materia nº 15/2021

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECER MEO e ee
PARECERN-. 015/2021, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
; ASSISTÊNCIA
Ao Projeto de Lei nº 049/2021 — Autora: vereadora Cristiane Giangarelli
1. RELATÓRIO
A Vereadoras Cristiane Giangarelli, em 28 de setembro de 2021
apresentou o Projeto de Lei nº 049/2021, que “dispõe sobe a obrigatoriedade da
fixação de cartazas ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “Abraço da
Vida” (Manobra Heimlich) e dá outras providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária de 04 de outubro de 2021,
e encaminhada à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para parecer.
Conforme justificativa apresentada, o presente Projeto de Lei visa levar
ao conhecimento de toda a população sobre o método hospitalar denominado
“Abraço da Vida” (Manobra de Heimlich), a qual pode salvar muitas vidas. A
asfixia é uma causa comum de morte após engasgo com alimentos e provocada por
uma súbita queda de oxigenação que pode levar à morte poucos minutos se não
solucionada rapidamente.
O alimento a ser deglutido de forma inadequada pode bloquear as vias
respiratórias e a passagem de ar para os pulmões ao impactar a garganta. Quando
algo bloqueia a passagem de ar, não há tempo suficiente para esperar a chegada de
um socorro médico. A pessoa mais próxima precisa agir rapidamente.
E - A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em
casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer
tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa
de respirar.
Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma
da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto
seja expulso dos pulmões. Ela foi inventada pelo médico estadunidense Henry
Heimlich, em 1974, e pode ser praticada por qualquer pessoa. /
Por este motivo, conto com o apoio dos nobres
desse importante Projeto de Lei. /
a aprovação
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DS Sa
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
O Parecer Jurídico nº 081/2021-I, do Advogado Público desta Casa,
que segue acostado, aponta que que não há óbice a que o Projeto de Lei nº
049/2021 seja aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e
posteriormente pelo Excelso Plenário desta Casa.
e 2. VOTO DO RELATOR
Considerando que o presente projeto de lei está adequado a legislação
pertinente, não havendo óbice quanto a sua aprovação e tendo em vista a importância
da matéria em questão, voto pela admissibilidade e tramitação.
Sala de Reuniões, em 27 de outubro de 2021.
ESP ema
SERGIO ORE BASTOS
Relator
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto do Relator, de
forma que o Projeto de Lei nº 049/2021 possa ser discutido e votado em plenário.
Sala de Reuniões em 27 de outubro de 2021.
JOSE CIRINEU MACHADO
| RS
CLAUDEME DA SILVA
| Secretário . RR
V Ends A Dopneio ONES
03/41/2021
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