materia nº 4/2025

í j Municípi
ii de Guairaugsiaes
MENSAGEM Nº 004/2025
Excelentíssima Senhora
Tereza Camilo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra — Paraná.
Assunto: Projeto de Lei ref. à cessão de uso não oneroso de imóvel público denominado Ponto de Pesca Manoel
Messias dos Santos (Vô Messias).
Registrado no memorando on-line sob o nº 3.061/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar este Poder Executivo a conceder o
uso do imóvel público denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias) para pescadores
e apicultores profissionais artesanais residentes neste Município de Guaíra, Estado do Paraná.
A instalação pública do atual Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos
(Vô Messias) através do Decreto Municipal Nº442/2024, consiste em uma edificação em estrutura de
concreto com área de 1.244,77 m?, sendo a área interna em piso molhado, com a finalidade de atracadouro
de embarcações de pescadores e apicultores profissionais, cuja edificação possui área total de 212.656,09
m2, objeto da matrícula nº 16.283, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Guaíra, Estado do Paraná, situada na Av. Sete Quedas, s/n, próximo ao cruzamento da Rua Getúlio
Vargas.
Este projeto foi desenvolvido pelo Município, tendo como objetivo apoiar os
pescadores e apicultores profissionais e oferecê-los maior segurança, uma vez que serão 44 (quarenta e
quatro) vagas, sendo Oi(uma vaga para embarcação), para cada pescador/apicultor, no píer de
estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com
guarda-corpo, corrimão e deck flutuante, em local cercado com portões de acesso, a fim de que somente os
concessionários façam a utilização do espaço.
Destacamos que as fases de instalação das garagens das embarcações já
estão em andamento. Deste modo, solicitamos o apoio de Vossas Excelências na aprovação deste Projeto de
Lei, a fim de darmos início ao processo licitatório de chamamento público, com critérios estipulados pelo
Município, para realização da seleção dos pescadores e apicultores que serão beneficiados com as Garagens
de Embarcações.
Diante do exposto e justificativa apresentada, contamos com o apoio de
Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, reiterando nossas expressões de estima e
consideração aos integrantes dessa Egrégia Casa de Leis.
MAX
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal