materia nº 12/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERNS. 012/2023 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023
1. RELATÓRIO
De autoria da vereadora Karina Bach e coautoria dos vereadores José
Cirineu Machado, Adriano Cezar Richter, Givanildo José Tirolti, Sando Sabino
Borges e Tereza Camilo dos Santos, em 11 de outubro de 2023, foi apresentado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que “concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Guairá, Estado do Paraná, à pessoa de Izabel de Miranda”
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 16 de outubro de
2023, e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para parecer.
Justificam seus autores que, a Sra. Izabel de Miranda tem desempenhado
um papel fundamental na nossa comunidade, dedicando seu tempo e esforço
incansavelmente para resgatar e cuidar de animais abandonados. Seu compromisso
e paixão pela causa animal têm tido um impacto significativo na qualidade de vida
dos nossos concidadãos e no bem-estar dos animais desamparados.
Entre as notáveis realizações da Sra. Izabel de Miranda, destacam-se:
1. Fundação de um abrigo de resgate de animais abandonados, proporcionando um
lar seguro para centenas de animais.
2. Organização de campanhas de conscientização sobre a importância da adoção
responsável e do cuidado dos animais.
3. Colaboração ativa com as autoridades locais para melhorar as condições dos
animais de rua.
4. Parcerias bem-sucedidas com organizações de proteção animal e clínicas
veterinárias para promover a esterilização e cuidado médico de animais carentes.
A dedicação e empenho da Sra. Izabel de Miranda refletem os mais elevados valores
de cidadania e altruísmo, demonstrando um comprometimento notável com o nosso
município e seus habitantes, sejam humanos ou animais.
Diante disso, solicito que seja realizada uma avaliação criteriosa dessa indicação para
a concessão do título de Cidadã Honorária à Sra. Izabel de Miranda, como forma de
reconhecer publicamente seus serviços exemplares e incentivar outros cidadãos -a-se
envolverem em atividades de voluntariado em prol da nossa comunidade.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - Pj
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Sa”
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O Advogado Público desta Casa, através do Parecer nº 44/2023-F, que
segue acostado, conclui pela inexistência de óbice à aprovação do presente Projeto,
recomendando apenas que seja encaminhado à comissão de Educação, Saúde e
Assistência para que, assim como deve ocorrer com as demais Comissões
pertinentes, analise e fundamente de forma pormenorizada da real honradez da
pessoa a ser beneficiada.
2. VOTO DO RELATOR
Considerando que o presente Projeto de Decreto Legislativo está
adequado à Legislação vigente e tendo em vista a importância da matéria em questão,
voto pela possibilidade de tramitação do mesmo.
Sala de Reuniões, em 23 de outu!
GIVANILDO JOSÉ
e 2023.
a
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto do Relator, de
forma que o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, possa ser disgutido e votado
em plenário.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camaraQQcamaraguaira.pr.gov.br