sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 10/08/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 10/08/2020 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Trigésima Sétima Sessão
Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia quatro de
agosto de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei N
27/2020 do Executivo - Fica alterado a denominação da via pública Três de Maio que
passa a denominar-se Rua Aurélio Mazochin;Requerimento nº 119/2020 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando estudos para a
realização de faixas de desaceleração e acesso, na Rodovia Vitorio Traiano, mais
precisamente próximo à ervateira e entrada do Bairro Seminário.Requerimento nº
120/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando cópia do Termo de Cooperação Técnica realizado entre o
Executivo e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB e Sociedade Rural de
Francisco Beltrão para realização da 29ª EXPOBEL. Indicação Nº 174/2020 de autoria da
Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, que proceda instalação de um semáforo no cruzamento da Rua
Santa Maria com a Avenida General Osório, no Bairro da Cango.Indicação Nº 175/2020 de
autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, proceda melhoria na estrada vicinal compreendida entre a
Erva mate Sudoeste, no Bairro Seminário até a Comunidade da Linha São Paulo.Indicação
Nº 176/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, a construção de um muro nos redores do CMEI Zelir
Vetorello, divisa com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta. Indicação Nº
177/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - INDICAR, que o Executivo Municipal,
após estudos junto ao Setor Competente, proceda a fiscalização da emissão de fumaça
poluente nas fábricas e indústrias da região central do município.Indicação Nº 178/2020
de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através
de estudos do Setor competente, que proceda a proibição de realização de estacionamento
de mercados e estabelecimentos do comércio em geral, no lugar de passeios
públicos.Indicação Nº 179/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, após estudos com o setor competente, proceda a construção de uma
rotatória no cruzamento da Rua Francisca Pires com a Rua Teresópolis no Bairro
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Pinheirinho.Decisão nº 01/2020 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;Parecer
Jurídico ao Requerimento Nº 115/2020; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de
Lei Nºs 15, 21 e 23/2020 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 118/2020;
Discussão das Indicações Nº 168, 169, 170, 171, 172 e 173/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve oradores inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
suspensão da sessão por quarenta minutos para definir a composição da Comissão
Temporária de Inquérito, ficando assim constituida: Vereador Silmar Gallina, Vereadora
Elenir Maciel, Vereadora Daniela Celuppi, Vereador Evandro Wessler, Vereador Leonardo
Mazzon Garcia, Vereador Valmir Tonello, Vereador Ademir Walendolff e Vereador Aires
Tomazoni. O Senhor Presidente esclareceu ainda que pediu a suspenção da participação
na comissão do Vereador proponente e os que subscreveram o pedido de inquérito;2.
Reabertos os trabalhos, determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 27/2020 do
Executivo aos Senhores Veredores e Comissões para estudos e emissão de pareceres e a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nº 119 e 120/2020 e das
Indicações Nº 174, 175, 176, 177, 178 e 179/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 21/2020 do Executivo a Vereadora
Daniela Celuppi discorreu sobre o assunto e se manifestou contrária a proposição. A
Vereadora Elenir Maciel explanou sobre o assunto. A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini
também se manifestou. O Vereador Paulo Grohs disse que o Poder Legislativo deveria
comunicar ao Jornal de Beltrão que a publicação da matéria referente a aprovaçãodo
Projeto está equivocada. O Vereador Camilo Rafagnin se manifestou sobre o assunto. Em
votação, o Projeto recebeu cinco votos contrários dos Vereadores Daniela Celuppi, Ademir
Walendolff, Valmir Tonello, Aires Tomazoni e Camilo Rafagnin. 4. Esgotada a ordem do dia
da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária:
Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 15, 21 e 23/2020; Discussão dos
Requerimentos Nºs 119 e 120/2020; Discussão das Indicações Nº 174, 175, 176, 177, 178
e 179/2020; 5. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as)
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de agosto de dois mil e vinte,
em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 15
de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos área de terra de sua
propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de
programa habitacional e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
PREFEITO, Número de Protocolo: 358, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 21 de 2020,
Prorroga a suspensão que trata a Lei Municipal n.º 4.737, de 25 de maio de 2020 que
“dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006
que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos
de transporte coletivo, conforme especifica”. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Contrários
- ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI e
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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VALMIR 'DILE´ TONELLO 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 23 de
2020, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação e permutar
os imóveis que especifica, receber em doação o imóvel que especifica e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 360,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 4 - REQUERIMENTO nº 118 de 2020,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao DEBETRAN, na
pessoa da Ilustríssima Senhora Diretora Marilda Galvan Ribeiro, a fim de que se esteja
verificando a possibilidade de remoção dos veículos sucateados que estão estacionados em
frente à delegacia de polícia civil da 19ª Subdivisão de Francisco Beltrão. Autor: ELENIR
MACIEL, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 168
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos no sentido de viabilizar
a alteração do nome da “Rua Pato Branco” para “Rua João Risso Marquezotti”, no bairro
São Cristóvão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 169 de 2020, INDICAR que Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente, proceda a revitalização da Rua Parma, no Bairro
Jardim Itália II, com canalização do esgoto, realização e revitalização de passeio público,
limpeza e retirada de ervas daninhas e estudos para implementação de pista de
caminhada da Avenida Cantagalo até a ponte sobre o Rio Marrecas. Autor: LOURDES
PAZZINI, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 170
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a
instalação de paraciclos próximos de todos órgãos públicos municipais e instituições
correlatas e com parceria público privada. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de
Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 171 de 2020, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a melhoria do
passeio público da Rua Tenente Camargo e Rua Curitiba, sendo vias de grande fluxo de
veículos e pedestres, principalmente revitalizando os trechos da ponte sobre o Rio
Lonqueador e Ginásio de Esportes Arrudão. Autor: ELENIR MACIEL, Número de
Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - INDICAÇÃO nº 172 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para alterar a
denominação da Avenida Água Branca passando a denominar “Avenida Elza Comunello”.
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10
- INDICAÇÃO nº 173 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda implantação de um semáforo na Avenida Atílio Fontana, mais
precisamente em frente ao Ponto de Atendimento POUPATEMPO. Autor: ADEMIR
WALENDOLFF, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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