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Município
de Guaira
Guaíra — Pr., em 20 de maio de 2025
MENSAGEM Nº 021/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra — Paraná
Assunto: cria o Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 1.378/2006 e dá
outras providências.
Registrado no memorando online sob nº 1.926/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Esporte
de Guaíra, Estado do Paraná.
Neste sentido, o objetivo da presente propositura é propor, acompanhar
e avaliar políticas públicas voltadas ao esporte no município, fiscalizar a aplicação de recursos destinados
à área esportiva, zelar pelo cumprimento das leis relacionadas ao esporte, promovendo transparência e
qualidade na gestão esportiva, promover a integração entre o esporte, educação, saúde, turismo e lazer
para gerar benefícios sociais, apoiar e fomentar iniciativas que promovam a prática de esportes e
atividades físicas no município, auxiliar na organização do esporte, consolidando políticas públicas e
contribuindo para a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte
municipal.
Outrossim, O CMEG articular-se-á com órgãos e entidades federais,
estaduais e municipais para cumprir suas finalidades e as despesas de funcionamento do CMEG correrão
à conta do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, mediante a aprovação do Secretário Municipal.
Diante ao exposto, e das justificativas e na certeza de contar com o
apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, reiteramos protestos de estima e
consideração pelos integrantes dessa Casa de Leis.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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