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materia nº 52/2023

Tipo Parecer Constituição (CCLJ)
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaParecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023.
native_id1028

Autoria

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/
» REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN. 052/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUI ÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023
1. RELATÓRIO
De autoria do vereador Valberto Paixão da Silva e coautoria das
vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo dos Santos e
vereadores Givanildo José Tirolti e Claudemir Delfino da Silva, em 20 de outubro de
2023 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, que “concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Adelicio
José da Silva”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 23 de outubro de
2023, e encaminhada à Comissão de Constituição. Legislação e Justiça, para parecer.
Justificam seus autores que, Adelicio José da Silva, filho de José da Silva
e Maria Rosa da Silva, nascido em 26 de maio 1951, em Ituaçu-BA, numa família de 08
irmãos. Casado com Jeresmia Messias da Silva, desta união nasceram 06 filhos:
Dermival Jose da Silva. Adeildo Jose da Silva, Clemildo Jose da Silva, Vanilda Messias
da Silva, Flavio Jose da Silva e Fernando Jose da Silva. Avô de 05 netos: Flavia, Aline,
Andressa, Lucas e Julia, e ainda 01 bisneta Beatriz.
Adelicio veio morar em Guaíra no ano de 1967, aos 15 anos, juntamente
com seus pais, que se instalaram na Comunidade de Salamanca, área rural do Município,
onde reside até hoje, sempre trabalhando como agricultor.
Desde aquela época sempre esteve envolvido com o esporte,
acompanhava o time de futebol da Comunidade Salamanca, se deslocando em
carrocerias de caminhões ou com tratores, e até mesmo bicicletas, para outras
comunidades mais distantes para jogarem, levando o nome de Salamanca aos mais
diversos cantos de Guaíra e Região.
Muitas vezes utilizou seu próprio veículo para transportar esses
jogadores, como forma de incentivo aos jovens, uma vez que o futebol era quase sempre
a única diversão que esses meninos tinham, devido à distância entre a comunidade e a
cidade.
Promoveu diversos eventos e torneios beneficentes buscando sempre
ajudar os membros da comunidade que se encontravam em estado de vulnerabilidade
social. Adelicio viu no esporte, uma forma de levar alegria e entretenimento para os
jovens da nossa área rural, fazendo com que todos tenham se tornado cidadãos de bem.
Foi presidente mais de uma vez da APM da Escola Municipal Presidente
Kennedy e da Capela Senhor Bom Jesus, da Comunidade Salamanca. E membro da
Associação de moradores e produtores rurais da comunidade, deixando seu nome
sempre à disposição, contribuindo na organização da associação, em busca de melhori
ara a comunidade junto das lideranças locais.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
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Incentivador da cultura popular, buscou manter viva a tradição da Folia
de Santo Reis, sendo realizado por muitos anos na comunidade de Salamanca, levando
alegria, tradição, fé e devoção para os moradores da área rural.
Por se tratar da comunidade rural mais distante do centro da cidade de
Guaíra, após o represamento do Lago de Itaipu, moradores de Salamanca enfrentaram
muitas dificuldades para deslocamento até a cidade, pois não tinham mais o transporte
público, e poucos moradores possuíam veículo próprio para se deslocarem até a cidade.
Diante disto, Adelício e seu pai Sr. Jose, passaram a transportar as
pessoas da comunidade Salamanca e das comunidades vizinhas, com uma camionete F-
4000, transporte esse realizado as segundas, quartas e sextas-feiras, muitas vezes
deixando de cobrar das pessoas mais carentes, para que pudessem fazer suas compras
de mercado, farmácia e lojas em geral, e ainda, realizar consultas c exames médicos.
Sempre envolvido em causas sociais, buscou e busca até hoje, ajudar as
pessoas mais necessitadas, moradores da Comunidade de Salamanca, na tentativa de
amenizar o sofrimento dessas famílias diante das adversidades da vida.
E é devido a sua dedicação aos moradores da Comunidade Salamanca,
sempre em busca de melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que ali viveram e
vivem até hoje, que a Câmara Municipal de Guaíra, através dos vereadores que a
presente subscreve, tem a grata satisfação de conceder ao Senhor Adelício Jose da Silva,
o título de cidadão honorário do Município de Guaíra.
O Advogado Público desta Casa, através do Parecer nº 48/2023, que segue
acostado, conclui pela inexistência de óbice à aprovação do presente Projeto,
recomendando apenas que seja encaminhado à comissão de Educação, Saúde e
Assistência para que, assim como deve ocorrer com as demais Comissões pertinentes,
analise e fundamente de forma pormenorizada da real honradez da pessoa a ser
beneficiada.
2. VOTO DO RELATOR
Considerando que o presente Projeto de Decreto Legislativo está
adequado à Legislação vigente, não havendo óbice quanto sua aprovação, e tendo em
vista a importância da matéria em questão, voto pela possibilidade de tramitação do
mesmo.
Sala de Reuniões, em 06 deiovembro de 202
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3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, de
forma que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 de iniciativa do vereador
Valberto Paixão da Silva e Outros, possa ser discutido e votado em plenário.
Sala de Rgluniões, em 06 de novembro de 2023.
RAUFI y FRANCO PEDROSO KARINA BACH
sidente Secretária
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