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materia nº 2/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaDispõe sobre a alterações no artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2021 para modificação do Anexo 01 que passa a ter título de Anexo 01-A relativo aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B relativo aos contratos celebrados a partir da presente alteração no Lei nº 1616/2009.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
- ESTADO DO PARANÁ
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº. 02/2021
SEITA CUCA VA E ADITIVA Nº. 02/2021
Ao Projeto de Lei nº 09/2021 — Autor: Executivo Municipal.
EMENTA: “Dispõe sobre a alterações no artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2021 para
modificação do Anexo 01 que passa a ter título de Anexo 01-A relativo
aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B relativo aos
contratos celebrados a partir da presente alteração na Lei nº 1616/2009”,
O Vereador que a presente subscreve, usando de suas
atribuições legais e na forma regimental, submete à apreciação e
deliberação do Plenário desta Casa de Leis, a presente EMENDA
MODIFICATIVA E ADITIVA , alterando o Anexo 01 que passa a ter
título de Anexo 01-A relativo aos contratos vigentes e aditivando-o
para constar o Anexo 01-B relativo aos contratos celebrados a partir
da presente alteração da Lei nº 1.616/2009 no Projeto de Lei nº 09/2021
que passam a ter as seguintes redações:
Nova Redação:
“ANEXO 01-A”
Lei nº1.616/2009
Contratos Celebrados antes da alteração PL 09/2021
Níveis de Estágios | emvale da bolsa em
tarsporte em urso
Educação Especie v| 35 (têse | iltonze)
Fundamental (Inc, 1, | meia)
| EM de Nível , "Cas tbése | 18 (dezoito) ES
Médio Regular (Inc, II, | meia)
MA aa ES AR aç Ia
Educação Profissional g horas 35( dezoto;
de Nível Médio (Inc. V| meia) cento)
HE, art, 10) ) : poda SRA
ão 6 horas 3,5 (trés e 27 (vinte e
Educação de Nível
* Superior (Inc. Il, art, meia) sete)
Educação de Ni Thoes sSdõe |, que |
L Superior (5 1º, art. 10) | RE Lg io rês) :
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
“ANEXO 01-B” É
Contratos Celebrados a partir da alteração PL 09/2021
Carga horária | Auxílio mensal em Valor | Teto máximo |
Níveis de Estágios dia [vale transporte em | mensal da taxa únic
UFG bolsa em
: al UFG
I - Educação Especial e 4 horas 3,5 (trêse meio) | 4,5 (quatro | :
Fundamental (Inc. I, art. 10 e meio) ua sai
[da Lei 11.788/2008) | re
II - Educação de Nível 4 horas 3,5 (três e meio) 7 (sete) |
Médio Regular e
Profissional do Nível. Médio
(Inc. IL, art. 10 da Lei
11.788/2008)
III - Educação de Nível 6 horas 3,5 (três e meio) 10 (dez)
Médio Regular e .
Profissional do. Nível Médio
(Inc. II, art. 10 da Lei
11.788/2008)
+
IV - Educação de Nível! 4horas 3,5 (três e meio) 14 |
Superior (Inc. II, art. 10 da (quatorze)
Lei 11.788/2008) ; to
V - Educação de Nível 6 horas 3,5 (três e meio) | 20 (vinte) || Nise <a
Superior (Inc. II, art. 10 da
Lei 11.788/2008)
Câmara Municipal de Guaíra, Paráná, 2
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 009/2021.
Data:
24.03.2021
Ementa: altera o Anexo 01 da Lei nº 1.616/2009, e dá outras providências.
sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
Art, 1º Fica alterado os termos do Anexo 01 da Lei nº 1.616/2009, que passa a
ter a seguinte redação:
“ANEXO 01-A”
Lei nº1.616/2009
Contratos Celebrados antes da alteração PL 09/2021
b Carga | Auxílio mensal em | Valor mensal da | Teto máximo paral
Níveis de Estágios horária |vale transporte em bolsa em UFG taxa única de
| dia 2 SUFG administração -
Educação Especial e Fun- | 4 horas [35 (três e meio) 11 (onze) |
damental (Inc. 1, art. 10)
Educação de Nível Médio | 6 horas | 3,5 (três e meio) 18 (dezoito)
Regular (Inc. II, art. 10)
Educação Profissional de | 6horas | 3,5 (três e meio) 18 (dezoito) 8%
Nível Médio (Inc. II, art.
10) (oito por cento)
Educação de Nível Superior | 6 horas |3,5 (três e meio) 27 (vinte e sete)
(Inc. II, art. 10) .
Educação de Nível Superior | 7 horas | 3,5 (três e meio) 33 (trinta e três) q
(8.19, art. 10) |
“ANEXO 01-B”
Contratos Celebrados a partir da alteração PL 09/2021
: Carga Auxílio mensal | Valor mensal | Teto máximo para taxa
Níveis de Estágios horária jem vale transpor- | da bolsa em única de administração
dia te em UFG URGA=: :
I - Educação Especial e | 4 horas 3,5 (três e meio) | 4,5 (quatro e
Fundamental (Inc. I, art. 10 meio)
da Lei 11,788/2008)
II - Educação de Nível | 4horas | 3,5 (trêse meio) 7 (sete)
Médio Regular e Profissio- - 8%
nal do Nível Médio (Inc. II,
art. 10 da Lei 11.788/2008) (oito por cento)
III - Educação de Nível | 6horas | 3,5 (três e-meio) 10 (dez)
Médio Regular e Profissio- o
nal do Nível Médio (Inc. II,
art. 10 da Lei 11.788/2008) 4
IV - Educação de Nível | 4horas | 3,5 (trêse meio) | 14 (quatorze)
Superior (Inc. II, art. 10 da
Lei 11.788/2008)
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
20 (vinte)
V - Educação de Nível Su- 3,5 (três e meio)
perior (Inc, II, art. 10 da
Lei 11.788/2008)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 24 de juarco de 2021.
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