materia nº 1/2025

Município
e ARA MUNICIPAL DE GUA!
OLO Nº GUS meme
de Guaira: fura
VIDOR
Guaíra — PR, em 14 de janeiro de 2025
MENSAGEM Nº 001/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores / Gestão 2025/2026
Assunto: Projeto de Lei ref. reajuste salarial dos servidores municipais (envia).
Registrado no memorando on-line sob o nº 191/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal, estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes desse Colegiado.
Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de
Vereadores, Projeto de Lei que reajusta em 6,0% (seis por cento) o valor real dos vencimentos e
dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Ressaltamos que o Índice que ora se propõe foi resultado de análise
por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Administração, Procuradoria Jurídica e Gabinete do Prefeito, considerando-se os índices passíveis de
serem implementados sem o comprometimento das finanças municipais, em respeito aos índices
impostos pela legislação que rege as finanças públicas.
Cumpre-nos informar que, como de praxe, este Poder Executivo a fim
de propiciar a democratização acerca dos assuntos afetos a classe dos servidores, procedeu reunião
consuitiva com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaíra, com explanação técnica-
orçamentária, onde procedeu a exposição acerca da definição do índice, tendo a referida entidade
representativa de classe já manifestado ciência e concordância com o proposto.
Assim, tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos a adoção
das medidas cabíveis a fim de que seja atribuído ao referido Projeto de Lei o caráter de
urgência, nos termos definidos no artigo 51 da Lei Orgânica deste Município, ante a
necessidade de implementarmos os efeitos da referida propositura junto a folha de pagamento de
todos os servidores municipais integrantes do quadro de pessoal do Executivo Municipal já a partir
do mês de janeiro do ano corrente.
Diante do exposto, e das justificativas e na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
Aida
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
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