sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 31/08/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 31/08/2020 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO
/ PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos trinta e um dias do mês de agosto de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Quadragésima
Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do
dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi
aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Paulo Grohs e Maria de Lourdes
Pazzini. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento nº
133/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Paraná (Agepar) a fim de que cancele a autorização do reajuste de 9,6% nas tarifas de
água e 9,62% nas tarifas de esgoto, tendo em vista o momento de pandemia e crise
econômica;Requerimento nº 134/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações sobre a possibilidade de se instituir no Município,
através da proposição de lei específica, um Programa de Regularização Fundiária de
Interesse Social e de Interesse Específico, conforme justificativa abaixo. Requerimento nº
135/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de
Dona Ana Mercedes Puhl Fraporti, falecida na manhã do dia 29 de agosto de 2020 e seu
esposo Jolvino Luiz Fraporti, companheiro e parceiro, falecido há 24 anos, com quem teve
6 filhos.Indicação Nº 201/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a viabilização de uma casa
para o clube de mães da linha São Marcos, para realização das reuniões e demais
atividades.Indicação Nº 202/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja autorizando a reabertura de
forma preventiva de restaurantes, lanchonetes, bares e demais atividades do setor
gastronômico, para funcionar em seu horário de atendimento até a meia noite, conforme
abaixo-assinado em anexo. Indicação Nº 203/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - IINDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja autorizando a abertura e funcionamento de atividades de desporto, bem como
ginásios, piscinas, arenas particulares, centros poliesportivos, atividades tanto externas
quanto internas, conforme abaixo-assinado de proprietários que estão dispostos a
cooperar e documentação de sugestão de decreto em anexo.Indicação Nº 204/2020 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, esteja viabilizando e autorizando o primeiro “Baile Drive
In”, evento voltado à música ao vivo, com data prevista para realização no dia 26 de
setembro de 2020, conforme documento em anexo.Indicação Nº 205/2020 de autoria do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do
Setor competente, que proceda o fornecimento de pulseiras de identificação com
monitoramento, para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de
vulnerabilidade no município de Francisco Beltrão. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não
houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 25 e 26/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 130,
131 e 132/2020; Discussão das Indicações Nº 198, 199 e 200/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve oradores inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nº 133, 134 e 135/2020
e das Indicações Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da
ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de
Lei Nºs 25 e 26/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 133, 134, 135 e
136/2020; Discussão das Indicações Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2020;3. O Senhor
Presidente anunciou que no dia primeiro de setembro fará uso da Tribuna Livre o Senhor
Tiago Antunes para falar de temas de interesse público;4. Agradeceu a presença de todos
e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 25
de 2020, Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura de 1º
de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Autor: MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 397, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ;
CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim
; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 26 de 2020, Dispõe sobre a
fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de
dezembro de 2024. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 398, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; ELENIR
DE SOUZA MACIEL - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não
Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 3 - REQUERIMENTO nº
130 de 2020, REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através
do setor competente, solicitando informações acerca da recuperação do poço artesiano da
Sessão Jacaré, que abastece o colégio da localidade Autor: EVANDRO WESSLER, Número
de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - REQUERIMENTO nº 131 de 2020,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente, requerendo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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4.735 de 30 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras
providências”, apresentando como será efetivada e fiscalizada. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - REQUERIMENTO
nº 132 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem
estudos e previsão para pavimentação da Rua Jundiaí no Bairro Pinheirinho. Autor:
ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº
198 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o
recapeamento asfáltico na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas. Autores: EVANDRO
WESSLER, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 -
INDICAÇÃO nº 199 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, que proceda a construção de faixa elevada na Rua Octaviano Teixeira dos
Santos, esquina com a Rua Tenente Camargo, tendo em vista o grande número de
acidentes. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- 8 - INDICAÇÃO nº 200 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
do Setor competente, que esteja intervindo junto à COPEL, para regularização da energia
elétrica do Assentamento Terra Nossa, bem como esteja realizando a regularização
fundiária com pavimentação e melhorias nas vias do assentamento. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF / PSB 
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