materia nº 46/2023

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f a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
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PARECERN. 046/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023
1. RELATÓRIO
De autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite e coautoria dos
demais membros integrantes desta Poder Legislativo Municipal, em 02 de outubro
de 2023 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, que “concede
Título de Cidadã Honorária do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
Maria Guilherme Noguchi”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 02 de outubro de
2023, e encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer.
Justificam seus autores que, em 1990, Maria Guilherme juntamente
com um grupo de senhoras, se reuniam para tardes de conversas onde concluíram
que precisavam fazer algo pelos mais necessitados.
Em meio as conversas decidiram, então, construir um asilo, onde
contaram com a ajuda da sociedade guairense para a construção do abrigo. Assim,
em 27 de maio de 1991, o asilo Lar São José foi fundado, com o intuito de atender
idosos carentes, oferecendo moradia permanente, alimentação e assistência médica.
Em novembro de 1995, Maria Guilherme Noguchi se torna a segunda
presidente do Lar São José, cargo que exerce até hoje.
Como presidente da instituição, não mede esforços para manter a
integridade harmônica dos idosos residentes e a equipe de funcionários, buscando
sempre as parcerias e colaboradores junto à comunidade guairense.
Sempre ativa e envolvida nos trabalhos sociais, participa da Festa das
Nações desde a sua 2º edição, ainda na Praça Duque de Caxias, e desde 1995, Maria
Guilherme lidera a Colônia Italiana, que passou a ser de responsabilidade do Lar São
José.
Dona Maria, como é carinhosamente conhecida, nunca mediu esforços
quando se trata de proporcionar carinho e bem-estar para os idosos do Lar São José.
São anos incansáveis a frente de uma instituição beneficente, que iniciou atendendo
À XX idosos, e hoje possui XX idosos residindo no lar, dependendo exclusivamente
: dos cuidados da instituição.
E é devido a sua dedicação ao próximo que a Câmara Municipal de
Edo Guaíra, através dos vereadores que a presente subscreve, tem a grata satisfação de
Rg conceder a Dona Maria Guilherme Noguchi, o título de cidadã honorária do
Município de Guaira, pelos anos dedicados a promover a caridade e o bem estar dos
idosos em estado-de vulnerabilidade em nossa cidade.
Praça JoBo/ÁXI, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 86.980-000 - GUAÍRA - PR
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
O Advogado Público desta Casa, através do Parecer nº 057/2023, que
segue acostado, conclui que é possível afirmar que sob ponto de vista técnico-
jurídico, o presente projeto está formalmente adequado à legislação que rege a
matéria, tendo sido observados todos os requisitos exigidos na Constituição Federal,
Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa. Por isso, não há óbice a que o Projeto
de Decreto Legislativo nº 04/2023, seja aprovado pelas Comissões competente e
plenário desta Casa.
2. VOTO DO RELATOR
Considerando que o presente Projeto de Decreto Legislativo está
adequado à Legislação vigente, não havendo óbice quanto sua aprovação, e tendo em
vista a importância da matéria em questão, voto pela possibilidade de tramitação do
mesmo.
Sala de Reuniões, em 09 de outubro de 2023.
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, de
forma que o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal, possa ser discytido e votado em plenário.
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Sála dg Réúniões, em 09 de outubro de 2023. e:
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