materia nº 51/2021

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN 050/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Lei nº 049/2021, da vereadora Cristiane Giangarelli
1. RELATÓRIO
“A vereadora Cristiane Giangarelli, em 28 de setembro de 2021
apresentou o Projeto de Lei nº 049/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “Abraço da
Vida” (Manobra Heimlich) e dá outra providências”.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária de 04 de outubro de 2021,
e encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer.
Justifica a sua autora, vereadora Cristiane Giangarelli, que o presente
Projeto de Lei visa levar ao conhecimento de toda a população sobre o método
hospitalar denominado “Abraço da Vida” (Manobra de Heimlich), a qual pode
salvar muitas vidas. A asfixia é uma causa comum de morte após engasgo com
alimentos e provocada por uma súbita queda de oxigenação que pode levar à morte
poucos minutos se não solucionada rapidamente.
O alimento a ser deglutido de forma inadequada pode bloquear as vias
respiratórias e a passagem de ar para os pulmões ao impactar a garganta. Quando
algo bloqueia a passagem de ar, não há tempo suficiente para esperar a chegada de
um socorro médico. A pessoa mais próxima precisa agir rapidamente.
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em
casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer
tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa
de respirar.
Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafraema
da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o óbjeto
seja expulso dos pulmões. Ela foi inventada pelo médico estadunidensd He
Heimlich, em 1974, e pode ser praticada por qualquer pessoa.
Por este motivo, conto com 8 apojo dos nobres pares para a dpro
desse importante Projeto de Lei. |
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ESTADO DO PARANÁ
O Parecer Jurídico nº 081/2021-I, do Advogado Público desta Casa,
que segue acostado, aponta que que não há óbice a que o Projeto de Lei nº
049/2021seja aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e
posteriormente pelo Excelso Plenário desta Casa.
2. VOTO DO RELATOR
Considerando que não há óbice e o presente projeto de lei está adequado
a Legislação vigente e tendo em vista a importância da matéria em questão, voto pela
admissibilidade e tramitação do projeto do mesmo.
Sala de Reuniões, em 27 de outubro de 2021.
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
E
3. PARECER DA COMISSÃO - FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão, reunidos nesta data, acompanham
o voto do relator, de forma que o Projeto de Lei nº 049/2021, da vereadora Cristiane
Giangarelli, possa ser discutido e votado em plenário.
Sala de Reuniões, em 27 de outubro de 2021.
E GIANGARELI uy PAULA CETTO LEITE
Presidente Secretária ETA
02/11] 2021
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