br-locleg corpus explorer

← Guaíra (PR)

materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.
native_id1682

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Norma publicada — —
2025-04-03 Matéria sancionada — —
2025-04-02 Aguardando sanção ou veto do Prefeito — —
2025-04-02 Aguardando envio ao Poder Executivo — —
2025-04-01 Aprovada em 2ª votação S —
2025-04-01 Incluída na Ordem do Dia S —
2025-03-31 Aprovada em 1ª votação P —
2025-03-28 Incluída na Ordem do Dia P —
2025-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-28 Parecer favorável da Comissão — —
2025-03-28 Parecer favorável da Comissão — —
2025-03-25 Aguardando reunião de Comissão — —
2025-03-25 Aguardando parecer técnico — —
2025-03-25 Distribuída às comissões — —
2025-03-21 Aguardando Leitura da Mensagem no Plenário — —
2025-03-20 Aguardando análise da Presidência — —
2025-03-20 Texto inserido no SAPL — —
2025-03-20 Matéria protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T08:18:29.222898-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2025-04-01T08:10:37.436152-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Município
“7 » deGuaira
02 4
PROJETO DE LEI Nº /2025
Data: 19.03.2025
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I — GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTÉRIO QUADRO
PERMANENTE da Lei nº 1.965 de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de março de 2025
PARIS
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
p
x
o
E)
f)
3
2
9
>
-R
õ
=)
a
»
pa
o
EA
o
o
E
S
mn
o
5
2
3
s
o
a
E
4
o
o
=
S
(2)
EA
e
q
=
o
a
a
E
o
E)
S
S
sS
S
E
o
S
z
E
É
a
=
B.
s
a
a
E)
£
E
o
m
uv
o
a
o
E
2?
So
E=
S
o)
É
e
B
E)
og
=
4
2
ANEXO I da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
CARGA HORÁRIA NÚMERO DE
NOMENCLATURA / CARGO EMA VAGRE
PROFESSOR 20 horas 392
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 horas 90
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de março de 2025
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
ES
9
c
a
B
|
O
4
eJen

open original →