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materia nº 12/2025

Tipo Mensagem do Poder Executivo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaApresenta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que altera a Lei Complementar nº 01/2015.
native_id1688

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Anexada à matéria principal — —
2025-03-24 Lida em Plenário — Distribuída às Comissões.
2025-03-21 Incluída no Expediente do Dia — —
2025-03-21 Aguardando análise da Presidência — —
2025-03-21 Texto inserido no SAPL — —
2025-03-21 Matéria protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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PR GUAÍRA
s a g
Guaíra — PR, em 21 de março de 2025
MENSAGEM Nº 012/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - PR.
Assunto: Altera Lei Complementar 001/2015 de 27 de abril de 2015.
Registrado no memorando on-line sob o nº 2.163/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar que tem por finalidade alterar a Lei
Complementar 001/2015 de 27 de abril de 2015.
Conforme prejulgado nº. 27, do TCEPR, há possibilidade de contratação
prioritária de MEs e EPPs locais e regionais com amparo num plano de ação, previsto em um projeto bem
delineado, que servirá de substrato para a lei autorizadora da medida.
Ademais, ressalta-se que a alteração em questão traz benefícios
significativos para o desenvolvimento econômico do município, pois cria um ambiente mais favorável às
empresas locais e regionais. A modificação contribuirá para a geração de novos negócios, incentivando a
competitividade e fortalecendo a economia local. Além disso, possibilitará maior circulação de recursos na
região, impulsionando investimentos e fomentando o crescimento sustentável.
Com a implementação da alteração, espera-se ainda a criação de novas
oportunidades de emprego e renda, promovendo impactos positivos tanto para os empresários quanto para
a população em geral. Dessa forma, a medida reforça o compromisso do município com o progresso
econômico e social, estimulando o empreendedorismo e a valorização do comércio e da indústria locais.
Pelas razões supra expostas, é que encaminhamos a presente Mensagem e
respectiva propositura legislativa oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de
Leis.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e consideração
pelos integrantes dessa Casa de Leis.
Ya
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil

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