| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Altera os artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei n.º 018/2023, para corrigir o número do órgão referente à Secretaria Municipal de Saúde, alterando de 08 para 09. |
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str “ 4h k REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023 Ao Projeto de Lei nº 018/2023 — Autor: Executivo Municipal. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências. Os Vereadores que a presente subscrevem, membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, usando de suas atribuições legais e na forma regimental, submetem à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, a presente EMENDA MODIFICATIVA. alterando os artigos 1º,2º e 3º do projeto de lei nº 018/2023, para corrigir o número do órgão referente à Secretaria Municipal de Saúde, alterando de 08 para 09, conforme segue: Ano... ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde Ar 2º... ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde CI Amt3o... ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde Art 4º... Câmara Municipal dc Guaíra, Paraná, 17 de abril de 2023. S Tu Ca db» do SauÊs, Terezá Camilo dgs Santos sim e OvVADA A ANIMIDADE Raufi nco Pedroso Em. 2b | 04) 12023 tt mães TE irele Paula Cetto Leite ESIDEN Secretária Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR Www.camaraguaira.pr.gov.br camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br