materia nº 43/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃONº 043/2025
Data: 27 de fevereiro de 2025.
A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições
legais e na forma regimental,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor GILEADE GABRIEL
OSTI, Prefeito Municipal de Guaíra, o que segue:
Que através do setor competente da Administração Pública,
sejam realizados os estudos necessários para que a licença
maternidade do nosso Município seja ampliado para 6 meses,
garantindo um cuidado mais adequado para os bebês e um
apoio maior às servidoras, que ao retornarem ao trabalho
com a tranquilidade de um cuidado seguro para seus filhos,
estarão mais ivadas e saudáveis.
Guajfa (PR) em 2 Do (No hoo
1 Cett
ereadora Autora
Justificativa:
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam o
aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, por ser fundamental para o desenvolvimento
ea saúde do bebê. No entanto, atualmente, as servidoras municipais têm uma licença de apenas 4 meses,
o que obriga muitas mães a recorrerem à alimentação complementar antes do ideal. Este cenário pode
impactar negativamente a saúde dos bebês e comprometer a recuperação do vínculo mãe-filho neste
período tão crucial.
Além disso, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) atendem bebês a partir
de 6 meses, o que gera um vácuo assistencial para as mães que retornam ao trabalho com apenas 4
meses. Isso representa uma lacuna importante, pois as mães se veem sem uma alternativa segura para o
cuidado de seus filhos nesse intervalo.
A ampliação da licença maternidade para 6 meses, além de ser uma medida alinhada às
orientações da OMS e do Ministério da Saúde, traria benefícios significativos para a saúde das crianças,
que estariam mais protegidas de doenças respiratórias, gastrointestinais e infecciosas, além de reduzir
afastamentos médicos futuros. A longo prazo, isso também pode resultar em menores custos com
licenças médicas para a servidora, garantindo uma melhor saúde tanto para a mãe quanto para o bebê.
A ampliação da licença não só seria um investimento na saúde pública e no bem-estar dos
servidores, mas também demonstraria um compromisso da administração pública com a qualidade de
vida das servidoras. Essa medida promoveria maior satisfação e produtividade, refletindo na redução da
rotatividade nos cargos e no aumento do engajamento no ambiente de trabalho.
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(dguaira.pr.leg.br
ii
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DD
Portanto, solicito a ampliação da licença maternidade para 6 meses, garantindo um cuidado
mais adequado para os bebês e um apoio maior às servidoras, que ao retornarem ao trabalho com a
tranquilidade de um cuidado seguro para seus filhos, estarão mais motivadas e saudáveis.
Atenciosamente,
rm
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQDguaira.pr.leg.br