materia nº 9/2023

Sa.
F/ h REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERNS. 009/2023 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023
1. RELATÓRIO
A autora, vereadora Mirele Paula Cetto Leite, e coautoria dos demais
membros integrantes desta Poder Legislativo, em 29 de setembro de 2023,
apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, que “concede Título de
Cidadã Honorária do Município de Guairá, Estado do Paraná, à pessoa de Maria
Guilherme Noguchi”
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 02 de outubro de
2023, e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para parecer.
Justificam seus autores que, em 1990, Maria Guilherme juntamente com
um grupo de senhoras, se reuniam para tardes de conversas onde concluíram que
precisavam fazer algo pelos mais necessitados.
Em meio as conversas decidiram, então, construir um asilo, onde contaram
com a ajuda da sociedade guairense para a construção do abrigo. Assim, em 27 de
maio de 1991, o asilo Lar São José foi fundado, com o intuito de atender idosos
carentes, oferecendo moradia permanente, alimentação e assistência médica.
Em novembro de 1995, Maria Guilherme Noguchi se torna a segunda
presidente do Lar São José, cargo que exerce até hoje.
Como presidente da instituição, não mede esforços para manter a
integridade harmônica dos idosos residentes e a equipe de funcionários, buscando
sempre as parcerias e colaboradores junto à comunidade guairense.
Sempre ativa e envolvida nos trabalhos sociais, participa da Festa das
Nações desde a sua 2º edição, ainda na Praça Duque de Caxias, e desde 1995, Maria
Guilherme lidera a Colônia Italiana, que passou a ser de responsabilidade do Lar São
José.
Dona Maria, como é carinhosamente conhecida, nunca mediu esforços
quando se trata de proporcionar carinho e bem-estar para os idosos do Lar São José.
São anos incansáveis a frente de uma instituição beneficente, que iniciou atendendo
XX idosos, e hoje possui XX idosos residindo no lar, dependendo exclusivamente
nº dos cuidados da instituição.
5 E é devido a sua dedicação ao próximo que a Câmara Municipal de Guaíra,
| através dos vereadores que a presente subscreve, tem a grata satisfação de conceder
) a Dona Maria Guilherme Noguchi, o título de cidadã honorária do Município de
24 Guaíra, pelos anos dedicados a promover a caridade e o bem estar dos idosos em
estado de vulnerabilidade em nossa cidade.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
O Parecer nº 057/2023, do Advogado Público desta Casa, que segue
acostado, conclui que é possível afirmar que sob ponto de vista técnico-jurídico, o
presente projeto está formalmente adequado à legislação que rege a matéria, tendo
sido observados todos os requisitos exigidos na Constituição Federal, Lei Orgânica
e Regimento Interno desta Casa. Por isso, não há óbice a que o Projeto de Decreto
Legislativo nº 04/2023, seja aprovado pelas Comissões competente e plenário desta
Casa.
2. VOTO DO RELATOR
Considerando que o presente Projeto de Decreto Legislativo está
adequado à Legislação vigente e tendo em vista a importância da matéria em questão,
voto pela possibilidade de tramitação do mesmo.
Sala de Reuniões, em 09 de outubro de 2023.
GIVANILDO JOSÉ TIRÇ
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3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto do Relator, de
forma que o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, possa ser discutido e votado
em plenário.
SANDRO SABINO BORGES
Secretário
Vy (ausente na reunião)
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