a proposição tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de doação
de sangue. Ressaltou que o município possui mais de 100 mil habitantes e atua como
referência regional em saúde, atendendo pacientes de diversos municípios do sudoeste do
Paraná. Enfatizou que a implantação de uma nova unidade contribuirá para descentralizar
o atendimento, facilitar o acesso dos doadores, reduzir filas e ampliar as campanhas de
incentivo à doação. Destacou ainda que a medida fortalecerá a rede de saúde, garantindo
maior segurança no abastecimento de sangue para atendimentos de urgência, cirurgias,
tratamentos oncológicos e demais procedimentos médicos. Encerrando sua fala, reforçou
a importância da iniciativa e agradeceu a atenção dos presentes. Não havendo mais quem
quisesse se manifestar, o senhor Presidente deu prosseguimento aos trâmites regimentais.
Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando
Misturini / PODE ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador /
PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago
Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 74 de 2026, REQUERER abono d
falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 02, 03 e 16 di
março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico C,
anexo. Autor: Tiago Correa, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 75 de 2026, REQUERER que seja oficiado à
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h
p)
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; y !
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Secretaria Municipal de Interior do Poder Executivo para que, no prazo legal, preste as
seguintes informações: 1. Se existe previsão, planejamento ou cronograma definido para a
execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação das estradas rurais no
trecho localizado na divisa entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade; 2. Em
caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado das ações previstas para o
referido trecho; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não inclusão
no planejamento atual, bem como se há previsão futura para atendimento da demanda.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 76 de 2026, REQUER que seja encaminhado pedido de
informações ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente,
informe a esta Casa de Leis como se encontra a situação referente ao recebimento de
recursos provenientes das concessões de pedágio que abrangem o Município de Francisco
Beltrão. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 77 de 2026, REQUERER, que seja oficiado ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando vistoria e
adoção das providências cabíveis em relação ao depósito de veículos abandonados em
terreno localizado na Rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Texas, no Bairro Jardim
Virgínia, nas proximidades do Parque Cidade Norte. Solicita-se, especialmente, que seja
verificada a situação do referido terreno e que, sendo constatada a presença de veículos
abandonados ou depositados irregularmente, sejam adotadas as medidas necessárias,
incluindo a notificação dos responsáveis para a retirada dos mesmos. Autor: Maria de
Fátima, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 79 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana a adoção das seguintes providências nas ruas Pato
Branco e Maravilha no Bairro São Cristóvão: 1) Instalação de estrutura coberta nos pontos
de ônibus localizados: + Na Rua Pato Branco, conforme localização: https://
maps.app.g00.9l/9psdzst2qG2ciRWp7; + Na Rua Maravilha, altura do nº 160, conforme
localização: https://maps.app.go0.9l/8FotvtvrwuaxdgrK8; Ambos os locais não possuem
qualquer tipo de abrigo ou estrutura adequada para os usuários do transporte coletivo,
conforme fotos anexas. 2) Execução de calçada no trecho indicado da Rua Pato Branco (no
trecho antes da junção com a Rua Maravilha), conforme imagens anexas, especialmente
por essa rua ser de acesso à nova rodoviária do município, onde atualmente inexiste
passeio público, obrigando pedestres a transitarem pela via. 3) Instalação de guarda-corpo
(guarda-reio) nos pontos indicados nas imagens anexas ao longo da Rua Pato Branco, nos
trechos onde há ribanceira e desnível acentuado, representando risco à segurança dos
pedestres. Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 80 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal que
seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção e reparo de um bueiro localizado na
Rua Campo Largo, nº 792, no Bairro Industrial. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo:
302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; '7 - Indicação nº 81 de 2026, INDICAR,
ao Executivo Municipal, que avalie, em parceria com os órgãos competentes da saúde
pública estadual, a viabilidade de criação de mais uma unidade de Banco de Doação de
Sangue no município de Francisco Beltrão, considerando que atualmente o atendimento é
realizado exclusivamente pelo Hemonúcleo Regional de Francisco Beltrão. Autor: Maria
de Fátima, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 82 de 2026, INDICAR, ao DEBETRAN, que proceda à instalação de placa
de sinalização indicativa de lombada na Rua Terezópolis, nas proximidades do número
302, no Bairro Pinheirinho, tendo em vista que atualmente a sinalização existente
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
contempla apenas um dos sentidos da via. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo:
185, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ;
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
X
a
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Emanuel Vitor Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
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Mara Fornaz
Urbano /
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Z
Maria de Fátima Ize Silmaf Gallina / PSDB
Niclotte / PSDB
Tiago Antunes
Correa / PV
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