materia nº 49/2021

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
“* PROJETO DE LEINº 30 049 2021
5 49:5Sf Data: 27 de setembro de 2021. :
po Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de:
cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado
“Abraço da Vida” (Manobra Heimlich) e dá outras
providências” ;
A Câmara Municipal de Guaíra Estado do Paraná,
através de seus representantes Legislativos aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Guaíra, a
obrigatoriedade de fixação de cartazes ilustrativos em todos os
estabelecimentos que comercializam alimentos sobre o método hospitalar
denominado “Abraço da Vida” (Manobra Heimlich), que se trata de uma
compressão abdominal empregada para desobstruir rapidamente as vias
respiratórias.
$1º Para efeitos desta Lei, o cartaz deverá conter:
1 - Ilustrações passo a passo sobre o método hospitalar
denominado “Abraço da Vida” (Manobra Heimlich);
H - O número de telefone do serviço móvel de socorro —
SAMU — 192 e Corpo de Bombeiro —(44) 3642 — 2505;
HI — A seguinte mensagem em seu rodapé: Este é um serviço
de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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exclusivamente à aplicação em situações emergências que coloquem a vida
em risco imediato, devendo ser tratadas todas com seriedade (53
IV — Os cartazes de que tratam este artigo, deverão ser
confeccionados pelo comércio do ramo alimentício e, conter no mínimo, as
medidas 40 cm x 40 cm, tendo que seguir o modelo padrão anexo. .
Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar treinamentos junto
às Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste município, no intuito de capacitar
os profissionais de saúde para auxiliarem e, consequentemente, treinarem as
gestantes e mães sobre o “Abraço da Vida” (Manobra Heimlich).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 petis, dias,
após a sua publicação.
Guaíra- PR, 27 de setembro de 2021.
Câmara Municipal de Guaira
A Comissão de Constituição
Meginação e Justiça.
CRISTIANE GIANGARELLI - É
Vereadora Autora
Presidente
Câmara Municipa! da Guaira
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a MANOBRA DE
HEIMLICH
PARA BEBÊS:
De bruços sobre seu antebraço, apoiado
em sua perna ou outra superfície firme,
com cabeça mais baixa que o corpo,
utilize os dedos médio e indicador para
manter a boca do bebê aberta, enquanto
que com a outra mão, você dá tapas em
suas costas, entre os ombros.
Vire o bebê no mesmo apoio, e faça cinco
compressões com os dedos médio e indicador
no meio do peito, entre os mamilos.
Afundar de dois a três dedos de altura, o que
corresponde a cerca de 4 cm. Se ele chorou ou
tossiu, significa que desengasgou. Caso
contrário, repita o primeiro procedimento.
PARA ADULTOS:
Envoiva seus braços entre a caixa torácica
e o umbigo da pessoa engasgada;
Feche bem uma das mãos, mantendo
o polegar de fora;
Segure o punho com a outra mão,
pressionando com firmeza
para cima;
Avalie se q desobstrução foi
concluída e se q vítima voltou a
respirar;
Repita até o objeto ser expulso.
SAMU - 192 | CORPO DE BOMBEIRO - ( 44) 3642-2505
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ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa levar ao conhecimento de toda a
população sobre o método hospitalar denominado “Abraço da Vida”
(Manobra de Heimlich), a qual pode salvar muitas vidas. A “asfixia é uma
causa comum de morte após engasgo com alimentos e provocada por uma
súbita queda de oxigenação que pode levar à morte poucos minutos se não
solucionada rapidamente.
O alimento a ser deglutido de forma inadequada pode bloquear as
vias respiratórias e a passagem de ar para os pulmões ao impactar a garganta.
Quando algo bloqueia a passagem de ar, não há tempo suficiente para esperar
a chegada de um socorro médico. A pessoa mais próxima precisa agir
rapidamente.
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros
utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de
comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias
respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o
diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz
com que o objeto seja expulso dos pulmões. Ela foi inventáda pelo médico
estadunidense Henry Heimlich, em 1974, e pode ser praticada por qualquer
pessoa.
Por este motivo, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desse importante Projeto de Lei.
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