sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 25/08/2020 - 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO
/ PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Quadragésima
Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do
dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação
foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Paulo Grohs e Maria de
Lourdes Pazzini. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Lei nº 027/2020 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - DISPÕE
SOBRE PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATOS COM O
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS EMPRESAS E SEUS SOCIOS CONDENADOS
EM PROCESSOS CRIMINAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;Requerimento nº 130/2020
de autoria do Vereador Evandro Wessler -REQUERER, que seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da
recuperação do poço artesiano da Sessão Jacaré, que abastece o colégio da
localidade;Requerimento nº 131/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente, requerendo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal
4.735 de 30 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras
providências”, apresentando como será efetivada e fiscalizada. Requerimento nº
132/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações se existem estudos e previsão para pavimentação da Rua Jundiaí no Bairro
Pinheirinho.Indicação Nº 198/2020 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Evandro
Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o
recapeamento asfáltico na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas.Indicação Nº 199/2020
de autoria dos Vereadores Ademir Walendolff e José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a construção de faixa
elevada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, esquina com a Rua Tenente Camargo,
tendo em vista o grande número de acidentes. Indicação Nº 200/2020 de autoria do
Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do
Setor competente, que esteja intervindo junto à COPEL, para regularização da energia
elétrica do Assentamento Terra Nossa, bem como esteja realizando a regularização
fundiária com pavimentação e melhorias nas vias do assentamento. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Votação do Projeto de Lei Nº 19/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos
Nºs 128, 129/2020; Discussão das Indicações Nº 193, 194, 195, 196 e 197/2020; 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra a Vereadora Elenir Maciel falou
sobre a situação do setor de eventos no Município e questionou a falta de fiscalização nos
demais setores. O Vereador Camilo Rafagnin solicitou aparte e discorreu sobre o assunto.
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Secretário Municipal de Desenvolvimento
Economico e Tecnologico, Senhor Inácio Pereira, em atenção ao Requerimento Nº 55/2020
referente ao Banco do Empreendedor. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura
das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão
na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nº 130, 131 e 132/2020 e das
Indicações Nº 198, 199 e 200/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Em discussão ao Requerimento Nº 128/2020 o Vereador proponente explicouo objetivo
da matéria.3. Em discussão a Indicação Nº 197/2020 o Vereador proponente explicou o
objetivo da proposição;4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta
da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos
de Lei Nºs 25 e 26/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 130, 131 e
132/2020; Discussão das Indicações Nº 198, 199 e 200/2020;5. O Senhor Presidente
anunciou que no dia primeiro de setembro fará uso da Tribuna Livre o Senhor Tiago
Antunes para falar de temas de interesse público;6. Agradeceu a presença de todos e
convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO GERAL nº 19 de 2020,
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2020 DO LEGISLATIVO Dispõe sobre
a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e estímulo a polinização urbana
no município de Francisco Beltrão e dá outras disposições. Autor: DANIELA CELUPPI,
Número de Protocolo: 378, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota - Com ausência dos vereadores Maria de Lourdes Pazzini e Paulo Grohs. 2 -
REQUERIMENTO nº 129 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos na aquisição de
uma plantadeira de 7 linhas, destinada a comunidade da Linha União e um trator para a
comunidade do Lajeado Grande. Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 3 - REQUERIMENTO nº 128 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações se existem estudos e projetos para revitalização,
construção de passeio público e melhorias na Rua Tabajara, Rua Rio Negro e Rua
Tupiniquim Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- 4 - INDICAÇÃO nº 196 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
do Setor competente, esteja realizando a construção de meio fio na Rua São Francisco,
nas proximidades do cruzamento com a Santo Antônio, Bairro Cristo Rei. Autor: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº
195 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos com o setor competente,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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realize um centro comercial para a comunidade Vila Rural Gralha Azul. Autor: LOURDES
PAZZINI, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 194
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a
construção de um playground no bairro São Cristóvão. Autor: RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 193 de 2020,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando
melhorias no pavilhão da associação de moradores do bairro Antonio de Paiva Cantelmo,
qual se encontra desgastado necessitando de reformas. Autor: CAMILO RAFAGNIN,
Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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