sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/11/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 16/11/2020 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP 
Lista de Presença na Sessão: AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO
WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC
; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezesseis dias do mês de novembro de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff, com ausência justificada dos Vereadores Paulo Grohs e
Ademir Walendolff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao
Vereador Rodrigo Inhoatto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária
da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia dez de novembro de
dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade,
com ausência dos Vereadores Paulo Grohs e Ademir Walendolff. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 161/2020 de
autoria da Vereadora Daniela Celuppi - REQUERER, abono de falta das sessões ordinárias
dos dias 09 e 10 de novembro de 2020.Indicação Nº 279/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja criando incentivos para o setor de eventos, bem como esteja
viabilizando isenção e/ou desconto do IPTU, tendo em vista o grande prejuízo sofrido pelo
setor diante da pandemia do Corona Vírus.Indicação Nº 280/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto- INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja instalando lombada eletrônica na Rua Antônio Carneiro Neto, mais
precisamente em frente à Mecânica Beltrão. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
Nº 34/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 31/2020 do
Legislativo; Discussão das Indicações Nº 277 e 278/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve oradores inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 161/2020 e das
Indicações Nº 279 e 280/2020 e a devida destinação das demais correspondências;2. Em
discussão ao inteiro teor do Projeto de Lei nº 034/2020 do Executivo a Vereadora Daniela
Celuppi se manisfestou;3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta
da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de
Lei Nº 34/2020 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 31/2020
do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 161/2020; Discussão das Indicações Nº 279
e 280/2020;4. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
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Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
dezessete de novembro de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO
ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ;
EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO /
PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 34
de 2020, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o
Exercício de 2021. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo:
533, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: Aprovado com 22 emendas. Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA
DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim
; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 2 - EMENDA ADITIVA nº 6 de 2020, Emenda Aditiva 01 Ao Projeto
de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi:
Garantir atendimento para pacientes com suspeita de neoplasia maligna (Câncer) no prazo
máximo de 30 dias, nos termos da Lei Federal 12.732/2012 Autor: DANIELA CELUPPI,
Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não
Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA
CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ;
3 - EMENDA ADITIVA nº 7 de 2020, Emenda Aditiva 02 Ao Projeto de Lei nº 34/2020
do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão
para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi: - Instituir programa de
incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios,
instituições públicas, privadas e condomínios residenciais. - Instituir programa de
proteção de nascentes. - Implantar o projeto “Jardins de Mel”, como educação ambiental
nas escolas Autor: DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA -
Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE
SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ;
AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 4 - EMENDA ADITIVA nº 8 de 2020, Emenda
Aditiva 03 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do
Vereador Ademir walendolff: - Promover e subsidiar o acesso à eletricidade e rede de água
para o meio rural, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço público.
Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; 5 - EMENDA ADITIVA nº 9 de 2020, Emenda Aditiva 04
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Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir
walendolff: Viabilizar parcerias e angariar recursos para construir calçadas nos arredores
da trincheira da PR- 180. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 538, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 6 - EMENDA ADITIVA nº 10 de
2020, Emenda Aditiva 05 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Ademir walendolff: Construir Unidade Básica de Saúde no Bairro Júpiter e
Loteamento Terra Nossa. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 7 - EMENDA ADITIVA nº 11 de
2020, Emenda Aditiva 06 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Ademir walendolff: - Construir estrutura esportiva para a prática de esportes
na Comunidade São Marcos. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 540,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER -
Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 8 - EMENDA ADITIVA nº 12 de
2020, Emenda Aditiva 07 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Ademir walendolff: Viabilizar recursos para construção de uma Praça de
Lazer no Loteamento Marchiori. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo:
541, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim
; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER -
Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 9 - EMENDA ADITIVA nº 13 de
2020, Emenda Aditiva 08 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
da Vereadora Elenir de Souza Maciel: Construção de academias ao ar livre na Linha Sede
Galdino, Comunidade do Rio Saudade, Rio do Mato e Bairro Presidente Kennedy. Autor:
ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA
DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim
; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 10 - EMENDA ADITIVA nº 14 de 2020, Emenda Aditiva 09 Ao
Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir
de Souza Maciel: -Viabilizar poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio
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Saudade e Cabeceira do Rio do Mato. - Viabilizar a implantação do sistema de
abastecimento de água nos poços artesianos. Autor: ELENIR MACIEL, Número de
Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR
GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI -
Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ;
EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim
; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 11 - EMENDA
ADITIVA nº 15 de 2020, Emenda Aditiva 10 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício
de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto: Construir estrutura esportiva para o
Centro de Treinamento de Tênis de Mesa. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR
GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI -
Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ;
EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim
; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 12 - EMENDA
ADITIVA nº 16 de 2020, Emenda Aditiva 11 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício
de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs: Construir um playground na Escola
Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto. Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo:
545, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim
; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER -
Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 13 - EMENDA ADITIVA nº 17 de
2020, Emenda Aditiva 12 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Paulo Valdir Grohs: Viabilizar piso tátil para as calçadas da região central.
Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo: 546, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; 14 - EMENDA ADITIVA nº 18 de 2020, Emenda Aditiva
13 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo
Valdir Grohs: Construir Capela Mortuária nos Bairros Cristo Rei, São Miguel, São
Francisco e Novo Mundo. Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo: 547, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 15 - EMENDA ADITIVA nº 19 de
2020, Emenda Aditiva 14 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir estrutura esportiva para a prática e
treinamento de esportes radicais. Autor: LÉO GARCIA, Número de Protocolo: 548, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 16 - EMENDA ADITIVA nº 20 de
2020, Emenda Aditiva 15 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir calçamento com pedras irregulares no
trecho que liga o Km 20 ao Km 30. Autor: LÉO GARCIA, Número de Protocolo: 549, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 17 - EMENDA ADITIVA nº 21 de
2020, Emenda Aditiva 16 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir cisternas de água para atendimento da
população do meio rural, bem como para atendimento da agropecuária. Autor: LÉO
GARCIA, Número de Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA
DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim
; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 18 - EMENDA ADITIVA nº 22 de 2020, Emenda Aditiva 17 Ao
Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Maria
de Lourdes Pazzini: Revitalizar trevos de acesso ao Município com sinalização necessária
Autor: LOURDES PAZZINI, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; 19 - EMENDA ADITIVA nº 23 de 2020, Emenda Aditiva
18 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamentos: Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das
especialidades de reumatologia e ortopedia. - Possibilitar tempo de espera de consultas,
exames e cirurgias para prazo inferior a 100 (cem) dias. Autor: FO - Comissão de Finanças
e Orçamentos, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA
DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim
; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 20 - EMENDA ADITIVA nº 24 de 2020, Emenda Aditiva 19 Ao
Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria dos Vereadores
Leonardo Garcia e Rodrigo Inhoatto: Viabilizar por meio de recursos e parcerias o “bolsa
atleta” como forma de incentivo aos atletas do município. Autores: LÉO GARCIA,
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 553, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; 21 - EMENDA ADITIVA nº 25 de 2020, Emenda Aditiva
20 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador José
Carlos Kniphoff: Buscar incentivos remuneratórios, como benefícios eventuais, provisões
suplementares e provisórias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de
Endemias. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 554, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : VALMIR ANTONIO TONELLO - Não Votou ; SILMAR GALLINA - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI
RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; 22 - EMENDA ADITIVA nº 26 de
2020, Emenda Aditiva 22 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria
do Vereador Valmir Antonio Tonello: Realizar pavimentação asfáltica nas ruas, Rio Negro,
Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Severino Daros, Avenida Progresso, Marechal
Floriano Peixoto, Antônio Rebouças e São Tomé. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO -
DILE, Número de Protocolo: 556, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; MARIA
DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim
; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 23 - EMENDA ADITIVA nº 27 de 2020, EMENDA ADITIVA 021/2020
ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 006
Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070
Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo: [...] - Instituir programa de
atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle
parasitário uma vez ao mês. - Manter cadastro de castração de animais. - Subsidiar
cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa
renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias
em geral. - Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de
zoonoses. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : VALMIR ANTONIO
TONELLO - Não Votou ; SILMAR GALLINA - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; ELENIR DE SOUZA MACIEL -
Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; AIRES VICENTE
TOMAZONI - Sim ; 24 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 31 de
2020, Institui o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná, e dá outras providências. Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES
TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, ELENIR MACIEL, EVANDRO
WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS,
RODRIGO INHOATTO, SILMAR GALLINA, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número
de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 25 - INDICAÇÃO
nº 277 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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órgão competente, esteja instalando faixa elevada na Rua Salgado Filho, próximo ao CMEI
do Bairro Marrecas. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 - INDICAÇÃO nº 278 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja
viabilizando iluminação pública no perímetro urbano que compreende a rodovia Ricieri
Cella, no Caldeirão, até a BRF. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 558,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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