| Tipo | Parecer Constituição (CCLJ) |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023. |
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/ » REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ PARECERN. 052/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUI ÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 1. RELATÓRIO De autoria do vereador Valberto Paixão da Silva e coautoria das vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo dos Santos e vereadores Givanildo José Tirolti e Claudemir Delfino da Silva, em 20 de outubro de 2023 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, que “concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Adelicio José da Silva”. A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023, e encaminhada à Comissão de Constituição. Legislação e Justiça, para parecer. Justificam seus autores que, Adelicio José da Silva, filho de José da Silva e Maria Rosa da Silva, nascido em 26 de maio 1951, em Ituaçu-BA, numa família de 08 irmãos. Casado com Jeresmia Messias da Silva, desta união nasceram 06 filhos: Dermival Jose da Silva. Adeildo Jose da Silva, Clemildo Jose da Silva, Vanilda Messias da Silva, Flavio Jose da Silva e Fernando Jose da Silva. Avô de 05 netos: Flavia, Aline, Andressa, Lucas e Julia, e ainda 01 bisneta Beatriz. Adelicio veio morar em Guaíra no ano de 1967, aos 15 anos, juntamente com seus pais, que se instalaram na Comunidade de Salamanca, área rural do Município, onde reside até hoje, sempre trabalhando como agricultor. Desde aquela época sempre esteve envolvido com o esporte, acompanhava o time de futebol da Comunidade Salamanca, se deslocando em carrocerias de caminhões ou com tratores, e até mesmo bicicletas, para outras comunidades mais distantes para jogarem, levando o nome de Salamanca aos mais diversos cantos de Guaíra e Região. Muitas vezes utilizou seu próprio veículo para transportar esses jogadores, como forma de incentivo aos jovens, uma vez que o futebol era quase sempre a única diversão que esses meninos tinham, devido à distância entre a comunidade e a cidade. Promoveu diversos eventos e torneios beneficentes buscando sempre ajudar os membros da comunidade que se encontravam em estado de vulnerabilidade social. Adelicio viu no esporte, uma forma de levar alegria e entretenimento para os jovens da nossa área rural, fazendo com que todos tenham se tornado cidadãos de bem. Foi presidente mais de uma vez da APM da Escola Municipal Presidente Kennedy e da Capela Senhor Bom Jesus, da Comunidade Salamanca. E membro da Associação de moradores e produtores rurais da comunidade, deixando seu nome sempre à disposição, contribuindo na organização da associação, em busca de melhori ara a comunidade junto das lideranças locais. Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR www.camaraguaira.pr.gov.br camara()camaraguaira.pr.gov.br s. fi + REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ Incentivador da cultura popular, buscou manter viva a tradição da Folia de Santo Reis, sendo realizado por muitos anos na comunidade de Salamanca, levando alegria, tradição, fé e devoção para os moradores da área rural. Por se tratar da comunidade rural mais distante do centro da cidade de Guaíra, após o represamento do Lago de Itaipu, moradores de Salamanca enfrentaram muitas dificuldades para deslocamento até a cidade, pois não tinham mais o transporte público, e poucos moradores possuíam veículo próprio para se deslocarem até a cidade. Diante disto, Adelício e seu pai Sr. Jose, passaram a transportar as pessoas da comunidade Salamanca e das comunidades vizinhas, com uma camionete F- 4000, transporte esse realizado as segundas, quartas e sextas-feiras, muitas vezes deixando de cobrar das pessoas mais carentes, para que pudessem fazer suas compras de mercado, farmácia e lojas em geral, e ainda, realizar consultas c exames médicos. Sempre envolvido em causas sociais, buscou e busca até hoje, ajudar as pessoas mais necessitadas, moradores da Comunidade de Salamanca, na tentativa de amenizar o sofrimento dessas famílias diante das adversidades da vida. E é devido a sua dedicação aos moradores da Comunidade Salamanca, sempre em busca de melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que ali viveram e vivem até hoje, que a Câmara Municipal de Guaíra, através dos vereadores que a presente subscreve, tem a grata satisfação de conceder ao Senhor Adelício Jose da Silva, o título de cidadão honorário do Município de Guaíra. O Advogado Público desta Casa, através do Parecer nº 48/2023, que segue acostado, conclui pela inexistência de óbice à aprovação do presente Projeto, recomendando apenas que seja encaminhado à comissão de Educação, Saúde e Assistência para que, assim como deve ocorrer com as demais Comissões pertinentes, analise e fundamente de forma pormenorizada da real honradez da pessoa a ser beneficiada. 2. VOTO DO RELATOR Considerando que o presente Projeto de Decreto Legislativo está adequado à Legislação vigente, não havendo óbice quanto sua aprovação, e tendo em vista a importância da matéria em questão, voto pela possibilidade de tramitação do mesmo. Sala de Reuniões, em 06 deiovembro de 202 44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRAZPR .camaraguaira.pr.gov.br camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br Praça João XXIII, 200 - C o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ 3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, de forma que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 de iniciativa do vereador Valberto Paixão da Silva e Outros, possa ser discutido e votado em plenário. Sala de Rgluniões, em 06 de novembro de 2023. RAUFI y FRANCO PEDROSO KARINA BACH sidente Secretária 16 Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 5.980-000 - GUAÍRA - PR www.camaraguaira.pr.gov.br camara()camaraguaira.pr.gov.br