sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 21/12/2020 - 18:30
; Encerramento: 21/12/2020 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e um dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff, com ausência justificada do Vereador Paulo Grohs. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel
para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão a Ata da Septuagésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte,
não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do
Vereador Paulo Grohs. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto
de Lei Nº 38/2020 do Executivo - Recepciona a Lei Complementar Federal n.º 175 de 23
de setembro de 2020, altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 (Código
Tributário Municipal) e dá outras providências.Ofício 1927/2020 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná referente ao acórdão de parecer prévio. 05. GRANDE EXPEDIENTE:
Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de Discussão e Votação
do Projeto de Lei Nº 38/2020 do Executivo. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a
palavra a Vereadora Elenir Maciel agradeceu a todos que contribuiram com sua
campanha.Com a palavra o Vereador Ademir Walendolff agradeceu ao apoio recebido no
Legislativo. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. O Senhor Presidente informou que o
Executivo Municipal requer que o Projeto de Lei Nº 38/2020 seja deliberado em Regime
de Urgência. Em discussão, não houve manifestações. Em votação, foi aprovado por
unanimidade a tramitação em Regime de Urgência. Tendo em vista a tramitação em
Regime de Urgência a Mesa propôs em conformidade com o paragrafo único do Artigo 129
do Regimento Interno que Projeto fosse deliberado em único Turno de Discussão e
Votação. Em discussão, não houve manifestaões e em votação foi aprovada por
unanimidade a tramitação em único turno. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 38
de 2020, Recepciona a Lei Complementar Federal n.º 175 de 23 de setembro de 2020,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/12/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal)
e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de
Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF / PSB 
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