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ESTADO DO PARANÁ
PARECERN*. 014/2025 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto
de Lei nº 038/2025, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal do
Esporte.
1. RELATÓRIO
Trata-se de projeto de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho
Municipal de Esporte, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e
Lazer.
O Conselho teria por finalidade propor, acompanhar e avaliar políticas
públicas voltadas ao esporte, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à área
esportiva, zela pelo cumprimento das leis relacionadas ao esporte, promover a
integração entre esporte, educação, saúde e turismo, apoiar e fomentar as práticas
esportivas.
O Conselho será formado por um Plenário, Mesa Diretora e Secretaria
Executiva, e composto por 12 membros, sendo 2 representantes da Secretaria de
Esporte, 1 da Secretaria de Educação, 1 da Secretaria de Saúde, 1 da Secretaria de
Assistência Social, um da Secretaria da Fazenda, 2 de associações esportivas de
Guaíra, 1 de clubes recreativos ou esportivos, 1 de profissionais da Educação
Física, 1 de atletas das modalidades esportivas praticadas em Guaíra, e de
associação ou entidade representativa de bairro. O mandato dos membros do
Conselho será de dois anos.
Competirá ao Conselho de Esporte Cooperar com o Conselho Estadual
de Desporto e com órgãos federais e estaduais responsáveis pela execução de
políticas de esporte; adotar medidas e apoiar iniciativas que incrementem a prática
de esportes, atividades físicas e de lazer, promovendo saúde e bem-estar; fornecer
auxílio e informações ao Poder Público e à comunidade sobre programas e
projetos esportivos; opinar sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros
para entidades esportivas do município; zelar pela memória do esporte local;
contribuir para políticas de integração entre esporte, saúde, educação, defesa
social e turismo; acompanhar a gestão de recursos públicos destinados ao esporte
e avaliar os ganhos sociais obtidos; esclarecer dúvidas quanto ao uso de recursos
públicos por entidades beneficiárias; Interno do Conselho; elaborar e aprovar, em
/) Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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reunião plenária, o Regimento, orientar para o cumprimento das leis federais e
estaduais do esporte e o uso adequado do Fundo do Esporte.
O parecer jurídico não apresentou impedimento técnico ao trâmite do
presente projeto. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e analisou o
projeto e o considerou apto a tramitar.
Eis o relatório.
2. VOTO DA RELATORA
O esporte é um mecanimos poderoso de desenvolvimento social e de
melhora da qualidade de vida da população. O esporte promove interação social,
criação laços afetivos e sentimentos de pertencimento, sendo uma ferramenta
eficaz na integração de pessoas de origem e culturas diferentes. A prática esportiva
desenvolve em seus adeptos valores como trabalho em equipe, respeito e
disciplina.
A prática de esportes oferece, também, diversos benefícios para a saúde
física e mental, auxiliando na prevensão de variadas doenças, como diabetes,
problemas cardiovasculares e obesidade, por exemplo, além de fortalecer os
músculos e ossos, aumentando a resistência física do atleta.
A criação de um conselho municipal de esporte tem o condão de
promover e democratizar o acesso ao esporte, gerando benefícios sociais e de saúde
à população, o que pode contribuir, inclusive, com a melhora dos serviços de saúde
e de assistência social prestados no Município. O Esporte é um investimento, capaz
de gerar frutos duradouros.
O fundo tende a enriquecer e desenvolvimento o esporte no municipal
de Guaíra, portanto, meu voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº
038/2025.
Sala de Reuniões, em 11 de junho de 2025.
Ro
CRISTIANE GIANGARELLI
Relatora
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 « Guaira - PR
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3. PARECER DA COMISSÃO — FAVORÁVEL
Os demais membros desta Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que do Projeto de Lei nº 038/2025.
Sala de Reuniões, em 11 de junho de 2025.
SALAMANDA
Presidente
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GILMAR SOARES DA FONSECA
Secretário
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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