materia nº 40/2021

Câmara Mun
A Com
Orçame
Município
os fia de Guaíra
assconsal casanoqeos
Presidenta”
PROJETO DE LEI Nº 04 0 /2021
Data: 04.08.2021
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de
11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a
2021 (Lei Municipal nº 2,035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de
11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e
um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal LOA (Lei Municipal nº 2156 de
11/12/2020), Credito Especial no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
receita e despesa para a suplementação por Crédito Especial por Excesso de Arrecadação do exercício de
2021 nas fontes assim desdobradas como abaixo relacionado:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
2
ORGÃO (o) Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 58
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais | R$ 350.000,00 |
UNIDADE 05 | Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 | Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência | 83
3.31.90,13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 84 E
3.31.90.16.00 | Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00
UNIDADE 06 JE Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 95
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais [R$] 5.000,00
Herald
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência | 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00
Referência 130
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
TT”
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição R$ 250.000,00
Referência
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ 350.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 259
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 260
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 04 IH Diretoria de Administração e Controle
Ação | 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 288 |
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 289
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres ”,
Referência 298
3.31.9011.00
ES
13.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física
W jp
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9906 - Cu2/* 7
37.483/0901-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
[ Referência 299
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais [R$ 5.000,00
Referência | 300
- | 3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil É R$ 1.000,00
. | Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 310 |
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
E ÓRGÃO 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 369
[ 3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370 |
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
| Referência 373 |
3.32.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00
Referência 378
[ 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Referência 380
3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
| Referência 387 |
3.46.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
alias TT
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 1 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 634
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 235.000,00
Referência 635 E
3.31.90.13,00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031 p
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 743
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio públi [28 R$ 1.000.000,00
jm a
Fonte 1000 Recursos Livres ZU
ferência 760 aro
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Wwww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
E» + Município
vw + deGuaiíra
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 430.000,00
Referência 767
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ | 315.000,00
[Ação 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de
F Zoonoses
Funcional Programática 0010.0304.0033
Fonte + 1000 | Recursos Livres
Referência
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Referência 834
= 3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
| Ação 6056 | Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional Programática 0008.0243.0039
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1032
3.31.90.16.00 |] Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil | R$ 15.000,00
ÓRGÃO 1.4 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica |
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência | 1057
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 250.000,00
di, Referência 1058
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Referência 1059
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 22.792,58
UNIDADE [02 | Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0015.451.044
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 1076
3.33.90.30.00 Material de Consumo [ R$ | 1.000.000,00
Referência 1090
3.44.90.51.00 | Obrase Instalações R$ | 600.000,00
Ação 12071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044 CAN
Fonte 0000 | Recursos Livres (À
Referência 1127
Prefeito Municip
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
E
Município
de Guaíra
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ | 30.000,00
E
UNIDADE 03 | Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 | Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática | 0015.0451.0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1155
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
E
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
| Ação 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
— Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
[Ação 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa-Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 | Recursos Livres |
Referência 1197
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 25.000,00
L ÓRGÃO 1 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego a]
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
di Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 10.000,00
Referência 1266
3.31,90.13.00 Obrigações Patronais E R$ | 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1289
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Referência 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais | R$ 5.000,00
[ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE
Diretoria de Esporte e Lazer
Manutenção das Atividades do Dpto dé
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Www.guaira.pr.gov.pr - CLP 45980.
-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1332
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 160.000,00
Referência 1333
- | 3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 | Recursos Livres 1
m, Referência 1376
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres | R$ 7.100.792,58
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE no! Diretoria de Educação
| Ação 2038 |. Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte [ 0101 | Fundeb 60%
Referência 483
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
[ Fonte 0101 | Fundeb 60%
Referência 431 he
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação [2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência [453
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,000,00
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 200.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 2.500.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGAO 08 | Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática
0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - (Lei 11.494/2007)
Referência 418
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ | 150.000,00
Ação 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
——
| Ação | 2040 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática
0012.0365.0025
+ —
Fonte | 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 497
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 36.886,64
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 426
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ [ 60.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. L R$ 306.886,64
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ÓRGÃO
08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 417
3.44.90.51.00 Obras e Instalações | R$ | 362.752.62
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 423
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 550.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - Receitas Vincu adas EDUCAÇÃO. | R$ 912.752,62
“SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - RECURSOS /15% -
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ORGÃO 09 pal de Saúde
UNIDADE 01 jaúde
Ação 1012 | mobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Município
de Guaíra
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Referência 646
— 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte "| 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 727
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
É Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
Referência 744
3.31,.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 45.000,00
Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
a o
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 2057 | Manut. das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinguladas (EC 29/00)
erênci 791 ,
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica [R$ | 150.000,00
E|
Ação | 2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871 |
3.33.90.39.00 “| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ | 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde - | R$ 1.468.311,50
Receitas Vinculadas
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
ÃO
ORG 11 Secretaria Munic, de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
e UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte 0504 | Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Referência 1077
3.33.90.30.00 Material de Consumo [ R$ 233.951,23
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros R$ 233.951,23
Royalties — Comp. Financeira
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - RECURSOS - Contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública.
ORGÃO
11 | Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE | 02 Diretoria de Obras
Ação | 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do Serviço de iluminação pública
Referência 1139
— 3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ | 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 348.289,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o R$ 438.289,80
custeio do serviço de iluminação pública
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de o
arrecadação constante do Art. 10 no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um e B
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), assim as receitas e despesas Edo das N o o
metas físicas programadas para o exercício de 2021 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO E 5
Municipal nº 2.035 de 27/12/2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021), ficam reprogramadas na forma abá os
descrita: s £
£
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE z E
ORGÃO 02 | Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
ncional Programática 0002.0062.0006
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
refeito Municinal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.8
57.183/0001-90 - Wwww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000
[ Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 58
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 350.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 | Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 183
3.31,90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 18
3.31,90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa a
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 | Recursos Livres |
Referência 195
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais [R$] 5.000,00
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ | 280.000,00
Referência 130
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ | 100.000,00
| ÓRGÃO | 06 | Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência | 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição [R$ 250.000,00
| Referência L :
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
ncional Programática 0004.0122.0016
Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 259 |
3.31,.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência | 260
o | 3.31,90,13,00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
E +
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
= Referência 288
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência | 289
3,31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios é Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 298
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 13.000,00
Referência 299
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Referência 300
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Ex Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 310
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física | R$ | 20.000,00
| ÓRGÃO -| 07 | secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência | 369
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ | 10.000,00
Referência 373 /
3.32.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato/ R$ 150.000,00
Referência 378
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros! ídica R$ 10.000,00
Referência 380 Trento.
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro -
Prefeito Municipal
Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
Referência 387
3.46.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
* | UNIDADE | o1 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde a]
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 634
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 235.000,00
— Referência 1635
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Ei| |
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 743 |
3.31,71.70.00 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência | 760
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 430.000,00
Referência 767
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 315.000,00
Ação 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de
Zoonoses
Funcional Programática 0010.0304.0033
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Referência 834
3.31.90,11.00 E Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
| Ação 6056 | Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional Programática 0008.0243.0039
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1032 |
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ | 15.000,00
ÓRGÃO 11 | Secretaria Munic, de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica ZON
Ação 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Pub;
Funcional Programática 0015.0452.0042
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183 0001-90 - Wwww.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em Município
= de Guaíra
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1057
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 250.000,00
Referência 1058
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
- | Referência 1059
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 22.792,58
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0015.451.044
= Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 1076
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 1.000.000,00
Referência 1090 |.
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 600.000,00
Ação | 2071 | Manutenção das Atividades de Obras
| Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência =| 1127
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil TR$ 30.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 | Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 1 0015.0451.0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1155
= 3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
Ação | 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa - Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 | Recursos Livres 4
Referência 1197
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em conbórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 Rateio pela participação e R$ 25.000,00
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
[ ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 [ Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 10.000,00 |
Referência 1266
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ | 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
gã Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1289
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Referência 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
| ÓRGÃO 18 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 | Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 | Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1332
3.31.90.11.00 í Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 160.000,00
Referência 1333 |
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ | 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
| Ação | 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1376
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres |] R$ 7.100.792,58
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 | Diretoria de Educação
Ação 2038 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência I 483
Her; Ido Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fore: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática
0012.0361.0023
Fonte “| 0101 [ Fundeb 60%
Referência 431
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
7
| Ação 2035 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 453
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,000,00
Fonte 0102 Fundeb 40%
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 200.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 2.500.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 418 à
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ | 150.000,00
Ação | 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
o ci
Ação 2040 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 10103 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11,494/2007)
Referência 497
3.33.90.30.00 L Material de Consumo R$ 36.886,64
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos Pp/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte [0103 5% Transferências consftucionas - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 426
3.44.90.52.00
Equipamentos e Material
60.000,00
PLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - Receitas Vi
R$ 306.88
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 7
7.857.183/0U01-90 - Www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
“SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ÓRGÃO [ o8 Secretaria Municipal de Educação
* | UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
! Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 417 |
3.44.90,51.00 Obras e Instalações R$ 362.752.62
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
ao Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência | 423
3.44.90,51.00 Obras e Instalações R$ 550.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 912.752,62
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - RECURSOS - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ORGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente [R$] 50.000,00
Ação | 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
à Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 50.000,00
Referência 646
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ JE 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria |
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674 Em
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031 ES
0303 | 15% - Saúde - Receitãs Vi adas (EC 29/00) |
Her rení
Av. Coronel Otávio Tosta,
Município
de Guaíra
Referência 727 |
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência | 744
3.31.71,70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 45.000,00
Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2)
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) |
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 2057 | Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta
Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
IE
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) |
Referência 791
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 150.000,00
Ação 2061 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871
3.33.90.39.00 1 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica [R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde - | R$ 1.468.311,50
Receitas Vinculadas
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira
ORGÃO
ai Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte | 0504 | Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira
Referência 1077 7
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 233.951,23
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - na OS - Repasse de Outros
Royalties — Comp. Financeira
R$ 233.951,23
126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.
mm)
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
-857.183/0001-90 - www.guaira pr.gov.br - CEP 85980-000
Guaíra.
PR. Brasil
Município
de Guaíra
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
ÓRGÃO 1, Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
* | Ação 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Referência 1139
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 348.289,80
ê: TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o R$ 438.289,80
custeio do serviço de iluminação pública
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de
arrecadação constante do Art. 1º no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), assim as receitas e despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2021 na ação orçamentária estabelecida; no ANEXO II da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155
de 11/12/2020), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 58
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais | R$ | 350.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 83
3.31.90,13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 84
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 o
Eur)
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa 5
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa E
Funcional Programática 0004.0131.0010 Ee,
Fonte 0000 | Recursos Livres 3
Referência 95 o
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ |
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte | 0000 | Recursos Livres
Referência | 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00
Referência 130
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
ÓRGÃO 06 | Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE | 01 | Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte | 0000 | Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência 242 E]
3.33.90.32.00 | Material, bem ou Serviço para Distribuição R$ 250.000,00
Referência e
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ 350.000,00
=
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
| Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material é Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 259
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência [ 260
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE [| 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte | 0000 | Recursos Livres
Referência 288
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 289
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais / R$ 7.000,00
Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária |
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 298
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro
Heraldo Trento
Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183 0001-90 -
www-guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 13.000,00 |
Referência | 299 E
- | 3.31.90.13,00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Referência 300
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
= + —|
| Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 310
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
| ÓRGÃO | 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 369
3.31.9011.00 L Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370 a
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Referência 373
3.32.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00
Referência 378
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Referência 380
[3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
Referência 387
em 3.46.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 | Fundo Municipal de Saúde
Ação | 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 634 |
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 235.000,00
Referência 635 |
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 743
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio públic: 1.000.000,00
1000 Recursos Livres
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro
Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - WWw.gu
aira.pr.gov.br - CEP 85980-000
Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaira
Av. Coronel Otávio Tosta, 126
| Referência 1127
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 |. Recursos Livres
Referência 1155 |
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
UNIDADE | 04 Diretoria de Agropecuária
Ação A 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte | 0000 | Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ | 10.000,00
Ação 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa-Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1197
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 25.000,00
es 1
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 10.000,00
Referência 1266
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1289
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 20.000,00
Referência “1 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismg pride Cultura
01 Diretoria de Esporte e Lazer Ã
- Centro - Fone: (44) 3642-9900 -
CNPJ: 77.857.183/0001-90 Www.guaira.
br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação 2086 | Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
- | Referência 1332
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física | R$ | 160.000,00
. | Referência 1333
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
—, Fonte 0000 Recursos Livres
Referência [ 1376
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 7.100.792,58
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE oi Diretoria de Educação
Ação 2038 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
| Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência 483 [
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
E Ação [ 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência 431
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2035 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 453
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa . Jurídica R$ 300,000,00
[ Fonte 0102 | Fundeb 40% /
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Física R$ 200.691,26 E]
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 RECURSO eitas Vinculadas R$ 2.500.691,26
EDUCAÇÃO.
Heraldo Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - RECURSOS - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ORGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE (01 Fundo Municipal de Saúde
.- | Ação 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
* | Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente | R$ 50.000,00
| Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática | 0010.0301.0029
= Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ [ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674
3.33.90.32.00 E Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
— pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031
pi Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
| Referência Za),
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 744
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775;
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 45.000,00
Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
E A
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação 2057 | Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta
Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
: Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 791
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica [R$ | 150.000,00
x [E |
Ação 2061 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871
E" 3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica | R$ 30.000,00
Receitas Vinculadas
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde -
R$ 1.468.311,50
|
SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira
ORGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte | 0504 | Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Referência 1077
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 233.951,23
Comp. Financeira
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - Repasse de Outros Royalties —
R$ 233.951,23
SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 0507 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
ORGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
m Ação 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Referência 1139
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 348.289,80
custeio do serviço de
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o
| R$ 438.289,80
iluminação pública
aberto pelo artigo 1º
Xe
E Pr
Coronel Otávio Tost
Av
, Serão constituídos por intermé:
USE “Oya
rodeio
Art. 49 Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito Especial
dipíde recursos de Excesso de Arrecadação do exercício
Art. 5º Esta Lei entra
fem vigor na data de sua publicação, . ..
>) Reblicaçã f
efeito Municipal de Guá
asessenus
22 do Aoendo?
?» ; Município
NEVES
“77 deGuaíra
Guaíra — Pr., em 04 de agosto de 2021
MENSAGEM Nº 032/2021
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra — Paraná.
Assunto: encaminha Projeto de Lei.
Registrado no memorando on-line sob o nº 3384/2017.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a alterar LOA 2021 (Lei Municipal nº 2156 de
11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de
27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº
2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de Arrecadação na fonte 1000
Recursos Livres no valor de R$ 7.100.792,58 (sete milhões, cem mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e
oito centavos), e na fonte 0303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) no valor de R$ 1.468.311,50 (hum
milhão, “quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos), e na fonte 0103 - 5%
Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei nº 11.494/2007) R$ 306.886,64 ( trezentos e seis mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), e na fonte 0104 - 25% sobre demais impostos
vinculados à educação R$ 912.752,62 (novecentos e doze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois
centavos), e na fonte 0101 e 0102 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica - FUNDEB R$ 2.500.691,26 ( dois milhões, quinhentos mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte seis
centavos), e na fonte 0504 - Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira R$ 233.951,23 ( duzentos e trinta e três
mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos) e na fonte 0507 - Contribuição para o custeio do serviço
de iluminação pública R$ 438.289,80 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta
centavos), conforme análise do setor contábil do Município em anexo.
Justificativas da Suplementação:
Justificamos que o presente Projeto de Lei está em conformidade com o previsto no artigo 43
da Lei Federal nº 4320/64, onde são destinados a reforço de dotação orçamentária os excessos de arrecadação que
porventura venha a ocorrer no exercício.
Justificamos que o presente Projeto de Lei está em conformidade com Lei Municipal nº 2156
de 11/12/2020 em seu artigo 6º, incisos II e III que prevê o seguinte:
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de ato próprio, a abrir
créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação
verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado nesta lei e nos
termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 1964;
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação por
tendência, nos termos previstos no inciso II, do 8 19, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 1964; e E) s
RECEITAS QUE ALCANÇARÃO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ce
Na análise por elemento de receita tivemos algumas receitas que alcançarão b.excesso o E)
arrecadação como abaixo: = Ss
Fonte 1000 — Recursos Livres o:
Descrição Valor previsto | Valor Arrecadado | Estima Arrecadar Provável Excesst co
Arrecadação o
Imposto sobre a Renda - retido R$ 5.643.000,00 | R$ 1.662.333,23 R$ 3.787.216,28 R$ 144.216,2 ve
na fonte Ta
Imposto sobre Transmissão R$ 1.415.000,00 R$ 954.233,06 R$ 2.802.278,73 R$ 1.387.278,73
"Inter vivos" de bens imóveis
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44; 3642-9900 - CNPJ: 77.857 183/0001-90 v.guaira.pr.gov.br - CEP 30-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN
R$ 4.511.375,00
R$ 2.743.988,37
R$ 6.630.890,47
R$ 2.119.515,47
Cota-parte do Fundo de
Participação dos Municípios —
F.P.M
R$ 26.590,000,00
R$ 15.997.515,95
R$ 30.680.981,12
Cota-parte do Imposto s/
Comercio de Mercadoria e
Serviços - ICMS
R$ 17.525.000,00
R$ 8.755.265,76
R$ 4.090.981,12
R$ 19.262722,46
R$ 1.737.722,46
Cota-parte do Imposto s/
Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA
R$ 5.105.000,00
R$ 4.293.691,95
R$ 5.414.029,28
R$ 309.029,28
TOTAL GERAL DE PROVAVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 9.788.743,34
Aplicação em EDUCAÇÃO
Destes valores devem ser aplicados em EDUCAÇÃO, Os percentuais de 5%:
FONTE 0103 - 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei nº 11.494/2007)
T
Descrição Provável Excesso Aplicar em
Arrecadação EDUCAÇÃO
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios — F.P.M R$ 4.090.981,12 R$ 204.549,06
Cota-parte do Imposto s/ Comercio de Mercadoria e Serviços - ICMS R$ 1.737.722,46 R$ 86.886,12
Cota-parte do Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA
R$ 309.029,28
R$ 15.451,46
R$ 306.886,64
Destes valores devem ser aplicados em EDUCAÇÃO, os percentuais de 25%:
FONTE 0104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Descrição
Provável Excesso
Arrecadação
Aplicar em EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Renda - retido na fonte
R$ 144.216,28
R$ 36.054,07
Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de bens imóveis
R$ 1.387.278,73
R$ 346.819,68
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
R$ 2.119.515,47
R$ 529.878,87
R$ 912.752,62
Destes valores devem ser aplicados em SAÚDE, Os percentuais de 15%:
Aplicação em SAÚDE
- FONTE 0303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Descrição
Provável Excesso
Arrecadação
Aplicar em SAÚDE
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios — F.P.M
R$ 4.090.981,12
R$ 613.647,17
Cota-parte do Imposto s/ Comercio de Mercadoria e Serviços - ICMS
R$ 1.737.722,46
R$ 260.658,37
Cota-parte do Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA
R$ 309.029,28
R$ 46.354,39
Imposto sobre a Renda - retido na fonte
R$ 144.216,28
R$ 21.632,44
Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de bens imóveis
R$ 1.387.278,73
R$ 208.091,81
Cota-parte do Imposto s/ Comercio de Mercadoria e Serviços - ICMS
R$ 1.737.722,46
R$ 1.390.177,97
Cota-parte do Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA
R$ 309.029,28
R$ 247.223,42
Imposto sobre a Renda - retido na fonte
R$ 144.216,28
R$ 86.529,77
mposto sobre Transmissão "Inter vivos" de bens imóveis
R$ 1.387.278,73
R$ 832.367
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone:
14) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - ww
guaira.pr.gov.br
30-000 | Guaíra. PR. Brasil
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 2.119.515,47 R$ 317.927,32 o =
R$ 1468.311,50 Ss s
o EE
Aplicação no EXECUTIVO: E
- FONTE 1000 - Recursos Livres o =
Descrição Provável Excesso Aplicar no. |. ES
Arrecadação EXECUTIVO do
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios — F.P,M R$ 4.090.981,12 R$ 3.272.784,90 2 É
Município
de Guaíra
Raves
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 2.119.515,47 R$ 1.271.709,28
R$ 7.100.792,58
E Neste sentido informamos que serão alterados o Orçamento Anual em:
FONTE 00103 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei R$306.886,64
11.494/2007)
FONTE 00104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício R$ 912.752,62
Corrente
FONTE 00303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício R$ 1.468.311,50
Corrente
FONTE 00000 FONTE 1000 - Recursos Livre R$ 7.100.792,58
TOTAL GERAL DE PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 9.788.743,34
FONTE 0101 - 0102 — Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica — FUNDEB.
E Quanto a análise por elemento de receita fonte 0101 - 0102 — Transferências de recursos do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica — FUNDEB Alcançarão excesso de arrecadação como abaixo:
- FONTE 00101 - 0102 — Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
— FUNDEB
Descrição Valor previsto Valor Arrecadado | Estima Arrecadar | Provável Excesso
Arrecadação
” Transferências de recursos do fundo | R$ 15.969.000,00 R$ 9.031.322,51 R$ 18.469.691,26 R$ 2.500.691,26
de manutenção e desenvolvimento
da educação básica - FUNDEB
FONTE 0504 — Transferência de recursos Outros Royalties — Comp. Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais.
Quanto a análise por elemento de receita fonte 0504 — Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira alcançarão
excesso de arrecadação como abaixo:
- FONTE 0504 — Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Descrição Valor previsto | Valor | Estima Arrecadar Provável
Arrecadado Excesso
| Arrecadação
a Repasse de Outros Royalties - Comp. R$ 426.100,00 | R$ 305.302,35) R$ 660.051,23 R$ 233.951,23
Financeira
FONTE 0507 — Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Quanto a análise por elemento de receita fonte 00507 — Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública alcançarão excesso de arrecadação como abaixo:
- FONTE 0507 — Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Descrição Valor previsto Valor Arrecadado Estima Arrecadar Provável Excesso
| Arrecadação
Contribuição para o custeio do | R$ 3.300.000,00 R$ 1.955.579,49 R$ 3.738.289,80 R$,438.289,80 O
serviço de iluminação pública =. E &
vs
Assim, Senhores Vereadores tratam-se de receitas que caracterizam pro [= E
excesso de arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos os
setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo efetuado de acordo com o contido no & 3º,
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro Fone: (44) 3642 9900 - CNPJ: 77 857.183/0001-90 - w Juaira.pr.gov.br - CEP 85980 000 | Guaíra. PR. Brasil
8 3; Município
“74 deGuaíra
Neste sentido, vimos solicitar URGÊNCIA na tramitação deste Projeto de Lei,
conforme preceitua o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que as despesas têm sua aplicação
obrigatória vinculada aos investimentos nas ações de Saúde 15,00 % e Educação 25,00 % com impacto nos limites
constitucionais de gastos a serem aplicados ainda neste exercício de 2021.
+ e na certeza de contar com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveitamôs o ensejo para renovar nossos protestos de estima e
consideração pelos integrantes dessa Egrégia Casa de Leis.
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642 9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil