sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 14/09/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 14/09/2020 - 18:52 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos catorze dias do mês de setembro de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Quadragésima
Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia
oito de setembro de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Requerimento nº 140/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do
setor competente, solicitando a previsão para se realizar incentivos remuneratórios aos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Requerimento nº
141/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente,
solicitando informações de previsão para recuperação da pista de atletismo do Complexo
Esportivo João Cantu, no Bairro Industrial a qual se encontra desgastada, sem cuidados e
com iluminação ineficiente.Requerimento nº 142/2020 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2020,
conforme atestado em anexo.Requerimento nº 143/2020 de autoria do Vereador Valmir
Tonello - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
Senhor Domingos Radin (Minca), ocorrido no dia 09 de setembro de 2020. Solicitamos que
seja encaminhado ofício aos familiares. Indicação Nº 217/2020 de autoria do Vereador
Valmir Tonello -INDICAR, que o Executivo Municipal, após o término da vigência do
contrato de concessão com a empresa concessionária do serviço público de água a
SANEPAR, esteja incluindo a obrigatoriedade da empresa de instalar o dispositivo
eliminador de ar nas unidades consumidoras do município caso seja solicitado; Indicação
Nº 218/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, que proceda a sinalização semafórica para
pedestres no cruzamento das Ruas Romeu Lauro Werlang e Tenente Camargo. Indicação
Nº 219/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que realize a recuperação dos pontos críticos do
novo asfalto e operação tapa buracos da via de acesso à Comunidade do km 20. Indicação
Nº 220/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda a melhoria das estradas vicinais das seguintes
localidades: 1. Linha Hobold; 2. Divisor; 3. Rio Tuna. Indicação Nº 221/2020 de autoria do
Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, esteja realizando estudos para instalação de faixa elevada na Rua Venezuela,
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Bairro Luther King. Indicação Nº 222/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a
regularização da Rua Silvino Antonio Bottin, que dá acesso ao Loteamento Monterrey e
Loteamento Sudoeste, ambos no Bairro São Cristóvão, tendo em vista o requerimento de
proprietários doando parte de suas propriedades para implementação de via com
pavimentação asfáltica que se encontra em anexo. Indicação Nº 223/2020 de autoria da
Vereadora Elenir Maciel - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, que proceda implantação de uma faixa elevada na Rua Elpídio Antônio
Merísio, Bairro Aeroporto, mais precisamente no logradouro nº 406, em frente ao
mercado.Indicação Nº 224/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - INDICAR que
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda implantação
de uma praça com Academia ao Ar Livre na Rua Luiz Prolo, em frente ao logradouro nº 49,
no Bairro Aeroporto. Indicação Nº 225/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente e com a
empresa concessionária do serviço de transporte público, que proceda implantação um
ponto de ônibus com respectiva linha de transporte público nas Ruas Elpídio Antônio
Merísio e José Marcom no Bairro Aeroporto. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei
Nº 24/2020 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 22/2020 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2020; Discussão
das Indicações Nº 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve oradores inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 140, 141 e 142/2020
e das Indicações Nº 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225/2020 e a devida
destinação das demais correspondências;2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 22/2020 do
Legislativo o Vereador Paulo Grohs se manifestou;3. Em discussão ao Requerimento Nº
138/2020 o Vereador Valmir Tonello solicitou a correção do texto da proposição.4. Em
discussão a Indicação Nº 211/2020 o Vereador José Carlos Kniphoff justificou a
proposição.5. Em discussão a Indicação Nº 212/2020 o Vereador José Carlos
Kniphoff explicou o objetivo da proposição.6. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 22/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs
140, 141 e 142/2020; Discussão das Indicações Nº 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224
e 225/2020;7. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as)
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de setembro de dois mil e
vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 24
de 2020, Declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos do município
de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autores: RODRIGO INHOATTO, SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 396, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 22 de 2020,
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de
distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do
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espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais
empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo:
381, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 3 -
REQUERIMENTO nº 137 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa
Ratinho Júnior, Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde Beto Preto, Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Subtenente Everton e Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Ricardo Barros, a fim de solicitar apoio para permanência das Unidades Intensivas
de Saúde, que foram instaladas e ampliadas em face da Pandemia do COVID-19, para após
controle da mesma, permaneçam instaladas para atender a população de Francisco
Beltrão, bem como do sudoeste paranaense, tendo em vista a defasagem dos leitos e
poucas vagas ofertadas. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 4 - REQUERIMENTO nº 138 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
Competente, solicitando informações o andamento da regularização definitiva das
escrituras dos lotes localizados próximo a trincheira da PR 483, no bairro Novo Horizonte.
Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 5 - REQUERIMENTO nº 139 de 2020, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia
Legislativa do Paraná Sr Ademar Traiano, solicitando apoio em busca de recursos para
aquisição de um Arado Subsolador Tubular Hidráulico para a comunidade do Distrito de
Nova Concórdia. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- 6 - INDICAÇÃO nº 209 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor e
órgão competente, esteja autorizando a abertura e a possibilidade agendamento de
eventos para o presente ano, conforme medidas sanitárias cabíveis, tendo em vista a
necessidade do setor de eventos em voltar as atividades a fim de que se evite mais
impactos financeiros negativos Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 430,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 210 de 2020, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda limpeza e roçagem no
terreno institucional do Município localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro Cristo
Rei, mas precisamente próximo a empresa Animacar Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO
- DILE, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 211
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja intervindo junto ao DER, para
melhoria do trevo de acesso a Comunidade da Seção Jacaré. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - INDICAÇÃO nº 212
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja
executando a inserção de estacionamento de 45 graus no final da Avenida Júlio Assis
Cavalheiro próximo à Eletro Beltrão. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de
Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 10 - INDICAÇÃO nº 213 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, esteja realizando a limpeza da Avenida
Nova Secção, com retirada de galhos, ervas daninhas e limpeza dos acostamentos. Autor:
AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 11 - INDICAÇÃO
nº 214 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
proceda a revitalização da quadra de esportes da Linha São Marcos, realizando a
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construção de cobertura, copa, banheiros e adequação de arquibancadas com as
respectivas demarcações. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 440,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 12 - INDICAÇÃO nº 215 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que realize a terraplanagem do Centro
Comunitário da Vila Rural Gralha Azul. Autor: LOURDES PAZZINI, Número de Protocolo:
441, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 13 - INDICAÇÃO nº 216 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, que proceda a regularização da Rua Verginia
Dalla Betta, Bairro Aeroporto. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo:
442, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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