sessao nº 15

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mesa Diretora: Presidente: Anelise Marx / MDB ; Primeira Vice-Presidente: Julio Cesar
Spada / NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Dile Tonello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Anelise Marx / MDB ; Bruno
Savarro / PL ; Dile Tonello / PSD ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ;
Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima /
PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: Aline Biezus / AUSENTE ; Cidão / AUSENTE ;
Emanuel Venzo / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4309 - Aos trinta dias de março de dois
mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Anelise Marx. 0)
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A Senhora Presidente solicitou ao vereador Júlio
Spada para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão a Ata nº 4308 da 14º Sessão Ordinária de 2026, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: REQUERIMENTO Nº81/2026: REQUERER abono de falta
referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março de
2026, em razão de agendas em Brasília, conforme declarações em
anexo. REQUERIMENTO Nº82/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência
na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, em razão de afastamento por
motivo de saúde, conforme atestado médico anexo. REQUERIMENTO
Nº83/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária
realizada no dia 24 de março de 2026. REQUERIMENTO Nº84/2026: REQUERER abono
X
de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de “
2026. INDICAÇÃO Nº 86/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal a necessidade de a
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 15:22
instalação de mais lixeiras nos parques da cidade, bem como a disponibilização de novos
assentos por meio de bancos de concreto fixados ao solo, além da realização de roçada e
manutenção das margens da via no entorno do Parque da Cidade Norte. INDICAÇÃO Nº
87/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instalação de
uma academia da terceira idade na comunidade Villa Lobos. INDICAÇÃO Nº
88/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade e adote as
providências necessárias para que em todos os eventos públicos realizados ou apoiados
pelo Município seja implantado sistema de identificação de crianças, por meio de pulseiras
ou mecanismo similar contendo QR Code ou outro recurso tecnológico, permitindo a
rápida identificação e localização dos responsáveis em caso de desencontro. INDICAÇÃO
Nº 89/2026: INDICA e REITERA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a necessidade de realização da pavimentação da Rua Marreca, localizada n
Bairro Marrecas. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o Vereador Adolf
Pegoraro, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os demais Vereadores,
visitantes e público presente. Na sequência, registrou homenagem póstuma ao senhor
Márcio Vacaro, falecido no último sábado em decorrência de acidente de moto
manifestando condolências à família enlutada. Destacou que o homenageado era
empresário do município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, e investidor no município de
Francisco Beltrão, mencionando sua atuação junto à Penitenciária Estadual. Ressaltou
ainda a implantação da empresa Big Bag Beltrão, inaugurada no ano anterior, como
ramificação da empresa Raftec, considerada, segundo relatado, a maior indústria de ráfia
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comunidade. Acrescentou que a empresa possui produção aproximada de 80 (oitenta)
toneladas mensais de bags e big bags, com faturamento estimado em cerca de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) mensais. Neste momento, o Senhor Presidente
solicitou que o Vereador realizasse tais esclarecimentos nas explicações pessoais ao final
da sessão. O Vereador acatou a solicitação e encerrou sua manifestação agradecendo. 06.
ORDEM DO DIA: º Primeiro turno de discussão e votação Projeto de Lei 08/2026 do
Poder Executivo; ? Requerimentos nº 78, 79 e 80/2026; º Indicações nº 83, 84, e 85/2026.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fez uso da palavra o Vereador Marcos, que iniciou
cumprimentando a Senhora Presidente, os Vereadores presentes e o público que
acompanhava a sessão, passando a tratar de três assuntos dentro do tempo regimental.
Inicialmente, manifestou-se acerca dos trabalhadores que atuaram na limpeza durante a
realização da EspoBel, os quais se faziam presentes na sessão, relatando que estes
buscam a intermediação do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo para que a
empresa terceirizada responsável pelo serviço efetue o pagamento dos valores devidos.
Considerou inadmissível a situação relatada, destacando problemas recorrentes
relacionados à terceirização de serviços no município, onde, segundo apontou, empres,
recebem pelos serviços prestados, mas não efetuam o pagamento aos trabalhadores. Cifou
especificamente a empresa Visc Service, informando que esta teria recebido o valor de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a execução dos serviços de limpeza, tendo
contratado trabalhadores que, até o momento, não receberam pelos serviços prestados.
Informou ainda que já houve contato com o Poder Executivo, por meio da Vereadora
Anelise, visando à intermediação para que a empresa seja compelida a cumprir suas
obrigações contratuais, ressaltando a existência de cláusulas contratuais que asseguram
os direitos trabalhistas. Finalizou o tema afirmando que continuará acompanhando a
situação e manifestando apoio aos trabalhadores, destacando a importância do serviço
prestado durante o evento. Na sequência, abordou o requerimento referente ao transporte
coletivo urbano, especialmente no que se refere aos acadêmicos de instituições de ensino “
superior, como UTFPR e Unioeste. Recordou indicação anteriormente apresentada visando
à criação de uma rota universitária no município, destacando que Francisco Beltrão é um
polo universitário que necessita de um sistema de transporte eficiente para garantir o
acesso dos estudantes. Relatou a existência de diversas reclamações quanto à qualidade
do serviço prestado, incluindo dificuldades no uso do sistema de recarga de créditos e
horários inadequados, o que, segundo afirmou, compromete a permanência dos
estudantes, especialmente daqueles oriundos de outras localidades. Destacou ainda que o
atual contrato do transporte coletivo urbano encontra-se vencido e prorrogado, sendo
necessária a elaboração de novo processo licitatório que contemple as demandas
N
apresentadas. Retomando a questão da empresa Visc Service, afirmou que o pagamento |
das Américas. Informou que a referida empresa gera aproximadamente mil empregos no
município, incluindo pessoas privadas de liberdade e membros da | |
por parte do Poder Executivo já teria sido realizado, cabendo à empresa o repasse aos
trabalhadores, ressaltando, entretanto, a necessidade de fiscalização e eventual
intervenção por se tratar de recursos públicos e serviço prestado à coletividade. Por fim,
abordou a situação dos professores da rede estadual do Paraná, destacando a ausência de
reajuste salarial e a desvalorização da categoria. Comparou os vencimentos iniciais de
professores com outros cargos de nível superior do Poder Executivo estadual, apontando
significativa diferença remuneratória. Mencionou ainda a ausência de benefícios, como
auxílio-alimentação, e a reestruturação da carreira considerada prejudicial à categoria.
Citou a atuação do APP-Sindicato e de seus dirigentes nas tratativas com o Governo do
Estado, afirmando que, apesar da existência de propostas, não houve avanço concreto.
Criticou a condução do tema pelo Governo Estadual e defendeu a valorização dos
profissionais da educação por meio de salários dignos, carreira justa e melhores condições
de trabalho. Apelou aos Vereadores para que intercedam junto aos Deputados Estaduais
visando pressionar o Governo do Estado para o envio de projeto de lei que contemple
reajuste da categoria, destacando a necessidade de celeridade em razão de prazos
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eleitorais. Por fim, reafirmou a importância da valorização dos profissionais da educação e
solicitou o encaminhamento urgente da matéria. Fez uso da palavra o Vereador Adolfo
Pegoraro, que iniciou cumprimentando a Senhora Presidente, os Senhores Vereadores e o
público presente. Inicialmente, manifestou-se em complemento à fala do Vereador Marcos,
destacando o trabalho realizado pelos trabalhadores responsáveis pela limpeza do Parque
de Exposições durante a realização da EspoBel. Ressaltou que os serviços iniciavam nas
primeiras horas da manhã, enfatizando a dedicação dos trabalhadores e a qualidade do
trabalho executado. Parabenizou os envolvidos e colocou-se à disposição, juntamente com
os demais vereadores, para buscar uma solução quanto à situação relatada, especialmente
no que se refere ao pagamento pelos serviços prestados. Na sequência, abordou o tema do
“Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo, ressaltando que mais do que a
conscientização, é necessário enfrentar a realidade vivenciada pelas famílias. Apresentou
dados sobre o aumento de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista, destacando
que a condição tem se tornado cada vez mais presente na sociedade. Pontuou dificuldades
enfrentadas pelas famílias, especialmente no acesso a serviços públicos de saúde, como
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atendimento especializado, acompanhamento com profissionais e acesso a diagnósticos,
mencionando a insuficiência de suporte por parte do sistema público. Ressaltou aind
sobrecarga enfrentada por familiares, em especial pelas mães, que muitas vezes assumem
múltiplas funções no cuidado com os filhos. Também destacou aspectos sociais
relacionados ao impacto do diagnóstico nas famílias, mencionando dados sobre
separações e abandono, além das dificuldades emocionais enfrentadas pelos responsáveis.
Enfatizou a necessidade de maior estrutura, políticas públicas efetivas e garantia de
direitos às pessoas com autismo e suas famílias. Por fim, reforçou que a inclusão deve ser
tratada como direito e não como favor, defendendo a ampliação do acesso a serviços e o
fortalecimento das políticas públicas voltadas à área, encerrando sua fala. Fez uso da |);
palavra o Vereador Silmar Gallina, que iniciou cumprimentando a Senhora Presidente, os |
demais Vereadores e o público presente. Inicialmente, parabenizou os trabalhadores
responsáveis pela limpeza do Parque de Exposições durante a realização da EspoBel,
destacando a relevância do serviço prestado para o bom andamento do evento e
agradecendo pela dedicação. Na sequência, manifestou-se em apoio à fala do Vereador
Adolfo Pegoraro acerca do Transtorno do Espectro Autista, relatando experiência pessoal
e convivência com familiares, destacando as dificuldades enfrentadas pelas famílias no dia
a dia. Ressaltou a insuficiência de atendimento por parte do poder público nas esferas
municipal, estadual e federal, afirmando que, embora haja estrutura física adequada, há
carência de profissionais e de atendimento efetivo. Enfatizou a necessidade de ampliação
do suporte às pessoas com autismo e suas famílias, tanto na área da saúde quanto na
educação. Destacou ainda as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar, tanto por
W profissionais quanto por familiares, reforçando a importância de políticas públicas mais
eficazes e humanizadas. Na sequência, abordou a questão da mobilidade urbana e do
transporte coletivo no município, apontando a deficiência de linhas, rotas e horários,
o
especialmente para acesso a instituições como UTFPR, Unioeste, Hospital Intermunicipal
(HGI) e Hospital Regional. Classificou o sistema atual como insuficiente, reiterando a
necessidade de melhorias. Comentou também sobre a realização de audiência pública
referente à revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, os quais
considerou de extrema importância para o desenvolvimento do município. Relatou reunião
realizada no Poder Executivo com a participação de vereadores e representantes do setor
empresarial, onde foram discutidas demandas relacionadas a loteamentos e à cobrança de
IPTU. Destacou preocupação com a incidência de cobrança de IPTU em loteamentos ainda
em fase inicial, mencionando valores elevados e o impacto aos empreendedores. Informou
que houve compromisso por parte de representantes do Executivo em encaminhar
proposta legislativa visando corrigir a situação, elogiando a postura dos gestores
envolvidos. Defendeu a revisão do Plano Diretor e do zoneamento urbano, argumentand.
que a legislação atual tem dificultado investimentos no município, ressaltando a
importância do setor produtivo para a arrecadação e desenvolvimento local. Por fim,
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manifestou apoio às reivindicações dos professores da rede estadual quanto à reposição
inflacionária e valorização salarial, destacando a ausência de reajustes ao longo dos
últimos anos. Ressaltou a importância da valorização dos profissionais da educação como
condição essencial para a qualidade do ensino, apelando ao Governo do Estado e aos
Deputados Estaduais para que atendam às demandas da categoria. Encerrando sua
manifestação, agradeceu a atenção de todos. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Não houve participação de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Não
houve participação de uso da tribuna livre na presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Em discussão o Projeto de Lei nº 08/2026, fez uso da palavra o Vereador
Fernando Misturini, que explicou a matéria, destacando que a proposta visa unificar e
reorganizar a concessão de uso dos ginásios municipais, incluindo cantinas e utilização
dos espaços. Informou que anteriormente havia processos licitatórios distintos,
contemplando cinco ginásios, enquanto outros espaços eram tratados separadamente.
Esclareceu que o projeto busca reunir todos os ginásios em um único processo, permitindo
a Tealização de licitação para exploração das cantinas, com contrapartidas como
manutenção, limpeza e conservação dos espaços. Solicitou o voto favorável dos pares
ressaltou a importância da fiscalização do cumprimento das exigências contratuais. Cofa
palavra, a Vereadora Mara manifestou-se favorável à proposta, destacando que o projeto
busca aprimorar a estrutura existente. Contudo, apresentou ponderações quanto à
necessidade de maior controle, especialmente em relação aos critérios de preços ao
usuário, forma de fiscalização e mecanismos para prorrogação contratual, sugerindo que a
comprovação do cumprimento das obrigações seja condicionante para eventuais
renovações. Retomando a palavra, o Vereador Fernando Misturini complementou as
informações, destacando que os concessionários poderão utilizar horários remanescentes
dos ginásios, com valores previamente fixados. Ressaltou a alta demanda pelos espaços e
a necessidade de organização da utilização, além de reforçar que as melhorias realizadas
pelas empresas permanecerão como patrimônio público. Enfatizou ainda que o principal
objetivo é garantir melhor gestão e funcionamento dos ginásios. Na sequência, o Vereador
Marcos manifestou-se, relatando compartilhar das preocupações levantadas,
especialmente quanto à ausência de definição de valores mínimos para utilização dos
espaços, à forma de distribuição dos horários destinados ao poder público e à fiscalização
dos contratos. Destacou a importância de maior clareza para garantir efetividade na
execução da proposta. Com a palavra, o Vereador Tiago esclareceu que o projeto trata de
autorização legislativa, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação por meio de edital
de licitação. Ressaltou que as regras específicas serão definidas no edital e que a
fiscalização deverá ser exercida tanto pelos órgãos competentes quanto pelo Poder
Legislativo. Destacou ainda a necessidade de rigor no cumprimento contratual e
responsabilização em caso de descumprimento. Em seguida, o Vereador Silmar Gallina
manifestou preocupação quanto à generalidade do projeto, destacando a ausência de
parâmetros mais específicos, como valores e critérios de acompanhamento. Recordou
problemas ocorridos em processos anteriores e, diante das dúvidas existentes, solicitou a
retirada do projeto pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar melhor análise. Com a
palavra, o Vereador Adolfo Pegoraro contribuiu destacando a atuação do Conselho
Municipal de Esporte, ressaltando que o órgão possui representantes de diversas
modalidades e também exerce papel fiscalizador, além de participar da destinação de
recursos oriundos das concessões. Retomando a palavra, o Vereador Fernando Misturini
posicionou-se contrário à retirada do projeto, defendendo sua aprovação para dar
celeridade ao processo licitatório. Ressaltou a necessidade imediata de regularização da
situação dos ginásios, mencionando dificuldades atuais, como ausência de cantinas em
funcionamento e manutenção sendo realizada por servidores. Comprometeu-se a dialoga!
com os demais vereadores quanto à construção do edital e reiterou que o projeto não cri
nova modalidade de licitação, mas apenas autoriza o procedimento. Por fim, o Vereador
Bruno manifestou-se favorável ao mérito da matéria, porém reiterou preocupação quanto
à aprovação de forma genérica, o que, segundo apontou, pode dificultar a fiscalização
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posterior por parte do Legislativo. Defendeu, portanto, a retirada do projeto pelo prazo de
10 (dez) dias para melhor análise. Encerrada a discussão, foi colocada em votação a
retirada do projeto pelo prazo de 10 (dez) dias, a qual restou aprovada pelo Plenário. Em
discussão o Requerimento nº 80/2026, fez uso da palavra o Vereador Julio, que iniciou
cumprimentando a Senhora Presidente e os demais Vereadores, parabenizando o Vereador
Silmar pela apresentação da matéria. Relatou que esteve presente em audiência pública
referente ao Plano Diretor, na qual acadêmicos da universidade participaram e expuseram
suas demandas, destacando a gravidade da situação do transporte coletivo. Sugeriu que o
Poder Executivo amplie a análise do requerimento, inclusive junto à empresa responsável
pelo serviço, reiterando a importância da proposição. Na sequência, fez uso da palavra o
Vereador Silmar Gallina, que destacou a preocupação com o tema, tanto na condição de
legislador quanto de professor, relatando que tem recebido diversas solicitações de
estudantes. Informou que foram realizadas reuniões com acadêmicos, os quais relataram
dificuldades significativas de deslocamento, especialmente até a UTFPR, em razão da
localização mais afastada. Ressaltou que muitos estudantes não possuem condiçõe:
financeiras para arcar com transporte particular, agravando o problema. Apontou ai
dificuldades de acesso a outras instituições, como o campus da Unioeste, bem como ao
Instituto de Atendimento à Pessoa com Autismo (IASA). Destacou que a questão está
diretamente relacionada ao Plano Diretor e ao Plano de Mobilidade Urbana, os quais
considerou fundamentais para o município, defendendo maior atenção do Poder
Legislativo na análise dessas matérias. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Marcos,
que reforçou a existência de problemas no sistema de mobilidade urbana do município,
especialmente no transporte coletivo. Destacou que, embora exista linha que atende
universidades, esta não supre as necessidades dos estudantes, mencionando intervalos
elevados entre horários e a ausência de atendimento adequado para atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Relatou que estudantes manifestaram suas demandas em audiência
pública recente, apontando falhas no serviço prestado pela empresa concessionária, a
qual, segundo afirmou, tem apresentado piora na qualidade do atendimento. Destacou
N
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ainda que o contrato vigente foi prorrogado e que há expectativa de novo processo
licitatório. Informou que representantes do Poder Executivo demonstraram disposição
para dialogar com os estudantes e buscar soluções, mencionando a possibilidade de 9
realização de reunião para tratar do tema, com participação de vereadores e demais N
envolvidos. Ressaltou a necessidade de medidas urgentes para melhoria do serviço, a fim
de garantir o acesso da população, especialmente dos estudantes. Em discussão a
Indicação nº 84/2026, fez uso da palavra a Vereadora Mara, que destacou a relevância do
tema, especialmente no contexto do mês dedicado às pautas das mulheres, ressaltando
que a categoria de técnicos em enfermagem é majoritariamente composta por mulheres.
Informou que há previsão legal estabelecendo que esses profissionais devem receber 70%
(setenta por cento) do piso dos enfermeiros, porém, conforme relatado, os profissionais
que atuam no SAMU, vinculado ao Consórcio Cirus PAR, estariam recebendo
aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) do referido piso, caracterizando
defasagem significativa. Mencionou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
anteriormente previa repasses ao consórcio, porém a legislação mais recente não detalha
valores específicos, ampliando a possibilidade de discussão sobre a composição dos
recursos. Destacou que o consórcio é formado por diversos municípios e que já existem
demandas judiciais relacionadas à diferença salarial, o que pode gerar passivos futuros.
Ressaltou a importância de acompanhamento por parte do Poder Público, a fim de evitar
prejuízos financeiros e assegurar o cumprimento da legislação vigente, finalizando com a
apresentação da indicação. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Bruno, que
parabenizou a autora pela iniciativa e destacou que também foi procurado por!
profissionais do SAMU, especificamente condutores socorristas, que, segundo relatou,
enfrentam situação semelhante de defasagem remuneratória. Sugeriu a inclusão dessa
categoria na indicação, com o objetivo de ampliar o alcance da medida, requerendo ainda
sua subscrição. Retomando a palavra, a Vereadora Mara esclareceu que não haveria
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impedimento quanto à inclusão mencionada, contudo destacou que o anexo da indicação
trata especificamente da categoria de técnicos em enfermagem, razão pela qual sugeriu a
elaboração de indicação separada para contemplar os condutores socorristas. Em seguida,
fez uso da palavra o Vereador Julio, que também parabenizou a autora da proposição,
relatando que foi procurado por representantes sindicais para tratar do tema. Informou
que, conforme apurado, os municípios integrantes do consórcio vêm realizando os
repasses devidos, porém há dificuldades relacionadas aos repasses por parte dos governos
estadual e federal, o que impacta diretamente na capacidade financeira do consórcio.
Destacou a necessidade de avaliação por parte dos municípios quanto à possibilidade de
ampliação dos repasses, mas enfatizou que é fundamental a atuação conjunta para
cobrança junto às demais esferas de governo, a fim de garantir o cumprimento das
obrigações e assegurar a adequada remuneração dos profissionais. Em discussão a,
Indicação nº 85/2026, fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que inici
cumprimentando o Senhor Presidente, os demais Vereadores e o público presente.
sequência, apresentou dados comparativos acerca da produção leiteira no município,
informando que, no ano de 2014, havia aproximadamente 2.000 (duas mil) propriedades
rurais atuando na atividade, com produção anual de cerca de 52.000.000 (cinquenta e dois
milhões) de litros de leite. Destacou que, atualmente, o número de propriedades foi |
reduzido, porém a produção aumentou para aproximadamente 100.000.000 (cem milhões) (
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de litros anuais, evidenciando ganho de eficiência produtiva, especialmente em razão de
melhoramento genético e utilização de tecnologias. Ressaltou, contudo, que o setor
enfrentou período recente de retração nos preços do leite, mencionando nove meses
consecutivos de queda no ano anterior, com leve recuperação no período atual, ainda
considerada insuficiente. Diante disso, enfatizou a necessidade de medidas que
contribuam para a redução dos custos de produção. Nesse contexto, destacou que,
anteriormente, o município concedia subsídio de 50% (cinquenta por cento) para exames
de brucelose e tuberculose, benefício que teria sido interrompido. Defendeu a retomada
desse apoio, ressaltando que tais doenças são zoonoses, envolvendo não apenas a
sanidade animal, mas também a saúde pública. Por fim, enfatizou a relevância da
atividade leiteira para o município, destacando sua posição entre os maiores produtores
do país, e defendeu a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor e evitem
retrocessos, encerrando sua manifestação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Anelise Marx / MDB ;
Bruno Savarro / PL ; Dile Tonello / PSD ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de
Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago
Correa / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de
2026, Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e
incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e
adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021. Autor: ANTÔNIO PEDRON -
PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: Solicitação de
retirada pelo período de 10 dias. ; 2 - Requerimento nº 78 de 2026, REQUERER, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente (Meio
Ambiente e/ou Administração) o seguinte pedido de informações: 1. Informar o valor total
gasto com energia elétrica no Aterro Municipal, no período dos últimos 12 (doze) meses;
2. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: * Valores pago :
mensalmente; * Consumo registrado (em kWh); * Unidade consumidora vinculada a
aterro; 3. Informar ainda: * Se há mais de uma unidade consumidora vinculada ao Aterro
Municipal; * Se existem sistemas de geração própria de energia (como energia solar),
detalhando sua capacidade e impacto na redução de custos; * Medidas adotadas pela
administração para redução do consumo e eficiência energética no local. Autor: Cidão, A
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Fe
Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
nº 79 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente o seguinte pedido de informações: 1. Informar a quantidade
total de resíduos orgânicos coletados, em toneladas, no Município, no período dos últimos
12 (doze) meses, pela empresa SELECT; 2. Informar o valor financeiro total pago pelos
serviços de coleta de resíduos orgânicos realizados pela referida empresa no mesmo
período; 3. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: *
Quantidade de resíduos coletados (em toneladas); * Valores pagos mensalmente; + Va
Critérios de medição utilizados para aferição dos serviços; * Eventuais reajustes
contratuais, revisões de valores ou reequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no período;
4. Informar ainda: * O número e a data do contrato vigente com a empresa; * O prazo de
vigência contratual; * Se há previsão de renovação ou nova licitação. Autor: Cidão
Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requeriment
nº 80 de 2026, REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitan
informações acerca do transporte de alunos para a Universidade Tecnológica Federaido
Paraná - UTFPR, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: 1. Como tem
sido realizado o transporte de estudantes para a UTFPR, incluindo horários, rotas e
frequência; 2. Se a linha de transporte coletivo que atendia a universidade permanece em
funcionamento; 3. Caso tenha sido interrompido, quais os motivos que levaram à
suspensão do serviço e se há previsão de retorno. Autor: Silmar Gallina, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 83 de 2026,
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria
competente, sejam realizadas melhorias gerais no Campo Municipal do Bairro Pinheirinho,
abrangendo todos os pontos estruturais necessários. Autor: Cidão, Número de Protocolo:
323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 84 de 2026, INDICAR ao
Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, adote providências quanto à
realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação
do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos
profissionais técnicas e técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e
emergência regional, conforme pauta de reivindicações que consta em anexo na
justificativa. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 85 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura, que avaliem a possibilidade de
concessão de subsídio de 50% do custo dos exames de brucelose e tuberculose para os
produtores de leite do município. Autor: Adolfo Pegoraro, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos Folador / PT ; 2 - Adolfo Pegoraro /
PSDB ; 3 - Silmar Gallina / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://,
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01/04/2026
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Cesar Spada / NOVO
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
T
Segunda Vis
Presidente: V
Antônio Tonello / PSD
Url Gm
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Fernando Misturini /
PODE
foca
Rosenildo Borges /PP
Silmar Gallina [/)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E de
Tiago Antunes
Correa / PV
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