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À Município
im; de Guaíra
Guaira — Pr., em 12 de agosto de 2025
PRMARAMUNICIO: 5
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MENSAGEM Nº 030/2025 RE retra
Excelentíssima Senhora o Lda mta
TEREZA CAMILO DOS SANTOS gsm =="— mars mera eta
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Paraná
Assunto: Projeto de Lei que autoriza a concessão de transferência financeira ao Hospital Beneficente Assiste Guaíra para
realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do SUS.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal
Cumprimento-a respeitosamente em nome do Poder Executivo Municipal,
estendendo meus cumprimentos aos demais integrantes dessa Casa de Leis.
Encaminhamos à apreciação desta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos
recursos do Governo Federal, para repasse ao Hospital Beneficente AssisteGuaíra, referente à realização de
procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria GM/MS
nº 1,388/2022.
A referida Portaria estabelece apoio financeiro aos entes federativos para
incremento temporário dos serviços de média e alta complexidade, contemplando a realização de cirurgias
eletivas consideradas prioritárias. O Município de Guaíra/PR foi contemplado com recursos destinados
especificamente para este fim, visando reduzir a fila de espera e atender pacientes que aguardam por
procedimentos essenciais à preservação da saúde e da qualidade de vida.
Os repasses ao Hospital Beneficente AssisteGuaíra ocorrerão mediante a
comprovação da execução dos procedimentos pactuados, garantindo que a aplicação dos recursos públicos seja
realizada de forma transparente e eficiente. Essa medida permitirá otimizar a capacidade instalada do hospital,
ampliar o acesso da população aos serviços cirúrgicos e contribuir para a diminuição do tempo de espera, em
conformidade com as diretrizes do SUS e as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Sendo o que se apresenta, renovamos nossos protestos de elevada estima e
consideração aos integrantes dessa Casa de Leis.
(ROL
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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