sessao nº 17

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 15:47
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+
Mesa Diretora: Presidente: Cidão / PODE ; Primeira Vice-Presidente: Aline Biezus / N
NOVO ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP ; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise
Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel Venzo /
PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara
Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás / PP;
Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / AVANTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4311 - Aos quatorze dias de abril de dois
mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do vereador Cidão. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O senhor Presidente solicitou ao vereador Silmar para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata nº 4310 da 162 Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº17 DE 2026: Altera a Lei
Municipal nº 4.988, de 09 de maio de 2023, que cria o Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental - FMSBA, e dá outras providências. MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº14/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Francisco Beltrão
especialmente na promoção da inclusão social e no fortalecimento de vínculo:
comunitários. REQUERIMENTO Nº96/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja,
enviado em REGIME DE URGÊNCIA à Administração Municipal de Francisco Beltrão,
pedido de informações à referentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Francisco Beltrão - PREVBEL e ao atuário responsável pela avaliação atuarial do
regime próprio, para que, no prazo legal, prestem os esclarecimentos abaixo relacionados,
no âmbito do Projeto de Lei nº 15/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.203/2025: a)
Documento do atuário responsável, contendo a avaliação atuarial com data-focal mai,
recente disponível, devidamente assinada e acompanhada da respectiva responsabilida
técnica; b) Demonstrativo detalhado dos aportes realizados pelo ente municipal no período
de 2022 a 2025, preferencialmente em formato de planilha editável, discriminando:
valores destinados ao pagamento de encargos financeiros, tais como juros e atualização
atuarial; valores efetivamente amortizados do saldo devedor; evolução anual do estoque
da dívida atuarial. c) Documento do atuário com data-focal de 31/12/2026; dados dos
valores das parcelas pagas; informação de quais parcelamentos anuais que, de acordo co:
o plano de amortização vigente na época, resultaram em amortização do saldo devedo:
(redução do saldo devedor do respectivo plano de amortização vigente à época), assim
como os pagamentos que estariam relacionados aos saldos negativos de amortização e de
valores nulos (R$ 0,00) de amortizações e as parcela. d) Identificação, de forma
individualizada, dos exercícios e respectivos parcelamentos anuais que resultaram em b
amortização real do saldo devedor, bem como daqueles que não produziram amortização,
specificando os casos de amortização negativa e nula. e) Apresentação de nota técnica-
detalhada que justifique a redução do passivo atuarial, indicando, de forma segregada:
impacto da taxa de juros atuarial; impacto da tábua de mortalidade; impacto do censo C,
previdenciário; demais premissas adotadas. f) Explicitação técnica das razões das dr
ocorrências de amortização negativa ou nula, incluindo metodologia de cálculo, suficiência
dos aportes e eventual inadequação dos planos anteriores. g) Apresentação de simulação
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atuarial do novo plano de custeio, demonstrando: início da amortização real; evolução do
saldo devedor; garantia de equilíbrio atuarial. h) Encaminhamento da memória de cálculo
completa, com a metodologia atuarial adotada e vinculação aos planos vigentes em cada
período. REQUERIMENTO Nº97/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes do Poder
Executivo Municipal, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco
Beltrão - PREVBEL, servidores públicos municipais, entidades representativas,
especialistas na área previdenciária, sindicatos, além da sociedade civil em geral, com a
finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 15/2026 do Executivo, que dispõe sobre a
reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do PREVBEL. REQUERIMENTO
Nº98/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária
realizada no dia 30 de março de 2026, em razão de agenda. REQUERIMENTO
Nº99/2026: REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações: 1. Se há estudo técnico, projeto ou planejamento para a
continuação do asfaltamento na Linha Hobold, até o cemitério da comunidade; 2. Em caso
positivo, que seja informado o estágio atual do projeto, bem como a previsão para
execução da obra; 3. Em caso negativo, que sejam apresentadas as justificativas para a q
não realização do referido melhoramento. REQUERIMENTO Nº100/2026: REQUERER, Ny
que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando
informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se
refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Solicita-se,
respeitosamente, as seguintes informações: 1. Qual é o horário de funcionamento da
Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão; 2. Quais são as formas de
acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica,
familiar ou de gênero; 3. Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na
Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções; 4. Se existem Y
cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento
destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero,
realizados em parceria com o Município; 5. Se existe algum sistema integrado
notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento
monitoramento de casos de violência contra a mulher; 6. Qual foi o número de casos de
violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltião;
7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas
desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de
gênero; 8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais o
de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização d
atendimentos e desenvolvimento de suas atividades. REQUERIMENT
Nº101/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Pode:
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores
competentes, solicitando informações acerca da construção da farmácia anexa à Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes
termos: * Se há projeto elaborado para a construção da farmácia anexa à UPA; * Em qual
fase se encontra o referido projeto (planejamento, licitação, execução ou outro estágio); *
Qual a previsão para o início das obras; * Se há previsão orçamentária destinada para a
execução da referida construção. REQUERIMENTO Nº102/2026: REQUERER, após ouvido
o Plenário, o CONVITE de representantes do SINTEPFB - Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública de Francisco Beltrão, especialmente represente da parte jurídica e
representante da classe, vinculados à entidade, para comparecerem perante esta Casa de
Leis, a fim de que se manifestem acerca da situação dos precatórios devidos aos
profissionais da educação municipal. INDICAÇÃO Nº 100/2026: INDICAR, ao Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam promovidas
melhorias na estrada que dá acesso ao aterro sanitário e à Comunidade do Menino Jesus, Ç
em razão das condições precárias da via. INDICAÇÃO Nº 101/2026: INDICAR ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria d
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Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização de manutenção, limpeza, reparos na
pavimentação e revitalização da pista de caminhada situada no entorno do Ginásio de
Esportes Jahyr de Freitas (Bangu), no Bairro Guanabara. 05. GRANDE EXPEDIENTE:
Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06. ORDEM DO DIA: º
Segundo turno de discussão e votação Projeto de Lei 08/2026 do Poder Executivo; ? Moção
de aplausos nº13/2026 º? Requerimentos nº 85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96 e
97/2026; ? Indicações nº 90,91,92,93,94,95,96,97,98 e 99/2026. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve manifestação de vereadores nas explicações pessoais. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na presente
Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra. Rosemeri
Santin, diretora do Colégio SESI, pelo prazo de 10 (dez) minutos, a qual se fez
acompanhar pela equipe de robótica Ragnarok FB, para discorrer sobre a expressiva
conquista obtida em âmbito nacional, com o terceiro lugar na categoria Design Award, na
etapa nacional da FIRST Tech Challenge (FTC), realizada em São Paulo, bem como acerca
da classificação para competição internacional. A Sra. Rosemeri Santin iniciou sua fala
cumprimentando o Presidente, os Vereadores e o público presente, destacando a
satisfação em apresentar o trabalho desenvolvido pelo Colégio SESI, especialmente pela
equipe Ragnarok FB, representante de Francisco Beltrão. Ressaltou que a equipe possui
três anos de atuação e, nesse período, já conquistou classificação para o campeonato N
nacional em todas as participações. Informou que, na atual temporada, a equipe alcançou ES
o quarto lugar no estado do Paraná, garantindo vaga para a etapa nacional realizada em
São Paulo, onde obteve a 172 colocação geral e conquistou o prêmio de Design de Robô, N
resultado que assegurou a classificação para competição internacional a ser realizada na
Turquia, sendo a única equipe brasileira participante deste evento. Na sequência, a
palavra foi repassada às integrantes da equipe. A estudante Ana Vitória, do terceiro ano
do ensino médio, explicou que a equipe participa da modalidade FIRST Tech Challenge,
promovida por uma organização internacional sem fins lucrativos voltada ao incentivo de
jovens nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Descreveu a dinâmica das competições,
realizadas em arena com robôs operados por equipes que formam alianças, enfatizando
desenvolvimento do trabalho em equipe, da cooperação e dos valores da instituição.
Destacou ainda as conquistas na etapa estadual, incluindo o prêmio de pensamento
criativo e a classificação para a etapa nacional, onde obtiveram o terceiro lugar no prêmi,
de design. Ressaltou a importância dos apoiadores e mencionou que a equipe
representará o município de Francisco Beltrão, o Estado do Paraná e o Brasil na
competição internacional em Istambul, na Turquia. Em continuidade, a estudante Letíci
do segundo ano do ensino médio, abordou os objetivos do projeto, ressaltando que
proposta vai além da construção de robôs, buscando o desenvolvimento de habilidades e a
formação de profissionais comprometidos com valores que impactam a comunidade.
Salientou que a equipe atua como uma organização estruturada, promovendo projetos e
incentivando a formação de novos participantes, contribuindo para a disseminação do
conhecimento tecnológico. Durante a apresentação, foi realizada uma demonstração -
prática do robô desenvolvido pela equipe, evidenciando seu funcionamento e as tarefas
desempenhadas nas competições, como a coleta e o lançamento de objetos em arena, em
sistema de cooperação entre equipes. Ao final, a Sra. Rosemeri Santin agradeceu o espaço
concedido, destacando a relevância da robótica educacional na formação de jovens e no
desenvolvimento de competências que contribuem para a transformação da sociedade.
Registrou-se a manifestação de aplausos por parte dos presentes. O Senhor Presidente
concedeu o uso da palavra à Sra. Iara Cardoso, pelo prazo de 10 (dez) minutos. A Sra. Iara
Cardoso iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os Vereadores e o público
presente. Destacou que é natural de Francisco Beltrão e que vem acompanhando as
sessões legislativas desde o mês de fevereiro, oportunidade em que observou e anotou (
diversos projetos em tramitação. Inicialmente, parabenizou os Vereadores pelo trabalho Sy
desenvolvido, fazendo menção especial ao Projeto nº 46/2026, bem como aos demais
parlamentares da Casa. Na sequência, informou que utilizaria o espaço para apresentar
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/
um livro de autoria de uma professora beltronense, pertencente às primeiras gerações do
magistério local, ressaltando a importância de valorizar os profissionais do município e
suas trajetórias. Relatou sua própria experiência acadêmica e profissional, mencionando
que precisou buscar formação fora do município, realizando estudos em outras cidades, e
atualmente atuando no Estado de Santa Catarina. Manifestou preocupação com a evasão
de profissionais qualificados, destacando a necessidade de criação de oportunidades e EN
melhores condições para retenção desses talentos em Francisco Beltrão. A oradora
abordou ainda a importância de políticas públicas voltadas à educação e ao meio
ambiente, com ênfase na gestão de resíduos sólidos. Informou possuir formação na área
de Ciências Ambientais e atuação em projetos relacionados ao Direito Ambiental,
ressaltando que a questão do lixo, especialmente na região central do município, demanda
atenção e ações efetivas, inclusive quanto à conscientização da população sobre a
separação adequada dos resíduos. Destacou também que o município possui profissionais
capacitados em diversas áreas, os quais podem contribuir significativamente para o
desenvolvimento local, sendo necessário valorizá-los e integrá-los às políticas públicas. Ao
final, colocou-se à disposição do Município para colaborar de forma voluntária em projetos
e iniciativas, reforçando seu vínculo com Francisco Beltrão e o interesse em contribuir
para o seu desenvolvimento. Encerrou sua manifestação agradecendo o espaço
concedido. Nada mais havendo, foi encerrada a participação, registrando-se os
agradecimentos do Senhor Presidente. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta, a
Moção de Aplausos nº 13/2026, de autoria do Vereador Cidão, concedida à equipe de
robótica do Colégio SESI de Francisco Beltrão, Ragnarok FB, em reconhecimento à
expressiva conquista obtida em âmbito nacional, com o terceiro lugar na categoria Design
Award, na etapa nacional da FIRST Tech Challenge (FTC), realizada em São Paulo, bem
como pela classificação para competição internacional. Colocada em discussão a Moção de
Aplausos nº 13/2026, fez uso da palavra o Vereador Cidão, que, considerando que após a
sessão haveria explanação por parte da professora do Colégio SESI juntamente com os E
alunos, solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do nome de todos os Vereadores na //7
referida moção. Nada mais havendo a tratar sobre a matéria, seguiu-se com os demais / /
trabalhos da sessão. Em pauta, o Requerimento nº 86/2026, de autoria da Vereador:
Maria de Fátima. Colocado em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fina /
que explicou que o referido requerimento tem por objetivo atender solicitação d
moradores da região, especialmente de famílias com crianças que utilizam o transporte
escolar para deslocamento até as escolas localizadas na área urbana do município.
Ressaltou que os estudantes aguardam o transporte expostos ao sol e à chuva, em razão
da inexistência de estrutura adequada para abrigo, situação que gera desconforto e colo
em risco a saúde e o bem-estar das crianças. Informou ainda que, diante da ausência
providências do poder público, os próprios moradores improvisaram um ponto de parada,
evidenciando a necessidade urgente da implantação de estrutura apropriada. Destacou
que a instalação de um ponto de ônibus no local se trata de medida simples, porém de
grande importância, garantindo melhores condições de espera, segurança e dignidade aos -
estudantes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Requerimento nº 86/2026. Em pauta, o Requerimento
* nº 87/2026, de autoria do Vereador Cidão, solicitando, após ouvido o Plenário, o
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de pedido de informações, consistente no
envio de cópia integral do termo de cessão de uso da área destinada a vestiários e
reuniões localizada no campo municipal do Bairro Pinheirinho, contendo todas as
cláusulas, prazos, responsabilidades, partes envolvidas e eventuais aditivos. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Cidão, que justificou a apresentação do
requerimento em razão de desencontro de informações acerca do referido imóvel, anexo
ao campo municipal do Bairro Pinheirinho. Relatou que o espaço, destinado originalmente Ag
a vestiários e possível área de convivência da comunidade, encontra-se atualmente
ocupado por particular, situação que perdura há anos sem esclarecimentos formais.
Destacou ainda que a iniciativa decorre de demandas recebidas de munícipes envolvidos
ás
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com o esporte amador na região, os quais relataram conflitos envolvendo o ocupante do
local. Ressaltou que o espaço é de interesse público e deve atender à comunidade, sendo
necessária a verificação das condições legais de uso, bem como das responsabilidades do
eventual ocupante. Salientou, por fim, a importância da atuação fiscalizatória do Poder
Legislativo, visando a regularização da situação. Na sequência, fez uso da palavra a
Vereadora Maria de Fátima, que parabenizou o autor pelo requerimento, informando que
também pretende apresentar proposição relacionada ao local, diante de relato de acidente
envolvendo uma criança, ocasionado por condições inadequadas de estrutura,
especialmente de trave esportiva, conforme registros e relatos de moradores. Não
havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Requerimento nº 87/2026. Em pauta, o Requerimento nº 88/2026, de
autoria do Vereador Bruno. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Bruno,
que destacou tratar-se de tema complexo, porém necessário, relacionado à utilização das
vias públicas, especialmente das calçadas, por comerciantes que exercem atividades de
forma fixa nesses espaços. Ressaltou que seu mandato não tem a intenção de restringir a
atividade econômica de qualquer cidadão, mas sim de buscar soluções que garantam
melhores condições para o exercício do comércio, inclusive para aqueles que já se P
encontram regularizados como microempreendedores individuais (MEI), sendo que a N
irregularidade se concentra, em muitos casos, no local de atuação. Apontou que a
ocupação das calçadas compromete a acessibilidade e a mobilidade dos pedestres,
havendo situações em que o espaço disponível não permite a circulação adequada de
pessoas, especialmente em trechos mais estreitos. Destacou que tal utilização está em
desacordo com o Código de Posturas do Município. Informou que o objetivo do
requerimento é obter do Poder Executivo informações acerca da existência de estudos ou
planejamento de soluções para a situação, como a eventual criação de espaços
apropriados para esses comerciantes, a exemplo de um camelódromo ou estrutura
semelhante, de modo a conciliar o uso adequado das calçadas com a manutenção da
atividade econômica. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com o Executivo na 7
(k;
construção de alternativas que atendam ao interesse público. Não havendo mais quem
quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento di
Requerimento nº 88/2026. Em pauta, os Requerimento nº 92/2026, de autori,
do Vereador Marcos Folador, em único turno de discussão e votação. Colocados em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que justificou as proposições
destacando as demandas urgentes relacionadas ao acesso à água e ao saneamento básic
no município de Francisco Beltrão. Ressaltou que já houve solicitações anteriores d
informações à concessionária responsável, porém as dúvidas da população persistem,
especialmente quanto aos prazos para implantação do saneamento em diversos bairros.
Informou que os requerimentos visam à realização de audiência pública, com a
participação da concessionária de saneamento, do Poder Executivo e da comunidade, a fim
de prestar esclarecimentos, apresentar cronogramas e discutir soluções. Destacou ainda
que a ausência de saneamento básico gera diversos problemas, como o uso de fossas e -
impactos à saúde pública. Na oportunidade, solicitou a inclusão da Vereadora Mara como
coautora do pedido. Na sequência, manifestou-se a Vereadora Aline, que parabenizou o
autor e destacou a gravidade da situação, relatando casos recentes de desabastecimento
de água por vários dias, o que tem causado sérios transtornos à população. O Vereador
Fernando Misturini também se pronunciou, reforçando que as reclamações são
recorrentes em diversas regiões do município, não se restringindo a um único bairro, e
ressaltou a necessidade de soluções efetivas por parte da concessionária. O Vereador
Bruno parabenizou a iniciativa e acrescentou que, além da falta de abastecimento, há
crescente número de reclamações quanto ao aumento significativo nas faturas de água,
muitas vezes sem justificativa plausível, sugerindo que o tema também seja debatido na l
audiência pública. O Vereador Emanuel manifestou-se favorável, sugerindo a inclusão de
outras empresas envolvidas nos serviços de saneamento, bem como destacando problemas
enfrentados por moradores em relação ao esgotamento sanitário, especialmente quanto à
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insuficiência de fossas e dificuldades de escoamento, defendendo a necessidade de
esclarecimentos mais objetivos por parte das empresas responsáveis. Não havendo mais
quem quisesse se manifestar, os requerimentos foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade em único turno. Nada mais havendo sobre a matéria,
prosseguiu-se com a sessão. Em pauta, o Requerimento nº 95/2026, de autoria dos
Vereadores Marcos Folador, Silmar Gallina e da Vereadora Maria de Fátima. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que relatou visita realizada,
juntamente com os demais autores, à ocupação localizada no Bairro Terra Nossa,
conhecida como ocupação do Pinos, em atendimento a demanda de moradores. Destacou
que a situação já vem sendo debatida desde o ano anterior, envolvendo questões de
regularização fundiária e, principalmente, problemas estruturais nas moradias. Ressaltou
a existência de diversas dificuldades enfrentadas pela comunidade, como condições
precárias de habitação, presença de pragas e riscos à segurança dos moradores,
evidenciando a necessidade de providências urgentes. Informou que o requerimento visa
obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento
de Habitação quanto ao andamento do processo, inclusive considerando sua
judicialização, bem como acerca do planejamento e das ações previstas para
enfrentamento do déficit habitacional no município. Durante a discussão, foi solicitada a
alteração do requerimento para convocação do Secretário Municipal de Assistência Social,
Sr. Felipe, e do Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Valdecir, a fim de prestarem
esclarecimentos perante o Legislativo. Após breve suspensão da sessão para adequação da
matéria, retomados os trabalhos e não havendo mais manifestações, a convocação foi
colocada em votação. O Requerimento nº 95/2026 foi aprovado por unanimidade em único
turno. Nada mais havendo sobre a matéria, prosseguiu-se com a sessão. Em pauta, o
referentes ao regime próprio de previdência do município (Previbel), especialmente o
relatório com data-base de 31 de dezembro de 2024. Ressaltou que, embora já tenham
sido apresentados resumos do estudo atuarial, é fundamental que os Vereadores tenham
x
Requerimento nº 96/2026, de autoria da Vereadora Mara Fornazari. Colocado em
discussão, fez uso da palavra a Vereadora Mara Fornazari, que justificou a proposição
destacando a necessidade de acesso integral às informações e documentos atuariais
acesso completo às Planilhas e dados técnicos, a fim de possibilitar análise detalhada ad
verificar a consistência das informações relativas aos valores apresentados, bem como sua
compatibilidade com projetos em tramitação, especialmente no que se refere ao impact
parte das assessorias e maior segurança nas decisões legislativas. A Vereadora menciono
ainda discussões recentes ocorridas no âmbito da Câmara, destacando a importância ou]
financeiro e às exigências dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Enfatiz
que o acesso integral aos documentos permitirá maior embasamento para os debates e
para a realização de audiência pública sobre o tema, contribuindo para encaminhamentos
mais consistentes e transparentes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento nº 96/2026. Em
pauta, a Indicação nº 90/2026, de autoria do Vereador Marcos Folador. A indicação tem
por objetivo sugerir ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a realização de
construção de muro na Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Ulrico, na área que faz
divisa com o Centro de Integração Madre Maria Domenica (SIMAD). Colocada em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que justificou a proposição
destacando a necessidade de garantir maior segurança no local, tanto para a Unidade
Básica de Saúde quanto para as crianças atendidas pelo SIMAD. Ressaltou a existência de
um espaço aberto entre as duas áreas, o que representa risco à segurança. Salientou que
o SIMAD, por se tratar de entidade sem fins lucrativos, possui limitações financeiras para
executar a obra, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção do Poder Público.
Destacou ainda a ocorrência de situações que comprometem a segurança no entorno,
reforçando a importância da construção do muro. Não havendo mais quem quisesse se
manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 90/2026
ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta, a
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httf
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ZA
24/04/2026 A LL
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Indicação nº 92/2026, de autoria do Vereador Fernando Misturini, que propõe ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à contratação de empresa
especializada para a coleta de lixo reciclável no município, nos moldes da coleta já
realizada para os resíduos orgânicos. Colocada em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Cidão, que parabenizou o autor pela iniciativa, destacando a importância do
tema. Contudo, ponderou que o município já conta com cooperativas e associações
atuantes na coleta e triagem de materiais recicláveis, defendendo que o Poder Público
priorize o fortalecimento dessas entidades, ao invés da terceirização do serviço, a fim de
garantir maior eficiência e valorização do trabalho já existente. Na sequência, o Vereador
Fernando Misturini agradeceu as considerações e esclareceu que sua proposição decorre
das constantes demandas recebidas da população quanto à ausência ou falhas na coleta de
resíduos recicláveis em diversos pontos da cidade. Ressaltou que o objetivo principal é
buscar solução para o problema, cabendo ao Executivo definir a melhor forma de
execução. O Vereador Marcos Folador destacou que as reclamações abrangem tanto a
coleta de resíduos recicláveis quanto a de orgânicos, indicando a necessidade de
aprofundar o debate sobre o modelo de prestação do serviço e sua fiscalização. O
Vereador Adolfo enfatizou a importância de retomar políticas públicas eficazes de gestão
de resíduos, incluindo ações de educação ambiental e participação da população,
lembrando que o município já foi referência na área. O Vereador Emanuel apontou
dificuldades estruturais no serviço atual, mencionando problemas recorrentes com
veículos utilizados na coleta, sugerindo investimentos em infraestrutura como alternativa
à terceirização. O Vereador Fernando Misturini, em nova manifestação, reforçou a
gravidade da situação, relatando falhas frequentes na coleta e a necessidade de medidas
efetivas para solução do problema. O Vereador Pedro Tufão também se manifestou,
relatando demandas recebidas da população e informando que a Secretaria competente
estuda alternativas emergenciais, como a locação de veículos para suprir a deficiência
operacional. A Vereadora Anelise destacou a importância da conscientização da população
e da reorganização do sistema de coleta, sugerindo a adoção de medidas como definição
de dias específicos para descarte de resíduos, a fim de otimizar o serviço. Não havendo
mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação nº 92/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de
atendimento. Em pauta, a Indicação nº 94/2026, de autoria do Vereador Fernand
Misturini, que propõe ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos
visando à abertura da Rua Antônio Carneiro Neto, com o objetivo de interligar os bairros
São Cristóvão e Nossa Senhora Aparecida. Colocada em discussão, fez uso da palavra
Vereador Fernando Misturini, que destacou a importância da medida como alternati
para melhoria da mobilidade urbana, redução do tráfego em vias já sobrecarregadas e
encurtamento das distâncias entre as regiões mencionadas. Ressaltou tratar-se de
demanda antiga da população, reiterando indicação já apresentada anteriormente, na
expectativa de que, desta vez, possa haver avanço na análise e eventual atendimento. Na
sequência, manifestou-se o Vereador Adolfo, que parabenizou o autor pela iniciativa,
destacando que a proposta é um pleito histórico da comunidade. Ressaltou que já foram
cogitadas soluções mais complexas no passado, como a construção de túnel, porém
apontou que a alternativa mais viável seria a interligação por via terrestre. Observou,
entretanto, que a execução da obra envolve desafios relacionados à necessidade de
desapropriações e diálogo com proprietários de imóveis localizados na área, o qui
demanda tratativas cuidadosas por parte do Poder Público. Não havendo mais quem
quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação
nº 94/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em
pauta, a Indicação nº 95/2026, de autoria do Vereador Adolfo Pegoraro, que propõe ao
Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de disponibilizar, no Portal da
Transparência do município, informações detalhadas acerca das obras públicas em
execução. Colocada em discussão, fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegora
24/04/2026 “A
Didi
Ea
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âmbito federal e estadual, defendendo sua ampliação também no âmbito municipal.
Ressaltou que, embora os dados relativos às licitações, valores, empresas contratadas e
prazos já estejam disponíveis no Portal da Transparência, encontram-se dispersos,
dificultando o acesso e a compreensão por parte da população. Sugeriu, assim, a criação
de uma aba específica para obras públicas municipais, concentrando todas as informações
relevantes em um único local, bem como a instalação de placas informativas nas obras
contendo QR Code, permitindo acesso direto aos dados correspondentes. Enfatizou que a
medida contribuirá para o fortalecimento da transparência e para o aumento da confiança
da população na administração pública. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 95/2026 ao Executivo
Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta a Indicação nº
96/2026, de autoria da vereadora Aline, que indica ao Executivo Municipal a
implementação e o efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da
rede municipal de saúde, nos termos da legislação vigente, garantindo que a remuneração
desses profissionais seja adequada ao piso nacional estabelecido para a categoria. Em
discussão, fez uso da palavra a vereadora Aline, que justificou a proposição destacando
que já foi solicitada anteriormente a revisão do plano de cargos e salários dos servidores. :
Ressaltou que a Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso nacional da enfermagem, porém o
município ainda não realizou a devida adequação no plano de cargos e salários,
especialmente no que se refere à progressão funcional. Salientou que profissionais mais SS
co
Ode
antigos acabam sendo prejudicados, pois não recebem valores proporcionais à sua
evolução na carreira, diferentemente dos novos contratados que já ingressam com o piso.
Enfatizou a importância da valorização da categoria, especialmente após a atuação
durante a pandemia, e mencionou a aprovação da PEC nº 19/2024 na CCJ, que trata do
piso e da carga horária da enfermagem, incluindo previsão de reajustes. Na sequência, fez
uso da palavra a vereadora Anelise, que corroborou com a fala da autora, destacando a
necessidade de correção das distorções salariais. Ressaltou que os profissionais com mais
tempo de serviço ficam com seus salários estagnados, sem a devida progressão, sendo
necessária a reestruturação da tabela salarial para garantir justiça e reconhecimento ao;
servidores. Em seguida, o vereador Junior parabenizou a vereadora Aline pela iniciativa
ressaltando que a implementação do piso em 2022 ocorreu de forma confusa, send:
necessária sua revisão. Manifestou apoio à matéria e solicitou a subscrição da indicação. A
autora solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do vereador Júnior e da vereadora Anelise
como coautores da proposição. Na continuidade, fez uso da palavra o vereador Fernand:
Misturini, que também manifestou apoio à indicação, destacando a importância da
valorização dos profissionais da enfermagem como forma de incentivo à qualificação &
continuidade dos estudos. Elogiou ainda o trabalho da equipe de saúde do município e do
secretário responsável, ressaltando a qualidade do atendimento prestado à população.
Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação nº 96/2026 ao Executivo Municipal para estudo e análise de
viabilidade de atendimento. Em pauta a Indicação nº 97/2026, de autoria da vereadora .
Anelise, que indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal d
Segurança Pública e Trânsito, a realização de estudo de viabilidade para a implantação
redutor de velocidade na Rua Curitiba, mais precisamente nas quadras de acesso a
Colégio Nossa Senhora da Glória e à Escola Municipal Maria Basso Delani. Em discussão,
fez uso da palavra a vereadora Anelise, que justificou a proposição destacando que, após a
alteração da via para sentido único, os veículos passaram a trafegar em alta velocidade no
referido trecho. Ressaltou que a situação coloca em risco, especialmente, crianças que
frequentam as instituições de ensino mencionadas, bem como idosos que enfrentam
dificuldades na travessia da via. Salientou que, frequentemente, pedestres aguardam na
faixa de segurança sem conseguir atravessar devido à velocidade dos veículos. A
vereadora destacou ainda a ocorrência de diversos acidentes no local, inclusive cas h
graves, reforçando a necessidade de intervenção do poder público. Sugeriu que o estud.
avalie a implantação de redutores de velocidade, como lombadas ou faixas elevadas de
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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pedestres, visando aumentar a segurança no trânsito. Não havendo mais quem quisesse se
manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 97/2026
ao Executivo Municipal para estudo e análise de viabilidade de atendimento. Em pauta a
Indicação nº 99/2026, de autoria do vereador Cidão, que indica ao Executivo Municipal
que, por meio do setor competente, sejam realizados serviços de ampliação e melhorias na
sede da Associação de Moradores da Sessão Progresso, conforme memorial descritivo em
anexo. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Cidão, que solicitou à Secretaria da
Casa a inclusão de todos os vereadores como subscritores da matéria, caso houvesse
interesse. Destacou que a indicação acompanha projeto proposto pela própria
comunidade, contemplando melhorias necessárias na estrutura da sede. Ressaltou a
importância de atenção por parte do Departamento de Obras do Município à referida
localidade, considerada uma comunidade tradicional, mencionando ainda a atuação de
vereadores junto às demandas da região. Não havendo mais quem quisesse se manifestar,
foi encerrada a discussão. Na sequência, a Presidência determinou o encaminhamento da
Indicação nº 99/2026 ao Executivo Municipal para estudo e análise de viabilidade de
atendimento.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Anelise Marx / MDB ; Bruno Savarro / PL ; Cidão / PODE ; Dile Tonello / PSD ; Emanuel
Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ;
Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de Fátima / PSDB ; Nildo Gás /
PP ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB ; Tiago Correa / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de
2026, Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e
incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e
adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021. Autor: ANTÔNIO PEDRON -
PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim
Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dil
Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim /;
Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátinia
- Não ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Não ; Tiago Correa -
Sim ; 2 - Moção nº 13 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Robótica do Colégi
SESI de Francisco Beltrão - RagnarokFB, em reconhecimento à expressiva conquis
obtida em âmbito nacional, com o 3º lugar na categoria Design Award na etapa nacion:
da FTC, realizada em São Paulo, e à classificação para competição internacional. Autores:
Cidão, Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Anelise Marx, Bruno Savarro, Dile Tonello, Emanuel
Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano,
Marcos Folador, Maria de Fátima, Nildo Gás, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago
Correa, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Alin
Biezus - Não Votou ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Sim ; Dile Tonello
Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junio
Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ;
Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 3 -
Requerimento nº 85 de 2026, REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas referentes ao lago do Bairro
Pinheirão, especialmente no que diz respeito: 1. Ao andamento atual do projeto; 2. Se há
cronograma definido para execução; 3. Se existem recursos já previstos ou assegurados
para a realização do referido projeto; 4. Quais os motivos da não execução até o presente
momento, considerando tratar-se de uma demanda antiga da comunidade; 5. Se o projeto
permanece inserido no Plano de Governo da atual administração. 6. Como está o;
andamento das negociações, tratativas ou eventuais processos de aquisição/
desapropriação dos terrenos localizados entre a Rua Acre e a Rua Terezopolis, área
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfbOfranciscobeltrao.pr.leg.br 24/04/2026
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indicada para a implantação do lago; 7. Se há prazo estimado para a conclusão das
negociações dos referidos terrenos. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 57,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 86 de 2026,
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a implantação de ponto de
ônibus na estrada rural da Comunidade do Rio Tuna, que liga à Comunidade do Divisor,
nas proximidades da entrada do Sítio Hang, no município de Francisco Beltrão. Autor:
Maria de Fátima, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 87 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: - Solicita-
se o envio de cópia integral do termo de cessão de uso da área destinada a vestiários e
reuniões localizada no Campo Municipal do Bairro Pinheirinho, contendo todas as
cláusulas, prazos, responsabilidades, partes envolvidas e eventuais aditivos. Autor: Cidão,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 88 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Executivo
Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:
* Quais soluções estão sendo estudadas pela Administração Municipal em relação à
ocupação das calçadas da região central por vendedores ambulantes para fins de
comércio; *« Se há planejamento ou projeto em andamento para regulamentação,
organização ou realocação desses comerciantes; * Quais ações já foram realizadas até o
momento pelo Poder Executivo com o objetivo de garantir a organização do espaço
público, a segurança dos pedestres e o cumprimento da legislação vigente; * Se existe
previsão de implementação de medidas concretas para solucionar a situação, informando
prazos e etapas. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 03 e 30 de
março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico.
Autor: Cidão, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 90 de 2026, REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas
Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2026, em razão de agendas
em Curitiba, conforme declarações em anexo. Autor: Anelise Marx, Número de RE
372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 91 de 202 or.
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações
documentos referentes à prestação dos serviços de saneamento básico e abastecimento d
água no Município de Francisco Beltrão, especialmente no que diz respeito à relação
contratual com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR: a) Cópia integral do
contrato de concessão atualmente em vigor, bem como de todos os seus aditivos, anexos,
planos de metas e eventuais termos complementares; b) Informação expressa sobre a data
de início e término da vigência da concessão, bem como eventuais cláusulas de
prorrogação; c) Existência de estudos técnicos, jurídicos ou econômicos visando a
renovação da concessão ou a realização de novo processo licitatório; d) Cópia integral dos
estudos, pareceres, notas técnicas ou relatórios já produzidos; e) Informação sobre
eventual constituição de comissões, grupos de trabalho ou processos administrativos,
relacionados ao tema; f) Informar se o Município possui Plano Municipal de Saneamento
Básico atualizado; g) Encaminhar cópia do plano vigente; h) Informar se a atual concessão
atende às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, especialmente quanto às metas de
universalização. Autor: Marcos Folador, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 92 de 2026, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater a prestação dos
serviços de saneamento básico e abastecimento de água no Município de Francisco
Beltrão. Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Número de Protocolo: 406,
4 N
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 89 de 2026, REQUERER abono de zh
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Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando
Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano -
Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho -
Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 11 - Requerimento nº 93 de 2026,
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Paulo Litro,
solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outro
instrumento cabível, para a aquisição de um caminhão tipo 3/4 equipado com câmara fria,
a ser destinado ao depósito de alimentos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Autor: Nildo Gás, Número de Protocolo:
420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 94 de 2026,
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja expedido ofício, convidando o Diretor da
Sanepar, Sr. Silas de Oliveira, para que compareça a esta Casa de Leis e faça uso da
Tribuna, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos recentes aumentos nas tarifas de
água registrados no município de Francisco Beltrão. Autor: Bruno Savarro, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 95 de
2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada convocação ao
Secretário Municipal de Assistência Social, Felipe Guerios, e ao Diretor do Departamento
de Habitação, Valdeci Priester, para que compareçam a esta Casa de Leis, em data a ser
designada, a fim de prestarem esclarecimentos detalhados acerca da situação das famílias
residentes na Ocupação Pinus, localizada no Bairro Terra Nossa. Autores: Marcos Folador,
Maria de Fátima, Silmar Gallina, Número de Protocolo: 425, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo
Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Sim ; Anelise Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão -
Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador -
Ce dh
A
Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina -
Sim ; Tiago Correa - Sim ; 14 - Requerimento nº 96 de 2026, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja enviado em REGIME DE URGÊNCIA à Administração Municipal de
Francisco Beltrão, o pedido de informações à referentes ao Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Francisco Beltrão - PREVBEL e ao atuário responsável pela
avaliação atuarial do regime próprio, para que, no prazo legal, prestem os esclarecimentos
abaixo relacionados, no âmbito do Projeto de Lei nº 15/2026, que altera a Lei Municipal nº
5.203/2025: a) Documento do atuário responsável, contendo a avaliação atuarial com data-
focal mais recente disponível, devidamente assinada e acompanhada da respectiv
responsabilidade técnica; b) Demonstrativo detalhado dos aportes realizados pelo ente
municipal no período de 2022 a 2025, preferencialmente em formato de planilha editável,
discriminando: valores destinados ao pagamento de encargos financeiros, tais como juros
e atualização atuarial; valores efetivamente amortizados do saldo devedor; evolução anual
do estoque da dívida atuarial. c) Documento do atuário com data-focal de 31/12/2026;
dados dos valores das parcelas pagas; informação de quais parcelamentos anuais que, de
acordo com o plano de amortização vigente na época, resultaram em amortização do saldo
devedor (redução do saldo devedor do respectivo plano de amortização vigente à época),
assim como os pagamentos que estariam relacionados aos saldos negativos de
amortização e de valores nulos (R$ 0,00) de amortizações e as parcela. d) Identificação, de
forma individualizada, dos exercícios e respectivos parcelamentos anuais que resultaram!
em amortização real do saldo devedor, bem como daqueles que não produziram
amortização, especificando os casos de amortização negativa e nula. e) Apresentação de
nota técnica detalhada que justifique a redução do passivo atuarial, indicando, de forma
segregada: impacto da taxa de juros atuarial; impacto da tábua de mortalidade; impacto
do censo previdenciário; demais premissas adotadas. f) Explicitação técnica das razões
das ocorrências de amortização negativa ou nula, incluindo metodologia de cálculo,
suficiência dos aportes e eventual inadequação dos planos anteriores. g) Apresentação d, 4
simulação atuarial do novo plano de custeio, demonstrando: início da amortização-rea Ag
evolução do saldo devedor; garantia de equilíbrio atuarial. h) 2 da
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46250
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memória de cálculo completa, com a metodologia atuarial adotada e vinculação aos planos
vigentes em cada período. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 431,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 97 de 2026,
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa
Legislativa, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, do =
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão - PREVBEL,
servidores públicos municipais, entidades representativas, especialistas na área
previdenciária, sindicatos, além da sociedade civil em geral, com a finalidade de discutir o
Projeto de Lei nº 15/2026 do Executivo, que dispõe sobre a reavaliação do plano de
amortização do déficit atuarial do PREVBEL. Autor: Bruno Savarro, Número de Protocolo:
427, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Sim ; Anelise <
Marx - Sim ; Bruno Savarro - Sim ; Cidão - Não Votou ; Dile Tonello - Sim ; Emanuel Venzo Ns
- Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara N
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Nildo Gás - Sim ;
Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; Tiago Correa - Sim ; 16 - Indicação nº 90
de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal e ao setor competente que seja realizada a
construção de um muro na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Padre Ulrico, na
área que faz divisa com o Centro de Integração Madre Maria Domênica (CIMMAD). Autor:
Marcos Folador, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 91 de 2026, INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Mocelin, localizada nas proximidades da
Raffer. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 92 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, para que realize estudo técnico
visando à contratação de empresa especializada para a coleta de lixo reciclável no
Município, nos moldes da coleta já realizada para os resíduos orgânicos Autor: Fernando
Misturini, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 93 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio d.
Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução”
de obras de pavimentação asfáltica na Rua Rolinha, localizada no Bairro Padre Ulrico.
Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri;
lida ; 20 - Indicação nº 94 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, p:
meio da Secretaria competente, realize e estudos técnicos visando à abertura da Rua
Antônio Carneiro Neto, com o objetivo de interligar os bairros São Cristóvão e Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 95 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que avalie a possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência do
Município, informações detalhadas acerca das obras públicas em execução. Autor: Adolfo
Pegoraro, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 96 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a
implementação e o efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da
rede municipal de saúde, nos termos da legislação vigente, garantindo que a remuneração
desses profissionais seja adequada ao piso nacional estabelecido para a categoria.
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Junior Nesi, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 97 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que seja
realizado estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua
Curitiba, mais precisamente entre as quadras de acesso ao Colégio Nossa Senhora da
Glória e ao Escola Municipal Maria Basso Dellani. Autor: Anelise Marx, Número de
Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 98 de 2026,
pDICAR que see. gia ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria di É
estrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de obras>para
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: /4
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nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Laurindo Pitt, no Bairro
Seminário. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 99 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal que, por
meio do setor competente, sejam realizados serviços de ampliação e melhorias na sede da
Associação de Moradores da Seção Progresso, conforme memorial descritivo em anexo.
Autor: Cidão, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
sinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Pa
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
Em
Adolfo Slongo Bruno Savarro / PL
Pegoraro / PSDB
Valmir Antô Emanuel Vitor
Tonello / PSD Venzo / PL
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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PODE
Julio Cesar Spada
Novo
Rosenildo Borges /PP
Tiago Antunes
Correa / AVANTE
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