materia nº 11/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
PARECERN. 011/2024 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do Poder
Executivo.
1. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 52/2024, de iniciativa do Poder Executivo,
solicita autorização legislativa para implementar o Plano ren! de Cultura do
Município de Guaíra.
Esse plano definirá políticas públicas para os próximos dez anos,
assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o
acompanhamento e avaliação de políticas culturais, proteção e promoção do
patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em
todo o Município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico.
O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O parecer jurídico aponta a possibilidade de tramitação do projeto.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluoi que o |
projeto é formal e materialmente constitucional.
Eis o relatório.
2. VOTO DO RELATOR
A criação de um plano municipal de cultura é um passo essencial
para o fortalecimento e a valorização da diversidade cultural do Município de Guaíra.
Os princípios que baseiam o plano cultura, visam garantir que a cultura esteja
acessível a toda a população, independentemente da sua classe social, idade ou
condição geográfica.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Não se pode esquecer que o setor cultural possui um enorme
potencial para geral emprego e renda. Com um plano cultura estruturado, integrativo,
com atuação positiva do Município em sua efetivação, este estimulará o surgimento
de novos empreendimentos culturais, como pequenas empresas, coletivos artísticos
e novas formas de turismo cultural, o que contribui diretamente para o
desenvolvimento econômico de Guaíra. Além disso, a promoção da cultura local
pode melhorar a qualidade de vida dos habitantes, oferecendo novas oportunidades
de lazer, educação e participação cidadã.
Em conclusão, a criação de um Plano Municipal de Cultura é um
importante instrumento de planejamento para o poder público, permitindo que a
gestão cultural seja realizada de forma estratégica, com metas, ações e. diretrizes
definidas.
Por tais razões, manifesto meu voto favorável a tramitação do.
Projeto de Lei n.º 052/2024.
Sala de Reuniões, em 11 de dezembro de 2024.
pós Ba
KARINA BACH
Presidente/Relatora
3. PARECER DA COMISSÃO — FAVORÁVEL
O Vereador Valberto Paixão Machado, membro desta Comissão,
acompanha o voto da Relatora, de forma que o Projeto de Lei nº 052/2024 possa ser
discutido e votado em plenário.
Sala de Reuniões, em 11 de dezembro de 2024.
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
Secretário
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
WWww.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br