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materia nº 25/2025

Tipo Mensagem do Poder Executivo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaApresenta o Projeto de Lei nº 043/2025 que altera o quadro de cargos de pessoal da Lei Municipal nº 1.247/2003.
native_id1880

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Anexada à matéria principal — —
2025-06-23 Lida em Plenário — —
2025-06-18 Incluída no Expediente do Dia — —
2025-06-16 Aguardando análise da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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Município E"
mo de Guaíra is
Guaíra — Pr., em 16 de junho de 2025
MENSAGEM Nº 025/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Pr
Assunto: Projeto de Lei referente a alteração do Quadro dos Cargos de Pessoal da Lei Municipal nº 1.247
de 03.12.2003.
Registrado no memorando on-line sob o nº 1.689/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo nossos cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Vimos por meio desta, encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 1.247 de
03.12.2003 visando a adequação do Quadro dos Cargos de Pessoal.
Primeiramente insta mencionar que felizmente diante do cenário
orçamentário positivo da Administração Pública Municipal é que estamos com 02 (dois) Concursos Públicos
Gerais, 01 (um) Concurso Público da Guarda Municipal vigentes, e procedendo com as frequentes
contratações de servidores para compor o Quadro de Pessoal.
Ocorre que, embora haja Certames vigentes com previsão para diversos
cargos, o Quadro de Pessoal referente a alguns encontra-se totalmente preenchido, de modo que, estamos
realizando somente substituições quando da exoneração de algum servidor. E, diante dos inúmeros
projetos realizados pelo Executivo Municipal, vislumbramos a necessidade de alguns profissionais para
atender de forma efetiva a crescente demanda que vem surgindo, como por exemplo, assistente
administrativo, assistente social, psicólogo, motorista de veículos, dentre outros.
Portanto, considerando que alguns dos cargos supracitados possuem
candidatos aprovados no Concurso Geral de 2022 e no de 2024, homologado recentemente, precisamos
adequar o número de vagas do Quadro para fins convocar profissionais capacitados que comporão o
quadro de servidores do Município de Guaíra no decorrer do ano.
Deste modo, conforme supracitado, em razão das demandas apresentadas
por algumas Secretarias vimos a necessidade de aumentar o número de vagas de alguns cargos, conforme
descrito abaixo:
Assistente Administrativo 10
Assistente Administrativo Escolar 03
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 10
Assistente Social 03
Auxiliar em Saúde Bucal 05 1
Cirurgião Dentista 40h semanais 05
Cuidador/Educador 05
Gado Gabi ia
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Em +; Município
w7 »Y deGuaiíra
Educador Físico [ob
Educador Social 03
Farmacêutico/Bioquímico 03
Fonoaudiólogo 02
Médico Generalista/Saúde da Família 03
Médico Ginecologista 01
Médico Pediatra 01
Merendeira 02
Motorista de Veículos 08
Nutricionista 01
Psicólogo 05
Recepcionista 06
Técnico em Enfermagem 03 Em
Terapeuta Ocupacional 02
Fisioterapeuta 03
Portanto, diante das justificativas apresentadas e na certeza de contar com
o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, solicitamos a tramitação em REGIME
DE URGÊNCIA, conforme preceitua o artigo 51 da LOM.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e consideração
pelos integrantes dessa Casa de Leis.
ESC
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil

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