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Guaíra — Pr., em 01 de agosto de 2025
MENSAGEM Nº 027/2025
Excelentíssima Senhora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: encaminha Projeto de Lei.
Registrado no memorando on-line sob o nº 473/2025.
Excelentíssima Senhora Presidente
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo
Municipal.
Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a
alterar a a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/ 12/2024) e ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$
4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), conforme abaixo discriminada.
Justificamos que conforme Repasse: '
FONTES:
— E TER a a
. mi MR qm SECID - Convênio nº 338/2025 Aquisição de R$ 201.000,00
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 338/2025 - SECID para a aquisição de dois veículos sedan
do Programa Paraná Mais Cidades.
* Fonte 593 - SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de
veículos Sedan Guarda Municipal R$ 106.000,00
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 381/2025 - SECID para a aquisição de um veículos sedan
do Programa Paraná Mais Cidades.
* Fonte 594 - SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo
Sedan Meio Ambiente R$ 189.000,00
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 437/2025 - SECID para a aquisição de um veículos sedan
do Programa Paraná Mais Cidades.
e Fonte 595 — SEAB — Convênio nº 301/2025 - Aquisição de
Maquinário Infraestrutura RS 70.000,00
Repasse de recurso financeiro do Convênio nº 301/2025 — SEAB para aquisição de equipamentos
destinados à execução de serviços de melhorias e manutenção de estradas rurais.
Assim, diante ao exposto e justificativas, contamos com o apoio
de Vossas Excelências, e solicitamos a aprovação deste Projeto Lei em REGIME DE URGÊNCIA, conforme
preceitua o artigo 51 da LOM, reiterando protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa Casa
de Leis.
ACQh
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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