sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/02/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 02/02/2021 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3877 - Aos dois dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão -
Paraná, sob a presidência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3876
da 1ª Sessão Ordinária do dia um de fevereiro de dois mil e vinte um, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 do
Legislativo - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-1, para instituir o
Orçamento impositivo no âmbito municipal e dá outras providências; Requerimento
009/2021 de autoria do vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após
ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício à Empresa Guancino Transporte Coletivo
Ltda, por meio de seu representante Muran Almeira, solicitando informações sobre a frota
de ônibus e veículos utilizados no transporte público municipal, como o tempo de uso, o
ano de fabricação de cada veículo de transporte e documentação relativa a manutenção e
revisão dentro do tempo adequado para cada veículo; Requerimento 010/2021 de autoria
dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Antunes Correa - Requer,
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do
Setor Competende, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal
4492/2017 que "Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para
vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências", mais precisamente quanto ao processo de efetivação da
mesma, se já existe o cadastro eletrônico e se está sendo amplamente divulgado pela
Administração Municipal; Requerimento 011/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, de
viação e obras, solicitando informações sobre a existência de estudos para realização de
concretagem dos pontos críticos nas estradas do interior do município; Requerimento
012/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações acerca dos valores gastos com energia elétrica nos prédios públicos e prédios
alugados pela Administração Municipal, como valores mensais desde o ano de 2019 até o
presente; Requerimento 013/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Junior
Nesi e Tiago Antunes Correa - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
Ofício ao CEONC, Hospital do Câncer de Francisco Beltrão, solicitando informações se
existe previsão e estudos para ampliação do espaço interno para fila de espera bem como
adequação do espaço externo; Indicação 009/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a
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realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada
vicinal da Comunidade da Linha Volpato; Indicação 010/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares
na estrada vicinal da Comunidade da Água Vermelha; Indicação 011/2021 de autoria do
Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
proceda a pavimentação asfáltica da Rua Maria Dondolini Gazola, Bairro Marrecas, Rua
Jundiaí, Bairro Pinheirinho e Rua Indianápolis, Bairro Jardim Virgínia; Indicação 012/2021
de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda a viabilização de tubulação para escoamento de água pluvial
bem como todo sistema de escoamento na Rua Verê, bairro Sadia; Indicação 013/2021 de
autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na
Travessa Santa Monica, bairro São Miguel; Indicação 014/2021 de autoria do Vereador
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e
sistema de esgoto no bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guarambú e Canafístula.
05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos
Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021; Discussão das
Indicações Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Ivanir Paulo Prolo cumprimentou todos os
presentes, agradeceu a confiança de seus eleitores e discorreu sobre as proposições de
sua autoria em especial sobre voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sadi Salvadori e
Senhor Rodrigo Melati; Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos
cumprimentou todos e afirmou estar otimista para o atual mandato e que o trabalho em
prol da população está ocorrendo desde o término da campanha eleitoral e sobre a
necessidade de se pensar na população sempre em primeiro lugar; Com a palavra o
Vereador Jussir Jose Nesi Junior cumprimentou os presentes e agradeceu os votos que
obteve e que está orgulhoso de representar sua família e todos os apoiadores da
Campanha, em especial à sua família e colegas da área da saúde, discorreu sobre a
pandemia e fez um agradecimento em especial ao trabalho que está sendo realizado por
parte dos profissionais da saúde; Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta
cumprimentou a todos e agradeceu a confiança dizendo estar orgulhoso em ter o apoio
especialmente dos policiais, que confiaram e contribuíram apoiando com a sua campanha,
agradeceu ao Presidente demonstrando confiança no seu trabalho e em especial aos
Vereadores Rodrigo Inhoatto e Ivanir Paulo Prolo que estão contribuindo com os demais
Vereadores que estão em seu primeiro mandato. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina
cumprimentou a população e comentou sobre a iniciativa de trocar o horário de realização
das Sessões Ordinárias, conforme Projeto que está em andamento, ressaltando que no
horário atual a audiência é baixa, enquanto no horário proposto mais cidadãos podem
acompanhar as reuniões ordinárias, inclusive estudantes que em outras oportunidades
participavam mais ativamente das Sessões e finalizou propondo que haja união em prol do
município e solicitando ao Presidente que seja impresso um novo Regimento Interno com
as devidas atualizações. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas o Senhor presidente cumpriu com o protocolo da
proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo o rito do Artigo 133 do
Regimento Interno, onde dispõe que a matéria em apreço será acolhida pela Mesa
DIretora, qual encaminhará, após apresentada ao Plenário, à Comissão Especial
Constituída por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária, qual será
incumbida de instruir o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado no prazo
máximo de quinze dias, assim sendo, retornando aos trabalhos após cinco minutos de
suspensão para formação da comissão, o Senhor Presidente anunciou que a Comissão
Especial para análise da proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 será composta
pelos seguintes Vereadores: Silmar Gallina, Anildo Krug, Rodrigo Disner Inhoatto, Ronaldo
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José Bizotto e Cidney Barbiero Filho, ficando desde já homologada a presente composição
da Comissão Especial. 2. O Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da
próxima Sessão os Requerimentos Nºs 009, 010, 011, 012 e 013/2021e Indicações Nºs
009, 010, 011, 012, 013 e 014/2021. 3. Em discussão ao Requerimento 001/2021 o
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos afirmou que se trata de uma demanda
importante da população; 4. Em discussão ao Requerimento 002/2021 o Vereador Oberdan
Saretta informou que está solicitando um estudo aprofundado para que seja cobrada a
aplicação da referida Lei. 5. Em discussão ao Requerimento o Vereador Silmar Gallina
discorreu sobre a proposição de sua autoria e explicou como irá funcionar o referido
aplicativo citando suas vantagens. 6. Em Discussão ao Requerimento 004/2021 o Vereador
autor da proposição explanou sobre o assunto. 7. Em discussão ao Requerimento 007/2021
o Vereador Anildo Krug expôs a necessidade de um esclarecimento por parte da empresa
em relação a falta de água e as atitudes que estão sendo tomadas para que possa ser
sanada as dúvidas da população; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o Vereador
proponente da matéria ressaltando a importância do tema e solicitou se possível a
inclusão no Requerimento saber se há previsão cronograma de investimento para os
proximos anos referente a rede de tratamento de esgoto do nosso município. Vereador
proponente pediu a palavra e solicitou a secretaria que o pedido do Vereador Silmar
Gallina seja incluído no Requerimento; o Vereador Jean Emiliano parabenizou o
proponente e também o Vereador Silmar Gallina e solicitou que seja questionada a
empresa novamente sobre alguns Loteamentos que passam alguns dias sem fornecimento
de água. o Vereador Tiago Antunes Correa parabenizou e expôs outra reclamação da
população em relação ao escoamento do esgoto nos rios pela empresa inclusive com
dejetos hospitalares. O proponente da matéria solicitou a inclusão do pedido do Vereador
Jean Emiliano e sugeriu discutir o pedido do Vereador Tiago Antunes Correa em uma nova
proposição. 8. Em discussão a Indicação 002/2021 o Vereador Pedro Eduardo Bernardon
dos Santos discorreu sobre o assunto ressaltando sua importância para a população; o
Vereador Vamir Tonello agradeceu Vereadores que subscreveram a presente matéria
salientando que este é um pedido antigo da população que ainda não foi atendido.
Vereador Oberdan Saretta informou que recebe inúmeras reivindicações de moradores de
bairros fora da região central e que o trânsito beltronense precisa ser repensado para
além da área central. 9. Em discussão a Indicação 008/2021 o Vereador Silmar Gallina
explanou sobre a matéria citando que está sugerindo que seja feito um estudo para uma
remodelação da pista de caminhada para que atenda melhor a população que tem o
referido lugar como uma grande referência. 10. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações acerca do andamento dos projetos das mini arenas
no bairro Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 24, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - REQUERIMENTO nº 2 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
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Competente, solicitando informações do cumprimento da Lei Municipal 4.495/2017, que
“dispõe sobre a utilização de energia solar pelo poder público municipal de Francisco
Beltrão- Estado do Paraná”, acerca das obras que estão sendo concluídas desde 2019 até o
presente, como a nova rodoviária municipal (e entre outras concluídas), e entre as que
estão em processo de construção, como a Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, Casa
do Chá assim como outros prédios públicos, solicitando ainda os estudos de viabilidade
técnica e econômica de cada obra em construção (caso já exista) e das concluídas, que não
tenham sido implantadas nelas o sistema de energia solar. Autor: OBERDAN RAUL
SARETTA, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 -
REQUERIMENTO nº 3 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações sobre a existência de estudos para a viabilidade de implantação do aplicativo
Estar Digital. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 4 - REQUERIMENTO nº 4 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações sobre a localidade e previsão para realização de novos barracões e espaço
para a separação de resíduos sólidos no bairro Padre Ulrico e proximidades. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 -
REQUERIMENTO nº 5 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Sadi
Salvadori, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado
ofício aos familiares. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 10,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2021, VOTO DE PESAR,
pelo falecimento do Senhor Rodrigo Melati, ocorrido no dia 01 de janeiro de 2021.
Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: IVANIR PAULO
PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 -
REQUERIMENTO nº 7 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à SANEPAR, na pessoa do Sr. Valdir Dalsente, convidando-o para
comparecer a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para que realize explicações
acerca do abastecimento e tratamento de água em nosso município, mais especificamente
sobre a demanda e capacidade atual, não só do fornecimento de água mais também dos
serviços prestados pela concessionária. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 16,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - REQUERIMENTO nº 8 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a
Senhora Secretária de Educação Mariah Ivonete Silva, com data a ser agendada, para
comparecer a esta Casa de Leis a fim de explanar sobre a retomada das aulas no
município. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 9 - INDICAÇÃO nº 1 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, esteja realizando a revitalização da quadra de
areia do bairro Padre Ulrico, localizada na Associação de moradores na Rua Marília.
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 10 - INDICAÇÃO nº 2 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
DEBETRAN, solicitando o alargamento da rua Tabajara e a implementação de passeios
públicos na referida via, tendo em vista a ligação entre os bairros São Miguel, Novo
Mundo e São Francisco, bem como estudos para tornar a Rua Tupiniquim em via de mão
única. Autores: PEDRO TUFÃO FILHO, TIAGO ANTUNES CORREA, VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 11 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o
setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, nas
ruas Azulão, Coleira e Chopim. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 20,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - INDICAÇÃO nº 4 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a desapropriação por
utilidade pública no terreno que perpassa pela Avenida Velio de Sordi, Bairro Sadia, em
conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941.
Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 13 - INDICAÇÃO nº 5 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente, que proceda a revitalização da Rua Teresópolis, Bairro Pinheirinho e
Avenida Atílio Fontana, com pintura de sinalização, conserto de passeio público e
recapagem asfáltica. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - INDICAÇÃO nº 6 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, esteja incluindo os profissionais que atuam na
educação como grupo prioritário para receber a vacina anti-covid. Autor: CIDNEY
BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 -
INDICAÇÃO nº 7 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda melhorias, com canalização e revitalização do córrego próximo à
Rua Artur Júlio Nacke, Bairro Beija Flor, Conjunto Esperança. Autor: TIAGO ANTUNES
CORREA, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 -
INDICAÇÃO nº 8 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda remodelação da pista de caminha do Parque Ambiental Jorge
Backes, bem como demarcação e sinalização para pedestres e ciclistas. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 2 - PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 3 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 4 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
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Vice-Presidente: 
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