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materia nº 9/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaAltera a redação do § 1º, do artigo 1º e o Anexo I, do Projeto de Lei nº 016/2025.
native_id1676

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Anexada à matéria principal — —
2025-03-24 Aprovada em turno único U —
2025-03-21 Incluída na Ordem do Dia U —
2025-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-20 Parecer favorável da Comissão — —
2025-03-19 Aguardando reunião de Comissão — —
2025-03-19 Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação — —
2025-03-18 Distribuída às comissões — —
2025-03-18 Matéria apresentada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T07:53:31.623007-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA Nº 09/2025
Ao Projeto de Lei nº 016/2025 — Autoria: Poder Executivo
Data: 18/03/2025
EMENTA: Altera a redação do $ 1º, do artigo 1º e o Anexo
I, do Projeto de Lei nº 016/2025.
Os Vereadores que subscrevem, usando de suas atribuições legais e na
forma regimental, apresentam a presente EMENDA MODIFICATIVA, nos
termos do art. 151, $ 5º, do Regimento Interno desta Casa, para o fim de:
Art. 1º. O $ 1º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 016/2025, passará a
constar com a seguinte redação:
“$ 1º. O auxílio que trata o caput deste artigo será concedido para o
deslocamento às instituições de ensino localizadas nas seguintes
cidades: Umuarama — PR, Toledo — PR, Marechal Cândido Rondon -PR,
Palotina — PR, Mundo Novo — MS, Salto Del Guairá — Paraguai.”
rt. 2º. Transforma o parágrafo único do artigo 2º em $ 1º e inclui um
$ 2º, com a seguinte redação:
“S 2º. Para a manutenção do benefício, o estudante deverá, a cada 3
(três) meses, comprovar a frequência escolar.”
Art. 3º. O Anexo I do Projeto de Lei nº 016/2025, passará a constar com
a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA BOLSA-AUXÍLIO
Local Instituição de Ensino Valor Mensal Bolsa-Auxílio
Salto del Guairá/Paraguai R$ 150,00
Mundo Novo/MS R$ 150,00
Marechal Cândido Rondon/PR R$ 300,00
Palotina/PR R$ 300,00
Toledo/PR R$ 470,00
Umuarama/PR R$ 470,00
Praça João XXIII, 200 - EP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto.
Câmara Municipal de Guaíra, Paraná, 18 de março de 2025.
7
TO SALAMANCA
Vereadora — coautora
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Vereador — coautor Vereador - coautor
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Vereador — coautor
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISCO
Vereadora - coautora
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TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Vereadora - coautora
en coautora
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Praça João XXIII, 200 - Centro « CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camara(QOguaira.pr.leg.br

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