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materia nº 4/2021

Tipo Parecer Finanças (CFOF)
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaParecer sobre o Projeto de Lei n.º 09/2021.
native_id1197

Autoria

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SSLATIVO
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N REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN 0042021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Ao Projeto de Lei nº 009/2021. de autoria do Executivo Municipal.
1. RELATÓRIO
0) Executivo Municipal, em 10 de fevereiro de 2021 apresentou o
Projeto de Lei nº 009/2021, que “altera o Anexo nº 01 da Lei nº 1.616/2009, e
dá outras providências.”
A matéria foi apresentada na sessão ordinária de 17 de fevereiro de
2021, e encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para
parecer. ; :
Roxa, Quatro Pontes, Palotina, Umuarama e Campo Mourão, evidenciando assim
que os valores precisam sofrer adequação para nossa realidade regional.
Com o projeto ora encaminhado, utiliza-se o valor da hora do piso
salarial do Município, como referência de valor para a hora da bolsa estágio,
impedindo assim a supervalorização de uma em detrimento da outra, medida está
adequada diante da atual conjuntura econômica, e que garante justiça no regime de
remuneração de nossos servidores. +
O Parecer Jurídico nº 017/2021 do Advogado Público desta Casa,
que segue acostado, conclui sob o ponto de vista técnico-jurídico, o” presente
projeto está formalmente adequado à legislação que rege a matéria, tendo sid
observados os requisitos exigidos em lei, com reação adequada e pertinente, nã
havendo óbice a que o Projeto de Lei nº 009/2021, seja aprovado pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização da câmara Municipal de Guaíri
Posteriormente pelo Excelso Plenário desta Casa.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
2. VOTO DA RELATORA
Considerando que o presente projeto de lei está adequado à
Legislação vigente e tendo em vista a importância da matéria em questão, voto
pela admissibilidade e tramitação do projeto de lei nº 005/2021.
+
Sala de Reuniões, em 24 de fevereiro de 2021.
CRISTIANK GIANGARELLI
Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
: Os demais membros desta Comissão, reunidos nesta data,
acompanham o voto da relatora, de forma que o Projeto de Lei nº 009/2021 de
autoria do Executivo Municipal, possa ser discutido e votado em plerário.
Sala de Reuniões, em 24 de fevereiro de 2021.
VAL XÃO DA SILVA - ' SANDRO SAB
Presidente Secrt
22/03] 20214
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