sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/02/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 08/02/2021 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3878 - Aos oito dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão -
Paraná, sob a presidência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3877
da 2ª Sessão Ordinária do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 002/2021 do Legislativo de autoria do
Vereador Ivanir Tupy Prolo - Institui o "Dia do Motociclista" a ser comemorado
anualmente no Município de Franisco Beltrão estado do Paraná; Requerimento Nº
014/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações, como relatórios e demais atos de fiscalização
realizados, na aplicabilidade das Leis Municipais Nº 3.941, de 14 de março de 2012 e
2.873, de 19 de dezembro de 2001, referente a limpeza dos lotes baldios e abandonados;
Requerimento Nº 015/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando relatório de máquinas pesadas vinculadas à Secretaria Municipal
de Viação e Obras, e sobre a existência de previsão de investimentos na aquisição de
maquinário; Requerimento Nº 016/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, solicitando cronograma de obras e serviços com o
respectivo planejamento das equipes que atuam no interior; Requerimento Nº 017/2021
de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer, após ouvido o Plenário, em
conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício
convocando o Secretário Municipal de Viação e Obras, Senhor Claudio Borges, para que
na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar
informações sobre as ações realizadas na secretaria; Indicação Nº 015/2021 de autoria do
Verador Ivanir Tupy Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda melhorias na estrada vicinal da Comunidade Rio Guarapuava e
Linha Nova União no Assentamento Missões; Indicação Nº 016/2021 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, proceda a viabilização de novo ponto de parada de ônibus na Rua União da
Vitória, em frente à Igreja Católica; Indicação Nº 017/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
proceda a viabilização de novo ponto de parada de ônibus na Rua do Seminário esquina
com Laurindo Pit; Indicação Nº 018/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo
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Bernardon dos Santos e Oberdan Saretta - Indicam ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, esteja realizando pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico,
próximo ao lago das torres, mais precisamente nas Ruas Clenio Faust e Manuela Pecoits;
Indicação Nº 019/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -
Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja
realizando a ligação do sistema de coleta pluvial, por meio de tubos de escoamento na Rua
Sorocaba, próximo à Avenida Guaratinguetá; Indicação Nº 020/2021 de autoria do
Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
proceda o retorno das atividades do bolão municipal, a fim de incentivar e deixar em
aberto para a população. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houveram inscritos. 06.
ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 009, 010, 011, 012 e 013/2021;
Discussão das Indicações Nºs 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Veredor Anildo Krug parabenizou o Presidente pelo
primeiro mês de trabalho, estentendo o agradecimento aos demais Vereadores e
funcionários da Casa destacando a harmonia do local, falou sobre as mídias sociais
salientando que será feito um trabalho em prol da população; 2. Com a palavra o Vereador
Ronaldo Bizotto cumprimentou a todos e externou agradecimentos a Deus, família, amigos
e toda a população que confiou o voto no seu trabalho, também agradeceu todos os
profissionais da saúde em relação ao trabalho que está sendo exercido nesse cenário atual
de pandemia, finalizou falando do trabalho do vereador, de legislar e apoiar para que
grandes projetos sejam aprovados e executados em prol de toda a população, e ainda
sugeriu debater dois temas para debate, o primeiro em relação as vacinas e também sobre
os pedágios; 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta cumprimentou todos os
presentes em especial a presença do seu pai e discorreu sobre as polêmicas das redes
sociais afirmando que vai continuar seu trabalho da mesma forma pensando sempre na
população e demonstrou preocupação com a desvalorização dos seus colegas de farda.
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº
002/2021 aos Vereadores e Comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o art.
28 do Regimento Interno, e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os
Requerimentos Nºs 014, 015, 016 e 017/2021 e as Indicações Nºs 015, 016, 017, 018, 019
e 020/2021 e a devida destinação das demais correspondências; 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 009/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho o autor da matéria
discorreu sobre o assunto, como forma de fiscalização em relação ao transporte público, o
Vereador Oberdan Saretta reafirmou a fala do Vereador autor, complementando que
haverá um longo debate sobre o assunto em questão; 3. Em discussão ao Requerimento Nº
010/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Tiago Correa, o Vereador Tiago
Correa afirmou ser uma reivindicação já antiga da população e que há uma lei porém
ainda não está sendo praticada, o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa
reforçando a importância e transparência para que as famílias acompanhem em tempo
real; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 011/2021 de autoria do Vereador Silmar Galina
o autor da matéria discorreu sobre a proposição em questão salientando a sua
importância; 5. Em discussão ao Requerimento Nº 012/2021 de autoria do Vereador
Oberdan Saretta o autor da matéria reforçou a ideia e importância da matéria que visa
principalmente a economia e sustentabilidade, o Verador Silmar Gallina colaborou com
informações sobre o assunto afirmando que já estão sendo realizados estudos para
viabilização; 6. Em discusão ao Requerimento Nº 013/2021 de autoria dos Vereadores
Cidney Barbiero Filho, Junior Nesi e Tiago Antunes Correa, o Vereador Junior Nesi afirmou
ser uma iniciativa que visa melhorar ainda mais o atendimento à população, o Vereador
Tiago Correa reforçou a fala do Veredor Junior Nesi informando que é um pedido da
própria população, o Vereador Silmar Galina reafirmou a necessidade já exposta porém
lembrou que a demanda em questão deve partir de uma empresa privada e não apenas do
município e que portanto deve ser feito um trabalho de conscientização com a empresa em
questão, o Vereador Jean Emiliano parabenizou os Vereadores autores da matéria e
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informou que já está agendada uma reunião para a próxima semana e solicitou que seja
incluído seu nome na matéria, o Vereador Tiago Antunes Correa concordou e solicitou a
inclusão do Vereador Jean Emiliano; 7. Em discussão a Indicação Nº 011/2021 de autoria
do Vereador Anildo Krug, o autor da matéria discorreu sobre a proposição de sua autoria
que é uma demanda recorrente da população e que portanto seria interessante um debate
do Executivo com os Vereadores quando tiver disponível verba para execução, para que
atendam essas demandas; 8. Em discussão a Indicação Nº 014/2021 de autoria do
Vereador Pedro Tufão Filho o autor da matéria explicou o assunto que é uma reivindicação
dos moradores da região; 9. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor
Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e um em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 9 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício á Empresa Guancino Transporte Coletivo
Ltda, por meio de seu representante Muran Almeida, solicitando informações sobre a frota
de ônibus e veículos utilizados no transporte público municipal, como o tempo de uso, o
ano de fabricação de cada veículo de transporte e documentação relativa a manutenção e
revisão dentro do tempo adequado para cada veículo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - REQUERIMENTO nº 10
de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca do cumprimento
da Lei Municipal 4492/2017 que “Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos
inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município
de Francisco Beltrão e dá outras providências”, mais precisamente quanto ao processo de
efetivação da mesma, se já existe o cadastro eletrônico e se está sendo amplamente
divulgado pela Administração Municipal. Autores: PEDRO TUFÃO FILHO, SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 -
REQUERIMENTO nº 11 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, de viação e obras, solicitando informações
sobre a existência de estudos para realização de concretagem dos pontos críticos nas
estradas do interior do município. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 29,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - REQUERIMENTO nº 12 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações acerca dos valores gastos com energia elétrica nos
prédios públicos e prédios alugados pela Administração Municipal, como valores mensais
desde o ano de 2019 até o presente. Autor: OBERDAN RAUL SARETTA, Número de
Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - REQUERIMENTO nº 13 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao CEONC, Hospital do
Câncer de Francisco Beltrão, solicitando informações se existe previsão e estudos para
ampliação do espaço interno para fila de espera bem como adequação do espaço externo.
Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, JUNIOR NESI, TIAGO ANTUNES CORREA, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
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Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - INDICAÇÃO nº 9 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a
viabilização de ponto de parada de ônibus na Rua União da Vitória, mais precisamente em
frente ao Banco Evolua. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 32,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - INDICAÇÃO nº 10 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de
pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da
Comunidade da Agua Vermelha. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo:
33, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - INDICAÇÃO nº 11 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua
Maria Dondolini Gazola, Bairro Marrecas, Rua Jundiaí, Bairro Pinheirinho e Rua
Indianápolis, Bairro Jardim Virginia. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 - INDICAÇÃO nº 12 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de tubulação para
escoamento de água pluvial bem como todo sistema de escoamento na Rua Verê, bairro
Sadia. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- Obs.: ; 10 - INDICAÇÃO nº 13 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Santa
Monica, Bairro São Miguel. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 11 - INDICAÇÃO nº 14 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja intervindo junto à
SAPENAR, para que se viabilize rede e sistema de esgoto no Bairro Aeroporto,
especificamente nas Ruas Guatambú e Canafístula. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; 4 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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